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Apesar de seus nomes parecerem similares, é importante entender que assinatura digital e assinatura eletrônica não são a mesma coisa. Enquanto a assinatura digital utiliza criptografia para garantir segurança e validade legal, a assinatura eletrônica é um termo mais amplo, incluindo diversos métodos de assinar documentos em formato eletrônico.
Qual a diferença entre assinatura eletrônica e digital?
Qual a diferença entre assinatura eletrônica e digital?
Assinatura Eletrônica
Assinatura Eletrônica
Representa todos os métodos de certificação que usam meios eletrônicos como validação.
Alguns dos seus métodos são menos complexos e mais fáceis de implementar em comparação com a assinatura digital, pois não requerem certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras.
A validade legal das assinaturas eletrônicas pode variar dependendo da legislação local e dos requisitos do contexto em que são utilizadas.
Alguns exemplos: assinatura por digitação, assinatura escaneada, biometria, assinatura com caneta eletrônica, assinatura por e-email e assinatura com certificado digital.
Assinatura Digital
Assinatura Digital
É um tipo de assinatura eletrônica
Utiliza criptografia de chave pública para criar uma assinatura única e vinculativa ao documento.
Requer certificação por uma autoridade certificadora confiável, que emite certificados digitais aos signatários.
Oferece o conceito de "não repúdio", o que significa que o signatário não pode negar ter assinado o documento. Isso é garantido pela criptografia e pela vinculação da assinatura ao certificado digital do signatário, tornando a assinatura legalmente vinculativa.
Como e quando as assinaturas eletrônicas e digitais surgiram?
Como e quando as assinaturas eletrônicas e digitais surgiram?
As origens das assinaturas eletrônicas e digitais datam ao final da década de 1970, quando Whitfield Diffie e Martin Hellman lançaram as bases teóricas para os esquemas de assinatura digital. Suas ideias foram fundamentais para o desenvolvimento subsequente de algoritmos como o RSA, apresentado por Ronald Rivest, Adi Shamir e Len Adleman, em 1977. Embora as assinaturas RSA primitivas fossem apenas prova de conceito e não seguras por si só, elas marcaram um avanço significativo na criptografia.
Após o RSA, surgiram outros esquemas de assinatura digital, incluindo as assinaturas Lamport, as assinaturas Merkle (ou "árvores de hash") e as assinaturas Rabin. Em 1988, Shafi Goldwasser, Silvio Micali e Ronald Rivest definiram rigorosamente os requisitos de segurança para esses esquemas, estabelecendo a base para modelos de ataque e segurança. Tendo o primeiro pacote de software amplamente comercializado a oferecer assinatura digital o Lotus Notes 1.0, lançado em 1989, que usava o algoritmo RSA.
Na virada do século XXI, a adoção das assinaturas digitais começou a ganhar impulso. Em 1999, documentos em formato PDF com assinaturas digitais embutidas começaram a aparecer, enquanto nos Estados Unidos, a Lei ESIGN de 2000 conferiu validade jurídica às assinaturas digitais, marcando um marco crucial na aceitação legal dessas tecnologias.
No campo da tecnologia, o lançamento do software SIGix em 2002 representou um passo importante, oferecendo uma solução de assinatura digital baseada em nuvem. Além disso, em 2008, o arquivo PDF tornou-se um padrão aberto para a Organização Internacional de Padronização (ISO) como ISO 32000, passando a incluir assinaturas digitais como parte integrante do formato.
No Brasil, a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), estabelecendo um arcabouço legal para a utilização de assinaturas digitais e eletrônicas. Esta medida representou um dos primeiros passos governamentais para regular as transações eletrônicas no país e conferir validade legal às assinaturas digitais, garantindo sua equiparação às assinaturas físicas reconhecidas.
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