ATENÇÃO
A reunião ordinária do CMDCA do dia 26/06/2024, realizar-se-á no auditório do CRAS INTERLAGOS, na Avenida República, n° 208, próximo ao novo supermercado Casagrande, as 16h30.
ATENÇÃO
A reunião ordinária do CMDCA do dia 29/05/2024, realizar-se-á no auditório do CRAS INTERLAGOS, na Avenida República, n° 208, próximo ao novo supermercado Casagrande, as 16h30.
ATENÇÃO
Excepcionalmente, devido a apresentação do OSC Cáritas, a reunião ordinária do CMDCA, realizar-se-á no auditório do CRAS INTERLAGOS, no dia 27/03/2024, na Avenida República, n° 208, próximo ao novo supermercado Casagrande, as 16h30.
Comissão de Ética e Disciplina
Fica criada a Comissão de Ética e Disciplina, com o objetivo de apurar administrativamente, na forma da Lei Municipal e a qualquer tempo, a prática de infração disciplinar atribuída a conselheiros tutelares.
§ 1 o Os procedimentos administrativos serão iniciados mediante representação por escrito, endereçada ao Presidente da Comissão de Ética e Disciplina.
§ 2° As representações serão distribuídas entre os membros da Comissão Disciplinar por critério de distribuição, começando pelos representantes governamentais, depois para os representantes do CMDCA e pôr fim aos representantes do Conselho Tutelar.
Art. 70. A representação de irregularidade poderá ser encaminhada por qualquer cidadão, desde que escrita, assinada, fundamentada e com indicação de provas.
As denúncias devem ser feitas no CMDCA, no e-mail da SEMAS e na OUVIDORIA para que a Comissão de Ética possa atuar. As denúncias precisam ser identificadas.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço: Rua da Conceição, 806, Centro, Linhares - ES
Telefone: (27) 3372 - 2112
E-mail: cmdcalinhares@gmail.com
Ouvidoria Geral do Município
Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES
Telefones: (27) 3372-6808 e 0800 283 7585
E-mail: ouvidoria@linhares.es.gov.br
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Linhares, promoverá no próximo dia 1º de fevereiro, o primeiro Curso de Capacitação tem como público alvo os Conselheiros Tutelares e operadores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 26 de janeiro (sexta-feira) na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica próxima à EMEF Castelo Branco, no centro da cidade.
A carga horária do curso de capacitação é de 20 horas e os documentos necessários para a inscrição são: RG, CPF e comprovante de residência. O curso será ministrado das 7h30min às 11h30min no auditório do Senac, no Center Norte Conceição, no bairro Conceição.
No encontro, palestras sobre boas práticas de conduta, orientações dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mediação de conflitos, entre outras abordagens.
“Preparamos esse dia especial para os conselheiros, que realizam um trabalho fundamental em nosso município, e atuam como os guardiões dos direitos das crianças e adolescentes. Eles são um elo vital entre meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os serviços, programas e políticas públicas que existem para apoiá-los”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovaneli.
Durante o evento, os conselheiros receberão um manual que contém as principais leis municipais e resoluções ligadas à proteção da infância e juventude e sobre o exercício da função.
“Para realizar essa capacitação, escolhemos pessoas que já atuam em nosso município e podem oferecer instruções práticas sobre a função. E assim, fortalecermos o trabalho de aproximação entre o CMDCA e o Conselho Tutelar, algo necessário para juntos garantirmos os direitos das nossas crianças”, explicou Aila Caldeira, presidente do CMDCA.
Posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Linhares - Gestão 2024-2027
Nessa quarta-feira (10/01/2024), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente empossou os novos conselheiros eleitos no final do ano passado para mandato de 2024 - 2027. A cerimônia foi realizada no auditório do CRAS, às 18h30min. Tomaram posse 10 membros titulares que atuarão no Conselho Tutelar Região I (5 conselheiros) e Conselho Tutelar Região II (5 conselheiros).
A eleição foi organizada pela Comissão Especial e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com o apoio da Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Todos os eleitores puderam votar em um candidato no dia 01 de outubro de 2023. Foram eleitos 10 conselheiros e 10 suplentes. Os eleitos já começaram a atuar no mesmo dia da posse.
O secretário chefe de Gabinete da Prefeitura de Linhares, Estéfano Silote, esteve na solenidade representando o prefeito Bruno Marianelli. Silote destacou a relevância do trabalho dos conselheiros na proteção dos direitos das crianças e adolescentes da capital. “A missão que vocês têm é uma das mais nobres porque vocês cuidam das nossas crianças e dos nossos adolescentes, que são o nosso bem principal. Nós não podemos permitir que no ano de 2024 crianças ou adolescentes sejam molestados, violentados fisicamente ou psicologicamente e nem que sejam abandonados. E o trabalho de vocês é fundamental para isso”, afirmou o secretário chefe de Gabinete.
Milla Pião Moreira, que é gerente do SUAS e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, ressaltou a importância do evento como um dia de conquista social. “É o momento que estaremos apoiando cada conselheiro eleito para o exercício do cargo. O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e Linhares fortalece, a cada dia, o compromisso da gestão municipal com essa causa”, declarou a assistente social.
Roberta Tinelli da Cruz foi uma das conselheiras empossadas e falou que toda equipe está preparada para representar a população. “Estamos aqui para representar a sociedade e zelar pelos direitos humanos das crianças e adolescentes que é algo fundamental em nosso município. Posso afirmar que temos uma equipe unida, forte e que estará sempre a disposição dos moradores de Linhares para garantir os direitos dos mais vulneráveis”, afirmou.
