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A quarta edição do Seminário Discente: Pesquisas em Direito e Integração, organizado pelo Grupo de Pesquisa CNPq Direito e Integração Regional foi realizada nos dias 12 e 13 de novembro de 2024. Foi a primeira vez que o Seminário recebeu a submissão de resumos.
Esta edição contou com as seguintes palestras:
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: proteção e desafios para os trabalhadores migrantes – Palestrante: Aline Graziela Bald Webers
O deslocamento temporário e os direitos sociais de seguridade social aos trabalhadores do MERCOSUL – Palestrante: Márcia Fernanda da Cruz Ricardo Johann
O Princípio da Precaução no MERCOSUL – Palestrante: Nathália Kovalski Cabral
A in(existência) de proteção normativa do consumidor superendividado no MERCOSUL – Palestrante: Larissa Djovana Winck dos Santos
O novo Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia: perspectivas e desafios em face da proteção de dados dos consumidores – Palestrante: Andressa Zanfonatto Slongo
Análise comparativa sobre os conceitos normativos de dados pessoais e dados sensíveis no MERCOSUL – Palestrante: Luciana Sabbatine Neves
O impacto do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) nas exportações brasileiras – Palestrante: Carolina Jardim Rangel
A agricultura familiar no MERCOSUL e novas perspectivas a partir da atuação brasileira no G20 – Palestrante: Victória Maria Frainer
Além disso, o IV Seminário Discente contou com a apresentação dos resumos:
O exercício da livre circulação em perspectiva comparada: Mercosul e União Europeia - Guilherme Vieira Chaer
As contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, em matéria de livre circulação de pessoas - Valéria Santos de Lucena.
Mecanismos de apoio: a atuação da União Europeia no auxílio aos Refugiados Ucranianos - Alana Bortolini.
INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA: Intercâmbio de Informações no MERCOSUL - Hevelyn Priciely Ghizzi.
O DIREITO À LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO: UMA ANÁLISE DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E A REGULAÇÃO DO CONTROLE FRONTEIRIÇO NA ALEMANHA - Juliana Scariot; Milena Cotrim Novaes Rodrigues Silva; Nathália Kovalski Cabral.
O Desenvolvimento Sustentável como Direito Humano: Análise Comparativa entre Brasil, Mercosul e União Europeia - Alana Carvalho Miranda.
Diretrizes de Proteção ao Consumidor: Uma análise da implementação no MERCOSUL e o alcance da sustentabilidade - Emanuelle de Carvalho Selbach.
Proteção da Amazônia e os Desafios de Cooperação Regional: Uma análise dos instrumentos de integração para a proteção da floresta amazônica aliados à tecnologia - Juliana Scariot
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EUROPEUS NO TJUE: Um novo sistema de proteção comunitária para uma nova realidade global - Maria Eduarda Araújo; Maristella Muller Pereira; Ygor Pierry Piemonte Ditão.
A CENTRALIDADE DO ARTIGO 8º DA CDFUE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIGITAIS NA UNIÃO EUROPEIA - Sabrina D. Staats.
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