Jairo Marchesan

Professor e Pesquisador de Geografia

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Fevereiro de 2025

O processo de colonização do Brasil, desde 1500, operou a partir da tríade composta pelo Estado Português, pelas Companhias Colonizadoras e pela Igreja Católica. Tal processo, desde o princípio, imprimiu relações de poder – sociais, políticas e econômicas – autoritárias e violentas sobre os povos originários (indígenas) e, depois, sobre os povos trazidos à força da África, que foram brutalmente escravizados. Assim, tais relações de poder se deram, primeiramente, da metrópole sobre a colônia, e, posteriormente, dos donos das Capitanias Hereditárias, incluindo os demais latifundiários, aos referidos povos, com uso de violência e colocando obrigatoriamente uma sociedade em formação a serviço dos colonizadores e seus asseclas.

Paralelamente, citam-se os poderes autoritários da Igreja Católica sobre os mesmos povos, em conformidade com a barbárie exploratória dos Estados colonizadores imperialistas europeus ocidentais, com argumentos que de evangelização, catequização e a necessária cristianização destes para salvá-los do mal do inferno.

Neste contexto, a escravização explícita e legalizada pelo mundo dito Ocidental e pelo Estado Português, avalizada pela Igreja por aproximadamente 400 anos, provocou sofrimentos físicos (torturas, exaustão, morte) e psíquicos (apartados de sua terra de origem, de sua comunidade, de seus familiares, de suas crenças e tradições, submetidos inclusive à exploração sexual, entre outras barbáries), e é por isso mesmo que não pode ser negligenciada, muito menos esquecida!

Nesta mesma direção, os gritos oriundos do sofrimento humano da época continuam a ecoar Brasil afora, pois agora estão expressos e visíveis nas atuais condições de desigualdades, na exclusão social e na contínua violência sobre a população trabalhadora informal, precarizada, intermitente e plataformizada. É condição intrasferível, urgente e necessária lembrar que o Brasil foi o último país da América a proclamar a abolição da escravatura, que ocorreu não por compaixão pelos sofrimentos imputados aos negros nestas terras no percurso da escravidão, mas, para atender a lógica de acumulação do capital promovida pelo capitalismo, que naqueles tempos era capitaneado pela Inglaterra e na atualidade é conduzido pelo imperialismo do Ocidente coletivo – Estados Unidos e Europa Ocidental – sobre os demais povos do mundo.

Assim, o país foi se constituindo e se conformando no contexto de relações autoritárias e violentas de poder, expressas no dizer popular que continua sendo reproduzido: “manda quem pode, obedece quem precisa”. Ainda: relações de poder, sejam elas patriarcais, machistas, raciais, dentre outras, se estenderam desde o Estado, a Igreja, a família, instituições e demais instâncias da sociedade.

Nesta mesma direção, as relações de poder – marcadas pela violência, pela exploração e ausência do compromisso de constituir uma sociedade e Estado soberano – impetradas, primeira e diretamente pelo Estado metropolitano, mais tarde, reproduzidas pela lógica dos governos imperiais aqui constituídos (1822 a 1899), conduzidos por Dom Pedro I e Dom Pedro II, e posteriormente no período republicano, continuam a manifestar-se na atualidade.

A partir de 1889 a elite brasileira se organizou e fundou a República, mais uma vez alicerçada pela aristocracia e sem a participação popular. Pode-se dizer que, desde a formação ou constituição do Estado brasileiro, este foi apropriado, senão sequestrado pelas elites, que operaram de acordo com seus interesses e para sustentar seus privilégios. Foram, portanto, governos oligarcas, extremamente elitistas, constituídos por grandes latifundiários (elite agrária), que reproduziram relações impositivas e violentas de poder.

Essa lógica se reproduz sistematicamente, desde os períodos colonial, imperial e republicano até a atualidade, e, nas vezes em que os negros, indígenas e trabalhadores se manifestaram ou se levantaram para contestar o status quo e o modus operandi da estrutura societária e do governo, ou mesmo quando tentaram participar da vida política, exigindo melhores condições de trabalho e renda, justiça social e qualidade de vida, sofreram duras e reativas respostas por parte do Estado controlado por oligarquias rurais e urbanas, mediante golpes de Estado, implementação de ditaduras militares, de massacres a lideranças comunitárias, a sem terras e a sem tetos, bem como, a promoção de genocídios sobre comunidade indígenas, dentre outras.

Foram dezenas de expressivas revoltas populares que ocorreram Brasil afora, tais como, Palmares, em Alagoas, no século 17; dos Escravos, em 1835, na Bahia; Inconfidência Mineira, em Minas Gerais, no ano de 1789; dos Malês, em 1835; Canudos, na Bahia, em 1893; Contestado, em Santa Catarina, entre os anos de 1912 e 1916.

Ademais, ocorreram centenas de movimentos da classe trabalhadora questionando as relações de poder, condições de trabalho, de vida, educação, acesso à saúde, entre outros. É preciso, portanto, continuar a insistir, informar e relembrar a sociedade brasileira, bem como, dizer e reafirmar, de modo escrito, falado ou por outros meios de comunicação, que as relações de poder no Brasil caracterizaram-se por serem autoritárias, impositivas, associadas à violência e brutalmente reprimidas pelas forças do Estado, inclusive com torturas e mortes, principalmente às lideranças dos movimentos sociais, comunitários, indígenas e de trabalhadores.

Assim, em razão desta conjuntura, a maior parte da população, historicamente e socialmente foi desconsiderada, subestimada e negada a participar da vida política e pública, e, além disso, privada de educação, saúde e demais condições adequadas de vida.

As elites brasileiras, desde o período imperial, passando pela República até a atualidade, de maneira geral nunca tiveram projeto de país, de nação e de desenvolvimento socioeconômico a ser compartilhado com a massa dos trabalhadores que compõem o tecido social brasileiro em sua quase totalidade.

Por estas e outras condições e circunstâncias, historicamente situadas, a sociedade brasileira sofre violências internas e externas, foi alijada de seus direitos fundamentais por uma elite que se curvou, obedeceu e atendeu os interesses metropolitanos, primeiramente os europeus, e, posteriormente, do capital estadunidense. Além disso, tais elites, detentoras do capital, fizeram uso de ferramentas de comunicação – jornais, rádio, televisão e, mais recentemente, as redes sociais –, constituindo-se e conformando-se numa sociedade impossibilitada de reagir à imposição da condição de dominação.

No entanto, de maneira histórica, a trajetória da sociedade brasileira demonstra que, mesmo sob tais condições de dominação, foi capaz de criar o maior partido político de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo, ter o maior movimento popular da América Latina - MST, eleger o primeiro Presidente da República de origem operária na década de 2000, reeleito posteriormente, ter eleito a primeira mulher à Presidência em 2010 e reeleita em 2016, integrando o país a outros poucos que tiveram mulheres candidatas e, ainda, ao menor número dos países que tiveram mulher eleita e até mesmo reeleita.

As últimas eleições expuseram esforços de comunidades que tiveram que caminhar por quilômetros, mesmo com rodovias fechadas e homens armados, e com impedimentos diversos para que não votassem, e mostraram, novamente, a vontade de um povo de se fazer presente nas urnas. Estes, dentre outros fatores expõem a coragem, força e a luta, a duras penas e sangue, deste povo e desta sociedade por um país diferente das violências perpetradas pelas elites coloniais e de seus remanescentes na atualidade.

Ainda nesta direção, é preciso insistir que a violência imputada pelas oligarquias rurais e urbanas sobre o conjunto da população pauperizada e que se apresenta como a base estendida da sociedade brasileira, foi e é de tal ordem, que representantes da classe média destilam ódio contra os contingentes de trabalhadores precarizados e contra os programas sociais de assistência a segmentos sociais em situação de vulnerabilidade. Atribuem aos pobres as responsabilidades pelas dificuldades de desenvolvimento enfrentadas pela sociedade brasileira. Reclamam a meritocracia diante de políticas públicas de cotas e de promoção social dos menos favorecidos.

O fogo dos infernos os consome por dentro quando ouvem discursos que preconizam a urgência da justiça social. Vociferam pela volta da ditadura e dos militares no poder. Seguramente, não são poucos aqueles que se disponibilizam para instalar tribunais de exceção, tortura e execução de representantes populares que organizam os precarizados trabalhadores em torno de pautas que minimizem a violência do capital contra o trabalho.

Mesmo com todo este esforço, o que se tem, majoritariamente, é a reprodução de um modus operandi de centralização das relações de poder, que vão desde a família, passando pela escola, pelas instituições religiosas, de classe, privadas, até as esferas governamentais.

Neste contexto, observa-se que a sociedade, a todo momento, é cerceada de seus direitos, seja com episódios de fechamento de rodovias, como forma de dificultar deslocamentos, seja com assassinatos políticos (Marielle Franco presente!), seja no controle das finanças e do preço dos alimentos, dentre outros aspectos, não estimulada em seus direitos, muito menos convidada a participar da vida política, social ou econômica da qual é fundadora! Capturada na lógica do crédito e débito, restou-lhe a privatização de sua condição de trabalhador precarizado lutando para sobreviver mais um dia, uma semana e ao final mês pagar as contas, e, no dia seguinte, retomar ao Leito de Procusto1 e, assim, ser consumido em suas forças vitais pela voracidade do capital.

A partir da década de 1970 iniciaram-se as discussões sobre a participação popular nas definições de políticas no Brasil. Com a Constituição de 1988 ficou sedimentada a importância do envolvimento da sociedade na construção de modelos, plataformas e ideias para o planejamento financeiro e de atividades do Poder Público. A partir de então, municípios começaram a se organizar para avançar na condução deste modo de operar.

Na mesma direção, a partir da década de 1990, algumas administrações municipais implementaram iniciativas e experiências de Orçamento Participativo, os quais representaram instrumentos de incentivo para a participação popular na aplicação parcial de recursos financeiros e na tomada de algumas decisões de gestão dos recursos públicos. Outras iniciativas incluíram a constituição de Conselhos, normalmente compostos por representantes de entidades de classe, para a participação das decisões políticas, sejam elas municipais, estaduais ou federais.

No entanto, estas experiências de gestão pública minimamente comprometidas com a participação popular das décadas finais do século 20 não encontram mais amparo diante de administrações públicas burocratizadas e comprometidas com a agenda neoliberal em curso.

Tratam-se, sobretudo, de administrações públicas que incorporam no âmbito público o ideário administrativo da empresa privada. Assim, o prefeito e seus secretários assemelham-se aos empresários e seus gerentes e subgerentes, todos comprometidos com uma administração autoritária e eficaz a serviço da lógica de mercado, em detrimento do espaço público, dos bens coletivos, sobretudo dos interesses da sociedade que se encontra em condições de vida precarizadas.

Por isso mesmo, na escala municipal, sob o ponto de vista das Administrações Públicas, o que se percebe dos gestores são contínuas decisões de gabinete, centralizadas e impositivas quanto à aplicação dos recursos financeiros públicos e sem a participação da sociedade.

Recentemente, o Brasil amargou mais uma tentativa de golpe de Estado, o qual foi gestado, financiado e amparado pelo capital interno e externo, operado pelas elites nacionais e parte do Exército Nacional.

De forma paralela, mais uma vez iludiram a população brasileira com absurdas mentiras, construídas e repetidas sistematicamente, até serem absorvidas, incorporadas ou se tornarem “verdades” para a sociedade.

O evento de 8 de janeiro de 2023, em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes da República, foi a expressão de relações de poder, de violência e de destruição do patrimônio público, conduzida por uma sociedade manipulada pelos interesses elitistas nacionais e internacionais. Tal evento foi mais um atentado aos respiros ou soluços da democracia.

Em tal contexto, como pensar em um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, independente, soberano e voltado a atender os anseios da sociedade brasileira? O que fazer para que o monstro do fascismo e dos interesses capitalistas imperialistas deixem de prosperar com tanta brutalidade sobre a sociedade brasileira? O que e como podemos fazer para construir ou reconstruir mecanismos de fortalecimento da democracia?

Constata-se que desde o Período Imperial, passando pela instituição da República até a atualidade, as elites brasileiras que se apossaram do Estado e conduziram de forma política e administrativa o Brasil não tiveram interesse, ousadia, muito menos boa vontade e capacidade técnica de instituir no país um projeto de nação e de desenvolvimento socioeconômico, mesmo que dentro da lógica capitalista. Prova disso é o pouco que investiram em universidades, escolas (com educação de qualidade) e centros de pesquisa e tecnologia, bem como, em mecanismos de participação popular. Preferiram, lamentavelmente, submeter-se às orientações, à dependência e aos ditames metropolitanos, ou seja, reproduzindo a vinculação ao colonialismo herdado dos portugueses e, mais recentemente, à geopolítica mundial da globalização neoliberal e ao processo de neocolonialismo.

Assim, quando forças políticas mais progressistas ocupam o governo após eleições, mesmo com composição de coalizão, esboçando movimentos de distribuição de renda e da terra, melhorias para a educação e a saúde, não tardam reações das elites nacionais, em conluio com as internacionais, para a execução de golpes de Estado.

Assim ocorreu em 1964, quando da apresentação das Reformas de Base, que resultou na ditadura militar por longos e duros 21 anos; a partir do ano 2000, com os projetos de inclusão social e que redundou no golpe de Estado no ano de 2016; e, recentemente, no ano de 2023, com uma nova tentativa de golpe de Estado, que resultou nos atos financiados pelas elites, com projetos de assassinato, sequestros (com investigações em andamento) e ações que geraram depredação das sedes dos Três Poderes da República.

Em relação ao desenvolvimento, quando de sua apresentação, este vem associado ao estímulo e como reprodução da lógica da extração, produção e consumo, sempre vinculada a uma ordem capitalista que, tradicionalmente, atende aos princípios e às lógicas exógenas ou metropolitanas. Parece, portanto, que estamos fadados ou condenados historicamente a sermos um país dominado, periférico e a serviço dos interesses externos.

Neste contexto e nesta condição, as elites nacionais agem como fieis mediadoras ou interlocutoras para a reprodução dessa lógica do subdesenvolvimento e da subserviência. Logo, essa mesma elite age sistematicamente com artifícios, falsas narrativas e com ações que impedem que a população possa ter consciência de classe, conhecimento da realidade e educação. Desenvolvem mecanismos para ludibriar ou manipular a sociedade por meio de mentiras, para que esta não tenha ou não tome consciência de sua condição e realidade, permanecendo em crise, dividida, e sem capacidade de organização e mobilização para lutar por melhores condições de vida.

Diante deste quadro, não temos nem democracia e nem desenvolvimento, e continuamos reproduzindo a lógica das metrópoles sobre as colônias – do extrativismo, da apropriação dos bens materiais e da acumulação financeira às custas da exploração dos trabalhadores.

É oportuno, senão urgente e necessário, conhecer e reconhecer nossa história e ampliar o debate referente às questões que afligem a sociedade, sobretudo a partir da tríade história, democracia e desenvolvimento e suas relações com as atuais condições e circunstâncias do Brasil.

1 O uso da terminologia "Leito de Procusto" é uma metáfora relativa à violência do capitalismo que consome diariamente a vida, as forças vitais de indivíduos, comunidades e povos. "Conta a história que Procusto oferecia uma cama de ferro para seus hóspedes deitarem e, durante o repouso noturno, ele amordaçava e amarrava suas vítimas no leito. Desse modo, se eventualmente a pessoa fosse maior que a cama, Procusto cortava os pés e a cabeça da vítima"

Publicado em: https://jornalggn.com.br/opiniao/consideracoes-sobre-historia-democracia-e-desenvolvimento/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Jairo Marchesan

Professor e Pesquisador de Geografia

Janeiro de 2025

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pelas Nações Unidas, estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs), com metas globais voltadas para promover a prosperidade, a equidade social e a preservação ambiental

Entre esses objetivos, o ODS 12 “Consumo e produção responsáveis”, busca assegurar padrões sustentáveis de consumo e produção, reconhecendo a urgência em compreender, questionar e, promover transformações nos modelos econômicos vigentes para enfrentar desafios vitais que se apresentam planetariamente, tais como, a exploração excessiva de recursos naturais, o desperdício de energia, alimentos, dentre outros.

No entanto, a implementação do ODS 12 em diferentes contextos nacionais exige adaptações que considerem particularidades locais, o que levanta questões sobre a adequação e a eficácia das metas globais em realidades específicas.

Ainda nesta direção, é preciso ter em consideração que os ODS foram pensados, debatidos e apresentados ao mundo, sem que a concepção de “desenvolvimento” fosse debatida e revista em sua dimensão teleológica, ou seja, em suas finalidades que remontam as filosofias do progresso da modernidade e sua pretensão de contínua marcha adiante alheia aos efeitos colaterais provenientes desta intensa e intrépida marcha do desenvolvimento.

Sob tais pressupostos, os ODS em sua afirmação contraditória do “Desenvolvimento Sustentável” se apresentam como imposição advinda da lógica do progresso gestada na modernidade e implementada pelo Ocidente, não sem violência e barbárie sobre outros povos e culturas. Talvez por isso mesmo é que os ODS não expressam visões de mundo, experiências vitais e práticas de povos indígenas, ou da diversidade de práticas e relações de povos e culturas minoritárias espalhadas mundo afora.

Em documentos oficiais, como o “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” é possível acessar um ponto de vista que aponta que os problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos do mundo, como potenciais riscos para aquelas áreas que alcançaram desenvolvimento no mundo. Neste sentido, se pode questionar que os problemas ambientais, sociais e espaciais do mundo, foram, na verdade, construídos a partir justamente das propostas de concentração da riqueza global nestas áreas que hoje são ditas desenvolvidas. Analisemos a seguinte frase:

“Encontramo-nos num momento de enormes desafios para o desenvolvimento sustentável. Bilhões de cidadãos continuam a viver na pobreza e a eles é negada uma vida digna. Há crescentes desigualdades dentro dos e entre os países. Há enormes disparidades de oportunidades, riqueza e poder. A desigualdade de gênero continua a ser um desafio fundamental. O desemprego, particularmente entre os jovens, é uma grande preocupação. Ameaças globais de saúde, desastres naturais mais frequentes e intensos, conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo e as crises humanitárias relacionadas e o deslocamento forçado de pessoas ameaçam reverter grande parte do progresso do desenvolvimento feito nas últimas décadas.”

Certamente, é possível argumentar que os problemas levantados na frase, acima, são, em muitos casos, causas e não consequências do progresso advindo deste “modelo” de desenvolvimento. O desemprego juvenil, por exemplo, frequentemente reflete mudanças estruturais trazidas por avanços tecnológicos e econômicos, como a automação e a globalização, que podem desestabilizar mercados de trabalho tradicionais e reduzir oportunidades para jovens que ainda não possuem experiência ou qualificações específicas.

Da mesma forma, as ameaças globais à saúde, como pandemias, têm sido exacerbadas pela crescente conectividade internacional, pela intensidade de exploração de recursos naturais, que facilitam o progresso econômico, rápida disseminação de vírus e doenças e concentram riqueza. Esses desafios, portanto, não são simplesmente um obstáculo ao desenvolvimento, mas, consequências diretas ou inerentes das dinâmicas deste processo por ele desencadeado.

Além disso, desastres socioambientais e políticos intensificados pelo aquecimento global, conflitos e deslocamentos forçados de significativos contingentes humanos, também são frequentemente resultados do próprio modelo de desenvolvimento predominante, que prioriza o crescimento econômico a qualquer custo acima da sustentabilidade ambiental e da equidade social. A exploração desenfreada de recursos naturais, a desigualdade socioeconômica e a marginalização de comunidades geram condições que sustentam tanto os desastres ambientais, quanto os conflitos. O progresso agrava tensões sociais, gera exclusão e aumenta a vulnerabilidade de populações a crises humanitárias. Assim, responsabilizar esses problemas por ameaças ao desenvolvimento ignora sua complexidade e interdependência, além de obscurecer a necessidade de reavaliar os próprios paradigmas de crescimento econômico e progresso que os geraram.

No Brasil, em vez de problematizarmos a agenda internacional de desenvolvimento, esforços têm sido realizados para adaptar os objetivos à realidade do país, como evidenciado pelas iniciativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Este texto inicia questionando o fato de sermos signatários de uma agenda internacional de desenvolvimento, e explora mais especificamente a trajetória dos levantamentos e análises relacionados ao ODS 12, com foco na condição brasileira. São investigados os avanços, desafios e lacunas na interpretação e implementação do objetivo, por meio da análise de documentos oficiais, políticas públicas e indicadores disponíveis.

O exercício buscou contribuir com debate sobre a relevância das adaptações realizadas e os caminhos necessários para alcançar os padrões sustentáveis propostos, considerando a complexidade das agendas globais e chamar a atenção para contextos nacionais.

Primeiramente, foram analisados os documentos oficiais das Nações Unidas relacionados à Agenda 2030 e ao ODS 12, incluindo metas, indicadores e relatórios de progresso. Em seguida, realizou-se a revisão de materiais produzidos por instituições brasileiras, como o IPEA e o Portal ODS Brasil, para identificar adaptações realizadas às metas e indicadores globais. Além disso, o estudo examinou a série histórica de políticas e iniciativas vinculadas ao ODS 12 no Brasil, com destaque para documentos como o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) e acordos internacionais como a Strategic Approach to International Chemicals Management - SAICM e a Basel Convention.

A meta 12.2, voltada à gestão sustentável dos recursos naturais, enfrenta dificuldades de implementação devido à indisponibilidade de dados detalhados. Similarmente, na meta 12.3, que argumenta pela necessidade de reduzir pela metade o desperdício de alimentos, ajustes foram realizados para remover a expressão “redução pela metade”, refletindo limitações na coleta e organização de informações.

Em 2023, o portal ODS Brasil apresentou um panorama sobre as metas relacionadas ao ODS 12. Entre as metas analisadas, 121 eram consideradas produzidas, 72 estavam em análise ou construção, 51 permaneciam sem dados e 10 eram não aplicáveis ao Brasil. Esses números destacam a necessidade de aprimorar a transparência e a continuidade das políticas e relatórios nacionais.

A análise revela que o Brasil possui iniciativas promissoras no âmbito do ODS 12, como o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis e a participação em acordos internacionais como a SAICM. Contudo, a descontinuidade de políticas e a falta de atualização de séries históricas comprometem a capacidade do país de atender às demandas da Agenda 2030. Outro ponto crítico é a dependência de dados confiáveis e detalhados para monitorar e avaliar o progresso das metas. Sem informações consistentes, torna-se difícil identificar avanços e propor melhorias nas políticas de consumo e produção sustentáveis. Além disso, a falta de continuidade nas políticas entre diferentes governos compromete a implementação de uma agenda de longo prazo.

No endereço virtual do Brasil nas Nações Unidas (brasil.un.org) é possível conhecer uma série de ações em andamento no Brasil em todas as regiões do país. Em 2023, é possível levantar 18 ações em andamento, 2024, 19 ações em andamento, e é possível acessar previsões de ações para anos seguintes.

Estas atividades apresentadas no endereço em questão apontam orçamentos, agentes envolvidos, dentre outras características. Mas, é também possível encontrar inconsistências de diversas ordens, em mapas do Sudeste, por exemplo, há projetos que estão localizados no Tocantins, mas o mapa remete à Minas Gerais, bem como outros erros que geram insegurança na interpretação e análise dos dados disponíveis em endereços e plataformas de organizações internacionais.

No caso do endereço (odsbrasil.org.br) também há vários problemas no acesso e acompanhamento de dados. Em 2024 foi possível perceber também que a plataforma do IPEA apresentou dados de acompanhamento do ODS 12 difíceis e compreender, pois, por exemplo, em 2023 se apresentava oficialmente que foram alcançados 121 indicadores produzidos, 72 em análise, 51 sem dados e 10 não se aplicavam ao Brasil. Em 2024 o mesmo portal apresentou que foram 5 indicadores produzidos, 1 em análise, 7 sem dados e 0 não se aplicavam ao Brasil. Além disso, há vários ODS que são “clicáveis”, mas que quando tentamos acessar os dados, há disponibilização de novas páginas para os ODS 1, 2, 5 11 e 16, e ainda faltam os demais. Além disso, há uma sugestão de acesso às planilhas de dados para download, mas quando se busca acessar, não é possível acessar nenhum dado, as planilhas estão vazias.

Em 2024 foi lançado um documento pelo IPEA, chamado “Avaliação do Progresso das Principais Metas Globais para o Brasil”, neste documento é possível conhecer mais dados e elementos para que possamos conhecer a situação do Brasil na Agenda 2030. Apresentam dados sobre empresas que publicam relatórios de sustentabilidade, segundo números de empregados, segundo setores de atuação,

O endereço ligado à Confederação dos Municípios do Brasil, intitulado Mandala Municipal era uma plataforma brasileira de disponibilização de dados que também foi descontinuada e não permite mais acessos para avançar em pesquisas e análises.

A implementação do ODS 12 no Brasil reflete avanços quanto desafios. As metas globais apresentam diretrizes, e sua adequação ao contexto nacional requer ajustes significativos. Por exemplo, enquanto a meta 12.1, que promove o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, é considerada mantida, a falta de atualizações no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis desde 2019 compromete seu impacto.

Ao que tudo indica, dos indicadores da Agenda 2030, no que diz respeito ao ODS 12, os dados disponíveis, no caso do Brasil, parecem ter a ver com o número de empresas que publicam relatórios de sustentabilidade e sobre a capacidade instalada de energias renováveis per capita.

Mas, o essencial a se discutir é que a análise do ODS 12 no contexto brasileiro evidencia um paradoxo intrínseco à Agenda 2030: a ambição de transformar padrões globais de consumo e produção é frequentemente limitada pela falta de articulação entre políticas públicas e o acesso transparente a dados confiáveis. Apesar de iniciativas relevantes, como o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis, as inconsistências nas plataformas oficiais e a descontinuidade de políticas dificultam avanços concretos. Essa situação aponta para a necessidade de uma abordagem mais integrada e sustentável que priorize a construção de bases sólidas de dados, alinhando políticas a uma visão de longo prazo que vá além de ciclos de governos.

Ademais, a concepção do ODS 12, como parte de uma agenda global, reflete desafios que transcendem o contexto brasileiro e questionam a própria noção de desenvolvimento sustentável. É preciso repensar o conceito de progresso, incorporando perspectivas que valorizem saberes locais e práticas de comunidades historicamente excluídas, para que os esforços globais não perpetuem desigualdades estruturais. Além disso, propõem-se que os ODS sejam apresentados, amplamente discutidos com a sociedade e compreender as suas especificidades. Afinal, não basta ser apresentadas intenções de propostas, normalmente, exógenas ou produzidas em outros contextos, mas, há a necessidade de conhecer especificidades locais e adaptar as condições e realidades locais ou regionais. Somente com uma reavaliação ampla e crítica das premissas que sustentam a Agenda 2030 será possível avançar para a construção de um modelo mais democrático, inclusivo e adequado, que promova padrões de convivência, produção e consumo compatíveis com a preservação dos bens naturais do planeta e o bem-estar de suas populações.

Cabe por fim salientar que os ODSs e, aqui em análise o ODS 12 desconsideram em sua pretensão impositiva de “universalização” de estratégias e práticas as singularidades humanas, sociais, políticas, antropológicas, históricas, entre outras variáveis constitutivas de povos e países. Talvez esta desconsideração auxilie no entendimento de que os ODS se apresentam como roteiro pensado e definido por uma tecno-burocracia “desenvolvida” com pretensões de imposição, controle e domínio global. Ou seja, o povo brasileiro em sua diversidade étnica, em suas singularidades nacionais não é convocado a pensar, a propor e executar um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, soberano. Qualquer proposta de desenvolvimento que desconsidere a perspectiva de constituição de uma democracia popular direta e participativa apresenta-se apenas como mais uma estratégia de controle e de domínio de povos e países.

A globalização em sua variante econômica vendida ao mundo como vitória do capitalismo sobre toda e qualquer forma de organização social e produtiva alternativa somente pode sobreviver a partir de tentativas de impor sobre os povos agendas burocráticas e autoritárias de desenvolvimento. E para que tal estratégia possa alcançar algum tipo de resultado é preciso contar com a colaboração e conivência de governos e agências nacionais, bem como com o financiamento de pesquisas e, de pesquisadores dispostos a replicar tais discursos com pretensões de verdade aos seus pares, bem a como a sociedade em geral, como tábua de salvação do planeta, mas sobretudo de um sistema capitalista decrépito, imperialista , e depredador das condições básicas para manutenção da vida.

Referências:

BRASIL. Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 2 jan. 2025.

BRASIL. Portal das Nações Unidas no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br. Acesso em: 2 jan. 2025.

CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Mandala de Desenvolvimento Municipal (2018). Disponível em: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/Mandala%20de%20Desenvolvimento%20Municipal%20(2018).pdf. Acesso em: 2 jan. 2025.

IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Observatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/. Acesso em: 2 jan. 2025.

ODS BRASIL. Painel de Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/. Acesso em: 2 jan. 2025.