Outro conselheiro empossado é Welber de Souza Reis, que foi reeleito para mais um quadriênio. “Fico muito feliz em ter novamente a confiança da população que reforça o reconhecimento pelo trabalho feito. Aproveito para recepcionar os novos conselheiros que estão chegando com muita empolgação e garra para estar na luta pelos direitos das crianças e adolescentes e tenho certeza que essa nova energia vai ampliar a nossa atuação. Aproveito para agradecer por essa nova oportunidade”, finalizou.
Conselho Tutelar de Linhares empossa novos membros na próxima quarta-feira (10/01/2024)
Na próxima quarta-feira (10/01/2024), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vai empossar os novos conselheiros eleitos no final do ano passado para mandato de 2024-2027. A cerimônia será realizada no auditório do CRAS, às 18h30min. Tomarão posse 10 membros titulares que atuarão no Conselho Tutelar Região I (5 conselheiros) e Conselho Tutelar Região II (5 conselheiros).
A eleição foi organizada pela Comissão Especial e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com o apoio da Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Assistência Social. Todos os eleitores puderam votar em um candidato no dia primeiro de outubro de 2023. Foram eleitos 10 conselheiros e 10 suplentes. Os eleitos já começam a atuar no mesmo dia da posse.
De acordo com a Milla Pião Moreira, que é gerente do SUAS e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, o trabalho do Conselho Tutelar é fundamental no âmbito social. “O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para o Sistema de Garantia de Direitos, e dar posse aos novos candidatos eleitos pela sociedade para zelar pela proteção das crianças e adolescentes do nosso município é reafirmar o compromisso prioritário de defesa e garantia de direitos dessa parcela da população. Desejamos que os empossados sejam muito bem-vindos e desenvolvam suas atribuições com comprometimento contribuindo para o melhor interesse das crianças e adolescentes do nosso município”, finalizou.
Colocação dos Candidatos - Conselho Tutelar - Eleição 2023
Colocação dos Candidatos ao Conselho Tutelar - Eleições 2023Apuração dos Votos para o Conselho Tutelar - Eleições 2023ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 - CANDIDATOS E LOCAIS DE VOTAÇÃO
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tuteçar faz a escuta qualificada, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos denunciados e/ou notificados pela rede de proteção e aplica as medidas protetivas pertinentes.
No dia 01 de outubro acontece as eleições unificadas para Conselheiro Tutelar em todo território nacional e em nosso município não será diferente, eleitores municipais escolherão os 10 representantes para atuarem como Conselheiros Tutelares nos próximos 04 anos.
Linhares vai apresentar 8 propostas na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
As propostas foram apresentadas ao prefeito Bruno Marianelli na tarde desta segunda-feira (15/05/2023), na sede da Prefeitura.
A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares gerou 8 propostas que serão apresentadas e encaminhadas na Conferência Estadual, que acontecerá em Vitória, em data a ser definida.
As propostas linharenses foram apresentadas ao prefeito da cidade, Bruno Marianelli, pelos adolescentes eleitos delegados municipais da conferência. O tema da etapa nacional é “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: Violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
As propostas versaram sobre saúde mental, diversidade sexual, transporte escolar e uma maior protagonismo de crianças e dos adolescentes no Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social, entre outros conselhos de direitos.
“Foi um momento de muita aprendizagem com propostas incríveis. Os jovens têm voz e precisam usá-la com segurança e propriedade. Para isso precisam estudar e adquirir conhecimento para que possam defender a opinião deles. Se não agimos desta forma, nos tornamos reféns da opinião do outro. Pudemos ouvir as crianças e adolescentes ao longo do processo e entender suas necessidades mais urgentes”, comemorou a secretária de Assistência Social, Luciana Mantovaneli Amorim.
O prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, agradeceu a colaboração a participação dos servidores da secretaria municipal de Assistência Social para a realização da Conferência Municipal e de todos os envolvidos, destacando o importante espaço de participação, discussão e elaboração de políticas públicas para a infância e a adolescência. Bruno também elogiou as propostas apresentadas pelos adolescentes.
“Nosso objetivo é garantir que o direito das crianças e dos adolescentes seja prioridade em nosso município, então que eles possam estar tendo voz e vez nesse espaço de diálogo e possamos enfrentar os desafios do dia a dia, mas sempre priorizando os acessos indispensáveis à educação, saúde, esporte e lazer. Que a gente possa estar deliberando sobre essas políticas e garantindo que esses desafios não interfiram na infância e adolescência sadia que eles têm direito”, disse.
A estudante Raissa Gabriela da Silva de 15 anos é estudante da EMEF Caboclo Bernardo no bairro Planalto e foi uma das delegadas presentes na apresentação das propostas ao prefeito. Para ela a conferência foi de extrema importância pois todas as crianças e adolescentes tiveram voz.
“Eles puderam falar o que era necessário para a saúde mental e o que mais precisam com oportunidade de serem ouvidos”. Sobre a reunião com o prefeito, ela ainda disse que amou a oportunidade pois além de conhecê-lo, puderam falar das propostas e serem ouvidos pelo gestor municipal.
As propostas foram selecionadas após a discussão dos grupos de trabalho divididos nos cinco eixos temáticos que versaram sobre o tema da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), que acontece em novembro de 2023.
Como preparativo e requisito para a Conferência Municipal, Linhares realizou diversas pré-conferências sediadas nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) dos bairros e do interior do Município.
