DOCUMENTAÇÃO

Esta é a lista de documentos necessária para solicitar seu alvará. Atenção para cada caso:

• APPCI OU PPCI (nos casos de médio ou alto risco de alvará estabelecido)

• CÓPIA SIMPLES DA IDENTIFICAÇÃO DO SÓCIO OU AUTÔNOMO (em todos os casos)

• CÓPIA SIMPLES DO CONTRATO SOCIAL OU EQUIVALENTE (exceto nos casos de autônomos)

• DEMAIS LICENCIAMENTOS (quando houver)

• REQUERIMENTO DE ALVARÁ OU DE INSCRIÇÃO (empreendimentos que já têm viabilidade)

• REQUERIMENTO DE ALVARÁ COM VU (empreendimentos que ainda não têm viabilidade)

• VIABILIDADE URBANÍSTICA (nos casos em que o empreendedor já possuir o documento)

• CARTÃO CNPJ (quando a empresa já estiver registrada na RFB, exceto para autônomos)

• NÚMERO DO IPTU (se houver pedido de viabilidade em zona urbana)

• MATRÍCULA DO IMÓVEL (se houver pedido de viabilidade em zona urbana sem nº IPTU)

• COORDENADAS DE LATITUDE E LONGITUDE (pedido de viabilidade em zona rural) - CLIQUE AQUI PARA UM PASSO A PASSO DE COMO OBTER

• DECLARAÇÕES DIVERSAS (havendo divergência de endereço)

• AUTORIZAÇÃO DE CONTADOR (opcional)

• CARTEIRA DE REGISTRO EM ENTIDADE DE CLASSE (autônomos de nível superior)

IMPORTANTE: NOS CASOS DE PROTOCOLO DIGITAL, ENVIAR TODOS OS DOCUMENTOS JUNTOS COMPILADOS EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF.

Para consultar os modelos de requerimento, clique aqui.