Publicado em: https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/agenda-2030-inspiracao-internacional-falta-de-aspiracao-nacional/

Jairo Marchesan

Professor e Pesquisador de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Novembro de 2024

O conceito de desenvolvimento é polissêmico, polimorfo, ambíguo, paradoxal e contraditório em sua constituição. Em perspectiva etimológica, o termo desenvolvimento é composto pelo prefixo Des, que significa negação ou ausência + em = movimento para dentro + volver = reverter, virar; e mento = sufixo que significa ação. Portanto, o próprio prefixo anuncia a contradição daquilo que pensamos que é ou pode ser. Este artigo tem por objetivo refletir sobre a ideologia do desenvolvimento gestada e propagada majoritariamente por economistas, burocratas, pelo capital e seus asseclas, e se, de fato, na prática, a ideologia do "modelo" de desenvolvimento proposto e imposto pelos países ditos desenvolvidos (Europa e América do Norte) possibilitou ou não melhorias na vida das populações periféricas, das pessoas e do ambiente. Normalmente, a palavra desenvolvimento é portadora dos interesses ideológicos, principalmente para atender aos aspectos econômicos inerentes à lógica de acumulação do capital, dos pequenos burgueses e dos que sonham em angariar renda e concentrar riqueza. Neste contexto, o desenvolvimento vincula-se à economia política. Mas, afinal, onde e como esta ideologia foi gestada, pensada, difundida e implementada? É um projeto político e econômico majoritariamente europeu, advindo da modernidade ocidental e vinculado à ciência, à racionalidade técnico-científica e instrumental, à indústria, à economia e à concepção do progresso, de evolução e de acumulação, e, por consequência, à época, ao nascente e emergente modo de produção capitalista, cuja proposta foi potencializada a partir da Segunda Guerra Mundial. Assim, o discurso e/ou a ideologia do desenvolvimento é produzido pelos países europeus e norte-americanos, imposto como máxima e de maneira hegemônica Planeta afora. Com o passar do tempo, essa ideologia assumiu as concepções de desenvolvimento sustentável, comunitário, local, regional e, ainda, como variantes da governança, da economia verde, da gestão e eficiência do uso de recursos - humanos e naturais, entre outros.

Todas essas cantilenas dos discursos foram e estão vinculadas aos aspectos economicistas da produtividade, da exploração, da acumulação e do capital. Afinal, está em jogo os processos ou a lógica de reprodução e acumulação do capital. Por isso, é importante que nos demos conta e saibamos avaliar as contradições dessa ideologia ou "modelo" de desenvolvimento. Na contemporaneidade, mais especificamente na atualidade, as consequências dessa proposta e imposta lógica desenvolvimentista do crescimento econômico ilimitado, da exploração intensa, sistemática e infinita dos bens naturais chegaram, e a conta está sendo cobrada por meio da desigualdade social e da centralidade da economia, na forma do débito e do crédito, que captura e exaure as energias humanas e ambientais. Isso significa que a lógica desse modelo de desenvolvimento gerou e multiplica os problemas, os dilemas e passivos de toda ordem. De tal modo, atualmente, esta concepção ideológica e hegemônica de desenvolvimento passou a revelar impasses, intensificar os problemas e dilemas para a sociedade humana e o ambiente: o propalado discurso da ideologia de desenvolvimento econômico, associado ao bem-estar humano, converteu-se num "monstro", numa narrativa mítica intocável pela crítica, ao mesmo tempo em que expõe, dentre outros, suas contradições, impasses, conflitos, guerras e insustentabilidade ambiental. Afinal, nem sempre a evolução, o crescimento econômico, o referido desenvolvimento foi e é o melhor.

Nossa função social como intelectuais é, dentre outras, ler, estudar, compreender e avaliar, debater conceitos, teorias, ideologias, concepções e práticas sociais, políticas e econômicas. De igual modo, nosso compromisso é, também, recuperar as diferentes formas de vida regional, especialmente aquelas que não se submeteram, não se submetem ou resistem aos imperativos da racionalidade instrumental ocidental da produtividade, do lucro e da exploração ilimitada das comunidades, das pessoas e do ambiente. Nosso papel é, igualmente, estimular a reflexão, na perspectiva da necessidade da construção ou reconstrução de uma sociedade fundada nos princípios da cooperação, da solidariedade, da paz, da harmonia, da sociedade entre si e desta com os bens naturais. Enfim, de nos desafiarmos a pensar e articular uma sociedade melhor para as gerações atuais, bem como, assumir a responsabilidade em deixar um mundo habitável para as futuras gerações. Para o atual contexto, isso parece utopia, mas, o que seria de nós sem ela? Nas palavras de Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai: "A utopia é um caminho. É como uma luz no horizonte que nos ajuda a percorrer esse caminho, e eu diria: que caminho longo.... Porém, é um caminho a ser feito. Não podemos esquecer dela, mas a vida concreta não é utopia, é luta. Não devemos substituir a luta tendo como consolo ser fiel à utopia, porque, senão, terminamos sendo charlatões".

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Desenvolvimento: uma ideologia em discussão 

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Outubro de 2023

É tentador (e também cômodo e reconfortante) no tempo em curso apresentá-lo como um tempo marcado por um lado por paradoxos e contradições. Esta estratégia argumentativa nos permite ato contínuo, argumentar que é neste contexto que se apresentam as melhores oportunidades. 

A aceitabilidade deste argumento vincula-se a posicionamento analítico epidérmico, superficial, aligeirado. Ou talvez, em função do benefício da dúvida, pode-se reconhecê-lo como manifestação de certa ideologia do desenvolvimento, que parte do pressuposto de que estamos destinados como espécie humana necessariamente a progredir ad infinitum. Percalços, dificuldades, contradições, paradoxos são apenas manifestações circunstanciais à serem superadas pela capacidade de inovação, de empreendedorismo constantes no estoque de capital humano e social presente em maior ou menor grau nas mais distintas sociedades.

Mas, deparar-se com o argumento de que o tempo em curso apresenta-se sombrio é incômodo. Requer que aceitemos colocar em debate crenças, as verdades da ideologia do desenvolvimento, que conferiram e conferem sentido a existência de indivíduos e sociedades constituídas pela racionalidade moderna, política, jurídica e econômica burguesa animada pelos ideais de revoluções políticas e, no campo econômico por relações de produção articuladas na constituição da relação entre capital e trabalho fundamental para a eclosão da revolução industrial e do estabelecimento da sociedade de plena produção e consumo vigente até a atualidade. É seguramente incômodo pois requer que se coloque em debate as homilias (discursos de fé) dos economistas, estes sacerdotes do mundo moderno na defesa dos cálculos supostamente “objetivos” e pragmáticos da economia elevada a condição de transcendência.

De fato, um dos movimentos determinantes da modernidade foi ter elevado à economia a centralidade da vida humana. Ou dito de outra forma, ter submetido as mais diversas formas de vida, inclusive a humana a cálculos “racionais” e “pragmáticos” atribuídos ao campo analítico e normativo advindo da economia. Sob tais pressupostos, a economia (reduzida a “econometria”), que nascera como “economia política” foi elevada a condição de transcendência. Retirada do uso comum de comunidades e povos, passou a decidir a vida e a morte dos recursos naturais e humanos à disposição do Estado, do Capital, a partir de cálculos de custo e benefício especificamente “econômico” de concentração de capital necessário a sua reprodução. A econometria (economia) elevada à condição de transcendência desconsidera o fato de que a riqueza é socialmente produzida e, como tal seria desejável, senão suficientemente compreensível seu compartilhamento humano e social. A concentração da riqueza socialmente produzida na forma do capital como fim em si mesmo não encontra amparo “racional” entre a diversidade de formas de vida que coabitam este mundo com os seres humanos.

Nesta direção, é interessante observar que a economia que nasce como “economia-política” e, na atualidade é classificada como uma “Ciência Humana”, e por interesses de suporte às demandas do capital transforma-se em econometria. É por meio do discurso que a econometria e é elevada a condição de transcendência. São características de uma condição transcendente a intocabilidade, a inquestionabilidade, bem como sua dogmaticidade. 

O discurso econométrico retira do uso comum o entendimento da dimensão política e, portanto social, pública da economia. O discurso econométrico privatiza a economia. Expropria-lhe sua condição ontológica e política de um bem público determinante no contexto das sociedades modernas.

Diante de tais condições sobre-humanas (transcendência da economia) resta apenas o culto cotidiano, a obediência, a observância dos preceitos morais advogados pelos guardiões de interesses transcendentes. Investidos de poderes pastorais necessários a reprodução de discursos justificam o fato de a economia ter sido retirada do uso comum de localidades, comunidades e povos e, ter sido transferida para especialistas, operadores de uma lógica de mercado que se expressa por meio da manifestação dos humores da economia elevada à transcendência.

Destas reflexões acima decorre a percepção de que nossos tempos são sombrios, pois tudo parece indicar que perdemos a capacidade (considerando a pretensão de que em algum momento a tivemos) de pensar e agir em prol de um mundo humanamente e vitalmente compartilhado.

Esta perda de referencial analítico, compreensivo, humano e vital se manifesta na reprodução de neologismos discursivos que anunciam o “novo”. Novas propostas, novos projetos, novas oportunidades, enfim um novo mundo. Porém, quando analisados mais atentamente apenas revelam a pavorosa precariedade da ideologia do desenvolvimento. Nesta direção, consideremos estes dois neologismos:  “neoliberalismo” e “neodesenvolvimentismo”.

Tudo se passa como se na atualidade diante dos desafios humanos, sociais, ambientais, geopolíticos e, dos limites da ideologia do desenvolvimento em apresentar condição compreensiva, bem como respostas suficientemente adequadas a estes desafios, recorra-se a estratégia de ressignificação de corpus de ideias e ideologias historicamente situadas. No entanto, tudo indica que a retomada destas teorias e práticas revestidas pelo prefixo “neo”(novo), para além de situar estratégias consistentes para os desafios atuais, se apresentam como iniciativas “niilistas”, desesperadas, com o intuito de conferir sobrevida a um modelo econômico, político e social, à forma de vida e de mundo insustentável, promotora de violência, da miséria, da morte de milhões em benefícios de minorias privilegiadas.

Nesta perspectiva, o neoliberalismo apresenta-se em fins do século XX como retomada dos preceitos liberais sob novas perspectivas diante dos avanços do Estado de bem-estar social ao longo do século XX, sobretudo no Pós-Segunda Guerra Mundial aos anos 1970 nos países de capitalismo central.

Nos países periféricos e, neste caso o Brasil e grande parte da América Latina, o continente estava amargando golpes militares, perseguições, torturas e embrutecimentos políticos de toda ordem. Sob tais condições, o neoliberalismo chegou de forma mais intensa por volta dos anos 1990. Os resultados das agendas neoliberais se fazem presentes e incômodas, mundo afora. Abandono por parte dos Estados de sua capacidade de planejamento e soberania; atuação do Estado como suporte à concentração da riqueza socialmente produzida; desemprego estrutural; aumento da pobreza; migrações em massa; violência generalizada; perda de sentido existencial e de futuro para parcelas significativas da população mundial; emergência climática dentre outros trágicos desdobramentos da disseminação da agenda neoliberal. O “neo” do liberalismo apresenta-se como estratégia agressiva do capital financeiro global sobre povos e países.

Por sua vez o neodesenvolvimentismo apresenta-se com a pretensão de retomada das estratégias do desenvolvimentismo das décadas de 1950, 1960, em que o Estado assumiu o protagonismo no planejamento e implementação de projetos nacionais de desenvolvimento, procurando articular a burguesia industrial e os trabalhadores em torno de um pacto de desenvolvimento nacional.

No entanto, o neodesenvolvimento abandonou prerrogativas do desenvolvimentismo, entre elas o equilíbrio entre a relação Capital e Trabalho. A desregulamentação das leis trabalhistas é avassaladora. A democracia foi reduzida a processos procedimentais e normativos ditados pelos interesses majoritários do capital que controla o poder legislativo. A participação popular (embora sempre em manifestações por existir e ampliar sua ação) foi higienizada quando em torno das questões e dos debates políticos e econômicos estratégicos e, remetida aos burocratas da política em diálogos com os técnicos do mercado. Tais decisões são posteriormente justificadas em cadeia nacional em linguagem incompreensível a quase totalidade da população.

Tempos sombrios … e que venham os carros elétricos, pois somente estes podem nos livrar dos efeitos da emergência climática. Carros elétricos? Não seriam neoelétricos? Esta “inovação” já havia sido apresentada anteriormente. Mas, para ser elétrico é preciso considerar o uso do lítio dentre outros elementos, que se colocam também como delicados. Sim, toda a produção necessita do que temos de natureza, ou segunda natureza …

Frente as tantas dificuldades e desigualdades, alguns dizem que a melhor saída ainda é a da Avestruz que diante do perigo coloca a cabeça embaixo da areia para não ver nada … No entanto, os que estudam o comportamento de animais apontam que ao colocar a cabeça no chão, o animal escuta melhor a aproximação de um possível inimigo, bem como busca se camuflar e parecer um arbusto.

Assim, pensar estes tempos que se apresentam sombrios exige considerar com seriedade, transparência e compartilhamento de visões de mundo e de possibilidades em relação ao que fazemos, o que necessitamos, e como e o que de fato precisamos mudar. 

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/opiniao/tempos-sombrios-por-sandro-bazzanella-e-cintia-godoi/

https://www.informeblumenau.com/opiniao-tempos-sombrios/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Setembro de 2023

No centro de aldeias, vilas e cidades nem sempre foram as atividades de troca comerciais que receberam atenção especial. Em certas aldeias ainda existentes as habitações que circundam uma área central que se dedica a encontros de diferentes naturezas. Em cidades antigas, práticas de cultivo e alimentação, culturais, religiosas entre outras formas de relacionamento eram primordiais. 

As feiras, as trocas, o comércio existia, com evidências inclusive de mais de dois mil anos em determinadas regiões do planeta. No entanto, ao que tudo indica, “a vida era para valer, a vida era para levar” (caso possamos neste espaço fazer esta alusão à música brasileira). Exemplos de formas de construção, de arquitetura, de arte, de organização do espaço, bem como de relação com a natureza, para produção de alimentos apontam dedicação e articulação com a escala do tempo de maneira diferente que adotamos atualmente.

A construção de terraços para plantio, o acesso à terra pelas pessoas, expõe que diferentes grupos se organizavam em torno da produção de alimentos, de trocas, e de dedicação ao trabalho coletivo para alimentação e compartilhamento, como se pode reconhecer em civilizações existentes antes da chegada de europeus na América.

Mesmo mais recentemente, nas cidades oitocentistas, nas áreas centrais, ou onde a vista alcançava, capelas, igrejas, prefeituras, órgãos de controle, privilegiavam o curso da vida ainda não inteiramente suprimido pela lógica produtivista implementada pelo capital, a partir da potencialização da massificação do consumo como mote privilegiado de sua reprodução.

No alto de montanhas ou das serras as construções dedicadas a viver e avistar dinâmicas de vida se constituía. Não que não fossem modos de vida permeados também por relações de poder, por relações de violência. Frequentemente presentes, estas questões da opressão devem receber olhar analítico.

No entanto, o que queremos chamar a atenção aqui é sobre a centralidade que as atividades comerciais, e na trajetória histórica do capitalismo, as atividades de finanças, adquirem crescentemente nas relações, nas ações, e na organização dos espaços urbanos e rurais, bem como os objetos e equipamentos públicos e privados que constituem e condicionam as formas de vida.

A lógica de produção e de acumulação de capital, a partir da voracidade da exploração dos recursos e bens naturais e, da expropriação do trabalho humano de acesso à riqueza socialmente produzida sob tais pressupostos invade todos os espaços e tempos conformando formas de vida violentadas pela dinâmica da plena produção e do pleno consumo. Exemplo tácito de tal condição, encontramos no urbanismo que conforma a cidade moderna, tracejada e cortada por ruas destinadas a fluidez e velocidade dos carros, dos veículos de transportes. Aos seres humanos restam as calçadas, as faixas de pedestres, os sinais luminosos, os apitos dos guardas de trânsito, as buzinas dos estressados motoristas de carros, de motos, ou de ônibus, pressionados pelo cumprimento de horários e metas produtivas. E, esta discussão serve para reforçar que esta alteração completa do modo de viver dos povos também transforma o espaço, que reforça os processos que nele estão inseridos.

Desta maneira, ecoa um debate que acompanhamos com o mesmo nome deste título[1]. A discussão no canal da TV Grabois, começou com a seguinte questão: financeirização e desenvolvimento, trata-se de uma co-relação ou uma antinomia?

Não fomos convidados formalmente ao debate, e de maneira petulante, tomamos para nós este questionamento, mas, ao mesmo tempo, compreendemos que ao lançarmos nossas construções em rede, a ideia é também, justamente inquietar e convidar pessoas à reflexão. Assim, poderemos tecer algumas considerações.

No debate ocorrido, o doutor em desenvolvimento econômico Aloísio Sérgio Barroso, um dos convidados, alegou que a simplificação é inimiga da reflexão e que para entender e enfrentar os problemas da financeirização é preciso participação e acompanhamento sistemático destes processos, e nos lembra de Lênin para reforçar seu argumento dizendo que sem teoria revolucionária não há processo revolucionário.

Desta maneira, influenciados pelo debate e ao mesmo tempo considerando a trajetória de estudos sobre o termo desenvolvimento, gostaríamos de apresentar argumentos no sentido de compreender a financeirização como co-relacionada ao desenvolvimento.

Considerando que o termo desenvolvimento parece ter se sido apropriado, em função de sua potencialidade de carregar consigo a ideia de avanço, de superação de uma fase inferior para uma fase superior, este passou a ser utilizado com maior força, e com sentido mais específico, após a Segunda Guerra Mundial, em função de demandas dos países que se fortaleceram econômica e politicamente com as decisões, investimentos e estratégias executadas naquele período.

O sentido específico do termo desenvolvimento, seja em âmbito político, social ou econômico, parece estar atrelado a uma condição de melhorias econômicas e sociais, que poderia ser alcançada por países que cumprissem uma agenda de transformações ligadas ao incentivo à formas de produção e de consumo, com industrialização e sistematização dos processos produtivos, que justamente lançariam produção e consumo ao centro das atividades de diferentes povos ao redor do mundo.

A partir de uma agenda que se constitui desde seu nascimento internacional, centralizada, com interesses específicos de fortalecer uma política econômica, especialmente dos Estados Unidos e países da Europa ocidental, foram estruturadas organizações internacionais e formas de avançar para o interior de países, especialmente do Sul global, definindo as novas formas de se viver, pensar, de se comportar, de organizar os espaços imbuídos agora a produzir e consumir cada vez mais.

As áreas centrais das cidades, das localidades, portanto, passam a ser dedicadas às praças, lojas, mercados,… e aos poucos, também as áreas mais afastadas das comunidades e cidades, em função das disputas sobre valores imobiliários passam a receber e oferecer também espaços especializados em consumo, como supermercados, shopping centers, e outros.

Desta maneira, o desenvolvimento está intimamente ligado à disseminação de um modo de viver dedicado à plena produção para pleno consumo, ou, por reverso ao pleno consumo, para plena produção. E, para circular para posteriormente produzir foram necessárias estratégias e instrumentos da publicidade, do crédito, do endividamento, e da complexificação das relações comerciais, que alimentam a financeirização como a fase em vigência do capitalismo.

Assim, engendrado por processos políticos e econômicos, o desenvolvimento parece ser, não o caminhar de uma fase inferior para superior, mas sim formas de estimular transformações de vida das pessoas, das localidades e regiões ao redor do mundo a se tornarem partícipes; como explorados; para possibilitar do processo de acumulação de riqueza de povos dos Estados Unidos e países da Europa ocidental. Ou dito de outra forma, o desenvolvimento apresenta-se como a ideologia do capitalismo em sua fase neo-imperialista Pós-Segunda Guerra Mundial caracterizado, a partir dos anos 1970, pela desterritorialização e financeirização do capital em detrimento do trabalho, de comunidades, povos e países.

Neste sentido, a financeirização e o desenvolvimento estão correlacionados. Pois o aprofundamento do sistema capitalista só foi possível pela ampliação da acumulação de riqueza no âmbito do sistema colonial a que foram submetidas às terras e povos do “Novo Mundo” a partir do século XV, garantindo a captura dos recursos naturais, e posteriormente da disseminação de uma ideologia de produtividade para captura da força de trabalho, agora industrial, do Sul Global, com estratégias verticais de exploração.

Verticalizando o alcance dos locais pelos agentes globais, através das estruturas industriais e comerciais, foi possível organizar os sistemas financeiros e fortalecer agentes hegemônicos, aprofundando e complexificando as relações de poder.

Os bancos, as casas de câmbio, centros de operações de bolsas de valores, escritórios de fundos de investimentos, lugares da fluidez do dinheiro, dos homens rápidos e dos dados financeiros, é que vão passar a ser o ponto de convergência e interesse dos agentes mais poderosos do mundo. A trajetória das relações comerciais, com o advento do sistema capitalista proporcionou não uma racionalidade da produção, pois esta já existia, mas uma racionalidade de acumulação de riqueza, que necessita de expropriação do trabalho, da renda socialmente produzida.

Desta maneira, as áreas centrais se transformam em centros de decisão dedicados a pensar não o que produzir, não a organização social para produção, não a divisão da produção para garantia da sociedade, mas sim formas, maneiras de ampliar o acúmulo, e de dedicar fluxos para a continuidade do enriquecimento de indivíduos e grupos privilegiados em âmbito global, mesmo que por vezes o processo de enriquecimento não necessite passar por uma produção nos modos anteriores, dedicados a cultivos, vestimentas, ferramentas.

É por isso que por vezes nos deparamos com arquiteturas que ostentam o poder dos escritórios de finanças que refletem espelhados a miséria do entorno de suas existências. Talvez como forma de tentar expulsar de dentro destes prédios o que lá fora persiste miseravelmente, numa tentativa de apoiar aos que lá dentro estão de se manterem em suas vidas dedicadas à exploração que exige ignorar o sofrimento alheio. A classe média, trabalhadora, sobe os vidros dos carros, e a classe exploradora sobe andares e andares de vidros, por vezes também blindados.

Nesta quadra histórica do capitalismo de plena financeirização e especulação do capital pode-se considerar que a própria ideologia do desenvolvimento tão útil à lógica de acumulação do capital tenha sido abandonada, esvaziada. Afinal, trata-se de considerar que a desterritorialização do capital sequestrou a capacidade política dos Estados nacionais de estabelecer formas de regulamentação do capital, parte significativa dos trabalhadores perderam não apenas seus empregos, mas também seus direitos e, sobretudo as instituições que os representavam, os sindicatos. Subempregados, trabalhadores informais, trabalhadores precarizados, desalentados, a financeirização do capital capturou inclusive a economia (oikos = casa+ nomia=leis  = oikonomia) que sempre se apresentou entre os seres humanos como capacidade de articular relações de produção como forma de manutenção de preservação da vida. Ou seja, a financeirização reduz a economia a estratégias agressivas de submissão dos seres humanos a lógica do débito e do crédito no contexto de fabricação diuturna de seres humanos endividados.

Neste contexto o governo de povos e indivíduos se faz por meio da dívida. Trata-se para o capital de governar massas de indivíduos endividados. A vida em qualquer forma que se queira imaginar foi capturada pela dívida. Talvez neste ponto do debate proposto possamos considerar a profunda relação entre desenvolvimento e financeirização, uma financeirização que promove alcance de estágios superiores apenas a pequenos grupos e inviabiliza a vida a dos demais povos, e espécies. 

[1] A discussão pode ser encontrada no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=iGSY_Bnf8y4

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Setembro de 2023.

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/opiniao/o-desenvolvimento-como-promessa-de-futuro/

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Agosto de 2023.

Durante reunião do Grupo de Estudo em Ciência do Desenvolvimento Regional (link de acesso: https://sites.google.com/view/cienciaregional/) no dia 13.07.2023, ao lermos e debatermos o artigo: “As ilusões do “novo desenvolvimentismo”: expressão ideológica da crise na periferia do capitalismo”, de autoria do Professor Adjunto do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da Escola de Serviço Social da UFRJ, Cézar Maranhão encontramos a seguinte passagem: “(…), o mito do desenvolvimento tornou-se, ao longo da história, uma construção ideológica fundamental para que a classe dominante brasileira elaborasse sua concepção de mundo específica e ao mesmo tempo socializasse com as demais classes e frações de classe as promessas de um futuro (o destaque em itálico é nosso) de crescimento econômico e de melhoria das condições de vida”.

Advertimos que não está em jogo nesta reflexão a análise dos argumentos do referido professor ao longo do seu artigo. Nem mesmo a análise da passagem destacada e apresentada acima. O que interessa colocar em debate neste texto é a expressão acima “promessas de um futuro” vinculado ao discurso do desenvolvimento, ou na proposição do autor como “mito do desenvolvimento”. Talvez se possa partir do argumento de que a expressão “promessas de um futuro” assuma maior consistência explicativa em relação à força e penetração social que os discursos sobre desenvolvimento ainda assumem na atualidade. Ou ainda, dito de outro modo, a referida expressão auxilia na compreensão do paradoxo inerente aos discursos sobre desenvolvimento, que a despeito de sua não realização no contexto da sociedade brasileira, ou mesmo de países que também se constituíram no seio de extensos e violentos processos de colônias de exploração ainda habita o esperançoso imaginário acadêmico e científico e popular na atualidade.

Na condição de “promessas de um futuro” o discurso sobre desenvolvimento parece assumir os contornos de um discurso religioso ao alimentar a crença em sua efetivação. Em sua dogmática religiosa, apresenta-se como uma “verdade revelada” pela generosidade dos povos desenvolvidos aos povos nomeados, classificados pelos desenvolvidos como subdesenvolvidos, periféricos, emergentes, renda média, entre outras adjetivações possíveis. Para a salvação da nação, “o almejado alcance do desenvolvimento”, bastava seguir o receituário das agências econômicas internacionais. Fazia e faz parte do corolário das verdades reveladas: “a retirada do Estado da regulação econômica”; “flexibilização das relações trabalhistas”; “Reforma previdenciária”; “Reforma tributária”; “Privatizações”; “Parcerias Público-Privadas”; “Liberdade de mercado”; “Independência do banco central”; “Ajuste fiscal”; “Boa governança”, entre outras receitas – etapas – processos – para o alcance da promessa. E, o bendito desenvolvimento não chega. Calma! Virá depois das reformas. Primeiro é preciso fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. As mesmas bases dogmáticas religiosas do discurso do desenvolvimento presente no plano externo, nas relações entre Estados, se apresentam no plano interno. É preciso que o indivíduo, a localidade, a comunidade, a região mobilize seu “capital humano”, “seu capital social”, que a promessa do desenvolvimento se concretizará no futuro próximo. É de fato uma questão de fé. E fé não se discute, se acredita. Somente os crentes conseguem reconhecer os sinais que se manifestam no tempo presente demonstrando que a promessa do desenvolvimento se cumprirá, basta seguir a dogmática, o receituário liberal, progressista, ou  neoliberal e suas verdades reveladas.

Observem que nos parágrafos acima, a linha de argumentação assume contornos de discurso teológico. Há elementos do discurso teológico que nos são caros, pois permitem enxergar formas do pensamento que, fazem uso de elementos de teleologia, na medida em que remetem a ideia de futuro, de esperança, de alcance de uma condição desejável. Pressupostos que movem a vida cotidiana de indivíduos, de comunidades, de localidades e, até de nações inteiras, pois remetem a um sentido que orienta a vida individual e social em vista de uma finalidade. Ou seja, se quer aqui demonstrar a importância e, a presença na atualidade do discurso teleológico que está presente nas dimensões sociais, entre elas, nas promessas de desenvolvimento[i].

A teologia é a forma de conhecimento racional, dedutiva, que se dedica aos estudos, análises e interpretações dos textos sagrados do cristianismo (Antigo e Novo Testamento), das doutrinas, dos conceitos e verdades reveladas que fundamentam a fé no âmbito do catolicismo, entre outras igrejas cristãs.

Sob certa perspectiva analítica, é preciso ter presente que a mentalidade científica moderna se constitui e alimenta a pretensão da verdade do conhecimento científico como condição inquestionável. Esta pretensão se encontra cada vez mais arraigada nas sociedades contemporâneas, a ponto de desconsiderar, ou de não se dar conta da coexistência do conhecimento do senso comum e, da ciência comum dele derivada e, que transita diuturnamente entre indivíduos e sociedades humanas. Esta racionalidade científica, senão instrumental que, em partes desconsidera a extensão e a profundidade do senso comum, age de forma similar em relação ao conhecimento teológico remetendo-o simploriamente a uma condição religiosa, de fé e, portanto, sem impacto sobre o conhecimento dos fenômenos humanos, sejam eles políticos, sociais ou econômicos.

O que a racionalidade instrumental científica em suas pretensões de discurso oficial e verdadeiro, sobre os fenômenos naturais e humanos, desconsidera, ou melhor, em sua condicionada visão científica não alcança é o fato de que o conhecimento teológico foi forjado ao longo de mais de mil anos da trajetória histórica ocidental. Se o conhecimento científico moderno e seus interesses advém de uma tradição que remonta a modernidade em seus últimos trezentos anos, o conhecimento teológico, advindo dos momentos estertores do mundo antigo greco-romano, perpassa o mundo medieval e, se mantém atuante na atualidade. Ou ainda, é preciso reconhecer que na constituição da ciência moderna encontra-se a extensa contribuição exegética, dedutiva, racional de investigação teológica sobre o mundo divino, sobre o mundo humano e o mundo natural, partícipes de um único projeto inserido e criador do contexto de uma economia da salvação.

Ainda nesta direção, para um significativo número de pensadores, intelectuais e cientistas é mister reconhecer o processo de “secularização” promovido pela modernidade. Ou seja, de que a modernidade pode ser refletida, analisada e compreendida como um extenso processo de incorporação de pressupostos teológicos em seus conceitos políticos, jurídicos, econômicos e científicos, do que resulta o argumento de que ao desconsiderar aspectos teológicos inerentes aos conceitos e discursos modernos, pouco se compreende efetivamente de nossa forma de moderna de ser estar no mundo. Mas, não nos confundam como defensores da teologia e, detratores da ciência em seus estatutos metodológicos e epistemológicos modernos e contemporâneos. O que pretendemos demonstrar, é que pensar, refletir e pesquisar a categoria “desenvolvimento” requer o reconhecimento das “assinaturas teológicas” que subjazem sua conformação teórico-discursiva na atualidade, mantendo-o no imaginário presente científico-popular, mesmo a despeito de suas contradições, paradoxos, imposições e limites.