Assistência Social divulga Edital para Processo Eleitoral do Conselho Tutelar
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou nesta semana o edital de convocação para o processo de escolha para membro do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em todo o município. Os conselheiros tutelares são eleitos pela população e atuam durante o mandato de quatro anos.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na Lei Municipal no 4.115 de 29 de março de 2023 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. A remuneração é de R$3.813,04.
A inscrição dos candidatos já estão abertas e podem ser feitas até o dia 28 de abril. Elas deverão ser realizadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares, localizada na Rua Conceição, no 806, Centro, das 08:00h às 11h e das 13h às 17h. A eleição será realizada por meio do voto direto e secreto da população, sendo que podem participar todos os eleitores com domicílio eleitoral no município. Os interessados em se candidatar a membro do Conselho Tutelar devem preencher os requisitos estabelecidos pelo ECA e pelo edital de convocação.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar é de extrema importância para garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município. A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está empenhada em garantir que o processo de escolha seja transparente e democrático, possibilitando a participação de todos os eleitores interessados em contribuir com a defesa dos direitos da infância e da juventude.
Confira o edital: https://sites.google.com/view/cmdcalinhares/conselho-tutelar/processo-eleitoral-do-conselho-tutelar
COMUNICADO IMPORTANTE
Comunicamos que as inscrições para a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá até o dia 27 de março de 2023.
Escolha o Eixo Temático e faça a inscrição através dos links.
COMUNICADO IMPORTANTE
Comunicamos que a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá no dia 30 de março de 2023.
Escolha o Eixo Temático e faça a inscrição através dos links.
XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
Com o objetivo de promover políticas públicas para Crianças e adolescentes, o CMDCA – Conselho Municipal de Direito das Crianças e dos Adolescentes de Linhares promove a XII Conferência Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Linhares, a fim de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um evento que promove discussões visando garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes, entre eles o pleno acesso às políticas sociais, o enfrentamento das diversas formas de violência, a participação em diversos espaços sociais e a igualdade e valorização da diversidade. O tema desta edição é: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito a diversidade”.
A Conferência acontecerá no dia 30 de março de 2023 no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, Centro - Linhares/ES, durante todo o dia, com início do credenciamento às 07:30h e encerramento às 16:30h, com intervalo para o almoço das 11h às 12h. Faça sua inscrição através dos links abaixo e escolha uma opção (Eixo). O formulário de inscrição será disponibilizado em breve no site do CMDCA disponível em https://sites.google.com/view/cmdcalinhares .
Links Disponíveis para Inscrição:
XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tomam posse
Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD), eleitos para o biênio 2023-2025, tomaram posse nesta segunda-feira (23/01/2023). A cerimônia ocorreu no gabinete do prefeito Bruno Marianelli, na sede da Prefeitura de Linhares. Ao todo, foram empossadas 24 pessoas, entre elas representantes de entidades civis e governamentais.
A solenidade foi conduzida pela secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovanelli Amorim, e contou com a presença do Promotor da Vara da Infância e da Juventude, Cleander Cesar da Cunha Fernandes e da Delegada Titular da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Silvana Soeiro.
Na ocasião, o prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, concedeu a posse e deram boas-vindas à nova gestão.
“Linhares é um exemplo para o Espírito Santo em proteção às crianças e aos adolescentes e continua mantendo a política pública que acredita, mantendo os Conselhos e as Conferências. O Conselho, além de todo o seu papel normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador, também é um órgão que consegue contribuir para o debate e que faz todo o possível para manter nossas crianças e adolescentes em segurança”, disse o prefeito.
“A mudança de gestão é sempre um momento importante de renovação ou revisão das pautas de um Conselho, e é com muita alegria que hoje damos posse ao novo Conselho, porque demonstra o compromisso da Prefeitura de Linhares com as políticas para crianças e adolescentes. Reconhecemos os diversos desafios e esse Conselho sempre foi muito respeitoso. Sempre apresentou todas as dificuldades e cobranças, mas com muito respeito. Gostaria de agradecer à antiga gestão por essa caminhada e dar boas-vindas à nova equipe”, completou a secretária Luciana Mantovanelli Amorim.
A presidente da última gestão do Conselho, Milla Moreira, agradeceu pela oportunidade e explicou que continua na equipe, mas enquanto conselheira.
“Fazer parte deste Conselho é desafiador e, ao mesmo tempo, gratificante. É um espaço riquíssimo, propositivo e também fiscalizador das políticas para crianças e adolescentes de Linhares. Debatemos pautas relevantes, tivemos diálogos importantes com o Iases e outras instituições que cuidam das crianças e dos adolescentes do nosso Município e deixamos um plano de ação do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) aprovado para ser avaliado pela próxima gestão”, destacou Milla.
