O CONSELHO

FUNÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

As atribuições normativas e deliberativas são as de natureza supletivas às Leis e normas estaduais.

A atribuição fiscalizadora consiste no zelo pelo cumprimento da legislação Federal, Estadual e Municipal, no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados a educação e na observância da execução dos planos e projetos por ele aprovados.

A atribuição de assessoramento consiste basicamente na formulação de diretrizes educacionais e na apreciação e aprovação de planos, programas e projetos que, por disposições legais ou em caráter consultivo, lhes sejam submetidas pelo Secretário Municipal de Educação.

A atribuição consultiva responde a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, emitindo Parecer dentro das competências previstas por lei. A atribuição mobilizadora consiste em articulação e mediação entre a sociedade civil e o poder público, na perspectiva da democracia participativa entre os colegiados de educação, na intenção de tornar os conselhos espaços aglutinadores dos esforços e das ações do Estado, da família e da sociedade.

MEMBROS DO CME - GESTÃO 2021/2024

Presidente: Gessildo Mendes Júnior

Vice-Presidente: Uelton Ferreira da Silva

I- Representantes do poder Público Municipal

SME                                                                     

Diony Fernandes dos Santos -  Titular    

Késia Antunes de Brito Silva - Suplente

Sandra Farias Miranda de Ferreira  - Titular     

Rosely de Freitas Mendonça Gomes - Suplente

Juliana Maria Gomes Linhares dos Santos - Titular

Valéria dos Santos e Silva Souza - Suplente

Patrícia da Silva Oliveira - Titular

Glauciane  Soares dos Santos Ferreira -  Suplente

FUNDEB

Dayna Sá Vignoli Amorim  - Titular

Carla Cristina Bernardino Ramos - Suplente

PODER LEGISLATIVO

Elísia Rangel de Freitas - Titular

Wagner Matos de Souza Silva - Suplente

II- Representantes de Entidades não governamentais

SEPE

Viviane Vieira - Titular                                             

Pedro Augusto Rangel de Oliveira - Suplente

ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO

Iara Salviano - Titular

Andréia dos Santos Pimentel- Suplente

SEE/RJ

Gessildo Mendes Junior - Titular                                                    

Robledo dos Santos Gomes - Suplente

OAB/SAQUAREMA

Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - Titular                                                     

Gleyde Selma Moraes Santos - Suplente

COMUNIDADE LOCAL

Uelton Ferreira da Silva - Titular                            

Carina Duarte Blacutt - Suplente

USUÁRIOS- PAIS

Bruna Carla Pires Margiotte - Titular                  

Rosa Maria Rodrigues Pereira Gardner - Suplente