Desta maneira, a desconsideração de contribuições teóricas, conceituais, senão cosmológicas advindas da teologia e, presente nos fundamentos da modernidade torna-a reducionista, instrumental em suas propostas e iniciativas de conferir sentido e finalidade ao fazer, a existência, ao mundo compartilhado entre as mais distintas e diversas formas de vida, afinal, para quem não sabe de onde vem, qualquer caminho serve, pois tem dificuldades de decidir para onde ir, qual o melhor caminho para o alcance de finalidades.

E sob tais pressupostos, que a expressão “promessas de um futuro” presente no artigo acima referenciado assume significativa importância, pois se trata de uma expressão carregada de sentido teológico. Ou seja, sua adequada compreensão requer reconhecimento de sua condição teológica. Nesta perspectiva, o termo “promessa” perpassa os escritos do Antigo e Novo Testamento (livros Sagrados para Judeus e Cristãos) e, se apresenta no âmbito do acordo, da aliança entre Deus e o povo escolhido, o povo Hebreu em relação ao alcance da terra prometida. Também o termo futuro se apresenta e, se justifica no contexto da aliança, pois é preciso ter esperança no futuro, num tempo em que as promessas se concretizarão. É em Santo Agostinho (354-430 d.C.), que encontramos a famosa definição de tempo[ii] como condição tripartite “passado, presente e futuro”. Para Agostinho o passado não se apresenta como categoria temporal, a não ser como memória de fatos e acontecimentos vividos. O passar dos anos enfraquece o passado pelo esquecimento e, pelas distorções das memórias. O futuro também não se apresenta como categoria temporal, pois se apresenta apenas como expectativa de um tempo vindouro, no entanto, é condição sine qua non para o presente, pois alimenta no transcorrer do tempo presente os esforços, as esperanças de alcance das exceptivas projetadas e, que conferem, sob determinados aspectos, sentido e finalidade à vida humana, social, ao mundo humano, demasiadamente humano. (NIETZSCHE).

Sob estes aspectos teológicos constitutivos, ou que se apresentam como assinaturas indeléveis no termo desenvolvimento, derivado de crenças nas “promessas de um futuro” faz com se apresente como um operador, um disseminador de teorias com pretensões científicas, de receituários práticos, de pesquisas, bem como de discursos e ações políticas e governamentais em busca de afirmação das promessas do desenvolvimento. Assim, o desenvolvimento apresenta-se como condição absoluta, como “verdade revelada”, quase que inquestionável em seus fundamentos, em suas pretensões em suas contradições a mobilizar promessas e esperanças de indivíduos e populações. Em sua condição de “verdade revelada” que emana dos povos desenvolvidos aos povos subdesenvolvidos, o não alcance das promessas de futuro do desenvolvimento é de responsabilidade e, sobretudo da incompetência política, social e estatal dos povos subdesenvolvidos, que não empreendem adequadamente, não inovaram suficientemente, pois excessivamente apegados ao Estado, apresentam-se preguiçosos, desleixados com a educação, com o trabalho, com as possibilidades de uma sociedade da plena produção e do pleno consumo.

E as “promessas de futuro” advêm justamente de outra ideia que também contém as características de orientação teológica implicadas a ideia de salvação. Flávio Ribeiro quando em sua tese[iii] discute usos do termo desenvolvimento, o apresenta como uma Política de Estado dos Estados Unidos. E, neste sentido, cabe destacar a relação entre as ideias, ou crenças, construídas de que o país do norte teria um futuro, um caminho, uma predestinação a ser relevante nas vidas de outros povos.

Poderia se dizer que houve a construção de uma crença de Destino Manifesto para o Norte e promessas de futuro para o Sul e, que existem aí fundamentos teológicos na construção de instituições, de estratégias políticas e, de ciência. A famosa expressão “Destino Manifesto”[iv] de John L. O’Sullivan[v], defendia a anexação do Texas e a expansão dos Estados Unidos em direção ao Oeste, e acabou  avançando também para povos do Sul.

O destino, portanto dos desenvolvidos disponibiliza a oferta de “promessas de um futuro” desenvolvido, para tanto, requerem obediência e subserviência às verdades reveladas pelo receituário liberal de ontem, e ainda mesclado ao receituário neoliberal em curso nos dias de hoje. Toda e qualquer iniciativa autóctone de desenvolvimento é inaceitável, quando não golpeada, desacreditada, torturada pelas elites subservientes locais às elites e poderes globais, na medida em que afronta a verdade revelação do desenvolvimento, presente nos receituários da ONU, da OMC, do FMI, do Banco Mundial, enfim, dos “organismos”, das instituições do norte-ocidental desenvolvimento. Fora das promessas do futuro o resto seria dor e sofrimento…

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/opiniao/o-desenvolvimento-como-promessa-de-futuro/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Julho de 2023.

As abordagens sobre a compreensão do Estado como empreendedor representaram significativa contribuição aos pesquisadores e atores sociais que por décadas pensavam e debatiam a importância do Estado na geração de riqueza, de inovações e seus impactos no desenvolvimento humano, social, local e regional.

No entanto, passados os anos de avanços teóricos e práticos, começam a surgir inquietações. Embora seja óbvio é preciso relembrar que não há capitalismo sem Estado, e portanto, nunca houve estruturação de geração de riqueza sem esta instituição garantidora das forças necessárias para a divisão e regulamentação do trabalho, para a divisão das classes, para a garantia da propriedade privada. Ainda nesta direção, o Estado é a garantira de investimentos em setores produtivos, para investimentos em novos produtos e ideias, bem como investimento na garantia do uso da força contra os que não considerem normas da propriedade, de conduta, e do trabalho, normas estas definidas por pequenos grupos que comandam nações.

Uma certa lógica do discurso alivia os que consideram que o Estado é garantidor de esforços para inovação, pesquisa e desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, começa a trazer dúvidas sobre onde se quer chegar com esta flexibilização dos últimos anos, pois até então, como bem mostrou Mazzucatto  – e os que corroboram com seu entendimento do Estado como agente ativo na geração de inovações, riquezas e etc – o Estado era visto como pesado, atrasado, moroso e como uma estrutura que não colaborava na geração de inovações, de soluções, pois estas, por vezes foram apresentadas como apenas oriundas do setor privado.

De fato, expor a dinamicidade das estruturas estatais, das instituições geradoras dos investimentos nas inovações base para inovações derivadas, foi extremamente importante para que  pudéssemos entender e conhecer os investimentos feitos para a construção da rede mundial de computadores, internet, estruturas utilizadas na aplicação e criação dos telefones inteligentes, relógios inteligentes, “correção de solos” para produção agroindustrial, dentre outros. Conhecer o pesado investimento da sociedade por meio do Estado para geração das condições para revoluções tecnológicas é essencial.

Mas, de lá pra cá, esta ideia força ” o Estado é empreendedor” parece passar a operar por ela mesma. Assim, em países como o Brasil, os receituários do desenvolvimento tem continuidade, afinal, agora além de o setor produtivo ser extremamente dinâmico e inovador, o Estado também o é. Bem, desta maneira surgem expressões que acompanham a ideia fim, ou o horizonte utópico de nossa sociedade há alguns bons anos: o desenvolvimento. Passamos por nacional-desenvolvimentismo, desenvolvimentismo nacional, novo desenvolvimentismo e estamos exatamente agora no neo-desenvolvimentismo, conforme apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços, em 2023.

Neodesenvolvimentismo com Estado dinâmico e setor produtivo dinâmico parece muito bom. Nos atenderia na geração de um novo Welfare-State, pois o primeiro foi anunciando na promulgação da Constituição de 1988, mas somente vivenciando em seus movimentos iniciais  com a presidência de Lula na década de 2000, considerada pelo Banco Mundial a década de ouro do Brasil. Queremos crer que talvez possamos vivenciar a segunda experiência de um Welfare-State a partir de 2023.

No entanto, nos parece válido problematizar que Estado Empreendedor ou Neodesenvolvimentismo sem um plano nacional de desenvolvimento pode parecer insuficiente. Por isso, talvez aqui estejamos sendo de maneira muito ousada e petulante neodependentistas. Ou seja, argumentando que é preciso considerar se as elites oligárquicas, burguesas, financeiras nacionais estão dispostas para a construção de um projeto de país soberano assentado em experiência de democracia participativa e  justiça social, ou se buscam permanecer sócia minoritária dos centros de poder e capitais internacionais.

E este problematizar visa cooperar para discutir o Brasil como objeto de análise.

Vejamos, a partir da década de 2000 construímos Parques Tecnológicos em todo o país, bem como foram abertas incubadoras, a expressão startup passou a ser recorrente no vocabulário de muitos, a juventude passou a considerar a possibilidade e viabilidade de abrir empresas de aplicativos, de jogos, de serviços de gameficação … uma série de instituições, pautas, discussões, estruturas, currículos voltados à inovação. Ora, a inovação é apresentada como elemento que movimenta a economia e permite geração de riqueza, e desta maneira, investimentos em inovação, advindos do Estado ou do setor produtivo são indiscutíveis. Pero … será que nossos investimentos em inovação estão razoavelmente canalizados? Será que há disponibilidade de incentivos e investimentos para a inovação, desde que ligada ao desenvolvimento? E, aí como sempre, questionamos, que desenvolvimento? O que é o desenvolvimento?

Há diversas acepções de desenvolvimento, e nenhuma delas parece estar ligada à autonomia tecnológica dos países do Sul, pelo contrário, parecem dar continuidade a uma condição periférica. Keun Lee (2013) economista chinês, professor e pesquisador em análise considerando Schumpeter e a inovação como importantes para compreensão de estratégias de geração de inovações de forma mais rápida do que outras economias industrializadas, medida pela diferença na taxa média de crescimento anual de patentes internacionais, expõe que os caminhos apontados pelas discussões sobre desenvolvimento se apresentam mais como uma lista de compras do que uma receita para desenvolvimento efetivo.

Em artigo sobre Parques Tecnológicos brasileiros discutimos como, de acordo com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, no documento Estudos de Projetos de Alta Complexidade – Indicadores de Parques Tecnológicos (2019), houve um crescimento do segmento dos parques tecnológicos no Brasil, que no ano de 2000 somavam 10 parques, e que em 2017, já eram mais de 100 parques concentrados nas regiões Sudeste e Sul do país. Mesmo com estes enormes investimentos, se analisarmos dados ao WIPO[i] – um ranking global de inovação, em 2011 o Brasil ocupava a posição 47, e chegou em 2022 na posição 54. Ou seja, houve queda da capacidade inovadora brasileira. Como forma simples de comparação, se verificarmos os dados da Índia, em 2011 esta ocupava a posição 62, e em 2022, a posição 40, o que representa significativo aumento da capacidade de inovação do país situado ao sul da Ásia.

Compreender o sucesso ou não de estados-nação no que diz respeito ao desenvolvimento e crescimento econômico é exercício para diversos autores. Para Marin e Arza (2009) o crescimento econômico pode estar, por exemplo, vinculado aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento dos países. Para tanto, podemos analisar os dados de investimento em pesquisa e desenvolvimento em diferentes países. De acordo com os dados do IBGE Países, é possível verificar que a Índia, por exemplo, em 2011 investiu 0,82% do PIB, de um montante de 1,8 trilhões; ao passo que o Brasil no mesmo ano, investira 1,14% do PIB, de um total de 2,16 trilhões.

Desta maneira é preciso dizer que, por vezes, embora o Brasil esteja fazendo investimentos em setores e estruturas consideradas adequadas, vinculando orçamentos à pesquisa, desenvolvimento, e inovação, indicadores não apontam para avanços na geração de soluções brasileiras com agregação de valor à produção nacional, ou melhor, não apontam para o que Keun Lee chamou de “trajetória de crescimento autodeterminada que se baseia no desenvolvimento de suas próprias capacidades tecnológicas.”

A partir desta problematização há algumas questões que se pode considerar: será que o Estado empreendedor brasileiro tem empreendido em inovação para produção nacional? Será que pode estar ocorrendo, a partir das instituições nacionais, apenas uma captura da qualificação de setores ou grupos para dar conta de desafios que não se apresentam como desafios do desenvolvimento brasileiro? Será que nossa geração de conteúdo e produtos está vinculada a plataformas estrangeiras, linguagens informacionais, computacionais gerando apenas subprodutos dependentes de macroestruturas, estas sim, recebedoras dos investimentos que terminam por reforçar a capitalização de seus Estados-nação de origem? Será que nossa pesquisa e desenvolvimento, nossa ciência e tecnologia, estão funcionando como capilaridade do adentrar do capital estrangeiro para concentração de riquezas além-mar? Pensamentos e, questionamentos advindos da comprometida ação intelectual de Milton Santos (1993), que considerava que a lista das causas do subdesenvolvimento e da pobreza não poderiam estar completas sem que atentássemos para o papel desempenhado pelo planejamento disseminado no mundo, bem como considerava nossa ciência regional como instrumento da capilarização do modo capitalista de produção. Com estes espaços produtivos organizados, colocando o Estado empreendedor como investidor em inovações  base e gerando capital para derivadas estrangeiras, as ações se mostram como endereçadas a alcançar elementos de interesse em pontos diversos no Brasil. Tudo por um planejamento do desenvolvimento, planejamento este, a serviço do redentor desenvolvimento, construindo paulatinamente uma redenção que nunca nos chega. 

Referências

GODOI, C. N. .; BAZZANELLA, S. L. Espaços Organizados Da Produção, Inovação, Tecnologia E Os Limites Do Desenvolvimento. Anais do Simpósio Latino-Americano de Estudos de Desenvolvimento Regional, IJUÍ – RS – BRASIL, v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22914. Acesso em: 27 jun. 2023.

Lee, Keun Schumpeterian Analysis of Economic Catch-up: Knowledge, Path-creation, and the Middleincome Trap, Cambridge University Press, 2013, ISBN: 978-1-107-04268-1, 273pp

Marin, A.; Arza, V. From technology diffusion to international involvement: re-thinking the role of

MNCs   in   innovation   systems   of   developing   countries. Handbook   of   Innovation   Systems  and Developing Countries-Building Domestic Capabilities in a Global Setting, Edward Elgar. 2009

MAZZUCATO, M. 2014. O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do setor público x setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguim.

SANTOS, M. Economia Espacial, Edusp, 2003.

WIPO (2022a). Global innovation index 2022. What is the future of innovation-driven growth? Geneva: World Intellectual Property Organization (WIPO). Available at: www.wipo.int/ global_innovation_index/en

[i]A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Wipo, na sigla em inglês) tem papel importante na análise das condições e, performance dos ecossistemas de inovação de 132 economias do mundo. Seus estudos e estímulos às políticas de inovação e tecnologia nos mais ricos e importantes países, se intitula “Índice Global de Inovação – Acelerando o Crescimento e Desenvolvimento”

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/artigos/estado-empreendedor-e-desenvolvimento-por-godoi-bazzanella/

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Junho de 2023.

O termo “Patrimonialismo” advém do “latim patrimonium, designando propriedades, bens e haveres amealhados por todos que trabalhavam sob as ordens do pater familiae ou pater familiarum, indicando o chefe de uma família ou o de muitas, que viviam agrupadas sob suas ordens”[i]. O patrimonialismo se caracteriza pela ausência de interesses comunitários, de constituição de esfera pública. O patrimonialismo manifesta por excelência, interesses privados sobre os bens públicos. No contexto dos Estados modernos absolutistas e, sob certas circunstâncias nos Estados constitucionais derivados da condição ex-colônias e, portanto, ainda na atualidade periféricos é estratégia de enriquecimento pessoal e/ou grupal a partir do controle e da apropriação de bens públicos. Desconsidera os interesses coletivos, as exigências públicas, o compartilhamento comunitário de garantias de que os bens públicos, o espaço público, possa promover o desenvolvimento humano e social de uma localidade, comunidade, ou país.

O termo corporativismo designa “doutrina que prega a reunião das classes produtoras em corporações, sob a fiscalização do Estado”[ii]. (Aurélio). Também pode ser definido como: “Atendimento aos interesses de uma categoria, classe, corporação, etc., em detrimento dos interesses públicos ou da maioria (…)[iii].  A colonização portuguesa dos territórios pertencentes originariamente aos povos indígenas e invadidos, nomeados inicialmente pelo colonizador com “Ilha de Vera Cruz” será realizada pelo Estado absolutista português sob a singularidade lusitana de prerrogativas patrimonialistas e corporativistas.

As novas terras invadidas e colonizadas, as riquezas nelas existentes passam a ser “Patrimônio” do rei de Portugal. A administração dos bens e das riquezas constitutivas do patrimônio do rei enseja extenso estamento burocrático encarregado de decidir pelos melhores investimentos produtivos, pela emissão de portarias, decretos e alvarás necessários ao controle da produção, da comercialização, da obtenção de lucros, pela cobrança de impostos. A administração do patrimônio do rei requer a conformação de corporações responsáveis pela administração e controle do patrimônio real.

Sob tais pressupostos, a colonização do Brasil se constitui por parte de elites escravocratas, sob a égide do patrimonialismo e do corporativismo advindo e orientado pelo Estado português. As capitanias hereditárias, a criação das municipalidades como postos avançados para controle produtivo e cobranças de impostos são exemplos clarividentes da condição política e econômica impostas pela metrópole à colônia, mas também vantajosamente replicadas pelos colonizadores, pelos senhores de engenho, pelos traficantes de escravos, por membros da nobreza lusitana e colonial detentoras de títulos nobiliários comprados junto a Coroa.

Estas práticas coloniais se apresentam incrustadas em segmentos privilegiados da sociedade brasileira, marcadamente patrimonialistas. Ou seja, a grupos sociais que se recusam a reconhecer a distinção entre esfera pública e esfera privada. Para estes segmentos sociais, tudo aquilo que se apresenta como patrimônio do Estado “deve” estar necessariamente à disposição dos interesses privados, da iniciativa privada. Estado social, bens públicos, espaço público, participação política, democracia representativa são demandas de segmentos sociais incapazes de competir, de empreender, de inovar. Na perspectiva patrimonialista das elites nacionais, para estes segmentos de fracassados sociais resta pleitear o máximo de Estado como possibilidade de sua sobrevivência.

Aquilo que a imprensa, o senso comum, ou mesmo áreas do conhecimento científico como a Ciência Política, a Sociologia Política, entre outras, designam como “Centrão” no Congresso Nacional, composto por um significativo número de deputados federais e senadores é sob determinadas perspectivas de análise, expressão tácita dos interesses patrimonialistas de grupos econômicos que financiaram as eleições de mandatários das referidas casas legislativas. Para o “Centrão” e os grupos e instituições que representam é questão crucial que as riquezas (patrimônio) pertencentes ao Estado brasileiro e, portanto da nação, estejam disponíveis aos interesses dos referidos segmentos sociais. É pauta patrimonialista do “Centrão”, limitar o avanço de direitos sociais, que impliquem maiores investimentos sociais do Estado brasileiro. Para a casta patrimonialista brasileira que tem no “Centrão”, a expressão de seus interesses pecuniários, trata-se do “Estado brasileiro” oferecer “segurança jurídica”, “garantias” de que cumprirá o “teto de gastos”, pagará os “juros da dívida pública”. Ou seja, que garanta a generosa remuneração do capital privado, mesmo que para isto seja necessário manter na precariedade a vida de milhões de brasileiros, senão comprometer as potencialidades de desenvolvimento local, regional e nacional.

O autoritarismo patrimonialista característica secular das elites brasileiras enseja a conformação do corporativismo no seio do Estado brasileiro. Ou seja, o patrimonialismo impõe a conformação de uma sociedade de castas. As castas superiores concentram (patrimonialismo) a riqueza nacional. As classes inferiores compartilham a exploração, a expropriação e a humilhação impostas pela elite patrimonialista, expressas no salário-mínimo, nos precários serviços de educação, moradia, saneamento básico, entre outros, oferecidos pelo Estado patrimonialista e corporativista. Entre os dois extremos encontram-se grupos sociais intermediários, que não suportam a possibilidade real e cotidiana de serem lançadas no modo de vida das castas inferiores da sociedade brasileira.

E neste contexto de desespero que encontramos profissionais em âmbito público e privado que se agrupam em corporações como forma de assegurar, preservar, senão de ampliar seus interesses pecuniários junto aos setores patrimonialistas que controlam o Estado brasileiro. Uma das corporações mais bem-sucedidas neste contexto é a corporação do judiciário. Salários e bônus desproporcionais em relação às castas inferiores de onde  extraem seus proventos. Intérpretes “imparciais” das leis, das normas, dos regulamentos em benefício das castas patrimonialistas e seus asseclas. Corporação alheia ao controle social de seus atos e decisões.

Outra corporação eficiente na proteção de seus interesses pecuniários são membros das forças militares em suas várias instâncias. Em contrapartida oferecem as castas superiores proteção de seus interesses patrimonialistas, por meio de serviços coercitivos na dispersão de manifestações das castas inferiores, pela agressão à lideranças e movimentos sociais, pela perseguição, violência, tortura e morte de indivíduos e grupos sociais que ousam questionar o status quo das elites patrimonialistas. Exemplo tácito de tal condição foi a ditadura militar de 1964 a 1984, entre outras condutas assemelhadas, ou com variações e desdobramentos em anos recentes.

Não se trata aqui de fazer um inventário das corporações existentes e atuantes na sociedade brasileira em seus modus operandi, mas de reconhecer que a conformação política, social, econômica e institucional advinda da condição secular de colônia de exploração produziu um tecido social e institucional estruturado por castas sociais, cujo ethos escravocrata se manifesta em práticas patrimonialistas, corporativistas, entre outras formas de violência imputadas a população brasileira a margem da riqueza socialmente produzida.

Diante destas históricas condições patrimonialistas e corporativistas constitutivas da dinâmica social brasileira apresenta-se patético pensar, propor, falar sobre desenvolvimento regional, senão nacional. Se analisarmos tal condição, sob pressupostos liberais é preciso reconhecer que as castas patrimonialistas se constituíram como antiliberais na medida em que desconsideram as distinções entre esfera pública e privada; são alheias ao acesso à propriedade por amplos segmentos sociais, como condição basilar para que todo indivíduo possa expandir suas habilidades e, garantir sua liberdade. Mas, também, na medida em que desconsideram os imperativos públicos da lei, e da necessidade de defesa dos interesses coletivos estabelecidos como pressupostos do Estado Constitucional. Por outro lado se analisarmos tal condição sob os pressupostos da igualdade de condições para a conformação de uma sociedade pautada pela justiça social, as castas patrimonialistas são antissocialistas e anticomunistas. Se analisarmos tal condição sobre os pressupostos da manutenção de tradições políticas, legais, institucionais, econômicas e, sociais, constata-se que as castas patrimonialistas e os segmentos corporativistas também são anticonservadores. Práticas políticas, institucionais, sociais e marcadamente autoritárias.

É no âmbito do reconhecimento dos fundamentos da sociedade brasileira expressos no autoritarismo patrimonialista e corporativista que o desenvolvimento apresenta-se como um paradoxo. Mesmo considerando que o desenvolvimento é resultante de inúmeras variáveis, históricas, produtivas, humanas, sociais, políticas, econômicas e legais, internas e externas é preciso considerar aspectos fundamentais para o alcance exitoso de esforços locais, regionais e nacionais de desenvolvimento, entre eles: a) o reconhecimento de uma esfera de interesses públicos e de interesses privados distintos e complementares sob a observância da lei na preservação do espaço e, dos bens públicos, b) a afirmação da justiça social, condição indispensável para afirmação de pressupostos éticos do desenvolvimento; c) liberdade de expressão, de iniciativa por parte dos indivíduos no âmbito dos limites das liberdades dos demais indivíduos e, dos direitos dos mais diversos segmentos sociais. d) preservação e promoção da vida humana e da vida em sua totalidade e multiplicidade de formas de expressão; e) equilíbrio nas relações de poder entre os mais diversos semento sociais. O desequilíbrio nas relações de poder promove violência, submissão, humilhação e exploração humana e ambiental desenfreada.

Enfim, desenvolvimento requer confiança; compartilhamento de ideias em âmbito público e privado; constituição de consensos a partir de dissensos; criatividade que impulsione inciativas de cooperação, de solidariedade, mas também de competitividade que potencialize capacidades humanas individuais e sociais na busca de soluções para as questões locais, regionais, nacionais e mundiais, afinal do local ao global compartilhamos desafios e anseios comuns.

[i] Deonísio da Silva. De Onde Vem as Palavras: origens e curiosidades da língua portuguesa.

[ii] Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Dicionário da Língua Portuguesa.

[iii] Luiz Antônio Sacconi. Grande Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa.

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/artigos/patrimonialismo-corporativismo-e-desenvolvimento/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Carlos José Espíndola

Professor e Pesquisador de Geografia

Maio de 2023.

Este texto é um esforço de contribuir com as discussões acaloradas sobre a China se apresentar como um país socialista e, por outro lado, ser apresentada como um capitalismo de Estado.

O “Socialismo com características chinesas” foi uma expressão utilizada por Deng Xiaoping, em 1982, em discurso no 12º Congresso Nacional do Partido Comunista. Esta caracterização não é atual e através da permanência e especialização do argumento se reforçou no cenário geopolítico a posição da sociedade chinesa. No entanto, a crítica ou negação da caracterização parece ser atual.

Desde a revolução chinesa, esta se apresentava com pretensões comunistas e socialistas. Mas, aproximações da China com países como Estados Unidos podem ter criado sensações ou expectativas de que haveria uma alteração da proposta socialista/comunista para o capitalismo de mercado, de sociedade e de desenvolvimento estadunidense.

A tese defendida em um programa de História Social por Flávio Diniz Ribeiro sobre a vida e pensamento de Whalt Whitman Rostow demonstrou esforços orquestrados estadunidenses em fazer do “desenvolvimento” uma ideologia e uma política de estado daquele país, com vistas a expandir o modo de vida e produção capitalista para outros povos e países.

Neste sentido, a cada reforço da China em se apresentar como país que vislumbra o caminho do Socialismo, se coloca como diverso do país cuja hegemonia cresceu ao longo do pós Segunda Guerra Mundial, econômica e politicamente, com alcances geográficos e continentais, considerando acrescentar às suas políticas mais e mais países operando de maneira a ser parte de um modelo de desenvolvimento estadunidense.

Mas, desqualificar o socialismo chinês não aprece nos esforços iniciais chineses de ser parte do mercado mundial. A presença dos produtos chineses após as iniciativas de industrialização do país se tornou altamente impactante para todos os países e povos, mas não necessariamente “digna” de questionamento dos fundamentos de sua organização política e econômica. Ocorreu que a primeira fase industrial chinesa gerou produtos de baixo valor agregado, baixa complexidade e permitiu comércio e acesso ao consumo de certas manufaturas por diferentes classes sociais em países ricos e mais pobres, uma revolução para o consumo.

O fenômeno do acesso aos produtos chineses, competitivos globalmente em função dos preços mais baixos pareceu assustar industriais, políticos e líderes de países desenvolvidos. Sim, o desenvolvimento é lançado como “ideia-força” sempre que se necessita de reforço à ideologia da produtividade, desde que esta esteja ligada a determinados países, os que se apresentam como capitalistas.

Ao caminhar para outras fases, com dedicação à pesquisa, desenvolvimento e inovação, com toda infraestrutura institucional e política em favor de um projeto de país, retirando mais de 700 milhões de pessoas da pobreza, a China passou a preocupar não apenas líderes políticos, industriais, mas uma elite global, porque passou a gerar produtos competitivos não mais por preço, mas por tecnologia agregada, valor e qualidade alcançada. Ou seja, não se tratava mais de competir com pequenas fábricas de brinquedos existentes nos diferentes países. A complexificação da organização política, industrial, inovadora e financeira pressionou os países centrais e sua hegemonia capitalista.

A partir do cenário de ascensão da China no contexto da geopolítica global se começou a questionar a natureza das organizações políticas, econômicas e financeiras chinesas. Se antes parecia cômodo ignorar as apresentações do perfil do país liderado por um partido comunista, com seu enriquecimento esta questão passou a ser um ponto de tensão político, econômico, geográfico e cultural. Nesta perspectiva, as discussões geopolíticas retomam força e presença nos debates nacionais e internacionais. Nos botequins e nas lives, passou-se a discutir novamente do que se trata o Socialismo. E, em sociedades em que todos viraram sommelier de tudo, até de vacina, aparecem (ou reaparecem) também os sommelier do Socialismo, inclusive bradando por leis de pureza.

Na academia o debate também se apresenta. Discussões entre Capitalismo de Estado e Socialismo de Mercado se colocam como uma batalha de ideias. Esta, em si, é de extrema importância, e o presente texto pretende contribuir para este embate, pois se considera que a partir dos embates é possível gerar reflexões mais profundas, e este deve movimentar diferentes canais de comunicação.

A questão que apresentamos neste texto é: por que questionar uma proposta apresentada por um país desta maneira? Quem são os demais países para questionar se o Socialismo com características chinesas é de fato Socialista? Seriam eles Socialistas para conhecer a verdade sobre o Socialismo? Já houve movimento similar para questionar a validade e pureza do capitalismo apresentado pelos Estados Unidos e seus satélites? Será que a intervenção frequente estado-unidense no resgate aos bancos e grandes empresas, a cada crise, a cada escândalo, pode ser considerada como, de fato, capitalista? Seriam a Bélgica, França ou a Holanda capitalistas de fato? Mesmo com seus braços violentos estendidos por extensões extracontinentais na América Latina ou África controlando até hoje territórios, (cobrando dívidas absurdas), promovendo conflitos em pleno século XXI?

