Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil.
O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.
Feito isso, será gerado um documento mostrando diversos campos, dentre eles o relacionado ao Simples Nacional. Neste local é possível identificar se a empresa é optante ou não pelo regime.
Consultar Declaração Transmitida do Microempreendedor Individual
Este serviço permite que seja emitido o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este documento certifica a condição atual do MEI.
O CCMEI comprova:
- a inscrição do MEI no CNPJ e na Junta Comercial do Estado, além da dispensa de alvará e licença de funcionamento.
- a situação cadastral atual do MEI (ativo).
Em regra, a DASN-SIMEI deve ser transmitida até 31 de maio do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simei.
Geração de DAS Avulso do Simples Nacional.
Caso o DAS não tenha sido pago até a data de vencimento, o MEI deve emitir e pagar o novo DAS (Guia de Pagamento) com acréscimos legais (multa e juros).
Realizar a apuração, gerar o DASMEI e consultar pendências e extratos
Emitir Guia de Pagamento (DAS)
Consulta Extrato/Pendências
Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Realizar a apuração, gerar o DASMEI e consultar pendências e extratos
Emitir Guia de Pagamento (DAS)
Consulta Extrato/Pendências