O novo Conselho é formado por:
Representação Governamental
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1 Titular: Milla Pião Moreira Vieira
1.2 Suplente: Alinny Entringer Lopes
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.1 Titular: Vilma Del Piero
2.2 Suplente: Valdicleia Castro dos Santos
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
3.1 Titular: Wandelson Jabes Kefler
3.2 Suplente: Werliton Machado
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
4.1 Titular: Rafaella Aparecida Franca Duarte
4.2 Suplente: Williene Felicio Barbosa
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.1 Titular: Daiana Amador Medrado Costalonga
5.2 Suplente: Evanilda Bispo dos Santos
6. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6.1 Titular: Luciane Souza da Vitória
6.2 Suplente: Ulla Pratissoli Martins
Representação Sociedade Civil
1. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE LINHARES
1.1 Titular: Ívina da Silva Pereira
1.2 Suplente: Roberta Soneghetti Ferreira
2. INSTITUTO ABEQUAR
2.1 Titular: Áila dos Santos Caldeira Monteiro
2.2 Suplente: Marlizete Querino
3. ASSOCIAÇÃO FEMININA DO SINDIMOL–AFEMOL
3.1 Titular: Lucileia Luzia Donatelli
3.2 Suplente: Maura Maria Bruneli Supelete
4. CENTRO LINHARENSE DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE–CLAM
4.1 Titular: Zanandrea Cuzziol Camatta
4.2 Suplente: Fernanda Barbosa Gonçalves Calmon
5. OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA
5.1 Titular: Gerline Deolinda de Paiva
5.2 Suplente: Camila de Jesus Rozario
6. CÁRITAS- BEBEDOURO
6.1 Titular: Dirleia Silveira Pereira
6.2 Suplente: Diogo Santos do Reis
Prefeitura repassa recursos financeiros para 5 Entidades Socioassistenciais
O prefeito Bruno Marianelli e a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovanelli Amorim, assinaram cinco (5) termos de colaboração com as entidades socioassistenciais registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares (CMDCA). A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença dos representantes das entidades. No total foram repassados R$ 775.680,00.
A assinatura do termo é necessária para efetivar os repasses de recursos do Tesouro Municipal. Para receber esses repasses, as instituições participaram de um chamamento público e inscreveram projetos. Todos as iniciativas inscritas passam pela avaliação dos membros da Comissão de Seleção da secretaria municipal de Assistência Social que, após aprovação, autorizam o repasse.
Este ano, entre as instituições que receberão os repasses estão: Associação Feminina do Sindimol – Afemol (R$ 115.200,00), Centro Juvenil Salesiano Santa Maria Mazzarello (R$ 192 mil), Instituto Abequar (R$ 153.900,00), Cáritas Paroquial Bebedouro (R$ 176.640,00) e Centro Linharense Amigos do Menor – Clam (R$ 138.240,00).
Todas as entidades que recebem repasses do Poder Público Municipal devem prestar contas à Prefeitura de Linhares. Além disso, a prestação dos serviços e o acompanhamento das ações são feitas por gestores públicos municipais, evitando que alguma entidade receba o repasse e não execute o projeto proposto.
O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) utiliza esse repasse para executar a política de atenção a criança e do adolescente do Município. Por isso, o dinheiro é aplicado em projetos dos serviços de convivência, que atendem prioritariamente crianças e adolescentes vítimas de violência ou que sofreram com o trabalho infantil.
Maio Laranja: Prefeitura intensifica combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
27/07/2021 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA torna público o Edital Nº 002/2021 de Chamamento Público para seleção de propostas de projetos a serem financiados pelo FMDCA no ano de 2021 a 2022, na modalidade de CHANCELA, aprovado pela Resolução CMDCA n.º 01 de março de 2021.
17/05/2021 - Webinário "Violência Sexual contra crianças e adolescentes: o que fazer?"
14/05/2021 - Cartilha "Cuidados que Toda Criança deve Tomar"
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, unidade integrante do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que no dia 12 de maio de 2021 foram enviadas aos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, cartilhas impressas com o tema "Cuidados que Toda Criança deve Tomar" para conhecimento e ampla divulgação. O referido material pode auxiliar nas ações do Maio Laranja, mês de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Informo que esta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está enviando ainda, em formato virtual, a cartilha "ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ABORDAGEM DE CASOS CONCRETOS EM UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL"(2186180) que visa promover reflexões e debates em torno do tema e tirá-lo da invisibilidade, informando, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Assim, solicitamos que o Conselho dê ampla divulgação também do material citado.
Tais ações visam fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Certos de contarmos com o apoio de todos, desde já agradecemos a atenção dispensada.
14/05/2021 - NOTA PÚBLICA CONTRA A EXTINÇÃO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Segue para conhecimento a NOTA PÚBLICA CONTRA A EXTINÇÃO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA! Não nos calaremos diante de mais uma ação de violação de direitos, seguindo combativos em nome de cada cidadão brasileiro. Toda vida importa! Toda pessoa idosa importa! Toda pessoa criança e adolescente importa!
#EuDEFENDOoFundodoIdoso
#EuDEFENDOoFundodaInfanciaeAdolescencia
06/05/2021 - Informativo sobre Reunião Ordinária do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
INFORMATIVO:
Devido a agenda da Diretoria, a Reunião Ordinária será adiada para amanhã, 07/05/2021 às 17:00h de forma virtual.
Clique aqui para visualizar a Pauta.
Acesse aqui a Reunião.
27/04/2021 - Informativo sobre Reunião Ordinária do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
INFORMATIVO:
Considerando o atual contexto pandêmico vivenciado em nosso Município, bem como as medidas restritivas de circulação, primando pela contenção da contaminação da Covid-19 e considerando que os assuntos até a presente data para a pauta da Reunião Ordinária necessita de um debate, reflexão mais profunda, possibilitando a todos o entendimento para posterior deliberação.
A Diretoria desse Conselho deliberou pelo adiamento da Reunião Ordinária que deveria ocorrer dia 29/04/2021 de forma presencial, redesignando a data para 06/05/2021 no mesmo horário programado para a reunião que se pretende fazer de forma presencial.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos.
Qualquer outra deliberação será feita a comunicação em momento oportuno.
Diretoria do CMDCA.
25/03/2021 - Acontece hoje a Reunião Ordinária do mês de Março do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA de forma remota às 16h.
Acesse a Pauta e veja os assuntos abordados na reunião.
Participe da reunião. Clique aqui.
Por meio do Programa Imposto de Renda 2021, o contribuinte poderá destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) devido.