Por outro lado há também a apresentação da China como Capitalismo de Estado, criação extra-chinesa, denominação que parte de estrangeiros e não dos próprios chineses. Aliás, um exercício importante que se deve fazer é: de onde surgiu ou quem criou a expressão Capitalismo de Estado para denominar a China? E, podemos prosseguir, haveria outro Capitalismo que não o de Estado? Afinal, “o capitalismo só triunfa, quando se identifica com o Estado, quando é o Estado.” (Braudell, 1995)

Assim, parece haver uma aproximação do “se não pode com eles, junte-se a eles” ou junte-os aos seus esforços. Nesta direção, retomando a tese de Flávio Diniz Ribeiro, empreender desenvolvimento como política de estado dos Estados Unidos não implicava em contenção do comunismo, mas sim em expansão do modo de vida que interessava aos Estados Unidos. Por isso, o esforço de torná-los capitalistas, mesmo não se apresentando assim, considerá-los desta maneira ou questioná-los pelo que se apresentam, expor tensões geopolíticas e, considerar um lado apenas da questão, o externo ao Chinês.

Claro, é possível alegar que se trata de exercício crítico ao que a própria China apresenta ser. E, a isto se pode também questionar: por que não se questionou anteriormente na fase industrial inicial? Ou por que não se questionou a pureza ou existência do Socialismo cubano? Será que o enriquecimento e ascensão na geopolítica internacional nada têm a ver com este questionamento?

Assim, é preciso considerar que há mais questionamentos do que certezas neste debate. Que se trata sim de importante afazer, especialmente em função das pressões sociais e, ambientais que o modo capitalista apresentou ao longo e ao largo dos últimos tempos, e por estarmos diante da possibilidade de repensar o futuro do Brasil e dos demais países. Assim, assumir uma definição do que outro país faz, pelo olhar de outros não parece gerar certezas acadêmicas, científicas e, muito menos políticas. É preciso reconhecer como estratégia determinante diante do novo, do diferente, do outro, a construção de narrativas que desqualifiquem o outro.

Por fim, rememorar a condição em que foram construídas as bases do desenvolvimento, sob o massacre dos povos, da pilhagem de riquezas naturais, escravidão, entre tantas outras barbáries, inclusive contra China. E o regime de acumulação do capital que viabilizou a hegemonia norte-americana e europeia ao longo do século continuou se constituindo sob a promoção de guerras (e de batalhas de ideias também) contra povos subdesenvolvidos mundo afora. Desta maneira se coloca como necessário analisar quem se propõe a estruturar outra trajetória. Em tempos de crises políticas, econômicas, ambientais, é preciso encarar esta multipolaridade com toda a seriedade para vislumbrar outras formas de viver, especialmente os que precisam considerar sua própria trajetória, problemas, desafios e anseios.

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/internacional/china-entre-socialismo-de-mercado-e-capitalismo-de-estado/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Fevereiro de 2023.

É preciso repensar as comunicações, as comunicações em rede, fazer autocríticas. E parece que também é preciso fazer isso nas universidades, instituições de ensino superior e institutos tecnológicos. São corriqueiros os casos de arquitetos que não querem atender cidadãos de baixa renda, não indicam produtos de menor preço por receio de vinculação de suas atuações com classes mais baixas. Há casos de médicos que se recusam a atender determinados tipos de públicos. Há ocorrências de psicólogos que se recusam a atender determinadas demandas sociais. Há relatos de ocorrências de professores que se recusam a dar aulas para alunos que trabalham, que corrigem apresentações de materiais finais de curso com descaso, ou de forma grosseira, juízes, promotores, advogados que por vezes aparecem em denúncias por atuarem por vezes subjugam minorias, dentre tantas outras profissões que passam por formações sem considerar e acessar formação e discussão aprofundada sobre questões sociais cruciais vinculadas ao racismo estrutural, preconceito de classe, de machismo arraigado dentre outros problemas constitutivos de nossa sociedade.

Diante das contradições acima apresentadas é preciso considerar práticas e metodologias que advém de projetos sociais, que reúnem em grupos para estudos – professores, trabalhadores rurais, jovens – e exige que a as lideranças das atividades ocorram pela tutela de mulheres tem muito que ensinar às nossas instituições de ensino  e parte de profissionais nelas formados que se apresentam desvinculados das questões sociais marcadas pela precariedade, pela agressão e descaso.

Ao mesmo tempo, por  por maior que sejam as contradições de nossas universidades, centros universitários, faculdades e institutos tecnológicos, o processo de democratização do ensino superior expõe também o quão imprescindível o acesso ao ensino superior é para nossa sociedade.

Os anos de pandemia apontaram que a formação de profissionais, a profissionalização de diferentes áreas de atuação da burocracia brasileira, os investimentos em ensino superior nos anos anteriores a 2020 foram fundamentais para o enfrentamento dos desafios de atuação social em ambiente tão trágico. É possível considerar que a capacidade de formação de pessoas qualificadas para apoiar a manutenção da vida, nos serviços de saúde, nas diversas atividades envolvidas na organização social, (mesmo com o chefe do governo atuando contra a sociedade e a favor da morte na pandemia) realizadas por servidores públicos e demais trabalhadores que se desdobraram em atuar pela vida, e pela manutenção e funcionamento das instituições, é resultado da contribuição incomensurável das Universidades públicas federais, estaduais, das Universidades comunitárias, confessionais e privadas, bem como de Centros de ensino superior, de Faculdades isoladas interiorizadas, dos Institutos Tecnológicos, dos Colégios Técnicos e Tecnológicos presentes no território brasileiro.

Ou seja, é preciso considerar que para tanto todas estas instituições tiveram papel importante na formação destes profissionais que se mostraram comprometidos diante da trágica situação  provocada pela pandemia da Covid-19 neste país.

No entanto, ao longo dos últimos anos, o que nos parece também é que estas mesmas instituições se mostraram silenciosas e bastante discretas do ponto de vista de manifestações e estímulo às movimentações sociais críticas em relação aos problemas sociais, políticos, econômicos e ambientais que se avolumavam no país.

Tudo indica que diante da globalização econômica, da financeirização do mundo, da interconectividade global proporcionada pelos dispositivos eletrônicos, celulares, computadores, internet, as questões locais, regionais e nacionais não pareceram ser tema central da interlocução entre universidade e sociedade.

Se fizermos um exercício com o intuito de identificar atuações engajadas e ativas, é possível remeter a período razoavelmente próximo da história do país, em que a Universidade se colocava como instrumento de crítica e consideração das condições a que eram submetidas a sociedade. Nesta direção, ao longo dos anos 1990 do século XX, as Universidades foram destaque nas movimentações e greves que apontavam que governos se sucediam em tímidos investimentos em ensino, pesquisa e extensão no ensino superior.

Outro indicador importante a ser considerado é que no auge das crises e convulsões sociais brasileiras após 2010, com estímulos, mas também com indicativos consistentes de golpe à então presidenta Dilma Rousseff, após 2013, uma das manifestações social e política de maior destaque se constituiu a partir do movimento dos estudantes secundaristas contra cortes de gastos na educação em 2016. E, neste sentido questionamos, por quê? Por que as instituições vinculadas ao ensino superior não foram espaço de maior destaque nas manifestações após 2016? O que explica o silêncio do mundo acadêmico em relação a estas questões urgentes no contexto nacional?

Esta ausência de força nas manifestações se manteve ao longo do governo dos milicianos e, suas estratégias nazifascistas findado em 31 de dezembro de 2022. (Des)governo que reduziu, senão quase aniquilou drasticamente os investimentos em educação, saúde. (Des)governo que foi conivente e estimulou violências de toda ordem contra a população, contra a diversidade de pensamento, contra as mulheres, contra negros, pardos, contra indígenas, contra a comunidade lgbtqi+. (Des)governo a serviço da rapinagem econômica neoliberal em benefício da falaciosa lógica da economia de mercado, lançando milhões de brasileiros na condição de famélicos, outros tantos na condição de miseráveis e, não poucos na condição de pobres. 

Então, é possível questionar, onde estava a força de mobilização das universidades que ao longo dos anos 60, 70 aos anos 1990 se unia aos demais movimentos sociais em marcha à Brasília  e, em diferentes capitais do país para exigir investimentos e atuação do Estado na atuação de suas responsabilidades, de seus compromissos com o financiamento e a manutenção dos bens públicos tão necessários à historicamente violentada população brasileira?

Estas questões, entre outras, exigem considerar que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, a criar estruturas de ensino superior, a oferecer possibilidades de ensino e ensino superior às classes mais pobres, aos trabalhadores, e ainda hoje vivencia experiências escandalosas de profissionais que alegam não orientar, ou ministrar cursos para alunos que sejam trabalhadores, dentre outras manifestações grotescas de exclusão, humilhação da população, gerando episódios de suicídios, evasão, abandono, de horrores causados à população brasileira expropriada em sua condição e força vital e, por decorrência excluída da justiça social.

E, em casos menos contundentes, mas por isto não menos violentos quanto, as instituições de ensino superior podem servir a manutenção da divisão da sociedade em classes, permitindo às elites suas titulações, qualificações, como justificativas de diferenças salariais, reforço às diferenças salariais entre gêneros, classes, raça, dentre outros aspectos. Ainda nesta direção, as universidades e, demais instituições de ensino superior se colocam como instrumento de captura de mentes brilhantes de indivíduos advindos da classe trabalhadora, mas também das classes submetidas ao trabalho precarizado (entregadores de fast food, de encomendas de toda natureza, de trabalhos temporários, de estagiários, de microempreendedores individuais (MEI) e tantas outras formas de extração e expropriação da mais-valia pelo capital), promovendo o silenciamento das mobilizações, das lutas de classes. A diplomação de alguns poucos indivíduos da classe dos trabalhadores, do “precariado” acima citado promove a cooptação dos mesmos, permitindo acesso a trabalhos, cargos e salários um pouco melhores para estas minorias, e destituindo a capacidade de lideranças destes no âmbito dos movimentos sociais em que parte destes trabalhadores estão, ou estavam envolvidos, porque garante a poucos estes acessos limitados às benesses de uma classe média.

Por essas e outras é que o sociólogo Jessé de Sousa argumenta que  a classe social deve ser compreendida para além da renda, como uma formação sociocultural, que permite que seus filhos e ou agregados se preparem para herdar os melhores cargos e salários nos serviços públicos e, no âmbito privado do país, e isto se dá, também com passagem pelas universidades e instituições de ensino superior, bem como institutos tecnológicos que oficializam discursos e práticas que conformam a divisão de classes no país, os preconceitos, as práticas xenofóbicas, a reprodução da estratificação social historicamente injusta, característica de países de desenvolvimento periférico como é o caso do Brasil. Um exemplo de crítica dentro do sistema de instituições de ensino superior que aponta a gritante luta de classes pode ser percebido nos ataques às instituições de ensino superior que se espalham pelo interior do país, por viabilizarem condições, com todos os problemas, cortes abruptos de investimento e infraestrutura, de corpo técnico e, de docentes, que enfrentaram e continuam enfrentando as instituições do país, condenando-as como menores porque também atendem a grupos da classe trabalhadora e com isso, apoiam o surgimento de uma massa trabalhadora que busca melhores condições de trabalho e aumento da renda, e também diluem a concentração das relações de poder das grandes instituições de ensino, pesquisa e extensão do país.

Todas estas questões, cortes orçamentários, ausência de uma política educacional, de produção de conhecimento, de ciência qualitativa vincula-se à estratégia de impedir o acesso ao conhecimento qualificado às classes marginalizadas, da população do Brasil profundo, das regiões diversas do país, tratadas como menores, piores, como menos desenvolvidas. Ainda neste patético contexto educacional, aqui especificamente em cena a educação superior e suas frentes: o ensino, a pesquisa, a extensão, lançam-se toda sorte de preconceitos contra as instituições que atendem majoritariamente a extensão continental do interior do país (onde o Estado não chega), estas instituições são reprimidas, não acessam políticas de investimento, ignorando as demandas sociais, a heterogeneidade do ensino, das instituições, e os anseios por melhorias nas condições de vida de parte significativa da população daquelas regiões e do país.

As políticas de cotas, de investimento via políticas de financiamento do ensino superior e da educação técnica e tecnológica, de ampliação e aumento dos valores das bolsas de pesquisa, foram altamente transformadoras da realidade de acesso à universidade brasileira entre os anos 2003 a 2015, causando conflitos de toda ordem, mas, possibilitando transformações em nossa sociedade, inclusive proporcionando uma massa de trabalhadores que certamente atuaram e diminuíram um pouco a tragédia que foi a pandemia nesse país. Quantos foram os formandos como técnicos de enfermagem, e enfermeiros que atuaram no suporte à sociedade na pandemia? Muitos cursaram cursos técnicos e tecnólogos também vistos sob olhar elitista brasileiro como menores, piores e deficitários.

É preciso destacar que os argumentos arrolados acima não se colocam no sentido de questionar a instituição de ensino superior, mas de questionar as formas, as estratégias a partir das quais ela pode promover e potencializar espaços de reflexão, de crítica, de debate acercas das contradições, dos limites, das possibilidades sociais, do acesso por direito e por necessidade das diversas classes sociais, sobretudo daquelas classes que enfrentam maiores dificuldades e, precariedades vitais. Ou seja, trata-se de retomar a condição da universidade como problematizadora da discussão de consciência de classe, do racismo avassalador brasileiro, do machismo e da falta de formação feminista, não apenas nos poucos espaços e cursos propensos a tal condição, mas em toda sua estrutura acadêmica, curricular, científica, para que se possa estimular pensar livremente e, propor outras formações socioespaciais para além da mera exploração das classes oprimidas.

Se estamos diante da necessidade e, talvez da oportunidade de pensar e propor outras formas de relações sociais, econômicas, políticas e, de poder para compartilhar o país entre os brasileiros, pardos, negros, índios, brancos, mulatos, morenos, cafusos, homoafetivos, lgbtqia+…, as instituições de ensino superior, institutos técnicos e tecnológicos também podem chamar a sociedade para compor o desafio de considerar suas formas de atender a sociedade. Não é possível pensar alteração das formas de organização e formação socioespacial, formação socioeconômica sem questionar modelos institucionais estabelecidos.

O conhecimento como forma de organização do pensamento, da sociedade, tem sido atacado em todo o mundo, as forças da ultradireita em conluio com as perspectivas neoliberais questionam a ciência, questionam as instituições e desestabilizam a sociedade, são obscurantistas.

A sociedade não se vê na universidade, e quando a acessa é profundamente desmerecida, criticada, pela falta de estrutura, ou de investimentos, ou de valorização das instituições que consegue acessar.

Por seu turno, os modelos alternativos de organização social por movimentos sociais apontaram enormes possibilidades de atividades de ensino e aprendizagem com grupos diversos, como a Escola Florestan Fernandes, que tem em suas turmas e formações públicas reunidos que agregam produtores rurais, professores, jovens, dentre outros.

Repensar a universidade e o papel que tem desempenhado neste país de potencializar as divisões de classes sociais é imprescindível para compor o debate sobre mudanças no Brasil. Não é possível pensar outras formas de desenvolvimento, ou de acesso das classes trabalhadoras a melhores condições de vida com instituições garantidoras da manutenção do status quo. E, permitir que a população acesse este repensar, seja ativa através da participação popular como método, como o novo governo propõe é imprescindível.

Nós queremos participar da construção de um novo país. Nós precisamos conhecer o que se projeta e poder contribuir com este diálogo e construção. Nós todos precisamos participar. Nós somos o povo. Se se trata de participação popular como método, como no relatório apresentado pela Comissão de Transição, é preciso ouvir as diferentes instituições, é preciso ouvir a sociedade, é preciso ouvir os discentes, é preciso ouvir os neurodiversos, é preciso ouvir as crianças, é preciso ouvir lideranças populares, dentre outros grupos.

Sob tais pressupostos, e no que concerne a questão acima exposta como convite à reflexão e ação é preciso considerar que a Universidade, sobretudo ao longo do século XX tenha se tornado (assim como o Estado) uma agência a serviço dos interesses estratégicos do capital. Trata-se de formar mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho; produzir pesquisas e conhecimentos que possam intensificar o regime de produção; de compreender fenômenos sociais e ambientais e seus eventuais riscos, ou impactos, sobretudo a partir dos interesses do capital, bem como manter as divisões do trabalho, as classes sociais, e toda a opressão das hierarquias sociais que massacram os que não forem hétero, cis, brancos. Ou dito de outra forma, de uma instituição em que o cultivo do pensamento é (era) sua marca de nascimento, passou-se a uma instituição “produtora e disseminadora” de um conhecimento útil e prático no contexto de sociedades produtivas,  consumidoras e opressoras.

O ambiente universitário migrou e continua migrando, senão aderindo a lógica da eficiência e da eficácia na produção do conhecimento. Some-se a isto a divisão social do trabalho intelectual que também adentra a universidade e tem-se a afirmação de uma racionalidade instrumental apta a executar ordens, a competir por bolsas de produtividade, de pesquisa, entre tantas outras estratégias.

Professores abrem mão de sua liberdade de cátedra, para tornarem-se funcionários do ensino, da pesquisa orientada para determinados fins, que em fundo último desconhecem. Ou seja, pensar transformou-se em atividade de alto risco nas Instituições de Ensino Superior. Comprometer-se com questões sociais e políticas desestabiliza o sistema… é preciso continuar produzindo … A agenda de pesquisa se torna uma agenda que valoriza temas da globalização e ignora demandas sociais locais, regionais e nacionais.

Cabe alertar que a própria terminologia “produção do conhecimento” denuncia as prerrogativas do capital, a lógica de mercado transformando o pensar em “mercadoria”, no “fetiche da mercadoria acadêmica”. É importante recordar que estes fenômenos também se apresentaram nas instituições de ensino superior, localizadas na Itália e Alemanha no contexto de surgimento do fascismo e do nazismo.

Portanto, há uma urgência no exercício do questionamento em torno das instituições de ensino superior, seus usos e apropriações que historicamente ignoram a discussão de consciência de classe, racismos, machismos e seus reflexos para o desenvolvimento.

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/educacao/universidade-e-desenvolvimento-por-cintia-neves-godoi-e-sandro-luiz-bazzanella/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Janeiro de 2023.

           Razão, Modernidade, Progresso, Desenvolvimento, Competitividade, são expressões que ao longo do tempo são cunhadas, forjadas ou apropriadas com intuito de fomentar e, sobretudo justificar a batalha de ideias, a violência, a depredação, a rapinagem de riquezas e bens naturais que envolve a história dos encontros entre povos europeus e do novo mundo, baseado em relações de opressão, de controle, e de divisão de classes sociais, do trabalho, e de poder.

         Esta batalha de ideias não findou e conforme aumentam os fluxos de toda a ordem estas se complexificam, e ao mesmo tempo não altera a natureza violenta dos encontros que agregam novos povos e tornam os Estados Unidos e Europa, novo agente colonialista, ou imperialista e explorador. Formas de violência se transformam e surgem fenômenos e desdobramentos para manutenção das relações de poder.

         O fascismo, por exemplo, se apresenta como tal. Já é velho conhecido. Manifestou-se política e publicamente na Itália entre os anos 20, 30 e 40 do século XX, sob liderança de Benito Mussolini, entre outras personalidades italianas. Entre as características do fascismo é preciso destacar: a) é financiado por grandes empresários da indústria, da agricultura, de novas tecnologias para manutenção e afirmação do regime de acumulação de capital; b) o objetivo é retirar direitos trabalhistas, açambarcar bens públicos para os interesses privados; c) para alcançar êxito em seus interesses privados promovem desestabilização social e institucional; d) promovem uma guerra civil dividindo a sociedade e incitando o ódio de classes e o desprezo à política e as instituições; e) promove a xenofobia, o racismo, a intolerância; f) promove a mentira diuturnamente como modus operandi da sua política; g) incita ao nacionalismo, ao fervor religioso, a violência generalizada contra quem pensa e age de forma diferente, entre outras características.

         Nesta direção, as ações terroristas de grupos bolsonaristas atentando contra as instituições, contra o estado de direito caracterizam-se como ações fascistas, apontam agravamento do cenário político, social e econômico, bem com demonstram a existência inconteste deste fenômeno no país.

         Mas, com tantas transformações ocorridas ao longo do tempo, com a batalha de ideias que permeia a formação de nossas sociedades podemos questionar: a modernidade, a civilização, as instituições como um todo estão a serviço de algo além de violência?

   Sim, trata-se de um questionamento radical. E, ao longo de breves anos de estudo sobre desenvolvimento esta se coloca como uma questão pertinente. Pois, estudar desenvolvimento exige atentar para a batalha de ideias e sua trajetória histórica e a construção das instituições que se estruturam a partir deste emaranhado de construções que nos apontam sempre direções a seguir, obedecendo estruturas sociais, organizadas, institucionalizadas.

         A invasão das instituições do poder político do Estado brasileiro, sob influência dos atos realizados nos Estados Unidos nos apresenta que não só países do Sul tem tentado alcançar razão, modernidade, progresso, desenvolvimento, competitividade com reprodução de instituições, receitas, manuais, cartilhas, como também parecem desejar alcançar as benesses da acumulação de riqueza do capital, especialmente as benesses advindas dos privilégios e da manutenção de classes sociais profundamente díspares. Ao mesmo tempo parecem também querer alcançar e manter tais privilégios com reprodução de estratégias de desestabilização dos poderes institucionais sempre que povos, partidos ou elites do Sul apresentarem tendência para intensificação de justiça social e, promoção das classes populares, diminuindo privilégios de grupos abastados, que não querem comprometer seus interesses estratégicos de acumulação de capital com nenhuma das experiências de mazela, de pobreza, de violência e injustiça social a que grande parte da população está submetida. Chama a atenção a reprodução de interesses das elites em classes de trabalhadores que embora não se considerem pobres, considerem que não entrariam na fila dos ossos para dispor de alimentos, ainda sim consideram aterrorizante perder a chance de vivenciar experiências homeopáticas de acesso às benesses do capitalismo, e ainda, consideram aterrorizante que as pessoas nas filas de ossos possam um dia acessar miseravelmente direitos sociais, ou migalhas de experiências, como comprar um perfume, fazer uma viagem, degustar determinado tipo de alimento, ou acessar determinado local de lazer.

         Pode-se afirmar por um lado que não é fácil entender o Brasil. Não é fácil interpretar a nós mesmos, “nosso livro não sabemos de fato ler”. Mas, também se pode afirmar que é fácil compreender o Brasil. Somos um país que não conseguiu superar a violência do ethos escravocrata que nos fundou como colônia de exploração. Donos de Capitanias hereditárias, Senhores do Engenho, Barões do Café, Coronéis, Oligarquias rurais e Urbanas estão entre nós. Reclamam a ferro e fogo seus privilégios em detrimento do conjunto da população escravizada da nação. Não hesitam em lançar mão de preconceitos e da violência (fazendo uso de instituições, inclusive) para manter seu status quo. Educação apenas para seus filhos. Para a população em geral analfabetismo funcional. Educação disciplinar, militarizada para os mais pobres, libertária e estimulando lideranças para os ricos. Patrimonialistas, corporativistas, odeiam de morte iniciativas políticas que visam instaurar as condições básicas de justiça social. Compreender essa violência visceral passa necessariamente por levar em consideração os anos de escravagismo, os milhões de corpos e mentes deportados da África e,  lançados na condição de escravizados à condição de abandonados pela sociedade, a continuidade e aprofundamento do racismo, a continuidade das relações oligárquicas que ainda hoje estão enraizadas nas elites e em todas as instituições do poder público, que continuam a não considerar gente os trabalhadores, que não aceitam negros, índios e, pobres nas universidades, nos shoppings, nos aeroportos, e que consideram serem superiores em sua condição de  pessoas brancas, “bem nascidas, bem estudadas, privilegiadas”.

         O colonialismo não findou com a independência das colônias, mas se transformou, aprofundou e, avançou nas instituições instauradas a partir das independências que transformam as relações de poder politicamente, institucionalmente, mas mantendo continuidade de relações de poder e controle para com as populações dos países do Sul global.

         As elites do Sul global, ainda com forte característica oligárquica, se colocam como elites de novos tempos, mantendo velhas práticas de dominação sob novas roupagens no que concerne à subjugação da sociedade a seu serviço. Desprezo histórico e cotidiano pelos seres humanos que podem ser descartados, violentados simplesmente por serem pobres, trabalhadores, analfabetos funcionais, negros, índios, mulheres, ou mesmo crianças. Elites ilustradas no que concerne a garantia dos direitos dos animais e, grotesca, pavorosa no que concerne a agressividade com que tratam a população brasileira retirando-lhes direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, entre outros tantos direitos.

Os aparatos institucionais se colocam, portanto vinculados aos interesses destes grupos, pontas de linha de elites globais, garantidoras de seus privilégios. Não é à toa que quando se esperou que as Forças Armadas protegessem a República estas aturam em favor de grupos específicos. Não foi à toa que quando se esperava que Polícia Militar, resquício do Regime Militar, atuasse em favor do cuidado e proteção dos setores desfavorecidos da sociedade brasileira, esta atuou em favor de grupos minoritários. Não foi à toa que as forças jurídicas do país quando deveriam atuar em defesa da dimensão republicana burguesa, condenando um parlamentar que fez apologia a um inominável e abominável torturador – nada fez. Não é à toa que nada foi feito diante de um presidente de orientação fascista que estimulou pessoas à arriscarem e perderem suas vidas em uma conjuntura de pandemia enquanto tornava suas informações sobre vacinação sigilosas. Ou dito de outro modo, não é à toa que nada foi feito diante de governante ventríloquo do grande capital, que em nome da preservação do regime de acumulação do capital, que se nomeia como “economia”, insistisse que os pobres deste miserável país entregassem suas vidas ao vírus. Onde estão as instituições? Onde estiveram? Não por acaso estas pessoas acampadas em assentamentos considerados manifestação explícita de sentimentos e atos de terrorismo ensejaram as condições dos atos praticados nos últimos dias contra os interesses republicanos da maioria da população,  puderam ficar tanto tempo, ameaçando todas as instituições nacionais, e nada ocorria com elas.

         Tudo em nome de um tempo que virá de um porvir apresentado insistentemente como futuramente melhor, se as instituições privilegiam elites é apenas em função de uma sociedade em construção. Se as instituições não dão conta das demandas e direitos sociais, é porque estão em construção. Se as instituições violentam os pobres, são racistas, machistas é porque estão se adequando, buscando melhorias. Melhorias estas que nunca vem. Mas é preciso confiar. Fé no futuro. E fé neste modo de vida ocidental, eurocentrista, católico, judaico, cristão, agora também estadunidense, evangélico neopentecostal. Fé na ordem, nas instituições, que o progresso ou o desenvolvimento virá. É isso, acreditar em algo que não tem fundamento algum e que permite violência apenas contra oprimidos. A toda esta barbárie também se pode nomear de desdobramento do progresso, da modernidade, e de desenvolvimento na medida em que contém em si o conjunto de falácias, de preconceitos, de racismos, de xenofobia, com que o capital controla e conduz a vida e os corpos de milhões de seres humanos destinados a serem consumidos em sua lógica de acumulação.

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Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia 

Outubro de 2022.

O fascismo é “cria do capital”. Compreender como se constitui e se desenvolve o fascismo requer compreender a dinâmica das crises cíclicas do regime de acumulação de capital, condição vital do capitalismo. O século XX demonstrou, senão vivenciou o fascismo em toda sua intensidade e monstruosidade, expondo de forma cabal a íntima correlação entre as crises do regime de acumulação do capital e ascensão de movimentos fascistas, bem como sua afirmação em regimes políticos. Este fenômeno (o fascismo) e seus efeitos sociais, políticos, econômicos e institucionais deletérios e, por fim, catastróficos são de tal magnitude que muito se refletiu e se escreveu sobre o assunto. Nesta direção, cabe salientar que mesmo que se reconheçam características estruturais constitutivas do fascismo em cada uma das sociedades em que se manifestou – na Itália com Mussolini, na Alemanha com Hitler, em Portugal com Salazar, na Espanha com Franco, no Brasil com o Movimento Integralista nos anos 1930, com a ditadura civil-militar de 1964 a 1984 e, atualmente com o bolsonarismo, assume contornos específicos, senão singulares, inerentes ao contexto social em que se manifestaram e, se manifestam.

A análise histórico-social demonstra que o despertar do sentimento fascista é uma característica das sociedades “democrático-liberais ocidentais”. Deriva da crise do regime de acumulação do capital em curso em determinado contexto histórico. O fascismo italiano e seu correlato o nazismo alemão, derivaram da profunda crise vivenciada pelo capitalismo do final do século XIX e, que levou a eclosão da I Guerra Mundial. Somam-se consequências humanas e sociais advindas do sangrento conflito, à grande crise econômica de 1929 com a quebra de bolsa de valores de Nova York, lançando em profunda recessão as economias nacionais ocidentais. Naquele contexto, Itália e Alemanha, salvaguardadas as especificidades da dinâmica do capitalismo em cada um desses países, foram profundamente afetadas. Ainda nesta direção, faz-se necessário reconhecer que o fascismo português, ou salazarismo, que vigorou de 1933 a 1974, resultou da reação das elites portuguesas diante do enfraquecimento do Estado colonialista português, que se aprofundava desde a independência de sua principal colônia de exploração – o Brasil em 1822. Tratava-se de reconstituir um Estado português forte preservando as colônias na África e na Ásia e, por decorrência lógica garantir a acumulação do capital de suas elites. Na Espanha, o fascismo que se manifestou pelo franquismo de 1939 a 1975, estava vinculado à reconstituição do Estado espanhol unificado e forte na preservação dos interesses da elite econômica espanhola.

