PROJETO GARIMPO
Destinado a identificar a totalidade das contas judiciais com saldos disponíveis e adoção do plano de medidas para fins de direcioná-los aos destinatários correspondentes e evitar o arquivamento definitivo de processos que possuam saldos remanescentes em contas judiciais, dentro dos critérios estabelecidos no projeto, e em conformidade com o Ato Conjunto CSJT n.º 01/2019 e o Ofício n.º 01/2019 da Comissão de Acompanhamento e Supervisão da Implantação do Projeto para o Adequado Tratamento dos Processos Arquivados Definitivamente.
Missão do projeto
Promover, através do uso de ferramentas tecnológicas e análise de dados, a destinação dos valores esquecidos em contas judiciais e recursais de modo a finalizar a entrega da prestação jurisdicional, aumentando a satisfatividade e utilidade do processo judicial, bem como a arrecadação tributária e previdenciária, permitindo, com isso, a realização do valor “Justiça” e a reinserção desses montantes na economia nacional, evitando-se o acúmulo indevido de valores nessas contas.
Localizando estoques de contas judiciais
Os bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) informam sistematicamente o estoque de contas judiciais ao TRT.
Cotejo automatizado
O Sistema Garimpo permite a vinculação, mesmo de depósitos antigos, a números de processos no formato CNJ, identificando a situação de arquivamento definitivo do processo e permitindo, assim, o direcionamento das ações do projeto.
Devolução de valores esquecidos
A responsabilidade social é marca da Justiça do Trabalho e deste projeto, permitindo que credores e devedores tenham acesso ao valores esquecidos em contas judiciais.
Aporte de recursos à União
O projeto também permite o direcionamento de recursos à UNIÃO, fomentando projetos sociais, como o de combate à pandemia da Covid19.
Dúvidas?
Entre em contato pelo e-mail "garimpo@trt6.jus.br" para saber mais sobre o projeto