COMUNICADO

2003/12/17

Balanço da campanha "Pontos Negros"

(Está já disponível o Relatório da Campanha Vamos Acabar com os Pontos Negros nas Estradas Portuguesas.)

A Campanha “Vamos Acabar com os Pontos Negros” conclui-se agora com a apresentação do respectivo Relatório à comunicação social.

Este Relatório, que enviámos já às principais autoridades políticas e técnicas responsáveis pelas estradas portuguesas, mostra em detalhe como funcionou todo o processo de recolha de participações de “pontos negros” entre os cidadãos utentes das vias rodoviárias, e de encaminhamento de requerimentos para as diversas entidades administrativas.

A Campanha fica hoje concluída com, podemos dizê-lo, êxito assinalável. Penso que todos os que participaram nela - empresas, jornais e, sobretudo, cidadãos que se auto-mobilizaram - têm motivos para se congratular.

A identificação de 1400 pontos negros nas ruas e estradas portuguesas, muitos deles totalmente desconhecidos pelas autoridades responsáveis, é prova do empenho dos cidadãos na resolução dos problemas da infra-estrutura rodoviária. É também prova – contra a cega sobranceria das autoridades técnicas e políticas - de que a participação cívica é um vector importante na melhoria das condições de segurança nas estradas.

O sucesso de uns é, claro, o insucesso de outros. Esta identificação de 1400 pontos negros – que está, sabemo-lo bem, longe de ser exaustiva - é também sinal de vergonha para nosso país. Muitos deles falam-nos de morte, de dor e de sofrimento. Todos eles nos falam de insustentabilidade económica, de falta de competência e de irresponsabilidade técnica e politica.

Mas, hoje, a ACA-M tem o grato prazer de não estar apenas a falar de desastres e de irregularidades, mas de sucessos. O objectivo desta campanha foi atingido porque era, antes de mais, didáctico: propusemo-nos mostrar que é possível aos cidadãos queixarem-se de forma construtiva, e também quisemos mostrar às autoridades que não têm desculpa para não ouvir os cidadãos e para recusar corrigir os problemas.

Os cidadãos foram até onde podiam ir. Agora cabe aos organismos que receberam os nossos requerimentos agir em conformidade, com celeridade e eficácia.

Em Março, quando iniciámos esta campanha, dizíamos que os “pontos negros” são locais que, por irresponsabilidade pública, atraem a tragédia individual, e que os “pontos negros” deveriam mais propriamente ser chamados “locais de acumulação de irresponsabilidades”. Que se dão quando, às falhas colectivas de concepção e de manutenção da estrada (por incúria do Estado e das concessionárias), se vêm juntar os erros individuais da condução (geralmente por inconsciência ou imprudência suicida e assassina dos cidadãos).

Ao longo dos últimos meses, tornou-se evidente que algumas entidades não quiseram compreender o nosso ponto de vista. Isto porque, infelizmente, os gestores das estradas só identificam um local perigoso como “ponto negro” (ou como “local de acumulação de acidentes”) depois, e não antes, de algumas vidas lá ter sido sacrificadas e de várias famílias terem sido destruídas.

Dissemo-lo já anteriormente, e repetimo-lo agora: gerir um sistema rodoviário sacrificando a vida dos seus utentes é eticamente iníquo, socialmente intolerável e economicamente inviável: esperar que uma vida seja sacrificada para que um “ponto negro” seja identificado, e não agir imediatamente antes que nova vida seja ceifada, faz dos gestores técnicos e políticos responsáveis morais pela prática quotidiana de atentados contra a vida humana.

Hoje, a ACA-M apela aos cidadãos que continuem a participar na resolução dos problemas da infra-estrutura e que se tornem mais conscientes do perigo inerente à condução automóvel – confesso que estou a pensar sobretudo em marialvas como o colunista Miguel Sousa Tavares, que diz adormecer quando conduz dentro dos limites de velocidade.

A ACA-M apela também aos gestores públicos e privados das estradas portuguesas que respeitem e valorizem o direito dos cidadãos a ver respondidas as suas solicitações.

Terminada a recepção e o tratamento das participações, a ACA-M disponibiliza agora na Internet, um guia de requerimento para a resolução de pontos negros nas estradas portuguesas. O objectivo deste guia é disponibilizar ao cidadão as ferramentas que nós utilizámos para pressionar as autoridades, fornecendo minutas, exemplos, e excertos de legislação. O guia de requerimento é um resumo dos passos necessários, nos termos no Código de Procedimento Administrativo, para que o cidadão comum inicie individualmente, se desejar, procedimentos autónomos sobre os mesmos ou outros "pontos negros".

Para informações mais detalhadas, ver o Relatório da Campanha.

A ACA-M agradece o apoio de:

Diário de Notícias, Notícias Magazine, Auto Hoje, Auto Magazine, TSF, SIC, SHELL e Cafés Delta