Importante demonstrar  que em diversos outros países o fascismo se fez presente em diferentes períodos, com características similares de manutenção da concentração dos poderes políticos e econômicos. No Brasil, o fascismo se apresenta em diversos momentos e de diversas formas. Apresentaremos três destes momentos. Dois situados no século XX e, um deles em curso no momento em que estas linhas são escritas. Nos anos 30 do século XX, o fascismo se apresentou inicialmente como movimento de ideias, para constituir-se em movimento de massas sob a liderança de Plínio Salgado (1895-1975) e, apoiado por eminentes intelectuais, juristas e literatos da época, entre eles, o jurista Miguel Reale (1910 -2006). O Movimento Integralista (de contornos fascistas) se apresentou na crise do regime de acumulação, que se instaurou com o início da industrialização brasileira numa parceria entre Estado e nascente burguesia, afetando os interesses econômicos e as relações de poder sob controle, até então das elites oligárquicas exportadora de matérias primas, escravocratas advindas do Brasil colônia.

A partir dos anos 50 do século XX, com o avanço da industrialização da economia brasileira e, em decorrência do intenso processo de reconfiguração demográfica da sociedade  caracterizado pela intensa urbanização, bem como pelo reconhecimento de setores progressistas da sociedade brasileira, da necessidade do Estado de enfrentar as profundas contradições sociais, políticas e econômicas instaurou-se profunda tensão entre as demandas pelo fortalecimento das teses desenvolvimentistas nacionais, que preconizavam: 1. A constituição de uma sólida e autônoma indústria nacional; 2. A implementação das reformas de base, que visavam dirimir as profundas contradições constitutivas da sociedade brasileira; 3. O fortalecimento e ampliação da democracia liberal, com a ampliação de direitos sociais e individuais e investimentos nas diferentes regiões no contexto social brasileiro.

O resultado político advindo destas demandas foi a instauração de profunda crise política e social e, o desencadeamento de movimentos de fascistização da sociedade brasileira, que culminaram no golpe civil-militar-ditatorial de 1964, que perduraria até 1984, senão sob certas perspectivas interpretativas e analíticas, ainda vigente na atualidade. A implantação do fascismo como regime de governo, na forma de um Estado civil-militar-ditatorial, teve como objetivo central a afirmação dos interesses oligárquicos agroexportadores de matriz colonial, associado aos interesses privados da burguesia industrial brasileira de aceitar ser sócia subserviente dos interesses econômicos multinacionais e internacionais. Este acordo se constituiu por exigências e garantias do Estado brasileiro, que coercitivamente garantiu um regime de expropriação e exploração das massas trabalhadoras brasileiras. Resultado: aumento das desigualdades sociais, econômicas e cerceamento das liberdades políticas, democráticas, de organização e participação popular. Perseguição, tortura e morte foram expedientes cotidianos do regime fascista, necessariamente de exceção instaurado pelo golpe militar.

Com a “saída” (efetivamente não abandonaram seus postos estratégicos de vigilância e controle da sociedade brasileira. Eficientes cães de guarda dos interesses das elites oligárquicas e burguesas nacionais subservientes ao capital internacional) dos militares do poder, instaurou-se, a partir de prerrogativas conservadoras, progressistas e populares, mas sob exigências da dinâmica da globalização econômica, a necessidade de constituição de um parco estado de bem-estar social, pensado e articulado no contexto de sociedade de desenvolvimento associado e dependente, articulado a partir dos interesses das elites nacionais  subservientes à lógica do capital internacional. Assim, as demandas por justiça social, por participação política popular, bem como a disseminação da percepção social de que a função  primordial da economia socialmente produzida e reproduzida é a garantia da vida, dos bens necessários à dignidade da vida humana, da vida em coletividade permitiram o reconhecimento da afirmação de direitos sociais, individuais e humanos. Mais saúde, mais educação, mais oportunidades de inclusão de parcelas de indivíduos e populações excluídas da sociedade brasileira.

Para a lógica das elites nacionais e globais os avanços sociais, políticos e econômicos alcançados pelas populações mais pobres do país na primeira década do século XXI, se tornou  inaceitável, pois passaram afetar o regime de acumulação do capital. Mesmo considerando-se o fato de que o capital foi generosamente remunerado durante os governos progressistas. A fascistização de parte significativa da sociedade brasileira em curso na atualidade pode ser compreendida como resultado da disseminação de discursos, ideologias e experiências de massificação de informações e opiniões, que incidiram nos mais diferentes extratos da sociedade brasileira, promovendo preconceitos, distorcendo os fatos e a realidade, bem como propagando o ódio aos pobres, aos negros, as mulheres, aos indivíduos de orientação homo afetiva. As narrativas fascistas em curso disseminam as mais diversas formas de violência discursiva e até física. Ou dito de outro modo, para o regime de acumulação do capital apresentou-se insuportável qualquer ameaça (via ampliação de direitos sociais) à acumulação do capital, que se constitui pela expropriação do trabalho humano socialmente constituído. 

Ainda nesta direção, é importante salientar que a conjuntura em que o fascismo é lançado é diferente das conjunturas anteriores, que apresentavam cenários de crise. Obviamente em nenhum momento se faz lógico ou há sentido nas elites econômicas e políticas lançarem mão de seu instrumento mais violento, no entanto é importante chamar a atenção para esta diferença. Não se tratava aqui de momento de crise do capitalismo, pelo contrário, se tratava de ampliação dos acessos. E, a ampliação dos acessos beneficiava o consumo, este hábito caro ao sistema capitalista. Outro aspecto a ser considerado, é que este processo de fascistização não ocorreu apenas no Brasil. Cenários similares de estímulo aos conflitos, ódios e promoção de aprofundamento das relações vis e preconceituosas ocorreram ao redor do mundo, com marcos históricos para o episódio Brexit e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Nesta direção, dentro desta conjuntura de ascensão das forças ultradireitistas em todo o mundo, ocorreu no Brasil o golpe civil-militar-empresarial-político-jurídico-midiático de 2016, que destituiu Dilma Russeff legitimamente eleita pelo voto popular, sob a falaciosa acusação de “pedaladas fiscais”. E, uma das primeiras ações após este movimento direitista foi sob o governo golpista de Michel Temer ao promulgar a nefasta PEC 95 que congelou os “investimentos sociais” do Estado em “Saúde e Educação” por 20 anos. O golpe sequestrou o orçamento do Estado (naquele momento ainda não era secreto), retirando dos brasileiros o direito digno de acesso à saúde e a educação. Outra ação voraz do golpe a serviço do capital e, em detrimento da massa assalariada dos trabalhadores foi a reforma da previdência, que grotesca e falaciosamente foi vendida à classe média brasileira (formadora de opinião) como a “salvação nacional”. Precarização da vida. Promoção do sofrimento, da pobreza e da miséria é o que aguarda milhões brasileiros nos próximos anos ao acessarem suas aposentadorias, após uma vida entregue a exploração do capital. Seres humanos descartáveis. Refugos humanos. A catilinária de agressão do capital ao trabalho poderia continuar conformando uma extensa lista de Projetos de Emenda Constitucional (PEC), Medidas Provisórias (MPs), entre outras manobras legislativas e “legais”, mas deixaremos este exercício para você leitor, que porventura chegou até este ponto do texto.

As experiências históricas demonstram que a fascistização da sociedade, respeitadas as especificidades de cada uma delas apresentam características comuns, entre elas: exploração sistemática sob viés moral da corrupção como um fenômeno exclusivo da política; potencialização de preconceitos, de xenofobia, misoginia, entre outros, presente no “homem médio” pertencente à classe média, que se sente prejudicado, por um lado pelo acesso aos direitos sociais alcançados pelas classes sociais mais precarizadas da sociedade e, por outro lado, por se sentir excluído das oportunidades de consumo constitutivos das classes médias altas e ricas. Neste contexto, viceja o ódio de uma determinada classe social sobre outra. Concomitantemente os líderes fascistas exploram este mal-estar social disseminando via meios de comunicação de massa a partir do falacioso argumento da “falência da velha política” e, da instauração de uma “suposta nova política”. Some-se a isto a difusão ideológica da condição corrompida das instituições, entre outras falácias desta natureza.

Mas, a fascistização da sociedade se aprofunda, sobretudo a partir da associação do discurso fascista com instituições religiosas, ou profissões de fé. É neste terreno da crença, da fé, que o fascismo se move habilmente explorando emotivamente as fragilidades humanas e, suas ansiedades por um mundo seguro. A defesa da família (mesmo que não se tenha clareza de quais os contornos desta instituição na atualidade), dos valores tradicionais (mesmo que não se saiba e, muito menos se esclareçam quais seriam estes valores), a exortação da luta do bem contra o mal são disseminados, misturados, fundidos e confundidos com a política e com o Estado. Apresenta-se aos fiéis, aos crentes uma visão teocrática do Estado personificado no líder “salvador da nação”. É, também nesta dimensão de crença que se cultiva o nacionalismo, o amor à pátria.

Nas experiências italianas e alemãs os meios de comunicação mais avançados da época, jornais impressos, rádio e cinema (Leni Riefenstahl foi a cineasta favorita de Hitler. Para análise de aspectos de seu trabalho cinematográfico acesse no YouTube o documentário: “O Triunfo da Vontade do Partido Nazista – https://www.youtube.com/watch?v=X4hrUccU4pg) foram utilizados em larga escala para disseminar notícias, mentiras, discursos de ódio, discursos patrióticos, nacionalistas, entre outras variáveis às massas tornando-as presas de um ideário nacionalista em que a conciliação das contradições de classe se apresentava como a narrativa messiânica por excelência para a salvação nacional. A narrativa fascista salvacionista concentra sua verborragia falaciosa na pessoa do líder que conduz uma guerra santa (cruzada) contra os inimigos da nação, entre eles necessariamente o comunismo. Desde a origem do fascismo na Itália aos dias de hoje “o comunismo”, o “socialismo” formam os inimigos diretos da nação. Mas, é importante salientar que estes se apresentam como os primeiros inimigos, como no famoso poema de Bertold Brecth[i] os discursos violentos não findam ao encontrar determinados grupos considerados inimigos, logo aparecerão os próximos, é possível perceber estes desdobramentos, por exemplo, nas narrativas das últimas semanas em que foram trazidos à tona preconceito contra manifestações religiosas de diferentes perfis.

O bolsonarismo como movimento fascista que procura se afirmar como regime de governo acrescenta variáveis inimigas nascidas no seio do comunismo, entre elas: as esquerdas, a “ideologia de gênero”, o “marxismo cultural”, entre outras falácias (asneiras) deste gênero. Ainda nesta direção, cabe ressaltar que o fascismo e, sua variável nazista, salazarista, franquista e bolsonarista na atualidade não possuíam e, não possuem uma ideologia definida, ou uma concepção de Estado e sociedade. Os fascistas inclusive refutam tais construções teóricas e conceituais declarando-se afeitos a ação direta em defesa da pátria, da família, da propriedade, dos valores tradicionais. Este vale tudo fascista conduz necessariamente a regimes de governos autoritários e, por fim totalitários. E não nos enganemos, pois o primeiro mandato se apresenta como autoritário, uma continuidade dificilmente não se expressará ainda mais arrefecida.

Enquanto você lê esta coluna no domingo 30 de outubro de 2022 milhões de brasileiros estão digitando seus votos na urna eletrônica. Ao final do dia se o processo eleitoral correr num clima de relativa estabilidade social saberemos se o fascismo de matiz bolsonarista se afirmará como regime de governo, caso contrário talvez tenhamos mais uma oportunidade de situar o debate político no centro da ágora pública e construir um novo pacto social, político, econômico para o desenvolvimento nacional. Portanto, não se trata apenas de uma eleição presidencial, se trata de uma eleição entre a afirmação da barbárie fascista promovida pelo capital na defesa de sua lógica de acumulação de capital, ou da tentativa de retomar a cultura política como único caminho possível ao desenvolvimento humano, social, político e econômico estratégico, urgente e necessário para o desenvolvimento nacional.

[i]É preciso agir

Bertold Brecht (1898-1956)

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

Fonte: http://projetoseeduc.cecierj.edu.br/eja/recurso-multimidia-professor/historia/novaeja/m3u05/38%20Poesia_agir.pdf

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/analise/o-fascismo-de-matiz-bolsonarista-e-sua-possivel-afirmacao-como-regime-politico/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia 

Setembro de 2022.

Acima a pintura do artista plástico “Pedro Américo” eternizando no imaginário da “nação” brasileira, a bravura indômita, o ato heroico, destemido de Dom Pedro I ao dar um basta à condição secular de colônia de exploração de Portugal, ao qual se vinculava o Brasil ao longo de mais de três séculos.  O ato de Dom Pedro I apresenta-se pujante. Afinal, trata-se de afirmar a liberdade do Brasil, mesmo que tal condição custasse à vida de quem ousou proferir o grito da independência.

“Se non è vero é bene trovatto”. O fato é que o quadro e a cena épica nele representada somente foram pintados sessenta anos depois do acontecido. Mais especificamente, em 1888 (um ano antes do golpe militar, que derrubaria definitivamente a monarquia e instauraria a República) sob encomenda do Museu do Ipiranga. Pedro Américo vivia em Florença na Itália e, para compor a referida pintura provavelmente fez pesquisas em documentos e relatos da época sobre o acontecido. Mas, para além os documentos e relatos a cena precisa ser retratada em toda sua forma esplendorosa, demonstrando força, coragem, pujança e, soberania.

Observando atentamente o quadro constatam-se aspectos que denunciam o que de fato estava em jogo nos albores da nova nação. Em primeiro plano vemos o Príncipe Dom Pedro I rodeado de representantes das oligarquias rurais, senhores de engenho, proprietários de minas, entre outros membros da nobreza patrimonialista. Ilustres proprietários de escravos. Mantenedores do mais longo e lucrativo comércio de carne humana a ser consumida em trabalhos forçados nas minas, nos canaviais, nas plantações. Trezentos e vinte anos de escravidão. Homens, mulheres e crianças arrancados de sua terra natal, de suas comunidades, de suas famílias. Arrastados por deploráveis traficantes brasileiros e europeus  ao longo do atlântico até o Rio de Janeiro. Desembarcados os sobreviventes eram vendidos como animais. Nas fazendas, nos canaviais, nos casarios uma longa e tenebrosa sina de violência física, de exploração, de estupro, de degradação humana, de morte.

No plano abaixo e, estendendo-se a direita temos a guarda imperial com suas fardas brancas vistosas, montada em imponentes cavalos em posição de afirmação e, reverencia à vontade do príncipe, a partir de então imperador do Brasil. A imponência da guarda nacional é de tal magnitude comparável às tropas de elite do Imperador dos franceses: “Napoleão Bonaparte”. Uniformes brancos, limpos, repletos de adornos. Indicam solenidade oficial. Nada que exija esforço militar, enfrentamento de tropas portuguesas, ou qualquer outra alma insolente que pudesse brotar dos grotões e, porventura provocar alguma desarmonia entre as elites oligárquicas naquele contexto festivo.

Mas, falta algo nesta representação da independência do Brasil, não acham? Falta o povo. Mas, existia um povo brasileiro? Portugueses, mercenários, índios e negros escravizados formavam um povo? De todo modo, sem povo não há necessidade de governo, de império e, muito menos de imperador. É preciso incluir o povo. No canto esquerdo do quadro vemos um representante do povo. Assiste aquela cena sem saber de fato do que se trata. Talvez esteja se perguntando: é a torcida do flamengo comemorando mais um título do campeonato brasileiro? É comemoração pelo aumento do “auxilio brasil”? Aumento do salário mínimo? O “coroné” comprou mais uma eleição?

De fato, nestes duzentos anos o quadro continua (quase) o mesmo.  Quase porque diferentemente desta pintura, no Brasil há povo. As oligarquias nacionais neoescravistas continuam drenando a riqueza socialmente produzida pela massa excluída de brasileiros.  A trajetória deste país e deste povo é marcada pela violência, pela exclusão, pela mentira promovida pelas suas elites escravocratas e neoescravocratas.  Mentem diuturnamente para manterem-se no poder.  Perpetua-se o analfabetismo funcional de toda uma população como estratégia de afastá-la da compreensão das vergonhosas contradições sobre as quais se assenta a rapina, a extorsão da riqueza nacional. Articulam setores da classe média em corporações como auxiliares, senão operadores das oligarquias nacionais. Conferem-lhes títulos nobiliários. Tornam-se doutores sem nunca terem alcançado o grau máximo de formação acadêmica para justificar o título de Doutor. Locupletam-se com salários imorais diante da miséria a que é submetida à população e, de quem se extrai seus salários.

Oligarquias que não tem escrúpulos no uso do monopólio da violência estatal. Transformam o Estado numa máquina de guerra contra a população explorada, expropriada secularmente da riqueza socialmente produzida. Após trezentos e vinte anos de escravidão negra, com milhões de seres humanos trazidos do continente africano para serem comercializados e, violentados pelo trabalho escravo, às elites oligárquicas pressionadas pela Inglaterra (potência industrial e econômica no período) decretam a abolição da escravatura (13 de maio de 1888), sem reparar as violências e injustiças cometidas. A injustiça social é a marca registrada na trajetória da colônia à independência. Injustiça que se manifesta na ação letal do Estado sobre os moradores da periferia, sobre os moradores de rua, sobre sem teto, sobre os sem-terra, sobre os povos indígenas, sobre as lideranças comunitárias, sobre os jovens afrodescendentes, sobre as mulheres na forma do estupro, da violência doméstica, da violência moral, do trabalho de cuidadoras não remunerado, do assédio sexual, dos baixos salários, do feminicídio. Injustiça social que se manifesta nos golpes ao longo desta trajetória de dependência que exibe a força das elites, mas também a existência de um povo. E, através desta existência, expõe também a insistência deste povo em alcançar melhorias, elegendo pioneiramente pessoas da classe trabalhadora, mulheres, em busca de alterar sua condição. Injustiça social manifestada no ódio das elites às conquistas alcançadas com luta e resultados de eleições por vezes em desacordo com elites, mas que geraram direitos sociais da empregada doméstica, do motorista, do jardineiro, do pedreiro do agricultor, dos filhos destes deserdados, que por meio de políticas públicas conseguem chegar ao ensino superior, a universidade…

No marco dos 200 anos da independência do Brasil um silêncio ensurdecedor. Nenhuma manifestação de revisão, de reconhecimento histórico da injustiça social perpetrada pelas oligarquias escravistas e neoescravistas. Mas, muitas manifestações deste mesmo povo, que diz nas ruas: se há fome, não há independência, dentre outros dizeres espalhados nas cidades neste dia. O governo representante destas oligarquias preferiu trazer de Portugal o coração de Dom Pedro I, conservado em formol, num trágico espetáculo de necrofilia, de reverência a um órgão do corpo humano pertencente ao príncipe que coube cumprir com as exigências oligárquicas e, econômicas inglesas de decretar a independência da colônia em relação à combalida metrópole “Portugal”. Reconheça-se incomodamente que a estratégia é coerente com a lógica da violência perpetrada ao longo dos trezentos anos de colônia, bem como dos 200 anos de independência. Neste 07 (sete) de setembro de 2022, o que assistimos é mais do mesmo já presente no quadro de Pedro Américo, encenação grotesca de oligarquias patrimonialistas, fisiológicas, preconceituosas e, suas corporações auxiliares que se locupletam com a miséria da nação e, que insistem em se manter no poder. Cotidianamente disseminam mentiras, apresentam-se como salvadores da pátria, produzem mitos, entre eles: “o da democracia racial brasileira”, da “hospitalidade do povo brasileiro”, da “lisura moral dos militares”, da “correção do caráter do capitão”, das “boas intenções dos cidadãos de bem (de bens?)”, da “beleza da mulher brasileira”, da “fartura destas abençoadas terras, onde em se plantando tudo dá” e, tantas outras falácias para ludibriar a atenção de milhões de homens, mulheres, crianças, jovens e idosos mantidos na linha da sobrevivência.

Ainda é preciso considerar no contexto da independência, a instabilidade política e institucional promovida pelas oligarquias, articuladas em torno da eficiente estratégia “é preciso que tudo mude para que tudo fique como está”. Desde a independência tivemos 7 (sete) constituições nos referidos anos, 1824 , 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, constituindo uma média de 28,5 anos de vigência para cada constituição. Mas, sobretudo elas demarcam as soluções de continuidade nas relações de poder e de sua manutenção nas mãos das oligarquias e de seus asseclas. Assim, vimos constituir-se um império com o grito de independência que durou apenas 67 anos. Substituído pela “Proclamação da República” em 1889, que logo se tornou a República Velha, substituída pelo Estado Novo, que por sua vez foi substituído pelo Estado desenvolvimentista. Este colocado abaixo pela ditadura militar de 1964 a 1984, quando se refunda a “Nova República”, assaltada, privatizada e, atualmente guardada por pastores, milicianos e, toda sorte de “oportunistas de bem”.

Mas, também há o que comemorar nestes 200 anos a despeito de toda a violência e exclusão perpetrada pelas oligarquias, seus asseclas, ideólogos, capitães e coronéis é a capacidade de resiliência e de resistência dos brasileiros. Nestes quinhentos anos e, também nos duzentos anos de “independência” inúmeros foram os movimentos de resistência, entre eles como referência e memória história podemos citar a “Guerra de Canudos” e, a “Guerra do Contestado”. Inúmeros são os movimentos sociais que articulam Brasil adentro, no Brasil profundo, as pautas e agendas das minorias, dos movimentos feministas, dos movimentos lgbtqi+, dos movimentos indígenas, dos quilombolas, dos acampamentos que se fazem presentes em diversos centros de poder expondo que este povo sofre das narrativas construídas e estruturas de poder que os pressionam para a cegueira, mas que buscam o todo tempo se livrar destas amarras para outra vida, outro país.

Todos estes movimentos de resistência geram conflitos cujas marcas estão encravadas no solo deste imenso país mantendo viva a memória deste povo diante da violência e do sofrimento a ele infringido. Neste longo período, com organização e luta social, direitos foram alcançados, a participação nos desígnios da nação cada vez mais desejada e, em partes conquistada…  Não há outro caminho, que não seja a resistência até o momento da efetivação de fato e de direito da independência assentada na justiça social deste imenso país.

É neste secular e permanente contexto de injustiça social, violência, desprezo e, rapina por parte de suas elites, que os brasileiros resistiram, resistem e, insistem com alegria, criatividade, musicalidade, carnaval e futebol organizando-se em movimentos sociais, cultivando a solidariedade, a cooperação como formas de enfrentar os desmandos e a condenação a fome, ao analfabetismo, ao desemprego, aos baixos salários, ao racismo, ao preconceito, que cotidianamente suas elites cultivam… é este Brasil de gente, fervilhante em criatividade e solidariedade que vale comemorar neste 07 de setembro. Tudo mais é injustiça social e violência a ser condenada no tribunal da história.

Se você chegou até este ponto do texto, solicitamos a você leitor uma única gentileza como prova de sua sapiência. Convidamos você a tomar o Brasil como objeto de análise em suas profundas e seculares contradições. Compreendê-las é fundamental para que se possa de fato comemorar nos próximos 200 anos a independência deste gigante deitado eternamente em berço esplêndido.

Publicado em:

https://www.informeblumenau.com/opiniao-de-1822-a-2022-duzentos-anos-de-independencia/

https://www.jmais.com.br/de-1822-a-2022-duzentos-anos-de-independencia/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia 

Setembro de 2022.

Para a filósofa Nancy Fraser o capitalismo não é apenas um sistema econômico, mas uma ordem social institucionalizada articulada à exploração social, da natureza, das riquezas de populações com suporte do poder público como estrutura coercitiva para acumulação de riquezas, com exaustão e desestabilização dos elementos das relações dos indivíduos consigo mesmos, com os outros indivíduos com que compartilham o espaço público, com as formas de vida que constituem o mundo em diversidade vital.

O modo de operar, portanto dessa complexa ordem exige expropriação de indivíduos, comunidades e populações, do trabalho individual e socialmente articulado, de energia de cuidadores que ela explicita como responsáveis pela reprodução dos seres humanos, por meio de cuidados como a gestação, o parto, a amamentação, a alimentação, o banho, a socialização, a educação, a cura, a proteção, e o consolo. Ou seja, de tudo que é essencial para sustentar os seres humanos, que além de biológicos são sociais. E, aponta para o fato de que historicamente este trabalho não é remunerado e é performado por mulheres. Ou dito de outra forma, o trabalho imputado às mulheres na divisão social das atribuições, fundamental na manutenção e reprodução do modo de produção capitalista é trabalho socialmente invisível, superexplorado na forma da mais-valia absoluta.

Interessante que sempre que se quer conferir sentido e expressão de veracidade se recorre a um argumento se recorre à história. É sempre a construção, a trajetória, a perspectiva histórica, a capacidade de referenciamento que garante um entendimento mais complexo das questões, condições em temas diversos.

Mas, se repararmos bem, este argumento vale para reforçar aquilo que já existe, uma história escrita, documentada, e nesta, nem todos estão presentes, ou estão presentes performando, como a filósofa chama a atenção, mas não necessariamente existindo em plenitude de direitos e anseios. E, por isso mesmo aqui diremos que: as mulheres não existem na história. Ou ainda, que se trata de negar sua existência, pois reconhecê-la significa deparar-se com a pavorosa exploração social a que são submetidas pela lógica do capital que extrai de sua energia física e psíquica para a condição de acumulação.

O que é a história, senão a construção de uma narrativa, discurso, emaranhados de relatos, percepções, que apoiam o entendimento do que foi a existência em determinado período, de um determinado grupo que detinha, ou detém a hegemonia do exercício do poder? E de que maneira poderíamos falar de uma história se tantos não puderam relatar, escrever, se manifestar e viver suas vidas? Imputar o silêncio a determinados grupos humanos é negar a possibilidade de sua expressão, de sua visão de mundo, de sua existência.

O trabalho árduo de pesquisadores, historiadores, arqueólogos, antropólogos, geógrafos, sociólogos, filósofos é justamente também alcançar as nuances dos excluídos, marginalizados, dos sem voz, dos condenados ao não reconhecimento de sua existência. Mas, a operação dos vencedores é por vezes, difícil de dar conta, de desfazer, de destruir. Tanto é que no fundamento das formas de relação as minorias ainda não existem por elas, apenas resistem e tentam sobreviver, embora destituídas de suas possibilidades em todo o momento.

O maior exemplo disso é o fato do trabalho em ambiente familiar, nas casas, nos cuidados não se apresentar aos olhos, à percepção dos indivíduos inseridos naquele contexto familiar ou social e assim, ser invisibilizado, desmoralizado, desvalorizado e considerado peso para as sociedades que escravizam as mulheres até hoje no cuidado das gerações considerando-as menores por isso, destituindo suas possibilidades de outras vidas, porque condenando-as sem remuneração e sem respeito a esse cuidar.

Quando das revoluções contra o capitalismo, por exemplo, movimento que se alastrou em diversos países, as lutas eram por melhores condições de vida do trabalhador, redução de jornada de trabalho, direitos trabalhistas. A mulher não existiu na história revolucionária do proletariado. Ou se existia sua voz era menor e, não raras vezes não era e, não é ouvida.

No avanço das lutas que se espalharam pela Europa, Ásia, América Latina, em corpo como força revolucionária mas não em direitos pelo reconhecimento do trabalho das que permanecem cuidadoras, por exemplo. Quem cuida das crianças, dos idosos, das gerações, da alimentação, das casas para que os operários possam existir? E, para que pudessem lutar por melhorias? Não se considerou salários, direitos às mulheres em casa, ou mesmo no poder. A mulher não existiu nas convulsões sociais, sejam elas capitalistas, comunistas e socialistas.

Nas transformações urbanas vivenciadas na maior parte do mundo, no alcance estatístico a partir dos anos 2000 da população em sua maior parte habitando as áreas urbanas, as mulheres vieram para as cidades, migraram com suas famílias, deixaram suas vidas em áreas rurais e somaram habitantes para a pujança urbana de um mundo moderno industrial e comercial. As mulheres não existiram no processo de urbanização. Nos nomes das ruas, das praças, das escolas, das avenidas, das rodovias que rasgam o país, dos aeroportos, não se fez ou faz referência às suas vidas.

Quando das revoluções sociais, na tomada de poder em Havana, nas marchas contra a ditadura nos tantos países da América Latina, mas também no contexto das ditaduras civil, empresarial e militar que se instalaram a partir dos anos 60 do século XX, de mãos dadas, promovendo manifestações, organizando movimentos, estatisticamente, intelectualmente, elas estavam lá. A mulher não existiu na história ditatorial latinoamericana, se existisse, se fossem seres viventes, rememorar torturador seria um crime e acarretaria prisão por tamanha violência.

Na reabertura, na redemocratização, na luta pela educação pública, nas lutas pela consolidação de regimes democráticos ao longo, ao largo de todo o globo, nenhuma palavra na constituição por geração de renda e consideração do trabalho dos cuidadores. A mulher não existe nas constituições.

