Caso tenha dúvidas para realizar a inscrição pelo Sistema EJud, consulte o tutorial disponível aqui:

🔗 1) Público Interno do TRT4 - Magistrados(as) e Servidores(as)

Serão ofertadas 160 vagas para magistradas e magistrados do TRT4. Caso o número de interessados(as) ultrapasse esse limite, os critérios de preferência adotados serão:

• 30 horas-aula de capacitação realizadas no 2º semestre de 2024, observando a política de valorização dos(as) magistrados(as);

• 10 horas-aula de capacitação realizadas neste 1° semestre de 2025.

Terão direito à certificação os magistrados e as magistradas que:

1) Registrarem 100% de frequência nas atividades telepresenciais dos dias 19, 20 e 21-05, ou, no caso de impossibilidade de acompanhamento ao vivo, assistirem as gravações dos três encontros, que ficarão disponíveis na EJud4 On-Line até o dia 20-06-2025.

2) Registrarem frequência integral nas atividades presenciais dos dias 22 e 23-05, ou frequência mínima de 75%, caso em que poderão realizar atividade complementar a ser orientada posteriormente pela Escola Judicial.

⚠️ IMPORTANTE: A participação na oficina e nos grupos de discussão (manhã do dia 23-05, sexta-feira) é OBRIGATÓRIA para certificação, pois neste turno acontecerá a avaliação de aprendizagem do evento.

Será fornecido certificado com a carga horária de 20 horas-aula para os(as) participantes que preencherem os requisitos acima. Em até 45 dias após o evento, o certificado ficará disponível no SisEjud (https://sisejud.trt4.jus.br/ejud/), em "Portal do Aluno / Meus Cursos", clicando no ícone "diploma" do curso desejado.

Há previsão de pagamento de diárias (2 e ½ diárias) para os magistrados e magistradas do TRT4.

Despesas com deslocamento poderão ser ressarcidas, conforme orientações disponíveis aqui. 

A formalização dos pedidos no SIGEO poderá ser feita após o recebimento da confirmação de inscrição, prevista para o dia 13-05.

EMENTA:

Ética e a integridade; Limites e responsabilidades no uso das redes sociais; implementação de protocolos de julgamento com perspectiva inclusiva; governança e o compliance no Judiciário; incorporação de novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

JUSTIFICATIVA:

A ética e a integridade são princípios fundamentais para a legitimação do Poder Judiciário e a garantia da confiança da sociedade na magistratura. A crescente complexidade das relações sociais, os avanços tecnológicos e as novas demandas institucionais impõem desafios constantes à atuação ética dos magistrados e magistradas, exigindo reflexões sobre conduta profissional, imparcialidade, transparência e responsabilidade pública.

Esta Jornada Institucional tem como objetivo aprofundar o debate sobre os compromissos éticos da magistratura e os desafios contemporâneos que impactam a atuação judicial. Serão abordadas temáticas como os limites e responsabilidades no uso das redes sociais, a implementação de protocolos de julgamento com perspectiva inclusiva, ética e integridade judicial, além da incorporação de novas tecnologias na prestação jurisdicional.

O evento busca não apenas reforçar os valores de integridade e equidade, mas também oferecer ferramentas práticas para que magistrados(as) aprimorem sua atuação em consonância com os princípios constitucionais e normativos que regem a função jurisdicional. A proposta é fomentar uma cultura institucional que alie ética, inovação e eficiência, promovendo uma Justiça cada vez mais acessível, transparente e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Refletir sobre a devida diligência em direitos humanos, com ênfase na atuação do Judiciário na proteção integral de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Debater os desafios éticos na magistratura, especialmente no contexto digital, com foco nos limites e responsabilidades do uso das redes sociais e na preservação da integridade institucional.

Discutir a incorporação de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, na prestação jurisdicional, promovendo uma Justiça mais eficiente, transparente e acessível.

Apresentar e incentivar a adoção de protocolos de julgamento com perspectiva interseccional, inclusiva e antidiscriminatória, reforçando o papel do Judiciário na promoção da equidade racial, de gênero, social e de acessibilidade.

Enfrentar as questões de assédio moral e sexual na magistratura, promovendo a cultura de prevenção, responsabilização e transformação institucional.

Analisar criticamente a atuação da Suprema Corte em temas trabalhistas, promovendo um espaço de debate plural sobre os rumos do Direito do Trabalho e a proteção dos direitos sociais.

Fomentar a cultura de responsabilidade socioambiental, acessibilidade e governança ética, por meio de oficinas, grupos de discussão e espaços colaborativos.

Estabelecer um espaço de formação continuada e troca de experiências, onde magistrados(as) possam desenvolver competências práticas alinhadas com os princípios constitucionais e com os compromissos contemporâneos da magistratura.