Legislações em Portugal e Brasil sobre o antirracismo:
Portugal:
Conselho Nacional de Educação - Recomendação n.º 5/2020 sobre "A Cidadania e a Educação Antirracista".
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 sobre a igualdade e a não discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto país que realiza efetivamente os direitos humanos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 que Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 — Portugal contra o racismo.
Brasil:
Lei 10.639/2003 inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".