Para compreensão da organização e estruturação da economia capitalista, Marilyn Waring apontou: a mulher não existe na composição do Produto Interno Bruto. O trabalho, a dedicação, a exaustão, a energia de todo o esforço das cuidadoras que carregam o peso de serem responsáveis por crianças e idosos não tem pagamento algum por parte da sociedade. Suas vidas garantem o funcionamento de todas as demais atividades, que possibilitam trabalho dos demais, que possibilitam inclusive aposentadoria dos que nunca tiveram rebentos, pois a sociedade depende de outras pessoas para sua continuidade.

Na política, nos orçamentos secretos, nos orçamentos disponibilizados na transparência, nos avanços tecnológicos, na engenharia genética, na inteligência artificial, no cuidado nas tarefas de casa apoiando crianças com necessidades diversas, com diferenças de atenção, com síndromes raras, com hiperfoco, todas maltratadas em ambiente social, e por vezes também no escolar, crianças estas, que se tornaram criadoras e geradoras de inovações tão caras à ciência, progresso e modernidade, nenhum centavo em edital de inovação e tecnologia dedicado às cuidadoras que tanto trabalham nestes projetos, quanto garantem mentes e condições para que mentes se dediquem a estes projetos. A mulher não existe na ciência, no progresso ou modernidade.

Na atualidade, na efervescência dos movimentos pelas minorias nas cidades de todo mundo, no que há de mais verde, mais técnico, mais rebuscado, nenhum vintém para projetos de garantia à vida digna de cuidadores. As mulheres não existem nas cidades inteligentes. Pois os movimentos sociais urbanos clamam por ciclovias, por transporte público, aplicativos de acesso e aluguel à diferentes modos de transporte, lutas por direitos na participação das decisões do orçamento público mas, não há solicitação de renda e respeito às mulheres em casa.

Na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1789, ou mesmo na Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948, as mulheres tinham reconhecidos seu acesso aos direitos e, em pleno século XXI seus direitos constantemente negados, usurpados, violentados. Agressão física, simbólica, moral se manifestam cotidianamente e, são tratados como manifestações secundárias, quando não raras vezes justificadas pelas autoridades no exercício de suas funções. A mulher não existe como ser humano que tem direito a plenitude dos direitos.

Enfim, o movimento com perspectiva histórica foi utilizado para tentar garantir algum sentido no que reivindicamos aqui, a inserção dos cuidadores na renda e cidadania da sociedade, pois sem isso, a única palavra que pode ser utilizada para a sociedade global, não é aldeia, não é globalização, não é mundialização, é escravagismo. As mulheres, os cuidadores se apresentam como escravos ainda hoje, e todos nós fazemos usos desta situação para dar continuidade à tragédia de nossas existências. Enquanto essa situação se perpetuar, cuidadores - mulheres não existem ainda hoje.

E assim como as mulheres, as minorias todas, lgbtqi+, negros, indígenas, quilombolas, os pobres do mundo são tratados da mesma maneira. Ninguém existe, apenas homens, a elite, os brancos, os demais subsistem ... mas aos poucos vamos nos colocando em condição de resistência e de luta para alterar o curso insustentável da exploração das minorias na história.

Publicado em:

https://gazetanortesc.com.br/as-mulheres-nao-existem-ou-da-exploracao-e-silenciamento-de-vozes/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia 

Agosto de 2022.

Em nossa sociedade, os homens só amam outros homens, e, claro, odeiam tudo que for diferente. E, se outros homens apresentarem um sinal qualquer que não se pareça com aquilo que definiram em seus ideais impossíveis e irreais de masculinidade, eles odiarão estes homens também.

A violência nasce então e se direciona a todos os viventes, pois nenhum será homem o suficiente, ou terá o padrão necessário, masculino, branco, hétero, e tudo que for feminino, com cor, forma, gênero diferente será “cancelado”, violentado, massacrado.

Na família, essas pessoas violentadas tentam ser lembradas, consideradas, terem direito às decisões do cotidiano, mínimas que sejam, onde sentar à mesa, o que comer pela manhã, o que vestir, no que trabalhar, o que estudar, se poderão estudar, aliás, será que poderão estudar/trabalhar? Depende, é preciso verificar as circunstâncias.

No trabalho, é preciso aguardar, verificar o humor do chefe ou do colega para se posicionar. Se conseguir estudar, tornar-se pesquisadora, professora, se conseguir escrever, fique à vontade, ninguém lerá. Algum amigo sempre diz, mais tarde vou ler aquele texto. Nunca comentários atenciosos. Ou então, vamos nos organizar para realizar determinado projeto, claro, vamos sim, mas primeiro preciso ver com outro colega, ele pode não se sentir bem se não participar. Em projetos que articularem, criarem, logo serão descartadas, ideias usurpadas, transformadas completamente, e se houver algum lucro, não será dos massacrados.

Silêncios em momentos delicados. Roupas meticulosamente consideradas para não parecer isso ou aquilo. O batom pode parecer vulgar, o cabelo, melhor prender. Mas, não prenda de maneira assim ou assada. O “rabo de cavalo” atrai. Gera violência sexual. Se houver estrangulamento de alguma pessoa, será provavelmente contra mulheres, disseram vozes especialistas em estatísticas sobre feminicídio. Porque não basta matar, é preciso dominar e destruir completamente.

Na vizinhança é preciso cuidado, se muito alegre, o que poderão pensar? Aliás, este é um cuidado que se deve ter em todos os ambientes, alegria é coisa que não se respeita, só pode ter coisa, aí tem. As meninas que se cuidem, que usem roupas mais adequadas, senão a violência bate à porta, ou ao vestido, ou à bermuda, ou à calça comprida e ninguém saberá explicar tamanha tragédia. Meninos afeminados servem aos homens seguros de si. Servir, o diferente deve estar pronto para servir sempre. Um horror. Se houver gravidez, parto, aborto, nada nunca satisfará a sociedade que tomará as rédeas das decisões de outros corpos como seus, aprofundando o sofrimento e opressão sobre estes humilhados seres. A tragédia não tem fim.

Em todos os ambientes, em todos os lugares, ao menor sinal de não ser homem, cuidado.

Mas, também poderão dizer, é só adquirir características semelhantes. O desrespeito vem porque  violentados não se impõe. Fale firme, seja imponente, haja com sisudez. Se dê ao respeito. Se falar com firmeza, se for sisuda, certamente refletirá problemas sexuais, deve ser falta de um homem em sua vida. Levante a voz, faça valer seus direitos. Ah, levantar a voz é histeria, está na hora de medicação pois, ninguém suporta “mimimis”.

E os amados homens também certamente não se aguentarão. Sozinhos não ficam, é preciso um exército de oprimidos para dar conta de seus vazios. É preciso arma. É preciso substâncias diversas para tentar sanar essa condição deprimente de ódio ao mundo e de amores reprimidos que não sabem e não se permitem viver. A doença é severa.

Mas, vamos juntes. Tentemos diminuir nossa dor, e nosso sofrimento. Eles não nos veem. Eles não nos ouvem. Eles não nos amam. Eles não se importam nenhum pouco. Eles cagam e andam. E é tão dolorido que seja assim.

E, nem sempre foi assim. O que se conta é que mulheres já tiveram vidas mais livres, em sociedades com abundância de alimentos, em que caçadores e coletores que dispunham de frutas, plantas, e pequenos animais para se alimentar e caçar, não havia habilidade alguma a mais dos homens, a força física não era algo para gerar superioridade dos homens. E, as mulheres, por gerarem vida, ainda eram mais respeitadas por essa condição. Os ciclos menstruais, por exemplo, apoiavam certo controle do tempo, e por isso uma conexão com as questões da natureza e uma compreensão de fenômenos pela observação e comparação que permitia esse controle temporal. Grupos viviam com muito menos violência e controle uns sobre os outros, e menos ainda de todos os homens sobre mulheres e sobre os diferentes.

Mesmo que esse terror vivenciado cotidianamente já não fosse o suficiente para querer mudança, sabendo que a história já mostrou sermos capazes de sermos melhores é preciso e urgente mudar. Essa forma de perseguir um ideal de superioridade, de controle, de dominação é de fato, por mais que a palavra esteja banalizada, insustentável.

Não, não aguentamos mais, nem um pouquinho mais. Queremos ser gente, nos permitir, existir, falar, ouvir, viver, ser, respirar, dançar, menstruar, transar, sorrir, cantar, plantar, trabalhar, descansar, conviver e amar, amar profundamente tudo que pudermos amar, assim como queremos que nos deixem, nos admirem, nos entendam, nos ouçam, nos permitam, nos amem e nos ajudem a fazer nossas vidas melhores.

Enriquecido pela guerra, e com um cenário de competição internacional pela liderança e influência global de maior número de países, o que nos parece é que os Estados Unidos buscam construir sua ideia de desenvolvimento como ideologia e como contra ideologia da planificação. A partir dessa conjuntura, a racionalidade produtiva ganha força também no trabalho intelectual e academias. E, com isso, ideologias e instrumentalizações são construídas como modelos e receituários para serem açambarcados para atividades, sejam capitalistas ou socialistas.

No que diz respeito à América Latina e no Brasil, houve grande esforço estadunidense de inserção de ideias, projetos, modelos, instituições e receituários por parte dos Estados Unidos. Assim, a ideologia do desenvolvimento passou a ser o horizonte utópico praticamente no momento em que surgiu.

No Brasil, diversos foram as ações e projetos para instalar instrumentos e ideais de desenvolvimento. “A Missão Cooke (1942) é considerada a primeira tentativa de diagnóstico global da economia brasileira e de seus problemas dentro de uma perspectiva de promoção do desenvolvimento do país.” Após esta missão também ocorreu a Missão Abbink (1948) “que influenciou o Plano Salte (que dava prioridade para saúde, alimentação, transporte e energia), do presidente Eurico Gaspar Dutra. Sob a chefia do economista Octavio e Gouveia de Bulhões, a missão buscou dar subsídios para políticas governamentais, uma vez que o Estado teria o papel ativo de coordenar investimentos realizados pela iniciativa privada, e o Brasil deveria aproveitar os recursos externos disponíveis, já que não tinha capital suficiente para industrialização do país” (Ianni, 1971, p. 96-98 apud Portugal e Da Silva, 2020).

O modelo geral para alcançar o desenvolvimento, portanto, era a industrialização. E, não necessariamente se tratava de um projeto de avançar e sistematizar aquilo que já se formava no país, ou os elementos que se configuravam como demanda interna brasileira, como ocorreu na projeção da organização e sistematização produtiva na China a partir das ideias de Mao Tse Tung, incentivando que os primeiros passos para buscar sair do atraso seriam, por exemplo: “Nas condições atuais de guerra, todos os organismos, as escolas e a unidade do exército devem dedicarse ativamente à cultura das hortaliças e dos cereais, à criação dos suínos, à coleta da lenha, à produção do carvão de lenha; devem desenvolver o artesanato e produzir uma parte dos cereais necessários a seu sustento […] Os dirigentes do Partido, de governo e do exército em todos os

níveis, bem como os das escolas devem aprender, sistematicamente, a arte de dirigir as massas na produção. Aquele que não estuda atentamente os problemas da produção não é um bom dirigente” (Pela redução do preço dos arrendamentos, 1 de outubro de 1943)

Mas, os intentos de disseminação de um projeto de desenvolvimento obviamente não se davam apenas mirando o Brasil, mas boa parte dos países. No caso da América Latina, um exemplo marcante pode ser percebido com a constituição da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL. “Na América Latina, pressupostos keynesianos foram incorporados à CEPAL a partir da sua instalação, em 1948. Entre esses pressupostos, se destacaram textos como Problemas teóricos e práticos do crescimento econômico, de Raul Prebisch, publicado em 1952, e, principalmente, Introdução à técnica do planejamento, lançado em 1955, fruto do grupo misto CEPAL-BNDE, que fora presidido por Celso Furtado em 1953. Em tais obras, se admite o papel fundamental do Estado para formular propostas de desenvolvimento, entre as quais estruturá-lo para promover um avanço no patamar das rendas pela industrialização.” (Portugal e Da Silva, 2020)

Desta maneira se percebe que havia sistematização através de missões, acordos e institucionalizações para estimular o processo de industrialização, com modelo específico de crescimento econômico e de disposição do estado nacional para fins específicos e também com produtos específicos, de acordo com interesses ou de transferências de atividades industriais obsoletas, ou vinculados aos recursos minerais disponíveis em cada país.

A construção do arcabouço teórico e conceitual para tanto se voltou, em grande medida, para o entendimento do desenvolvimento, do crescimento econômico, a partir da industrialização. A produção portanto, passa a ser o elemento central de atuação do estado, como ponte entre interesses internacionais. A racionalização desta produção interna, passou a ser configurada através das relações entre países, e especialmente de uma relação desigual.

Compreender a dinâmica produtiva, e a diferença que fazem os modos de produção, suas organizações, localizações, modos de articulação são exercícios que apoiam tanto o entendimento da realidade e suas diferenças no espaço, quanto estimulam transformações sociais de maneiras diferentes nos espaços. Por exemplo, o que se diz é que mirar em projetos de determinado tipo ou de outro, através de investimentos públicos e privados transforma regiões.

A partir deste entendimento dos usos de teorias e conceitos, instrumentalizações e investimentos financeiros, técnicos, as formas de se relacionar com o ambiente são profundamente alteradas, tecnificadas, racionalizadas e permitem mudanças nas relações de trabalho, consumo, acúmulo de riqueza e, a partir das definições de distribuição e acesso às sociedades a renda e a riqueza socialmente produzida, bem como propriedades e terras. A partir das relações entre estes elementos são constituídas as formações socioeconômicas (Marx), ou formações socioespaciais (Santos) vão dinamizar sociedades e gerar especialização produtiva, estruturação de classes sociais, criar formas de tornar nebulosa a compreensão da estrutura de classes e seus conflitos que envolvem grupos de interesses, organizações sociais, indivíduos, dentre outros aspectos.

Assim, conforme relações de poder e desigualdade de forças nas relações entre países, elites e sociedades, a expansão das formas de produção capitalistas em diferentes territórios exigem trabalho intelectual para criação de termos, expressões, ideologias e todo um arcabouço institucional, normativo, técnico para apoiar a ampliação e captura de regiões que já foram chamadas de periferia, franja capitalista, fronteira, dentre outras.

Obviamente há diversos fenômenos envolvidos na transformação da realidade a partir da racionalização das atividades produtivas. No entanto, queremos chamar a atenção aqui para a essência dos aspectos estratégicos ligados às expressões utilizadas para caracterização ou impulsionamento das atividades produtivas.

Os espaços organizados da produção são uma das formas mais importantes de impulsionar a dinamização da produção e expansão das formas de produção crescentemente racionalizadas nos diferentes espaços no contexto de conformação das sociedades burguesas e, de suas formas de produção econômica, social, política e institucional, advindas dos séculos XVI e XVII a atualidade.

Polos industriais, distritos industriais, arranjos produtivos locais, clusters, ambientes de inovação, ecossistemas de inovação, parques tecnológicos. A cada tempo, novas expressões, palavras, conceitos são criados em ambientes acadêmicos para apoiar, justificar ou analisar a racionalidade da produção industrial no mundo, e estes termos todos foram abarcados aqui no que denominamos aqui como espaços organizados da produção.

O sociólogo Jessé de Souza chama a atenção para o fato das construções acadêmicas serem responsáveis pela criação de ideias, conceitos, temas e ideologias que vão pautar os discursos midiáticos e, por vezes, as políticas e discursos empresariais e sociais. Quem cria termos e aplica significados profundos a determinados contextos nos quais se manifestam formas de produção, de extração de mais-valia, relações entre capital e trabalho é a intelectualidade, é a academia, e a partir das ideias são criadas estruturas que podem, e comumente são, de controle e domínio do processo produtivo, e da sociedade.

Não se trata de definir um conceito ou expressão em detrimento de outras, nem de fechar em si mesmo os usos, apropriações e significados destas expressões, pois sabemos que é possível encontrar associações de toda ordem seja no ambiente acadêmico, político e empresarial. Mas se trata sim, de chamar a atenção para possibilidades de entendimento da essência do que se projeta, e se institui a partir dos usos das expressões, e da alteração destas ao longo do tempo.

Assim, no tempo e no espaço, a cada nova forma de caracterizar o que ocorre ou o que virá carrega essencialmente formas de pensar as relações de poder, de produção, bem como relações de controle e racionalidade das relações sociais, técnicas e produtivas.

Importa aqui, não falar sobre todas as expressões cunhadas para o que estamos chamando de espaços organizados da produção. Como exercício de resgate na memória podemos citar expressões como distritos industriais, polos industriais, cadeias produtivas, sistemas produtivos, arranjos produtivos locais, clusters, ambientes de inovação, ecossistemas de inovação, parques tecnológicos.

Especialmente vamos considerar duas formas de pensar estes espaços. Uma delas é através a expressão “Arranjos Produtivos Locais”, e outra de termo mais recente “Parques Tecnológicos”.

Neste sentido, sabemos que “Arranjos Produtivos Locais” são uma forma de entender e estimular as relações entre empresas e as potencialidades locais, regionais, envolvendo setores diversos da sociedade e envolvendo o Estado como agente dinamizador das relações produtivas seja qual for o setor produtivo, desde têxtil, até produção de alimentos, ou de setores de tecnologia. Trata-se de um termo que abarca e estimula diferentes setores produtivos, independentemente de seu grau de inovação e tecnologia envolvido, importa considerar a rede, organização da rede e alcance de melhorias em produtos, e melhorias nas diferentes partes de uma rede produtiva.

Por outro lado, “Parques Tecnológicos” são compreendidos como estruturas criadas para receber empresas que se destacam por suas capacidades inovadoras e, que em função de tal condição tem a potencialidade de contribuir de forma significativa com o desenvolvimento tecnológico, produtivo e, social, local e regional. Desta maneira, não se trata de receber nestes espaços empresas que não atendam certo grau de inovação, ou empresas que não buscam inovação, e portanto, muitos setores e tipos de pequenas e médias empresas voltadas à demandas regionais, nacionais, não buscam ou alcançam este tipo de espaço especializado.

De maneira assim, sucinta, é possível chamar a atenção para o fato de que houve grande investimento no debate e em estruturas de suporte aos “Arranjos Produtivos Locais”, especialmente dos anos 1990 a 2000, e posteriormente começam a haver estímulos às estruturas conectadas à inovação.

É possível constatar contudo que parece haver um perfil diferente entre as duas formas de estimular o ambiente produtivo, uma voltada ao processo de produção industrial, em rede, com suporte e estímulo às diferentes cadeias de fornecedores, envolvendo pequenas e médias empresas, de diferentes setores, com o Estado articulando de maneiras diversas estas estruturas conectadas.

No que diz respeito aos Parques Tecnológicos, Ambientes de Inovação ou Ecossistemas de Inovação, se percebe um estímulo mais direto às empresas, especialmente fornecedoras de serviços, e de produtos ligados ao desenvolvimento de sistemas, softwares e especialmente produtos usuários de serviços e produtos de grandes corporações como Apple, Google, Facebook. Estes também recebem suporte e estruturas do Estado, que se apresenta mais como fornecedor de bases, espaços, prédios, equipamentos vinculados às universidades, gerando fornecimento de estrutura pública para que as empresas se articulem como capilaridade de grandes empresas internacionais de sistemas, o Estado também se apresenta como fornecedor de mão de obra, com formação qualificada pelas instituições de ensino superior, fomentando empreendedorismo e inovação para jovens e adultos, que vão se vincular diretamente a estas ofertas conectadas internacionalmente.

Se utilizarmos as ideias de horizontalidade e verticalidade de Milton Santos (2008), para analisar atores ou agentes envolvidos nestes processos, parece haver conexões mais horizontais em investimentos de Arranjos Produtivos Locais, e mais verticais nas estruturas de Parques Tecnológicos. Nos investimentos em Arranjos Produtivos Locais como espaço organizado da produção, as empresas se articulam em rede em contiguidade geográfica, e nos Parques Tecnológicos muitas empresas vão se articular com empresas fora do país.

Assim, por um lado, as estruturas de Arranjos Produtivos Locais estimulavam pequenas e médias indústrias de setores diversos, e Parques Tecnológicos são, por essência, vinculados ao setor de tecnologia da informação, comunicação e desenvolvimento de sistemas, e atrelados verticalmente às demandas e, de estruturas e serviços de empresas internacionais.

Para oferecer aplicativos nas plataformas virtuais, para monetizar via google play, ou itunnes por exemplo, as empresas pequenas ou grandes passam a ser clientes das grandes corporações para oferecer seus produtos, conforme tem downloads efetivados, para propagandear os produtos, dentre outros aspectos que expõe relação com empresas estrangeiras, e mais do que isso, expõe certa dependência de estruturas estrangeiras. Usos de linguagens de computação, ferramentas geradoras de valor e valorização para grandes corporações das tecnologias de informação, bem como ferramentas de inteligência artificial e machine learning também são matéria-prima para as empresas de inovação instaladas nos parques tecnológicos.

Assim, o que há de mais avançado em termos de estrutura construída, de acesso às mentes com formação para pensamento analítico, formação qualificada de mão de obra, e estruturas específicas para inovação se dá de maneira geral através das universidades brasileiras, e neste modelo se vincula diretamente a usos de estruturas informacionais estrangeiras.

Parece portanto, haver uma escolha, que abandona projetos vinculados à industrialização, bem como aos projetos ligados a redes horizontais para avançar em projetos vinculados a produção de produtos informacionais. Isto por si, representa um problema nacional, já que boa parte da população não acessa as universidades, bem como não acessará com qualidade o que se produz nos Parques Tecnológicos, e o solapamento das outras formas de compreensão e estímulo à organização da produção, abandona pequenos e médios produtores, que são estratégicos geradores de renda, trabalho e elementos para consumo no país.

Neste sentido, não tendo realizado uma revolução burguesa, não tendo também realizado uma revolução industrial, não tendo aprofundado a industrialização do país, e também abandonando as pequenas e médias redes produtivas horizontais, o estado brasileiro parece querer investir diretamente em setores de inovação e tecnologia sem considerar aquilo que Mao Tse Tung chamou a atenção, as necessidades básicas da organização da produção. Além disso, se somam aspectos da necessidade de independência de setores-chave da sobrevivência, segurança alimentar, bem-estar, dentre outros aspectos.

É importante refletir sobre o caso da China, pois hoje se apresenta como o país com maior número de parceiros comerciais no mundo, e próximo aos Estados Unidos em termos de produtividade e inovação. No entanto, esta revolução ocorrida em tão pouco tempo, porque iniciada como projeto formalizado a partir da década de 1970, engendrou em um processo de organização da produção abrangeu primeiramente a racionalização da produção de alimentos, posteriormente houve investimento em industrialização via produtos simples, alguns voltados à exportação, mas com perfil de baixo valor agregado e baixa qualidade, e a partir do reconhecimento das capacidades produtivas locais, regionais, nacionais é que se buscou alta racionalidade da organização da produção, com pesados investimentos em infraestrutura, para se estimular a produção industrial, em larga escala, e com alto poder de inovação.

Assim, vale questionar, será que este modelo de concentração dos investimentos e do que há de melhor na produção do conhecimento nacional em espaços organizados da produção vinculados a este modelo de “Parques Tecnológicos” é o suficiente para a sociedade? A inovação e a articulação dos centros de pesquisas parecem sim ser imprescindíveis atualmente. No entanto, se percebe que um novo conceito, termo, parece vir carregado de normatizações, instituições que vão dar suporte a sua instrumentalização, mas que por vezes parecem abandonar os anteriores.

É possível perceber o abandono, por exemplo, por parte de ministérios que antes mantinham secretarias e projetos específicos, por exemplo, para planejar, estruturar, difundir e estimular atividades em arranjos, e passam a fazer o mesmo por parques tecnológicos.

Será que os parques tecnológicos estão ligados a um modelo neoliberal de produção, que acessa o que há de mais avançado em termos de estruturas do conhecimento no país, nossas universidades, acessa os jovens e recém-adultos com maior energia para dispender, e oferece à sociedade produtos e serviços que fazem usos de bases de conhecimento e informação de grandes corporações das tecnologias de informação? Ou seja, oferecem produtos aprisionados em sua raiz à produção de conhecimento de outros países. Destaca-se que muitos destes projetos e empreendimentos vão também estimular as novas formas de empregabilidade, via contratação por projetos, por termo determinado, e trazem consigo uma série de padrões de organização do trabalho diferente do que existia. Neste momento, não considerando que o trabalho e direitos trabalhistas fossem suficientes no país, mas se destaca que a falta de previsão do acesso ao emprego e a renda tem ligação também com o modelo neoliberal de precarização do trabalho, ao passo que o trabalho nos espaços articulados como arranjos, de maneira geral, vão apresentar ligações com registros em carteira, ou com mão de obra familiar, e obviamente se sabe que não são boas condições de trabalho, mas ainda estão ligados à situações de acesso a direitos trabalhistas, mesmo que precários. Assim, é preciso considerar a existência deste tipo de produção e organização da produção e considerar que mesmo para estas relações é preciso avançar e melhorar muito a condição das relações de trabalho e renda.

Mas, se chama atenção aqui é sobre um possível abandono de outras formas de investimento e conhecimento de organização dos espaços produtivos vinculados a diversidade de produtos à serem consumidos local, regional e nacionalmente que passa a não receber olhares e investimentos do Estado.

Não se trata de negar o investimento do Estado à inovação, de considerar inadequado o modelo de investimento em Parques Tecnológicos, mas de considerar que os diferentes espaços organizados da produção foram propostos ao longo do tempo com agentes e interesses envolvidos em cada modelo. Analisar qual é a estrutura, qual o discurso ideológico que permeia cada tipo de espaço organizado da produção é exercício importante para subsidiar tomadas de decisão. Por que em determinado momento houve interesse e esforço em disseminar os Arranjos Produtivos Locais, de que maneira isso foi operacionalizado, a quem atendeu? Quais setores puderam ser compreendidos como arranjos? O mesmo vale para os Parques Tecnológicos?

Não se trata também de considerar o modelo de Arranjos Produtivos Locais como mais adequado e abarcador das demandas horizontais. Mas, de considerar que este projeto, com os problemas que certamente também se pode elencar, bem como relações com agentes diversos, estrangeiros ou não, na raiz do entendimento do Arranjo, estavam ligados projetos de articulação da produção do conhecimento às produções existentes, de setores diversos. Assim, modelos de tríplice hélice por exemplo, indicavam que a universidade deveria dar apoio ao setor produtivo local e regional, gerando projetos de consultoria e suporte às associações de produção de roupas, sapatos, farinha, fitoterápicos, joias, artesanatos, queijos, bebidas, dentre outros.

A tríplice hélice se apresentava portanto como um modelo de pensamento, junto ao tema dos clusters, seja via entendimento de intermediação do estado pelo pensamento influenciado pela escola italiana, seja via entendimento de menor atuação do estado pelo entendimento da escola norte-americana, colocavam as instituições de ensino superior como parcerias e consultoras para que as associações, cooperativas e órgãos de gestão dos arranjos produtivos locais pudessem acessar, buscar possibilidades de melhorias na gestão, na inovação e outros. Assim, a universidade atendia demandas locais, regionais, nacionais para dar suporte a melhorias, as pessoas, especialistas, pesquisadores e professores das instituições de ensino, pesquisa e extensão iam até a sociedade oferecer diálogo e construção coletiva. No caso dos Parques Tecnológicos o que se percebe é que as estruturas saem das localidades, são instalados equipamentos urbanos, técnicos, empresariais dentro das instituições de ensino, pesquisa e extensão, estimulados os discentes a serem protagonistas dos projetos empreendedores, e especialmente pensando produtos técnicos e inovadores. Obviamente é preciso considerar a capacidade técnica, acadêmica e inovativa dos que acessam o ensino superior, certamente é um ambiente pleno de possibilidades, mas investir neste modelo em detrimento de outros que articulavam estas mentes à produção pequena, média brasileira pode impactar significativamente no acesso aos produtos pelo mercado interno, no acesso ao trabalho e renda da população, nas melhorias da qualidade, de segurança, de gestão e inovação da indústria nascente e indústria produtora e transformadora nacional.

Por fim é preciso questionar por que há essa substituição tão violenta, que solapa os demais projetos e ideias, e faz escolhas com redes de atores ou agentes tão distintos e distantes. Cabe, portanto, como exercício continuar a questionar, se os investimentos atuais se concentram em um modelo que atende às demandas da sociedade, que traz retorno à sociedade e que não se apresenta apenas como capilaridade de acesso a investimentos públicos por parte de grandes companhias estrangeiras do setor de tecnologia.

Publicado em:

https://gazetanortesc.com.br/os-homens-so-amam-outros-homens/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia 

Agosto de 2022.

Compreendendo o desenvolvimento como um projeto discursivo, ideológico, contra-ideológico consideramos que este para ser construído necessita de instrumentos diversos, como por exemplo, os espaços organizados da produção.

Considerando que os modos de produção crescentemente racionalizados se espalham pelo mundo, com mais força após a segunda guerra mundial, em função das demandas de consumo da própria guerra que mobilizou diferentes localidades do mundo a produzir tudo para a sistematização das tragédias que se configurou em diversos países europeus.

Para termos uma ideia dos alcances, municípios do interior de Minas Gerais, foram destacados para produzir algodão para uniformes de combate. Ou também se pode lembrar dos investimentos na indústria siderúrgica brasileira advindo das negociações entre Getúlio Vargas e lideranças da Alemanha, dentre outros exemplos para apoiar o entendimento da dimensão do avanço dos modos de produção industrial em meio e após a segunda grande guerra.

A disseminação do modo de produção capitalista portanto, passa a ser sistemática e liderada por países como Estados Unidos, Inglaterra e outros. Mas, é preciso considerar que após a segunda grande guerra havia também a União Soviética em busca de incentivar outros países a conhecerem suas formas de organização da produção e política.

