Normativos Legais

Legislação Geral l Normas do Poder Judiciário l Recomendações, manuais e outros

Legislação Geral

> Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Normas do Poder Judiciário

Resoluções

> Resolução CNJ nº 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário e tem como diretriz geral a promoção do desenvolvimento sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030

> Resolução CSJT nº 364/2024 - Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

> Resolução CSJT nº 310/2021 - Aprova o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (3ª edição)

> Resolução Administrativa TRT6 nº 31/2023  - Regulamento Geral do TRT6

Atos do TRT

> Ato TRT6 GP nº 071/2017 - Política de Governança do TRT da 6ª Região (alterado pelos Atos TRT6-GP nº 153/2017, 307/2018 e 044/2023)

> Ato TRT6 GP nº 369/2022 - Cria a Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do TRT

> Ato TRT6 GP nº 145/2023 - Disciplina o Subcomitê de Contratações no TRT da 6ª Região

> Ato TRT6 GP nº 655/2023 - Regulamenta o processo de contratação para aquisição de bens e/ou prestação de serviços no TRT da 6ª Região

> Ato TRT6 GP nº 025/2024 - Estabelece regras para designação de fiscais e gestores(as) de contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências

Recomendações, manuais e outros

> Manual de Gestão Contratual (.pdf )