Clique aqui para mais informações.
17/11/2020 - Assistência Social dá posse aos novos membros do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente
30/08/2019 - PUBLICADO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LINHARES - MODALIDADE DE CHANCELA!
Para acessar o documento, Clique Aqui!
Lançado o Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
05/04/2019 - 10:47
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares - CMDCA, lança na sexta-feira (05) o Edital para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO CMDCA No 09, de 04 de abril de 2019, do CMDCA Linhares.
O Processo de Escolha visa preencher as 10 (dez) vagas, sendo respectivamente 05 (cinco) vagas para os Conselhos Tutelares Região I e Região II, assim como para seus respectivos suplentes; O valor do vencimento é de: R$: 2.991,93 (dois mil novecentos e noventa e um reais e noventa e três centavos).
A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares, à Rua Conceição, no 806, Centro, nesta cidade, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas nos dias 02 de maio de 2019 e 03 de maio de 2019.
A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar acontecerá no dia 06 de outubro de 2019 sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.
Para acessar os documentos referentes ao Processo de Escolha, clique aqui.
05/11/2018 - CMDCA convida para a prestação de contas da Gestão 2016-2018 e para a posse dos novos membros para a gestão 2018-2020.
26/10/2018 - RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS ENTIDADES SOCIAIS REALIZADA DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 09 HORAS, NO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - NASE, SITUADO À RUA JOÃO FRANCISCO CALMON, 1699, CENTRO, LINHARES-ES, PARA A ELEIÇÃO DAS ENTIDADES QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LINHARES/ES – CMDCA – 2018/2020.
RESULTADO DA ELEIÇÃO, POR SEGMENTO
Nº - ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO - SEGMENTO
1 - Associação Amigos da Terra - ASSAT - Proteção Social Básica
2 - Associação Feminina do Sindimol – AFEMOL - Proteção Social Básica
3 - Cáritas Diocesana de Colatina - Proteção Social Básica
4 - Inspetoria Nossa Senhora da Penha – INSP - Proteção Social Básica
5 - Associação Pestalozzi de Linhares - Proteção Social Especial
6 - Centro de Integração Empresa Escola – CIEE - ES - Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
As Organizações eleitas devem designar pessoa física para representá-la no CMDCA, através de apresentação do Anexo II do edital de convocação, devidamente preenchido, juntamente com cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, até dia 31/10/2018.
A posse dos novos membros do CMDCA será realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 18 horas. O local será definido em breve e publicado no site oficial do CMDCA – sites.google.com/view/cmdcalinhares .
Linhares, 26 de outubro de 2018.
Vanessa Santos Giraldeli
Comissão Eleitoral
19/10/2018 - Resultado final das OSC'S homologadas a participarem dA ASSEMBLEIA GERAL DAS ENTIDADES SOCIAIS PARA COMPOR O CMDCA - GESTÃO 2018-2020.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, QUE ATUEM NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, E REPRESENTANTES DE USUÁRIOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OU ESPECIAL, CANDIDATAS AO PLEITO PARA A ELEIÇÃO 2018-2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Nº - ENTIDADE - SEGMENTO
01 - ASSAT Associação Amigos da Terra - P.S.Básica
02 - Associação Feminina do Sindimol – AFEMOL - P.S.Básica
03 - Cáritas Diocesana de Colatina - P.S.Básica
04 - Inspetoria Nossa Senhora da Penha – Centro Juvenil Salesiano S.M. Mazzarello - P.S.Básica
05 - Associação Pestalozzi de Linhares - P.S.Especial
06 - Centro de Integração Empresa Escola – CIEE - ES - Prom. Integração ao mercado de Trabalho
A eleição das entidades acima citadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá no dia 26 de outubro de 2018, das 09h às 11h, no auditório do Núcleo de Atendimento Socioeducativo - NASE, situado à Rua João Francisco Calmon, nº 1699 - Centro - Linhares-ES.
Caso o representante legal não se fizer presente na Assembléia de Eleição, poderá encaminhar procuração outorgando poderes ao mandatário para representar a entidade ou organização da sociedade civil na Assembléia Geral.
Linhares, 19 de outubro de 2018.
Comissão Eleitoral
XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares divulgada no site da Prefeitura de Linhares.
Acesse: http://linhares.es.gov.br/Noticias/Noticias.aspx?id=8455
Inscrições online para a XI Conferência se encerram ao atingir o limite de 250 inscritos.
Até às 12h44 do dia 17/10/2018 219 pessoas já realizaram suas inscrições para este importante evento. As inscrições estarão disponíveis até atingir o limite de 250 vagas. Corra, ainda dá tempo. Acesse Ficha de Inscrição Online para a XI Conferência Municipal e faça sua inscrição!
CMDCA Linhares convoca a sociedade linharense para XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atualizado em 29/09/2018 às 11h52
Objetivando promover políticas públicas para Crianças e adolescentes, o CMDCA – Conselho Municipal de Direito das Crianças e dos Adolescentes de Linhares promove a XI Conferência Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Linhares, a fim de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um evento que promove discussões visando garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes, entre eles o pleno acesso às políticas sociais, o enfrentamento das diversas formas de violência, a participação em diversos espaços sociais e a igualdade e valorização da diversidade. O tema desta edição é: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.
A Conferência acontecerá no dia 24 de outubro de 2018, no auditório da Faculdade Pitágoras, situada na Av. São Mateus, 1458 - Araçá, Linhares - ES, 29901-398, durante todo o dia, com início do credenciamento às 07h e encerramento às 17h, com intervalo para o almoço das 12h às 13h. Para se inscrever a população deve acessar a Ficha de inscrição online , sendo a participação gratuita.