A planificação para a União Soviética se mostrava como projeto de racionalização das atividades do estado para garantir aumento da produção, e melhorias no acesso às estruturas produtivas, de consumo e de elementos para uma vida mais igualitária. Ao passo que os países capitalistas buscavam influenciar e adentrar países no sentido de combater o crescimento das ideias socialistas e comunistas.

A competição entre setores que produzem um mesmo produto, para se ter uma ideia, era atividade considerada como de alta importância na União Soviética. O programa espacial soviético, por exemplo, fazia uso do instrumento de grupos especialistas em um mesmo produto e que deveriam atuar como competidores para que esta dinâmica gerasse resultados mais rápidos. As ideias de Lênin apontam que o projeto socialista devia buscar excelência em atividades que buscarem desenvolver.

Enriquecido pela guerra, e com um cenário de competição internacional pela liderança e influência global de maior número de países, o que nos parece é que os Estados Unidos buscam construir sua ideia de desenvolvimento como ideologia e como contra ideologia da planificação. A partir dessa conjuntura, a racionalidade produtiva ganha força também no trabalho intelectual e academias. E, com isso, ideologias e instrumentalizações são construídas como modelos e receituários para serem açambarcados para atividades, sejam capitalistas ou socialistas.

No que diz respeito à América Latina e no Brasil, houve grande esforço estadunidense de inserção de ideias, projetos, modelos, instituições e receituários por parte dos Estados Unidos. Assim, a ideologia do desenvolvimento passou a ser o horizonte utópico praticamente no momento em que surgiu.

No Brasil, diversos foram as ações e projetos para instalar instrumentos e ideais de desenvolvimento. “A Missão Cooke (1942) é considerada a primeira tentativa de diagnóstico global da economia brasileira e de seus problemas dentro de uma perspectiva de promoção do desenvolvimento do país.” Após esta missão também ocorreu a Missão Abbink (1948) “que influenciou o Plano Salte (que dava prioridade para saúde, alimentação, transporte e energia), do presidente Eurico Gaspar Dutra. Sob a chefia do economista Octavio e Gouveia de Bulhões, a missão buscou dar subsídios para políticas governamentais, uma vez que o Estado teria o papel ativo de coordenar investimentos realizados pela iniciativa privada, e o Brasil deveria aproveitar os recursos externos disponíveis, já que não tinha capital suficiente para industrialização do país” (Ianni, 1971, p. 96-98 apud Portugal e Da Silva, 2020).

O modelo geral para alcançar o desenvolvimento, portanto, era a industrialização. E, não necessariamente se tratava de um projeto de avançar e sistematizar aquilo que já se formava no país, ou os elementos que se configuravam como demanda interna brasileira, como ocorreu na projeção da organização e sistematização produtiva na China a partir das ideias de Mao Tse Tung, incentivando que os primeiros passos para buscar sair do atraso seriam, por exemplo: “Nas condições atuais de guerra, todos os organismos, as escolas e a unidade do exército devem dedicarse ativamente à cultura das hortaliças e dos cereais, à criação dos suínos, à coleta da lenha, à produção do carvão de lenha; devem desenvolver o artesanato e produzir uma parte dos cereais necessários a seu sustento […] Os dirigentes do Partido, de governo e do exército em todos os
níveis, bem como os das escolas devem aprender, sistematicamente, a arte de dirigir as massas na produção. Aquele que não estuda atentamente os problemas da produção não é um bom dirigente” (Pela redução do preço dos arrendamentos, 1 de outubro de 1943)

Mas, os intentos de disseminação de um projeto de desenvolvimento obviamente não se davam apenas mirando o Brasil, mas boa parte dos países. No caso da América Latina, um exemplo marcante pode ser percebido com a constituição da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL. “Na América Latina, pressupostos keynesianos foram incorporados à CEPAL a partir da sua instalação, em 1948. Entre esses pressupostos, se destacaram textos como Problemas teóricos e práticos do crescimento econômico, de Raul Prebisch, publicado em 1952, e, principalmente, Introdução à técnica do planejamento, lançado em 1955, fruto do grupo misto CEPAL-BNDE, que fora presidido por Celso Furtado em 1953. Em tais obras, se admite o papel fundamental do Estado para formular propostas de desenvolvimento, entre as quais estruturá-lo para promover um avanço no patamar das rendas pela industrialização.” (Portugal e Da Silva, 2020)

Desta maneira se percebe que havia sistematização através de missões, acordos e institucionalizações para estimular o processo de industrialização, com modelo específico de crescimento econômico e de disposição do estado nacional para fins específicos e também com produtos específicos, de acordo com interesses ou de transferências de atividades industriais obsoletas, ou vinculados aos recursos minerais disponíveis em cada país.

A construção do arcabouço teórico e conceitual para tanto se voltou, em grande medida, para o entendimento do desenvolvimento, do crescimento econômico, a partir da industrialização. A produção portanto, passa a ser o elemento central de atuação do estado, como ponte entre interesses internacionais. A racionalização desta produção interna, passou a ser configurada através das relações entre países, e especialmente de uma relação desigual.

Compreender a dinâmica produtiva, e a diferença que fazem os modos de produção, suas organizações, localizações, modos de articulação são exercícios que apoiam tanto o entendimento da realidade e suas diferenças no espaço, quanto estimulam transformações sociais de maneiras diferentes nos espaços. Por exemplo, o que se diz é que mirar em projetos de determinado tipo ou de outro, através de investimentos públicos e privados transforma regiões.

A partir deste entendimento dos usos de teorias e conceitos, instrumentalizações e investimentos financeiros, técnicos, as formas de se relacionar com o ambiente são profundamente alteradas, tecnificadas, racionalizadas e permitem mudanças nas relações de trabalho, consumo, acúmulo de riqueza e, a partir das definições de distribuição e acesso às sociedades a renda e a riqueza socialmente produzida, bem como propriedades e terras. A partir das relações entre estes elementos são constituídas as formações socioeconômicas (Marx), ou formações socioespaciais (Santos) vão dinamizar sociedades e gerar especialização produtiva, estruturação de classes sociais, criar formas de tornar nebulosa a compreensão da estrutura de classes e seus conflitos que envolvem grupos de interesses, organizações sociais, indivíduos, dentre outros aspectos.

Assim, conforme relações de poder e desigualdade de forças nas relações entre países, elites e sociedades, a expansão das formas de produção capitalistas em diferentes territórios exigem trabalho intelectual para criação de termos, expressões, ideologias e todo um arcabouço institucional, normativo, técnico para apoiar a ampliação e captura de regiões que já foram chamadas de periferia, franja capitalista, fronteira, dentre outras.

Obviamente há diversos fenômenos envolvidos na transformação da realidade a partir da racionalização das atividades produtivas. No entanto, queremos chamar a atenção aqui para a essência dos aspectos estratégicos ligados às expressões utilizadas para caracterização ou impulsionamento das atividades produtivas.

Os espaços organizados da produção são uma das formas mais importantes de impulsionar a dinamização da produção e expansão das formas de produção crescentemente racionalizadas nos diferentes espaços no contexto de conformação das sociedades burguesas e, de suas formas de produção econômica, social, política e institucional, advindas dos séculos XVI e XVII a atualidade.

Polos industriais, distritos industriais, arranjos produtivos locais, clusters, ambientes de inovação, ecossistemas de inovação, parques tecnológicos. A cada tempo, novas expressões, palavras, conceitos são criados em ambientes acadêmicos para apoiar, justificar ou analisar a racionalidade da produção industrial no mundo, e estes termos todos foram abarcados aqui no que denominamos aqui como espaços organizados da produção.

O sociólogo Jessé de Souza chama a atenção para o fato das construções acadêmicas serem responsáveis pela criação de ideias, conceitos, temas e ideologias que vão pautar os discursos midiáticos e, por vezes, as políticas e discursos empresariais e sociais. Quem cria termos e aplica significados profundos a determinados contextos nos quais se manifestam formas de produção, de extração de mais-valia, relações entre capital e trabalho é a intelectualidade, é a academia, e a partir das ideias são criadas estruturas que podem, e comumente são, de controle e domínio do processo produtivo, e da sociedade.

Não se trata de definir um conceito ou expressão em detrimento de outras, nem de fechar em si mesmo os usos, apropriações e significados destas expressões, pois sabemos que é possível encontrar associações de toda ordem seja no ambiente acadêmico, político e empresarial. Mas se trata sim, de chamar a atenção para possibilidades de entendimento da essência do que se projeta, e se institui a partir dos usos das expressões, e da alteração destas ao longo do tempo.

Assim, no tempo e no espaço, a cada nova forma de caracterizar o que ocorre ou o que virá carrega essencialmente formas de pensar as relações de poder, de produção, bem como relações de controle e racionalidade das relações sociais, técnicas e produtivas.

Importa aqui, não falar sobre todas as expressões cunhadas para o que estamos chamando de espaços organizados da produção. Como exercício de resgate na memória podemos citar expressões como distritos industriais, polos industriais, cadeias produtivas, sistemas produtivos, arranjos produtivos locais, clusters, ambientes de inovação, ecossistemas de inovação, parques tecnológicos.

Especialmente vamos considerar duas formas de pensar estes espaços. Uma delas é através a expressão “Arranjos Produtivos Locais”, e outra de termo mais recente “Parques Tecnológicos”.

Neste sentido, sabemos que “Arranjos Produtivos Locais” são uma forma de entender e estimular as relações entre empresas e as potencialidades locais, regionais, envolvendo setores diversos da sociedade e envolvendo o Estado como agente dinamizador das relações produtivas seja qual for o setor produtivo, desde têxtil, até produção de alimentos, ou de setores de tecnologia. Trata-se de um termo que abarca e estimula diferentes setores produtivos, independentemente de seu grau de inovação e tecnologia envolvido, importa considerar a rede, organização da rede e alcance de melhorias em produtos, e melhorias nas diferentes partes de uma rede produtiva.

Por outro lado, “Parques Tecnológicos” são compreendidos como estruturas criadas para receber empresas que se destacam por suas capacidades inovadoras e, que em função de tal condição tem a potencialidade de contribuir de forma significativa com o desenvolvimento tecnológico, produtivo e, social, local e regional. Desta maneira, não se trata de receber nestes espaços empresas que não atendam certo grau de inovação, ou empresas que não buscam inovação, e portanto, muitos setores e tipos de pequenas e médias empresas voltadas à demandas regionais, nacionais, não buscam ou alcançam este tipo de espaço especializado.

De maneira assim, sucinta, é possível chamar a atenção para o fato de que houve grande investimento no debate e em estruturas de suporte aos “Arranjos Produtivos Locais”, especialmente dos anos 1990 a 2000, e posteriormente começam a haver estímulos às estruturas conectadas à inovação.

É possível constatar contudo que parece haver um perfil diferente entre as duas formas de estimular o ambiente produtivo, uma voltada ao processo de produção industrial, em rede, com suporte e estímulo às diferentes cadeias de fornecedores, envolvendo pequenas e médias empresas, de diferentes setores, com o Estado articulando de maneiras diversas estas estruturas conectadas.

No que diz respeito aos Parques Tecnológicos, Ambientes de Inovação ou Ecossistemas de Inovação, se percebe um estímulo mais direto às empresas, especialmente fornecedoras de serviços, e de produtos ligados ao desenvolvimento de sistemas, softwares e especialmente produtos usuários de serviços e produtos de grandes corporações como Apple, Google, Facebook. Estes também recebem suporte e estruturas do Estado, que se apresenta mais como fornecedor de bases, espaços, prédios, equipamentos vinculados às universidades, gerando fornecimento de estrutura pública para que as empresas se articulem como capilaridade de grandes empresas internacionais de sistemas, o Estado também se apresenta como fornecedor de mão de obra, com formação qualificada pelas instituições de ensino superior, fomentando empreendedorismo e inovação para jovens e adultos, que vão se vincular diretamente a estas ofertas conectadas internacionalmente.

Se utilizarmos as ideias de horizontalidade e verticalidade de Milton Santos (2008), para analisar atores ou agentes envolvidos nestes processos, parece haver conexões mais horizontais em investimentos de Arranjos Produtivos Locais, e mais verticais nas estruturas de Parques Tecnológicos. Nos investimentos em Arranjos Produtivos Locais como espaço organizado da produção, as empresas se articulam em rede em contiguidade geográfica, e nos Parques Tecnológicos muitas empresas vão se articular com empresas fora do país.

Assim, por um lado, as estruturas de Arranjos Produtivos Locais estimulavam pequenas e médias indústrias de setores diversos, e Parques Tecnológicos são, por essência, vinculados ao setor de tecnologia da informação, comunicação e desenvolvimento de sistemas, e atrelados verticalmente às demandas e, de estruturas e serviços de empresas internacionais.

Para oferecer aplicativos nas plataformas virtuais, para monetizar via google play, ou itunnes por exemplo, as empresas pequenas ou grandes passam a ser clientes das grandes corporações para oferecer seus produtos, conforme tem downloads efetivados, para propagandear os produtos, dentre outros aspectos que expõe relação com empresas estrangeiras, e mais do que isso, expõe certa dependência de estruturas estrangeiras. Usos de linguagens de computação, ferramentas geradoras de valor e valorização para grandes corporações das tecnologias de informação, bem como ferramentas de inteligência artificial e machine learning também são matéria-prima para as empresas de inovação instaladas nos parques tecnológicos.

Assim, o que há de mais avançado em termos de estrutura construída, de acesso às mentes com formação para pensamento analítico, formação qualificada de mão de obra, e estruturas específicas para inovação se dá de maneira geral através das universidades brasileiras, e neste modelo se vincula diretamente a usos de estruturas informacionais estrangeiras.

Parece portanto, haver uma escolha, que abandona projetos vinculados à industrialização, bem como aos projetos ligados a redes horizontais para avançar em projetos vinculados a produção de produtos informacionais. Isto por si, representa um problema nacional, já que boa parte da população não acessa as universidades, bem como não acessará com qualidade o que se produz nos Parques Tecnológicos, e o solapamento das outras formas de compreensão e estímulo à organização da produção, abandona pequenos e médios produtores, que são estratégicos geradores de renda, trabalho e elementos para consumo no país.

Neste sentido, não tendo realizado uma revolução burguesa, não tendo também realizado uma revolução industrial, não tendo aprofundado a industrialização do país, e também abandonando as pequenas e médias redes produtivas horizontais, o estado brasileiro parece querer investir diretamente em setores de inovação e tecnologia sem considerar aquilo que Mao Tse Tung chamou a atenção, as necessidades básicas da organização da produção. Além disso, se somam aspectos da necessidade de independência de setores-chave da sobrevivência, segurança alimentar, bem-estar, dentre outros aspectos.

É importante refletir sobre o caso da China, pois hoje se apresenta como o país com maior número de parceiros comerciais no mundo, e próximo aos Estados Unidos em termos de produtividade e inovação. No entanto, esta revolução ocorrida em tão pouco tempo, porque iniciada como projeto formalizado a partir da década de 1970, engendrou em um processo de organização da produção abrangeu primeiramente a racionalização da produção de alimentos, posteriormente houve investimento em industrialização via produtos simples, alguns voltados à exportação, mas com perfil de baixo valor agregado e baixa qualidade, e a partir do reconhecimento das capacidades produtivas locais, regionais, nacionais é que se buscou alta racionalidade da organização da produção, com pesados investimentos em infraestrutura, para se estimular a produção industrial, em larga escala, e com alto poder de inovação.

Assim, vale questionar, será que este modelo de concentração dos investimentos e do que há de melhor na produção do conhecimento nacional em espaços organizados da produção vinculados a este modelo de “Parques Tecnológicos” é o suficiente para a sociedade? A inovação e a articulação dos centros de pesquisas parecem sim ser imprescindíveis atualmente. No entanto, se percebe que um novo conceito, termo, parece vir carregado de normatizações, instituições que vão dar suporte a sua instrumentalização, mas que por vezes parecem abandonar os anteriores.

É possível perceber o abandono, por exemplo, por parte de ministérios que antes mantinham secretarias e projetos específicos, por exemplo, para planejar, estruturar, difundir e estimular atividades em arranjos, e passam a fazer o mesmo por parques tecnológicos.

Será que os parques tecnológicos estão ligados a um modelo neoliberal de produção, que acessa o que há de mais avançado em termos de estruturas do conhecimento no país, nossas universidades, acessa os jovens e recém-adultos com maior energia para dispender, e oferece à sociedade produtos e serviços que fazem usos de bases de conhecimento e informação de grandes corporações das tecnologias de informação? Ou seja, oferecem produtos aprisionados em sua raiz à produção de conhecimento de outros países. Destaca-se que muitos destes projetos e empreendimentos vão também estimular as novas formas de empregabilidade, via contratação por projetos, por termo determinado, e trazem consigo uma série de padrões de organização do trabalho diferente do que existia. Neste momento, não considerando que o trabalho e direitos trabalhistas fossem suficientes no país, mas se destaca que a falta de previsão do acesso ao emprego e a renda tem ligação também com o modelo neoliberal de precarização do trabalho, ao passo que o trabalho nos espaços articulados como arranjos, de maneira geral, vão apresentar ligações com registros em carteira, ou com mão de obra familiar, e obviamente se sabe que não são boas condições de trabalho, mas ainda estão ligados à situações de acesso a direitos trabalhistas, mesmo que precários. Assim, é preciso considerar a existência deste tipo de produção e organização da produção e considerar que mesmo para estas relações é preciso avançar e melhorar muito a condição das relações de trabalho e renda.

Mas, se chama atenção aqui é sobre um possível abandono de outras formas de investimento e conhecimento de organização dos espaços produtivos vinculados a diversidade de produtos à serem consumidos local, regional e nacionalmente que passa a não receber olhares e investimentos do Estado.

Não se trata de negar o investimento do Estado à inovação, de considerar inadequado o modelo de investimento em Parques Tecnológicos, mas de considerar que os diferentes espaços organizados da produção foram propostos ao longo do tempo com agentes e interesses envolvidos em cada modelo. Analisar qual é a estrutura, qual o discurso ideológico que permeia cada tipo de espaço organizado da produção é exercício importante para subsidiar tomadas de decisão. Por que em determinado momento houve interesse e esforço em disseminar os Arranjos Produtivos Locais, de que maneira isso foi operacionalizado, a quem atendeu? Quais setores puderam ser compreendidos como arranjos? O mesmo vale para os Parques Tecnológicos?

Não se trata também de considerar o modelo de Arranjos Produtivos Locais como mais adequado e abarcador das demandas horizontais. Mas, de considerar que este projeto, com os problemas que certamente também se pode elencar, bem como relações com agentes diversos, estrangeiros ou não, na raiz do entendimento do Arranjo, estavam ligados projetos de articulação da produção do conhecimento às produções existentes, de setores diversos. Assim, modelos de tríplice hélice por exemplo, indicavam que a universidade deveria dar apoio ao setor produtivo local e regional, gerando projetos de consultoria e suporte às associações de produção de roupas, sapatos, farinha, fitoterápicos, joias, artesanatos, queijos, bebidas, dentre outros.

A tríplice hélice se apresentava portanto como um modelo de pensamento, junto ao tema dos clusters, seja via entendimento de intermediação do estado pelo pensamento influenciado pela escola italiana, seja via entendimento de menor atuação do estado pelo entendimento da escola norte-americana, colocavam as instituições de ensino superior como parcerias e consultoras para que as associações, cooperativas e órgãos de gestão dos arranjos produtivos locais pudessem acessar, buscar possibilidades de melhorias na gestão, na inovação e outros. Assim, a universidade atendia demandas locais, regionais, nacionais para dar suporte a melhorias, as pessoas, especialistas, pesquisadores e professores das instituições de ensino, pesquisa e extensão iam até a sociedade oferecer diálogo e construção coletiva. No caso dos Parques Tecnológicos o que se percebe é que as estruturas saem das localidades, são instalados equipamentos urbanos, técnicos, empresariais dentro das instituições de ensino, pesquisa e extensão, estimulados os discentes a serem protagonistas dos projetos empreendedores, e especialmente pensando produtos técnicos e inovadores. Obviamente é preciso considerar a capacidade técnica, acadêmica e inovativa dos que acessam o ensino superior, certamente é um ambiente pleno de possibilidades, mas investir neste modelo em detrimento de outros que articulavam estas mentes à produção pequena, média brasileira pode impactar significativamente no acesso aos produtos pelo mercado interno, no acesso ao trabalho e renda da população, nas melhorias da qualidade, de segurança, de gestão e inovação da indústria nascente e indústria produtora e transformadora nacional.

Por fim é preciso questionar por que há essa substituição tão violenta, que solapa os demais projetos e ideias, e faz escolhas com redes de atores ou agentes tão distintos e distantes. Cabe, portanto, como exercício continuar a questionar, se os investimentos atuais se concentram em um modelo que atende às demandas da sociedade, que traz retorno à sociedade e que não se apresenta apenas como capilaridade de acesso a investimentos públicos por parte de grandes companhias estrangeiras do setor de tecnologia.

Publicado em:

https://jornalggn.com.br/artigos/desenvolvimento-e-espacos-organizados-da-producao/

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Luiz Eduardo Cani 

Professor de Direito Criminal 

Julho de 2022.

Há alguma relação entre as 18 pessoas executadas (consideradas suspeitas) no dia 22 de abril de 2022, pelas forças coercitivas (polícia civil e militar) do Estado do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro com um debate  sobre acesso a educação e ao desenvolvimento?

O que há de comum nestes três fenômenos sociais? Para além de se apresentarem como resultado da ação dos seres humanos que convivem em sociedade é possível reconhecer um fio condutor que une e confere sentido a estes  fenômenos? O que estas dimensões sociais nos permitem considerar em relação aos desafios societários nos quais se encontram inseridos milhões de brasileiros nestas primeiras décadas do século XXI? Será que há distinção entre os que promovem barbárie e os que acessam educação e desenvolvimento? Será que a barbárie definitivamente se sobrepôs a educação? Ou a barbárie é apenas um momento da lógica societária necessária (a alguns) ao alcance do desenvolvimento nacional (para todos)?

As respostas a estes questionamentos demandam significativos esforços reflexivos. São questões que merecem o devido aprofundamento analítico, pois colocam em jogo aspectos constitutivos do tecido social brasileiro e, por consequência a forma de ser, o modus operandi do ser brasileiro. Nesta crônica, tangenciaremos um dos aspectos que consideramos estratégico para compreender o modo de ser brasileiro e, suas dificuldades de constituir um projeto de desenvolvimento nacional inclusivo, consistente e com justiça social.

Talvez, se possa afirmar que um dos aspectos que se relaciona com a violência coercitiva estatal no Complexo do Alemão, com educação e o desenvolvimento nacional é a violência.  A violência estatal está nos fundamentos da constituição da colônia de exploração portuguesa nos mares do Atlântico Sul. A violência da exploração predatória do “pau-brasil”. A violência contra os povos indígenas no afã de sua escravização, ou mesmo catequização. A violência dos mais de 320 anos de comércio além-mar de seres humanos, tratados como carne humana negra, pela nobreza e elite europeia global, para ser consumida pelo trabalho escravo nos canaviais, nas minas gerais, na produção do café.

A violência do analfabetismo quase que absoluto sobre as hordas de brasileiros advindas da Colônia, passando pelo Império e adentrando a República até meados dos anos 40 do século XX. A violência contra os levantes populares: a Balaiada, a Cabanada, Os Quebra-Quilos, Canudos, Contestado… A violência contra lideranças indígenas, negras, populares, trabalhadoras e trabalhadores em geral. A violência contra indigenistas, contra ambientalistas, contra professores e jornalistas. Ah, a violência cotidiana contra as mulheres, o feminicídio. A violência contra as orientações homoafetivas, transexuais. A violência estatal policial na favela do Jacarezinho em 2021 (28 mortes). A violência policial na Vila Cruzeiro no Complexo da Penha em 2022 (23 mortes). A violência policial no Complexo de Alemão em 22 (18 mortes). Violência cotidiana que explode em discursos, em redes sociais, em festas de aniversário, no trânsito. A violência que se expressa em mais de 33 milhões de brasileiros lançados na miséria. A violência da insegurança alimentar. A violência está inscrita com ferro em brasa na “alma” do povo brasileiro.

Naturalizamos a violência: “sempre foi assim”. Tornou-se invisível. Faz parte do cotidiano. Invade instituições. Destrói as formas de representação política e social. Avança sobre a Educação. Ministro da Educação que se utilizava da estrutura do ministério, dos recursos para promover uma cruzada em defesa de questões ideológicas em total desrespeito e descompasso com necessidades urgentes de desenvolvimento do país.  Ministro da Educação que permaneceu uma semana na pasta. Exonerado por apresentar informações duvidosas em seu Curriculum. Ministro que articulava o trânsito de pastores no ministério para negociar o orçamento do Ministério da Educação. Corte de investimentos em bolsas de pesquisas para jovens estudantes e, mesmo para pesquisadores nas mais diversas áreas.

Quando governos desmontam, solapam, agridem o pouco de educação formal que a duras penas a sociedade brasileira conseguiu constituir pós anos 60 do século XX, estamos diante do embrutecimento, da barbárie, do rastro de violência deixado pela boiada, pelos zeros somados, pela crença fanática de hordas de indivíduos pelos seus líderes e seus bezerros de ouro.  Porém, quando a sociedade brasileira aceita passivamente a manifestação da violência que se abate sobre a educação de suas crianças, adolescentes e jovens já não há o que fazer. O desenvolvimento de sociedades marcadas histórica e socialmente pela violência e, que se deixam violentar naquilo que há de mais precioso para sua manutenção e desenvolvimento, as crianças, os adolescentes e, os jovens não reúnem as condições para a constituição de propostas de desenvolvimentos soberanas.

Sociedades periféricas, ou “emergentes”, são sociedades que não alcançaram a condição necessária e inadiável de tomarem a si mesmas como objeto, de compreenderem suas fraturas fundamentais, suas contradições de origem. Desconsideram a violência constitutiva presente nas suas origens, bem como vigente plenamente em seu tecido social na atualidade, permanecem como sociedades à margem das sociedades desenvolvidas. Ou dito de outra forma, sociedades cujas elites não se comprometem com a constituição da nação, bem como sociedades em que a população reproduz a violência da qual é vítima por parte de suas elites, são sociedades fadadas à condição periférica.

Sociedades periféricas produzem e reproduzem estruturas estatais violentamente coercitivas, sistemas jurídicos que legalizam a violência estatal na forma de corporações que se protegem de possíveis reações populares diante da barbárie a que são submetidas. Sociedades periféricas abandonadas pelo Estado constituem estruturas de poder paralelas, narcotraficantes, milicianos, esquadrões de toda ordem proliferam reproduzindo no tecido social, a partir de seus métodos e suas linguagens, a brutalidade da violência estatal que enfrentam.

Sociedades assim se caracterizam como sociedades de desenvolvimento dependente, subdesenvolvidas, emergentes, periféricas, de renda média, ou qualquer expressão que se altera ao longo do tempo, mas que tem em sua essência a violência e exploração das riquezas e, do trabalho de seus povos como norma. Entregam, a partir de estruturas institucionais, de direito, de poder, e de uso da força, articuladas por uma elite engajada internacionalmente, suas riquezas naturais, sua força de trabalho, a riqueza socialmente produzida. Perdem seu presente e futuro ao sobreviver  em condições do desastre educacional que é imposto às suas crianças, adolescentes e jovens. Educação é bem público necessário, fundamental e estratégico para o desenvolvimento humano, social e nacional. Sem considerar a paralisação das instituições que dão conta e andamento das tragédias da seletividade da educação e desenvolvimento, bem como poderíamos enumerar saúde e cultura, dentre outras questões, não se pode compreender a falência de nosso projeto de nação. Se você chegou até este ponto do texto és um ser humano que resiste a barbárie, a violência e ao embrutecimento e, talvez possas considerar as profundas implicâncias humanas e sociais que existem na relação entre o “Complexo do Alemão, a educação e o desenvolvimento nacional”.

Finalizamos o artigo com indicativo musical transcrevendo parte da letra da música: “Estado violência” (Titãs). “Sinto no meu corpo. A dor que angustia. A lei ao meu redor. A lei que eu não queria – Estado Violência. Estado hipocrisia. A lei que não é minha. A lei que eu não queria – Meu corpo não é meu. Meu coração é teu. Atrás de portas frias. O homem está só.  Homem em silêncio. Homem na prisão. Homem no escuro. Futuro da nação (…)”

Publicado em:

https://www.jmais.com.br/complexo-do-alemao-educacao-e-desenvolvimento-nacional/

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Junho de 2022.

“Vamos celebrar a estupidez humana

(…)

O meu país e sua corja de assassinos

Covardes, estupradores e ladrões

Vamos celebrar a estupidez do povo

Nossa polícia e televisão

Vamos celebrar nosso governo

E nosso Estado, que não é nação

Celebrar a juventude sem escola

As crianças mortas

Celebrar nossa desunião (…)”

(Perfeição – Legião Urbana)

O governo de plantão e a arquitetura da destruição do Estado brasileiro, das instituições, da política, que vem desde o primeiro decreto (liberação de compra de armas) na primeira semana de 2019, e de seu governo não são uma exceção. Este governo não é uma aberração. Foi eleito com 55,13% dos votos válidos nas eleições de 2018. Foi eleito por interesses sociais e econômicos específicos, que remontam aos grupos que conduziram política e economicamente desde suas origens a colônia de exploração dos trópicos. Mantiveram seus interesses durante a fase imperial. Articularam e articulam ciclicamente, a partir de golpes e contragolpes, a manutenção do controle da colônia. Mantém estratégias extrativistas coloniais que se desdobram em condição industrializada com inovação controlada e sufocada. Promovem constantemente reformas políticas, institucionais e econômicas para que tudo permaneça como está, ou como sempre foi.

