Calendário de Feriados Municipais (Pentecoste)
Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Pentecoste)
Lei do Sistema Municipal de Cultura (Pentecoste)
Patrimônio Histórico Municipal (Pentecoste)
Planos Cargos e Carreira do Magistério (Pentecoste)
Plano Municipal de Educação PME (Pentecoste)
