A preservação dos direitos dos pacientes em unidades de saúde é fundamental para a melhoria do cuidado, da segurança e da experiência dos pacientes. A violação desses direitos pode resultar em impactos negativos, como erros de diagnóstico, insegurança nos pacientes e até a redução da confiança no sistema de saúde. Quando os direitos são respeitados, o cuidado torna-se centrado no paciente, aumentando a confiança, a comunicação e a adesão ao tratamento, o que, por sua vez, reduz a ocorrência de erros e diminui o tempo de hospitalização.

Estudos mostram que a proteção dos direitos dos pacientes contribui para a qualidade do cuidado em saúde, a redução de custos, a diminuição de conflitos e litígios, além de fomentar a confiança entre pacientes e equipes de saúde.

Em 2024, foi lançada a Carta de Direitos de Segurança do Paciente da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça o direito à segurança do paciente, promovendo uma cultura de responsabilidade, transparência e participação ativa dos pacientes. Ela estabelece a segurança do paciente como um direito humano, alinhando os direitos humanos às melhores práticas em saúde.

A Carta tem como principais objetivos: (a) afirmar a segurança do paciente como um direito humano do paciente; (b) identificar os principais direitos de segurança do paciente que os profissionais de saúde e os líderes de organizações de saúde devem assegurar quando planejar, projetar e fornecer serviços de saúde seguros; (c) promover uma cultura de segurança, equidade, transparência e responsabilização nos sistemas de saúde; (d) capacitar os pacientes para participarem ativamente nos seus próprios cuidados como parceiros e para fazerem valer o seu direito a cuidados seguros; (e) reconhecer a segurança do paciente como componente integrante do direito à saúde.

1. Direito ao cuidado apropriado, oportuno e efetivo - Os pacientes têm o direito de receber cuidados oportunos e efetivos, adaptados às suas necessidades de saúde, especialmente em situações em que a demora em receber os cuidados de saúde necessários pode levar à progressão da doença, deterioração clínica, falha no resgate e má resultados como danos evitáveis ​​ao paciente.

2. Direito a práticas e processos seguros de cuidados de saúde - Os pacientes têm o direito de que os profissionais de saúde sigam  processos e práticas seguras e implementem medidas para identificar, prevenir e gerenciar riscos e reduzir danos evitáveis ​​aos pacientes.

3. Direitos a profissionais de saúde competentes e qualificados - Os pacientes têm direito de receber cuidados de saúde prestados por profissionais que possuam as qualificações, habilidades e competências necessárias e que estejam alinhadas com os padrões nacionais e internacionais, o que lhes permitam  prestar cuidados seguros, assim como prevenir e mitigar riscos de segurança e causar danos.

4. Direito a produtos médicos seguros e ao seu uso racional e seguro - Os pacientes têm direito de acesso aos produtos médicos de que necessitam, incluindo medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, diagnósticos, sangue e seus derivados, medicamentos tradicionais e complementares e tecnologias assistivas e médicas que atendam a padrões e a regulamentos reconhecidos de segurança, qualidade e eficácia.

5. Direito a instalações de cuidados de saúde seguras - Os pacientes têm direito à manutenção da integridade estrutural das instalações de saúde, garantindo a resiliência climática e ambientes livres de fumo, implementando protocolos e caminhos de evacuação seguros, bem como a adesão a padrões de segurança contra incêndio, problemas elétricos e de radiação. 

6. Direito à dignidade, ao respeito, a não discriminação, à privacidade e à confidencialidade - Este direito abrange a proteção contra qualquer abuso, negligência, violência, tratamento degradante ou privação de liberdade, e é especialmente crucial em cenários de cuidados delicados, como cuidados paliativos e situações de fim de vida, em que a dignidade e o conforto são cruciais. O direito abarca o respeito à autonomia dos pacientes e às suas decisões. Todas as informações identificáveis ​​sobre a condição médica, histórico ou tratamento de um paciente devem ser mantidas confidenciais e só devem ser divulgadas com o consentimento explícito do paciente ou de seu representante escolhido, ou conforme requerido pela lei. 

7. Direito à informação, à educação e à tomada de decisão apoiada - Os pacientes têm o direito de receber, em tempo hábil, informações precisas e completas sobre a sua saúde. Isso inclui explicações compreensíveis sobre seus cuidados médicos condição, plano de manejo, medicamentos prescritos ou produtos médicos. Direito a uma comunicação eficaz que seja culturalmente apropriada e adaptada à sua idade, alfabetização e necessidades individuais. Direito de participar ativamente nas discussões sobre seus cuidados e da tomada de decisões e, quando necessário, direito ao apoio para a tomada de decisão, bem como consultas individuais, ajudas decisionais, materiais educativos e vídeos. Direito de exercer sua capacidade jurídica, envolvendo um representante legal escolhido no processo de tomada de decisão.

8. Direito de acesso ao prontuário - Os pacientes têm o direito de acessar ou obter uma cópia de seu prontuário, seja físico ou eletrônico,  atualizado e com informações corretas.

9. Direito de ser escutado e à solução justa - Os pacientes têm o direito de compartilhar suas experiências, apresentar queixas e relatar incidentes de segurança ocorridos durante seu cuidado. Em caso de incidente, os pacientes têm direito a explicações honestas sobre o que aconteceu, suas causas e as ações tomadas para reparação, resolução justa e prevenção de novos incidentes.

10.Direito ao engajamento do paciente e familiar – Os pacientes têm o direito de serem parceiros ativos nos seus cuidados, com  foco particular em garantir sua segurança em todas as etapas da prestação de cuidados.