As relações sociais neste país são marcadas majoritariamente pela dialética senhor e escravo. Ditados populares não escondem o autoritarismo destas relações: “Você sabe com quem está falando?”; “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Mais do que isto, as relações sociais são marcadas aqui pela violência entre a “Casa Grande e a Senzala”. Operações policiais em comunidades (favelas) executam barbaramente adolescentes, jovens, homens e mulheres desprovidos das prerrogativas da presunção da inocência. Corpos matáveis. Sacrificáveis. Descartáveis sem que aos agentes do Estado, ou milicianos, agindo em pleno estado de exceção sejam imputadas responsabilidades. Lideranças comunitárias, de movimentos sociais, índios, indigenistas, jornalistas desaparecem, são agredidos, violentados, assassinados por defenderem direitos, o direito a vida humanamente digna. Barbárie. É um Estado servindo ao controle, à violência e ao sufocamento da existência de um povo.

Hipocrisia disseminada. Defende-se a liberdade de povos envolvidos em conflitos mundo afora. Cala-se diante da violência, da barbárie, da guerra civil que consome os corpos daqueles seres humanos refugados pelo Estado por meio da ação coercitiva de suas corporações armadas, mas também e, sobretudo pela ausência de investimentos públicos em políticas públicas país adentro. Cala-se diante de milhões de brasileiros passando fome no país que vende a imagem de celeiro do mundo. Agride-se a política de cotas de acesso a educação pública superior, pois o que viceja é a concepção do trabalho escravo. Empregada doméstica não tem direitos, têm é que ser domesticada. Aposentadoria? Luxo dispensável. “O trabalho dignifica o homem”, sobretudo quando é mal remunerado e exigido até a última gota de força  vital. Párias. Apenas escravos. Carne humana a ser consumida pela voracidade extrativista de certos segmentos sociais. Lembram-se dos trilhões que seriam economizados com a reforma da previdência anunciado pelo ministro da economia, entre outras falácias características da arquitetura da destruição em curso? Onde estão? Para onde foram? As palavras utilizadas pelo referido ministro, divulgadas ao longo da semana, nem poderiam ser em periódicos apresentadas.

O patrimonialismo, o fisiologismo e o corporativismo são práticas historicamente consolidadas pelos grupos sociais e econômicos privados da colônia aos dias atuais. A corrupção generalizada que assola e corrói os interesses públicos é outra marca registrada historicamente das elites brasileiras. Mentiram e, continuam mentindo para os brasileiros. Afirme-se em alto e bom tom: “A corrupção não é inerente à coisa pública, mas ação agressiva dos interesses privados sobre os bens públicos”.  Ou dito de outra forma, “A corrupção não é inerente aos brasileiros, é instrumento de interesses privados, de pequenos grupos sobre os bens públicos e sobre toda uma sociedade que se esforça a exaustão para  sobreviver e se organizar.”

Sob tais pressupostos, o governo em curso é a expressão da barbárie perpetrada secularmente pelas elites que controlam o Estado e parte significativa da sociedade brasileira de classe média “média”, de classe média “baixa”, de pobres e até miseráveis. Este significativo contingente social funciona – sob orientação midiática e estrutural – como ventríloquos dos discursos das elites. Inocentes úteis ao assumir e reproduzir discursos em defesa de uma suposta liberdade, que evidentemente não é a sua, mas sim liberdades das elites de intensificarem a flexibilização, a desregulamentação dos direitos sociais, individuais, trabalhistas, ambientais, entre outras práticas vinculadas ao extrativismo, à exploração de herança colonial que enriquece minorias, enquanto empobrecem pela extração da mais-valia absoluta massas de seres humanos, aqueles contingentes de indivíduos, que eufemisticamente pode-se chamar de sociedade brasileira.

Preconceitos, corrupção, falácias, malabarismos argumentativos, desrespeito às regras, às instituições, aos direitos individuais e sociais, violência constituem o ethos escravocrata das elites que controlaram e controlam o Brasil da colônia à nova república.  Paradoxalmente uma colônia de exploração burocraticamente repleta de leis, normas, regulamentos e decretos que incidem sobre os mais comezinhos atos da vida cotidiana, mas que efetivamente não garantem direito algum aos descamisados, aos parcamente letrados, aos iletrados e, até mesmo aos grotescamente brutalizados que diuturnamente mimetizam um doente capitão que se arroga a condição de messias salvador da pátria.

Uma nação que assim não conforma uma sociedade. Como registro histórico temos apenas a “Carta de Pero Vaz de Caminha” comunicando o achado das novas terras e suas farturas. Não há vestígios de que em algum momento possa ter havido alguma forma de manifestação de afirmação de um contrato social que considerasse as mais diversas etnias que conformavam e conformam os “brasileiros”. Sem um contrato que envolva pessoas em compromissos, em direitos e, na própria construção deste contrato, que estabeleça responsabilidades entre as partes, que permita aos brasileiros tornarem-se cidadãos, o que impera é a lei do mais forte. Sem um contrato de fato social o que viceja é a arquitetura da destruição. Violência generalizada em suas formas e intensidades. A reprodução da arquitetura da destruição social requer a produção contínua de mitos, de promessas messiânicas, de heróis salvadores da pátria, de preconceitos, da difusão entre a massa explorada de que é incapaz de governar o país tarefa destinada aos homens de bens, aos honestos por decreto, àqueles que vestem verde oliva e que sempre estiveram ao lado do “povo”, batendo, torturando, atirando gás lacrimogênio, balas de borracha em defesa da lei e da ordem das elites escravocratas extrativistas.

“Vamos celebrar a estupidez humana (…). O meu país e sua corja de assassinos. (…). Vamos celebrar a estupidez do povo. Nossa polícia e televisão. Vamos celebrar nosso governo e nosso Estado que não é nação” (Perfeição – Legião Urbana). Vamos celebrar a arquitetura da destruição. A ausência de contrato social. A falácia, a mentira e a enganação. “A fraude nas urnas eletrônicas e a auditoria dos militares nas eleições.” Era isso que desejavam e, talvez ainda desejem os inocentes úteis que compõem esta nação.

Celebrem, mas saibam que toda arquitetura cai por terra, por guerra, ou por tempo que imputa destruição.

Publicado em:

https://www.jmais.com.br/eleicoes-2022-entre-a-impossibilidade-do-contrato-social-e-a-arquitetura-da-destruicao/

https://www.informeblumenau.com/opiniao-eleicoes-2022-a-impossibilidade-do-contrato-social-e-a-arquitetura-da-destruicao/

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Março de 2022.

1.

O que é a guerra? É a expressão exacerbada da violência. É a racionalização do uso da força na promoção da violência desenfreada, a serviço da destruição do humano e do mundo humano. A guerra é aniquilação parcial, ou total do outro. É a manifestação brutal da vontade de submissão e, humilhação do outro.  A guerra é o subproduto do desequilíbrio nas relações de poder entre grupos humanos, povos e países.  Os seres humanos são seres cujas relações são transpassadas pelas relações de poder. Desde tempos imemoriais as guerras são feitas em função do domínio dos corpos como primeira fronteira, dos territórios, de controle de riquezas naturais, de escravização dos povos derrotados. Nas guerras não há vencedores, senão apenas dor, sofrimento, cicatrizes, humilhação, dominação e morte.

Porém, se temos condições de definir o que é a guerra, porque não conseguimos nos livrar das guerras? Após milhares de anos guerreando sobre a superfície da terra, infringindo a morte a milhares de seres humanos, o que nos impede de abolirmos definitivamente a brutalidade das guerras? Hannah Arendt chamou a atenção ao longo de sua obra para o fato de que as monstruosidades do século XX não se constituíam novidade e asseverava, não só não são novas, como não são raridade. Talvez o problema, portanto não esteja nas respostas sobre o que é a guerra, mas no próprio questionamento sobre sua definição. Talvez se trate de reposicionarmos o questionamento em busca da condição que confere fundamento a guerra como expressão exacerbada da violência. Por ser a violência uma disposição que encontramos cotidianamente nas manifestações da natureza e, no mundo humano talvez esta inviabilize de certo modo considerá-la este fundamento primeiro da guerra. E, se a violência se constitui como fundamento da trágica condição humana, se faz mister retornar uma vez mais ao questionamento: o que é o humano?

O filósofo e jurista italiano Giorgio Agamben (1942…), a partir de uma variável heideggeriana, em sua obra: “O Aberto: o homem e o animal” argumenta que o humano é resultante de um ato de violência perpetrado pelo dispositivo da linguagem. O dispositivo da linguagem, assim como tantos outros dispositivos ao incluir o humano na polis, na cidade-comunidade o exclui da animalidade. A cisão da animalidade imputa ao humano a abertura para a constituição do mundo humano marcado continuamente pela lógica da inclusão e da exclusão (das relações entre humanos, que se constituem em relações de poder, do humano com o espaço, e do humano para a transformação do espaço). Ou seja, o mundo humano somente pode se constituir e se manter sob a violência que lhe é originária. Assim, todo o esforço civilizatório, religioso, jurídico, educacional e técnico (porque é a partir da técnica que transforma o espaço, que também violenta a condição natural pré-existente é conter o ímpeto desta fratura originária, da violência constitutiva do humano.  Para o referido filósofo e jurista trata-se de compreender suficientemente esta condição originária como possibilidade de paralisarmos a máquina civilizatória em curso em suas variáveis na forma da máquina antropológica, política, jurídica, política, técnica e econômica em curso. Nesta perspectiva, não faz sentido ser a favor ou contra a guerra, mas como paralisar a máquina de produção de violência exacerbada que se alimenta dos corpos de homens e mulheres que se encontram em seu caminho de destruição. É preciso pensar e agir no reposicionamento de uma forma-de-vida que desative a lógica da violência originária que nos constitui como humanos e, nos exige a manutenção deste mundo humano perpassado pela lógica da inclusão e exclusão. É preciso potencializar a potência do pensamento, para quem sabe, pensar em possibilidades de formas-de-relação entre humanos e entre humanos e espaço considerando o cuidado com a vida.

2.

O diagnóstico realizado por pensadores como Hannah Arendt, Foucault, Deleuze, Benjamin e Agamben, – entre tantos outros pensadores, que poderiam ser citados e, salvaguardadas suas diferenças teóricas e conceituais – é apropriado e urgente para a compreensão de aspectos constitutivos do mundo em que vivemos. Estes autores demonstram de forma sibilina, que, sobretudo, os séculos XIX e XX ao constituírem-se com a expressão por excelência do projeto social, político, jurídico e econômico da modernidade, pautado na ciência, técnica, na razão moral, na massificação da educação, dos avanços na medicina, entre outras áreas científicas, também foram palco da racionalidade instrumental que possibilitou a produção da morte em escala inédita, sobretudo nos campos de batalha.

A despeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1792), da constituição do Estado de direito, de inúmeras convenções, protocolos e cartas de intenções debatidas, assinadas e acordadas nos fóruns internacionais a vida em sua totalidade, as vidas humanas foram expostas a toda forma de violência e, consequentemente a máquina da produção em massa de cadáveres funcionou e funciona ininterruptamente. É ao Estado moderno, este birô do capital em suas variadas fases, mercantilista, industrial, imperialista, de mercado, globalizado que coube promover a “destruição criativa” (Schumpeter) todas as vezes que o regime de acumulação do capital se sentisse pressionado pelos avanços sociais com a diminuição de sua lógica de concentração. Braudel disse, o capitalismo só triunfa quando encontra o Estado, quando é o Estado.

É no interior do Estado burguês moderno, detentor do monopólio da violência (Weber) que a lógica do capital promove a disseminação no tecido social do fascismo como forma de desestruturar conquistas sociais, direitos civis, direitos individuais, direitos humanos, direitos difusos. Fascismo, totalitarismo, ditaduras militares ou civis, populismos pertencem a condição constitutiva do capital, sem os quais não se conseguiria manter a lógica de expropriação do trabalho, dos bens naturais comuns à comunidades e povos. É no interior dos Estados liberais (com modo de produção de orientação capitalista), fascistas e totalitários que se desenvolvem os ideais nacionalistas, racistas, xenófobos, homofóbicos, misóginos, que se impõem sobre parcelas excluídas da população, mas incluídas no âmbito da violência fascista.

É sob tais pressupostos, que há certa unanimidade nestes pensadores ao apontarem para o incômodo e paradoxal fato de que as guerras sangrentas, aviltantes da condição humana, que atravessaram o século XIX e o século XX resultaram no interior das democracias liberais de mercado. A contradição insofismável do liberalismo econômico reside no fato de que a liberdade de mercado está sempre a exigir o braço fascista, totalitário e/ou ditatorial do Estado. A grotesca falácia da liberdade de mercado se revela na concentração da riqueza socialmente produzida, na socialização da miséria para dois terços da população mundial, na dependência ad aeternum de países periféricos à lógica neocolonial dos países centrais, na destruição ambiental avassaladora a partir dos interesses estratégicos estatais e das corporações globais nas mais variadas áreas para a sobrevivência humana.

Diante do exposto, tomar posição a favor da Ucrânia ou da Rússia revela de forma tácita a mediocridade violenta do debate em curso. Esta guerra desumana, sangrenta, faminta de corpos, ávida pelo consumo da vida de homens, mulheres, crianças, de jovens soldados no obediente exercício de seu oficio de matar é filha dileta do fascismo, que por sua vez é filho dileto do capital (do modo de vida vinculado ao modo de produção  capitalista). Ou seja, a guerra entre Ucrânia e Rússia é a lógica do capital se manifestando a partir do desespero dos países centrais que conformam uma corporação política, militar, empresarial, midiática e estelionatária, que se impõem mundo a fora pelo controle de reservas de recursos naturais, pelo controle do desenvolvimento científico e tecnológico, entre outras razões. O absurdo de mais esta guerra movida pelo (por relações de disputas de poder, dominação e riqueza) capital pode ser constatado pelo fato de que Zelensky, presidente da Ucrânia apresentar-se como expressão política do fascismo que controla aquele país. Por sua vez Putin é um nacionalista conservador. Ambos, subprodutos da lógica do capital. (de um modo de vida atrelado à violência da exploração e usurpação). Não esqueçamos que Hitler, Mussolini, seus aliados e seus algozes todos invariavelmente eram crias do capital  e,  árduos defensores da liberdade de mercado. No rastro destas aberrações políticas e estatais advindas da lógica do capital amontaram-se milhões de corpos.

3.

Diante do exposto é preciso considerar o convite de Agamben para tornar inoperosa a máquina antropológica, a máquina jurídica nacional e internacional, a máquina política e técnica, a máquina econômica que vigia, controla, comanda, determinando o modo de vida de bilhões de indivíduos meros produtores e de consumidores. Seres humanos reduzidos em suas formas de vida à luta pela sobrevivência, que os faz observar o mundo a partir da estreiteza de estímulos binários, como se seres humanos, suas ações, ou mesmo manifestações de eventos naturais podem ser analisados a partir de juízos de valor como bons ou meramente maus.  Ou ainda, como ser a favor ou contra os russos, ou os ucranianos. Ou se é a favor do capital e, portanto um capitalista, mesmo que desprovido do acesso ao capital, ou se é um comunista, que é algo que não sabe o que é …, mas que dizem todos os dias que é algo ruim, maus, que comem criancinhas … e assim nessa estreiteza binária de mundo, dos produtores e consumidores, que consomem também as noticias da guerra, o sangue dos mortos em batalha, a si próprios ao desconsiderarem que todos são consumidos todos os dias pela guerra que o capital (este modo de vida marcado pela violência) empreende contra o trabalho, contra a vida humana em sua totalidade.  Esta guerra não é nossa… é como todas as outras mais, uma guerra do capital, do capitalismo agora financeiro global… Mas, como bem chama a atenção Arendt, temos o direito de esperar alguma iluminação, embora com olhos tão habituados à sombra, forjados pela violência originária do dispositivo da linguagem que nos lançou na polis, na cidade comunidade, tentamos tatear pela mesma linguagem alcançar essa possibilidade de entendimento.

Paralisar máquina civilizatória, em todas as suas frentes já anunciadas, contudo, pode significar dar-nos o direito de “fazer uma experiência com a potência do pensamento”. Pensar por própria conta e risco…

Publicado em: 18/03/2022

https://www.informeblumenau.com/opiniao-guerra/

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Março de 2022.

Frase comum e, em certo sentido, até um hábito é de que, no Brasil, "o ano só começa após o carnaval". E, se não temos carnaval, significa que, sim, estamos vivendo um limbo em que não começaremos o ano. 

O Feitiço do Tempo, filme que marcou tantas sessões da tarde tem sido também lembrado para explicar a vida de tantos, que, desde o início do isolamento, em 2020, vivem dias em que não se sabe ao certo como será o próximo dia, mês, ano, e, ao mesmo tempo, se vive roteiro interminável de desolação. Esse roteiro, ao mesmo tempo que parece novo, com elementos pandêmicos, de golpe, de militares em cargos de gestão da máquina pública, também não se apresenta inédito.

Por isso mesmo, nessas palavras buscamos alguma conexão, algum sentido ao que vivemos, em nome do carnaval sem carne (na terra onde a carne atinge preços altíssimos, sabendo ainda que, para a população, a carne é cara e, para as elites, a "carne mais barata do mercado é a carne negra"), sem "corpo-enredo", sem hinos e desfiles, com marchinhas e escapulidos blocos que tomam pedacinhos de cidade tentando existir e ocupar os espaços públicos com o que resta de alegria alegórica.

No samba-enredo da Beija Flor de 2018 se cantou: "O Pátria Amada por onde andarás, seus filhos já não aguentam mais…". Como tantos outros, o hino questionador expõe um Brasil popular, atento ao sofrimento do país. Brasil este que como se percebe no decorrer de nossa colonial trajetória histórica, quando se coloca, minimamente, pela população sofre golpes. E, se não são internos, são externos, como se percebe na guerra em andamento entre Rússia e Ucrânia, em uma movimentação internacional de desestabilização de um governo que se apresentava atrelado a interesses de um capitalismo de Estado. Não, também não serve ao capitalismo neoliberal o capitalismo de Estado.

Que diferença há neste limbo que nos prende em uma circunstância de governo descomprometido com demandas de desenvolvimento social, econômico e político para boa parte da população, de relações de trabalho precarizadas, da exploração do trabalho e das pessoas pelas pessoas, em um país que oprimiu seus filhos em cada etapa de sua história. "Sofri nos braços de um capataz,/ Morri nos canaviais onde se plantava gente", cantou em samba-enredo a Tuiuti.

Mais antigo e, ressoado por tantos, por tanto tempo, com a Imperatriz :"Liberdade, Liberdade, abre as asas sobre nós, e que a voz da igualdade seja sempre a nossa voz", que delícia poder abrir os braços e cantar, girar nas ruas, nos salões entoando a liberdade. Nem isso, "Pátria Amada", podemos mais. Como começaremos nosso ano?

Mas, a questão que trazemos aqui é: será que já começamos algum? Sabemos que é possível, sim, pois a Mocidade Independente ensinou, "a mão que faz a bomba, faz o samba". Mas é preciso que as mãos estejam ocupadas trabalhando, forjando, outra perspectiva de ação comum, de cuidado com o mundo. E, para isso, não se pode ignorar os processos de exploração, nas diferentes escalas, dos indivíduos à macropolítica, à geopolítica. É preciso considerar "A história que a história não conta,/ O avesso do mesmo lugar,/ Na luta é que a gente se encontra".

Considerar a história do Brasil, agentes, inclusive do pensamento, da academia, os que de fato comprometidos em compreender as mazelas, sem desconsiderar as articulações internacionais que nos colocam como explorados, uma elite que dá as mãos a interesses do capital sempre agressivos, violentos, para enxergar a profundidade dos processos em que estamos inseridos, processos que nos deixam isolados, ajoelhados perante um cotidiano massacrante de trabalho abusivo que nos impede de refletir, reagir, e repensar a vida que queremos. "Brasil, o teu nome é Dandara", sim, e que não nos enganemos, é preciso uma guerreira, pessoas que lutem, "chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês". Versos da Mangueira que nos apoiam a acordar, porque a trajetória é longa e de muitas dificuldades e dores. Porque o fato é "Teu livro eu não sei ler, Brasil", e não sabemos porque temos nossas vistas obstruídas por narrativas, estruturas, instituições que nos diminuem, nos afastam, e nos oprimem.

Mas, se juntos ouvirmos vozes que cantam, o que cantam, o que nos dizem, nossos "corpo-enredos vão pedir carnaval", e as festas voltarão a existir de verdade, "os corpos serão templos, para as nossas festas pagãs".

Publicado em: 15/03/2022

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/03/4993025-artigo-nao-entendi-o-enredo-de-nosso-samba.html

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Julho de 2022.

Para o segundo encontro seria interessante agradecer pela oportunidade do primeiro, obviamente, pela coragem, e pela oportunidade de tentar permitir conhecer melhor as propostas e anseios, ou até mesmo agonias. Sim, no segundo encontro já se pode falar dos problemas da vida. Aliás, neste mundo de fluidez, de acelerações, um segundo encontro é coisa raríssima, para debate e exercício de debater ideias para o exercício reflexivo compartilhado, então ...

É de bom tom para este momento, compartilhar coisa interessante, depois destes dias que se passaram. Com certa ansiedade pela possibilidade de continuar o diálogo; em plena praça pública, ou em telas virtuais individuais,  e nada públicas, se traz aqui o caso de um projeto em que professores se reuniram com ação intitulada “Como parar o relógio do juízo final”. Neste encontro, ocorrido em setembro de 2021, se apresentou escritos de documentos oficiais de países diferentes e, em um determinado momento um famoso professor[i] abriu aspas para apresentar palavras desconcertantes, embora sabidas, sentidas e vividas. E assim reproduziu:

“Os latino-americanos defendem a filosofia do novo nacionalismo, que abrange políticas para realizar uma ampla distribuição de renda e melhorar as condições de vida das massas. Esse nacionalismo econômico é o denominador comum das novas ambições por industrialização. Os latino-americanos estão convencidos de que os primeiros beneficiários do desenvolvimento dos recursos de um país deveriam ser as pessoas daquele país.”

Assim, escancaradamente, “agentes do desenvolvimento”  de um país central na geopolítica do poder global, projetaram, debateram a filosofia de povos que pensavam melhorias na qualidade de suas vidas, e construíram estratégias de definição de um futuro, nada compartilhado.

Construir esse futuro, com modelo excludente, apenas para parte do mundo foi, portanto, afazer diário de muitos “agentes de desenvolvimento” de tal país. E para esse modo de viver foi preciso expandir tentáculos, modos de operar, gerir, em cada pedacinho de sala e antessala de tomada de decisão das sociedades latino-americanas.

Sim, cada gestor, cada chefe, cada mínima hierarquia construída, alcançada, veio para ser um associado local de um poder global. E assim se reproduzem relações em que, para o líder, este associado local, se a meta não é alcançada, que todos tenham empatia e compaixão, é a vida que se preserva. Aos demais, caso não atinjam recebem apenas constrangimento, desconfiança,  chantagem ou ignoram completamente a necessidade de suas vidas. Afinal, os beneficiários do que se constrói são estrangeiros e seus agentes locais, não os que habitam e se relacionam na escala local, que são sensíveis e que de fato trabalham.

Mas, sabe, não queríamos apenas falar de coisas negativas e críticas neste espaço, se pudesse, colocaria uma bela cantora[ii] para ouvir “just give me your time …” para que fosse possível uma conversa sem pressa, continuidade do café mesmo. Talvez um passeio em algum jardim, parque, porque se pensarmos bem … Bem, há até outro professor[iii] que teoriza sobre as fragilidades e transformações das relações humanas e como estas também se tornam moldadas por formas atuais de consumo, ou de uso rápido, de descarte. E aqui, justo aqui é tempo de não descartar, e se houver descarte, que seja apenas o que sugeriu um rapaz cantor, descartando apenas certos dias ...[iv]

Assim, tentando escapar desse modo de não valorizar a vida, de não valorizar esses encontros, se atenta para o fato de que o que importa é o comportamento estabelecido. O que se diz e se pensa pensar é uma coisa, mas a maneira de agir vai dizer se se permite falar, se posicionar, divergir, chegar à diferentes lugares nas cidades, em todas as áreas públicas. Enfim, por vezes se considera ser consciente e, portanto, se considera ser possível e simples estabelecer relações de respeito e cooperação mas, quando menos se espera, (ou quando e onde mais se esperaria) aparecem formas de comportamento de exploração, e de abusos.  Aliás, há[v] quem chame a atenção para este debate, pois, há quem pensa ser pessoa “de bem”, mas somente o comportamento pode expor outra forma de atuar, não necessariamente considerando o “bem” dos demais.       

É sobre esse tema que é necessário dialogar, aquilo que se pensa e o comportamento que de fato se realiza. Aquilo que se quer dizer, e aquilo que se diz. “Estamos brincando”, “É só um modo de dizer”, “Não nos levem a mal” … Dentre tantas outras expressões que podem ser ditas após escapar viscerais preconceitos, covardias e outras formas de expressar vontades, sentimentos e ações para subjugar e impor.

E é por isso que mesmo querendo apreciar passeios e quem sabe jantar, não seria possível fugir do que aqui é típico. E aqui, no sul global o que se come é Foie Gras, porque cai, ou, melhor desce bem. Desce duto abaixo, quer se queira, quer não, e obviamente não se quer. Porque as relações de exploração ganham tentáculos e transbordam em todos os ambientes da sociedade brasileira, latino-americana e africana. O comportamento para com a sociedade pobre é o mesmo, porque mesmo que distantes, distintas, se colocam como uma massa heterogênea e avizinhada para líderes que realmente não veem humanidade e diferenças.

E, portanto, se retoma o esforço do desembaraço e da cirurgia de extração dessa lente que faz com que líderes e gestores entendam que são também do Sul, que também são pobres, que usurpados se colocam não exatamente como postos avançados de um modelo vertical e concentrador de riqueza. Mas, como algo muito pior, porque sentados em cavalos, empunham chicotes e maltratam a todes como fizeram com pessoas do país[vi] primeiro a se tornar livre neste continente, de onde se escreve, se lê, se tenta viver. Não há glamour em ser ponta de linha de um modelo explorador, há apenas tentativa de garantir proteção dos seus. Para isso, há até filme[vii] que apoia o entendimento de fenômenos da sobrevivência que dão continuidade às relações de exploração.

Reunindo então estes argumentos com professores, obras, músicas e filmes, se chama a atenção neste segundo encontro, com amargor e com doçura, para que o conhecimento das amarras seja também construído a partir de um olhar e uma forma de relação que não reproduza relações de poder, hierárquicas em seu bojo. Que envolva agentes que sejam tratados de maneira igualitária, com diálogos respeitosos, com empatia e encorajamento para estimular o que cada um pode realizar. Excluindo sim formas de opressão, de ridicularização, de preconceito, de classismo, de diminuição e de desvalorização do outro. Assim se coloca como importante o entendimento de que uma ciência emancipadora -  como sistema de ideias de entendimento dos problemas para superação destes - não se constrói com réplica de modelos de tubos e conexões de injeção opressora.

Alcançar ciência é movimento de amplitude coletiva da consciência. Requer compromisso político em função de seus impactos sociais. Ciência é diálogo que se estabelece entre seres humanos diante do reconhecimento de que é possível ampliar o horizonte de compreensão do mundo, da vida, da existência, do fazer humano. A ciência requer disposição para compartilhar o mundo preservando-o e ao mesmo potencializando-o para acolher a vida em sua multiplicidade de formas e possibilidades. Ciência desprovida de consciência é tirania da política privatizada pelo capital.

Notas e Referências

[i]Noam Chomsky lendo um documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos descrevendo a América Latina e as ambições de seu povo. O professor avança: “Para lidar com o problema, os Estados Unidos convocaram uma Conferencia Hemisférica no México, em fevereiro de 1945, próximo do fim da guerra. Neste evento os Estados Unidos apresentaram a chamada Carta Econômica das Américas pedindo o fim do nacionalismo econômico em todas as suas formas. Os beneficiários dos recursos de um país devem ser os investidores dos Estados Unidos ou seus associados locais, não as pessoas deste país. https://event.webinarjam.com/live/207/67yzvcy4hpgkb9n41mfrrrq0

[ii]Sharon Jones em “Just Give me Your Time”- https://www.youtube.com/watch?v=okqZc6D4wy0

[iii]Bauman

[iv]Chico Buarque em “Valsa Brasileira”: “ Vivia a te buscar - Porque pensando em ti - Corria contra o tempo - Eu descartava os dias - Em que não te vi ...”

[v]Jesse José Freire de Souza nos apoia para o entendimento do que é comportamental, e não do que é dito socialmente.

[vi]Haiti. https://oglobo.globo.com/mundo/guarda-de-fronteira-americano-usa-redea-de-cavalo-para-perseguir-imigrantes-haitianos-1-25205998

[vii]Filme: Quanto Vale ou é por Quilo? Dirigido por Sérgio Bianchi.

https://www.youtube.com/watch?v=ACfdCYbyfI0

Publicado em: 10/07/2022

https://emporiododireito.com.br/leitura/foie-gras-o-prato-tipico-do-brasil

Cintia Neves Godoi

Professora e Pesquisadora de Geografia

Sandro Luiz Bazzanella

Professor e Pesquisador de Filosofia

Outubro de 2021.

Publicado em: 

https://www.valealternativo.com.br/n/17921/caneca-m-dia-leite-e-nada-de-a-car