Entidade Reguladora da Saúde

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma entidade administrativa independente, que exerce funções de regulação e supervisão da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.

De forma a proteger os cidadãos enquanto utentes dos serviços de saúde e promover o bom funcionamento do sistema de saúde, supervisiona os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita a: 

· Requisitos para o exercício da atividade;

· Direitos de acesso aos cuidados de saúde e demais direitos dos utentes;

· Legalidade e transparência das relações económicas entre os diversos operadores;

· Concorrência no setor da saúde.

Consulte os ficheiros em anexo para saber mais sobre a ERS