Acompanhe todos os detalhes do evento (Regimento interno, documento orientador, programação, dentre outras informações) clicando aqui.
28/09/2018 - CONVOCAÇÃO DAS OSC'S PARA A ASSEMBLEIA GERAL DAS ENTIDADES SOCIAIS PARA COMPOR O CMDCA - GESTÃO 2018-2020.
Acesse a Resolução nº 58, de 27/09/2018, publicada no DIOES em 28/09/2018, e verifique as regras para a participação no processo eleitoral do CMDCA.
Para acessar os modelos dos anexos Baixe a Resolução nº58 (formato word) .
02/08/2018 - Edital de CHANCELA é publicado pelo CMDCA.
Com imensa alegria o CMDCA Linhares publica o Edital de Chancela. Para maiores informações, acesse o Edital clicando aqui! e não perca os prazos!
Anexos do Edital Chancela FMDCA_003.2018
30/07/2018 - Doações do IR para fundo municipal da Criança e do Adolescente somam quase R$ 60 mil em Linhares
Valor é destinado para projetos que beneficiam crianças e adolescentes do Município.
Em Linhares, o fundo municipal da Infância e Adolescência que tem gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para aprovar projetos voltados as crianças e adolescentes arrecadou quase R$ 60 mil de recursos oriundos do Imposto de Renda 2018. O valor é referente a doação de contribuintes pessoa física que no ato da declaração do IRPF repassaram 3% do valor devido. Em 2016, R$ 25.866,71 foram repassados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares provenientes do Imposto de Renda. Em 2017, foram R$ 35.928,04 e neste ano de 2018 o total arrecadado via IR foi de R$ 59.140,99. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente e pela Associação dos Contabilistas de Linhares (Ascol).
A presidente do CMDCA, Vanessa Santos Giraldelli, destacou o aumento considerável nos valores destinados ao Fundo. Ela também elogiou os trabalhos dos contadores de Linhares que se empenharam na campanha e ressaltou a importância da continuidade das ações que incentivem os contribuintes a reverterem os valores ao Fundo. Conforme ela, durante a Declaração de Ajuste Anual é possível destinar 3% do IR devido ao fundo de apoio à criança e ao adolescente. No entanto, durante o ano, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto estimado. "Esse trabalho normalmente é executado pelos contadores que apuram o imposto que a pessoa física terá que pagar na declaração do ano seguinte".
De acordo com o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, toda a contribuição é revertida em políticas sociais para atender crianças e adolescentes do município. "Se tratando de fundos especiais, estes recursos são destinados unicamente ao custeio de ações governamentais e não governamentais", esclarece o prefeito. "Muito mais que a filantropia, uma doação ao fundo se constitui num ato de cidadania, que não pesa no bolso do doador e pode trazer enormes benefícios às crianças e adolescentes de Linhares", complementou o prefeito.
"É muito importante que mais pessoas saibam da possibilidade da doação do IR, sem custo algum para o contribuinte, e incentivar os contadores para que repassem essas informações aos seus clientes, fazendo com que o recurso fique no próprio município e beneficie as crianças e adolescentes de Linhares", ressaltou, Roberto Schulze, presidente do CRC/ES.
Projetos Contemplados
Em 2018, cinco projetos sociais de Linhares, que atendem mais de 800 crianças e adolescentes, foram assistidos pelo fundo e se beneficiam com a doação do IR. As entidades que foram aprovadas no edital são: Associação Campeões de Vida; Inspetoria Nossa Senhora da Penha; Cáritas Diocesana de Colatina; Centro Linharense de Amigos do Menor e Associação Amigos da Terra. Há outras quatro instituições que estão aptas ao chamamento público: Associação Feminina do Sindimol; Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador; Coep e Associação Pestalozzi de Linhares.
O CMDCA Linhares pretende ainda neste ano de 2018 abrir mais um edital de chamamento público para contemplar novos projetos voltados à atuação com crianças e adolescentes do município. Por meio do link: sites.google.com/view/cmdcalinhares todo o cidadão pode acompanhar a prestação de contas mensal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Linhares, bem como todas as ações desenvolvidas pelo CMDCA Linhares.
A destinação do IR para fundos não representa benefício fiscal. Ou seja, o contribuinte não paga menos imposto, apenas permite que parte de seu imposto devido seja encaminhada diretamente para um fundo. Ao invés de ir para o bolo de arrecadação do governo, o percentual do IR é aplicado em projetos que podem ser acompanhados e fiscalizados pelo contribuinte, fomentando a cidadania.
Fonte: http://linhares.es.gov.br/Noticias/Noticias.aspx?id=8183 - Por Alexandre Araújo - 30/07/2018
22/06/2018 - Adolescentes da Unip Norte participam de projeto de Orientação profissional
Adolescentes da fase conclusiva da Unidade de Internação Provisória Norte (Unip Norte), localizada em Linhares, participaram de um Projeto de Orientação Profissional. O objetivo foi dar um suporte e possibilitar o contato com diversas profissões para auxiliar no processo de escolha ao chegarem ao mercado de trabalho.
Ao todo, 35 socioeducandos participaram, divididos em dois grupos, realizando um encontro por semana por cerca de um mês. No primeiro momento, eles assistiram a uma palestra sobre “A importância da Documentação Civil”, ministrada pela assistente social da unidade Roberta Wilson Silva Neto. Em seguida, foi exibido o curta-metragem “Aprender a Aprender”, sobre persistência e paciência para alcançar um objetivo. O psicólogo Renato Luchi Marassati, que atua na Unip Norte, desenvolveu um trabalho sobre como se comportar em uma entrevista de emprego.
