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A solicitação de extinção de Unidade Jurisdicionada deverá ser realizada pelo Gerenciador Master da UJ e ficará sujeita a análise do TCE-PE. A extinção deverá ser realizada imediatamente após a publicação do ato de extinção.
Como solicitar a extinção da UJ
Assim que o usuário entrar no sistema, são listadas as Unidades Jurisdicionadas que o usuário tem acesso.
Conforme destacado na imagem, o usuário deve clicar no nome da UJ para visualizar os dados e as ações de Atualizar ou Extinguir.
Após selecionada a opção Extinguir, será apresentada a seguinte tela:
Tipo da norma de extinção: Ato, Decreto, Lei, Portaria ou Resolução.
Número/Ano: número e ano da norma de extinção.
Norma: documento assinado digitalmente que define a extinção da Unidade Jurisdicionada.
Data de Extinção: data em que a UJ foi extinta.
Após clicar em Enviar, o solicitante será informado através do e-mail cadastrado sobre o resultado da análise realizada pelo TCE.
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