Resoluções:
Resolução CNS/MS nº 466, de 12 de dezembro de 2012
Diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos (revoga as seguintes resoluções: 196/96, 404/08 e 303/00).
Resolução CNS/MS nº 510, de 07 de abril de 2016
Trata sobre especificidade da análise ética de pesquisas na área de ciências humanas e sociais.
Resolução nº 580, de 22 de março de 2018
Estabelece especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Cartas Circulares:
Carta Circular nº 166/2018-CONEP/SECNS/MS
Esclarecimento acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no Sistema CEP/CONEP para área biomédica.
Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS
Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
Norma:
Norma Operacional 001/2013
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
Ofícios:
OFÍCIO CIRCULAR Nº 10/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Disponibilização do módulo de educação à distância “Tipificação e tramitação da pesquisa”.
Tipificação e Tramitação da Pesquisa
OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.
Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento
OFÍCIO CIRCULAR Nº 12/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Orientações para a implementação do arti go 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de2022,
Artigo 26 da Resolução CNS Nº 674
Cursos:
Cursos de Qualificação para os Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/Conep e Pesquisadores.
Cursos de Qualificação para os Comitês de Ética em Pesquisa