Os socioeducandos participaram também de uma palestra dada pela funcionária da Imetame Metalmecânica Aline Vicente. A empresa atua com fabricação, montagem e manutenção mecânica e industrial.
Além disso, por meio de uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), os jovens puderam conhecer diversas modalidades ofertadas pela instituição, como Automotiva, Metalmecânica, Eletroeletrônica, Marcenaria, Informática, dentre outras.
Por fim, os socioeducandos elaboraram seus currículos na sala de informática para utilizá-los quando chegarem ao mercado de trabalho. As atividades foram encerradas com um café da manhã.
Fonte: IASES - Unip Norte - Linhares/ES
21/06/2018 - CMDCA realiza visita institucional ao IASES - UNIP e UNI Norte
As conselheiras de Direitos, Vanessa Giraldeli, Jorcélia Gomes, Célia Giovanelli, Virgínia Soares, Milla Moreira e Luana Zatta realizaram visita institucional à UNIP e UNI Norte do IASES - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, com o objetivo de fomentar as Conferências Livres nessas unidades em preparação à Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para acontecer no dia 17/10/2018.
A visita foi muito produtiva, um momento de muitas trocas e de aproximação entre as instituições.
Que essa parceria seja sinônimo de ampliação dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas!
27/05/2018 - IMPORTANTE!!! Estão abertas as inscrições para a Capacitação: O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Linhares, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará a Capacitação: O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, com o palestrante Giovanni Borges. As inscrições estarão abertas até o dia 04 de junho de 2018 às 12h. Serão três (03) dias, totalizando uma carga horária de 24h de capacitação.
DATA: 11,12 E 13 de junho de 2018
HORÁRIO: 08h às 17h30.
LOCAL: Auditório do CRAS Interlagos (Av. República, 294 - Interlagos, Linhares - ES)
TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS NA CAPACITAÇÃO
Transformando a Rede em um Sistema de Garantias de Direitos
O Conselho Tutelar – Competências e Limitações
Construção de Fluxo Básico de Atendimento/Rotina do CT
A violência contra a criança e o adolescente e a Ponta do Iceberg
Serão 100 vagas, destinadas aos profissionais que atuam nas políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Delegacia, Organizações da Sociedade Civil.
Desse total, 20 vagas serão destinadas aos Conselheiros Tutelares e Conselheiros do CMDCA de Rio Bananal e Sooretama (10 vagas para cada município). As vagas restantes serão para os profissionais de Linhares.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1 - Horário de início: 08h00 e término: 17h30. Intervalo para o almoço: 12h00 às 13h30
2 - Não será disponibilizado coffeebreak, portanto, sugerimos que cada participante leve o seu lanche individual.
CASO VOCÊ SE ENQUADRE NO PERFIL DO PÚBLICO AO QUAL A CAPACITAÇÃO ESTÁ DIRECIONADA E DESEJA PARTICIPAR DESTA CAPACITAÇÃO, POR FAVOR INSCREVA-SE AQUI!
21/05/2018 - IMPORTANTE!
A Diretoria informa que excepcionalmente neste mês, em decorrência do feriado nacional do dia 31/05/2018, a reunião ordinária do CMDCA acontecerá:
DIA: 24/05/2018 - quinta-feira
Horário: 16h00
Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência - Rua da Conceição, 269, Centro, Linhares-ES (Ao lado da Praça 22 de Agosto).
PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA (09/04/2018)
Em 31/01/2018 o CMDCA validou os Mapas OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais 2017, relativos aos recursos executados em 2016 pelo município de Linhares.
O Orçamento Criança e Adolescente originou-se para identificar o montante de recursos públicos destinado à proteção e desenvolvimento da criança, a partir da aplicação da Metodologia do OCA, que se destina a orientar o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público. A metodologia propõe critérios para a seleção, agrupamento e apuração dos dados orçamentários necessários à geração do Relatório do Orçamento Criança e Adolescente (ROCA), que oferece informações estruturadas para avaliação do perfil e desempenho das políticas para a infância e a adolescência.
Os referidos documentos encontram-se disponíveis a seguir:
Em reunião ordinária do CMDCA realizada em 05/04/2018 às 16h na SEMAS, as seguintes comissões e reuniões ficaram estabelecidas:
# 09/04 - segunda - 08h - semas: comissão para estudo do programa de semiliberdade do iases (Jorcelia, Vanessa, Milla e Célia)
# 11/04 - quarta - 8h - semas: comissão para construção de proposta de termo de referência para contratação de empresa de pesquisa (Josemar, Mariana, Neemias, Vanessa, Jorcelia)
# 25/04 - quarta - 13h30 - semas: comissão para elaboração de proposta de conferências livres e municipal (Virgínia, Neemias, Luana, Márcia, Rosimar, Vanessa)
IMPORTANTE!!!
A Diretoria do CMDCA Linhares informa a toda a sociedade que a reunião ordinária prevista para o dia 29 de março de 2018 foi adiada para o dia 05 de abril de 2018, às 16h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social de Linhares, localizada à rua da Conceição, 269, Centro - ao lado da Praça 22 de Agosto.
Contamos com a participação de todos e todas.
01/02/2018 - Publicado o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE
Foi divulgado no dia 16 de janeiro de 2018 pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) do ano de 2015.
