Submissão de Projetos e Emenda
Todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos deve obedecer às resoluções da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/ Ministério da Saúde e ser analisado por um comitê de ética. Desde janeiro de 2012, a submissão de projetos ao Sistema CEP-CONEP passou a ser feita por meio da Plataforma Brasil- uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP-CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário. O pesquisador deve como primeira etapa se cadastrar no sistema , anexando um documento digitalizado e seu currículo ou o link de acesso se tiver currículo lattes. A seguir, cadastrar sua pesquisa, preenchendo o formulário próprio do sistema e inserindo todos os documentos necessários ao final.
Abaixo links importantes:
Link para acesso ao cadastro e também para submissão dos projetos de pesquisa.
Link para acesso ao Manual do Pesquisador.
Llink para acesso ao Manual de Submissão de Emenda.
De acordo com a Norma Operacional nº01/2013, item 2.1.H: "Emenda é toda proposta de modificação ao projeto original, apresentada com a justificativa que a motivou. As emendas devem ser apresentadas ao CEP de forma clara e sucinta, identificando a parte do protocolo a ser modificado e suas justificativas. A emenda será analisada pelas instâncias de sua aprovação final (CEP e/ou CONEP).
Link para acesso a Resolução CNS/MS nº 466, de 12 de dezembro de 2012 - Diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos (revoga as seguintes resoluções: 196/96, 404/08 e 303/00).