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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 99/2017 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 99/2017 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
Publicador : Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Data de publicação : 2017
Descrição física : 522 p.
Assuntos : Brasil. [Constituição (1988)] | Emenda constitucional, Brasil | Decreto legislativo, Brasil | Revisão constitucional, Brasil
ISBN : 9788570188960 (PDF) | 9788570188984 (ePub) | 9788570188977 (separata - PDF)
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