O levantamento foi produzido com base nas informações enviadas pelos estados e o Distrito Federal referentes à situação do atendimento em 30 de novembro de 2015. O objetivo da sistematização foi permitir uma avaliação do atual cenário das unidades de privação ou restrição de liberdade, identificando, entre outros aspectos, o perfil desses adolescentes, atos infracionais praticados e a estrutura (unidades e profissionais) disponível nos sistemas estaduais e distrital.
Para fazer a leitura do referido documento, clique aqui!
26/01/2018 - Elaboração do Plano de Ação do CMDCA e Plano de Aplicação do FMDCA para o exercício 2018
Na reunião ordinária de 25/01/2018 a Diretoria apresentou proposta de Plano de Ação do CMDCA e Plano de Aplicação do FMDCA para o exercício 2018. Pelo avançar da hora, a plenária deliberou por reunir-se em sessão extraordinária no dia 07/02/2018 às 16h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua da Conceição, 269, Centro - Linhares-ES (ao lado da Praça 22 de Agosto), para finalização da proposta e aprovação da mesma.
Confira a proposta clicando aqui!
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA 2018
25/01/2018
O CMDCA já publicou o calendário de suas reuniões ordinárias para o ano de 2018, conforme anexo da Resolução CMDCA nº 34, de 28 de dezembro de 2017. Confira o Calendário no link https://drive.google.com/open?id=1tojS2RKS5IJWD2bIFKaavufs3ktZaFxY
26/12/2017
Novas Regras para aprovação das atas foram estabelecidas por meio da Resolução nº 29, de 10 de novembro de 2017. Confira nas Resoluções CMDCA publicadas.
0/11/2017 - RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMDCA Nº 006/2017
O CMDCA, por meio de Resolução nº 27, de 10 de novembro de 2017, torna público o resultado final do edital de chamamento público nº 006/2017.
Resolução nº 27 - Para abrir, clique: https://drive.google.com/open?id=1BnMxbBzM-mDoP7PLmYk34FAxriX2Bjne
10/10/2017 - RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMDCA
O CMDCA, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da etapa competitiva das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil.
Resolução CMDCA nº 26/2017 - https://drive.google.com/open?id=0B2JuWDtpERI8LVVNbElEdnZNZGM
Anexo da Resolução - Resultado do Edital - https://drive.google.com/open?id=0B2JuWDtpERI8eGFvSlRKa3ljV3M
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), torna público o Edital de Chamamento Público para a celebração de parcerias entre Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Organização da Sociedade Civil (OSC) municipal, devidamente inscritas no CMDCA de Linhares. Acontece por meio de seleção das propostas para formalização do Termo de Colaboração, com a finalidade de interesse público e recíproco para a transferência de recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Edital.
As OSC's interessadas em participar do referido chamamento deverão entregar os planos de trabalho na Sessão Pública para recebimento das propostas de plano de trabalho, conforme art. 32 do Decreto Municipal nº 464/2017, que acontecerá na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no dia 14/09/2017 no horário das 14:00 às 16:00 horas.
O Edital pode ser retirado:
Na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
E no site da Prefeitura http://www.linhares.es.gov.br/Licitacao/Licitacao.aspx
1ª RODA DE CONVERSA EM LINHARES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA. PARTICIPE!
O Programa de Apadrinhamento Afetivo será lançado dia 17 de maio de 2017 às 16h30 às 18h no Nice Avanza. Na ocasião será apresentado o Programa em todas as suas possibilidades visando uma projeção social acerca da causa de quem tanto precisa.
Dia 18 de maio de 2017 o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes estará realizando a Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes! Venha participar conosco desse importante momento!
02 de Fevereiro de 2017 - Participação em café da manhã promovido pelo Projeto Academia Capixaba de Futebol.
As conselheiras Vanessa Giraldeli, Maura Maria Bruneli e Amanda Sibien Bandeira, representantes do CMDCA Linhares estiveram presentes no Café da Manhã do Projeto Academia Capixaba de Futebol, mantido pela Associação Campeões de Vida, para a apresentação do Projeto e de todo serviço prestado às crianças e adolescentes do Território de Bebedouro. Estiveram presentes os parceiros do Projeto, representantes do CRAS Bebedouro, pais e outras lideranças da comunidade.
27 de Janeiro de 2017 - Visita à Associação Amigos da Terra, no Bairro Nova Esperança e à Associação Feminina do Sindimol, no Bairro Canivete.
Vanessa Giraldeli e Maria Aparecida Paes Leme, Integrantes da Comissão Permanente de Monitoramento realizaram visita à ASSAT, entidade inscrita no CMDCA Linhares, para conhecer a infraestrutura e o trabalho prestado às crianças e adolescentes do território do Nova Esperança.
Da ASSAT, seguiram para a AFEMOL, localizada no Bairro Canivete, para visita de monitoramento para renovação de registro da Entidade no CMDCA Linhares.
19 de janeiro de 2017 - Visita ao IASES
O CMDCA Linhares realizou nessa manhã de quinta-feira, em parceria com o Conselho Tutelar - Regional II, visita de monitoramento ao Instituto de Atendimento Socioeducativo - Unidades de Internação e Internação Provisória Norte, localizadas no Território do distrito de Bebedouro-Linhares-ES.
Foi um momento muito importante para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual além de exercer sua função de controle social, o CMDCA colocou-se à disposição para o debate acerca da Socioeducação no Município.
19 de janeiro de 2017 - Visita ao Projeto Academia Capixaba de Futebol
A Comissão Permanente de Monitoramento do CMDCA Linhares, em parceria com o Conselho Tutelar - Regional II, realizou visita ao Projeto Academia Capixaba de Futebol, da Associação Campeões de Vida, para avaliar pedido de Registro no CMDCA.
