MERCOSUL E União Europeia

O Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia, cuja finalização de negociações foi anunciada dia 06 de dezembro de 2024, resulta de mais de 25 anos de negociações, marcando um dos maiores acordos comerciais já elaborados. Anunciado em dezembro de 2024 durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, o tratado engloba aproximadamente 718 milhões de pessoas e economias que somam cerca de 22 trilhões de dólares, em prol da criação de uma das maiores áreas de livre comércio bilateral do mundo, promovendo a integração econômica, sustentável e social entre os grupos e as regiões envolvidas​.

O acordo abrange áreas como comércio de bens e serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. Particularmente relevante é o compromisso com padrões ambientais e sociais, reconhecendo os desafios hodiernos e compartilhados e propondo uma abordagem colaborativa para enfrentá-los. Além disso, protege a capacidade de implementação de políticas públicas em setores estratégicos, como saúde e inovação tecnológica, promovendo um equilíbrio entre abertura comercial e soberania regulatória.​

Ao fomentar o comércio e o investimento, o acordo também pretende reforçar valores compartilhados, como a democracia e os direitos humanos, enquanto estabelece mecanismos de diálogo contínuo entre as regiões. No contexto do Direito da Integração, este tratado exemplifica o esforço em harmonizar interesses multilaterais e em enfrentar conjuntamente os desafios globais, reafirmando a importância da cooperação entre blocos regionais na governança global​ e da sociedade globalizada.

Por Luciana Sabbatine Neves.

Dez/2024.