Mudança no Regimento Interno

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA APEC

Art. 58 - A Diretoria da APEC contará com estrutura funcional composta por departamentos, cujas atividades serão exercidas por obreiros, funcionários, e/ou voluntários, sendo coordenadas e supervisionadas por um Superintendente Nacional.

CAPÍTULO 1 - DO SUPERINTENDENTE NACIONAL

Art. 59 – Para viabilizar a eficiência da APEC na condução dos seus projetos, é criado o cargo de Superintendente Nacional.

Parágrafo Primeiro: O Superintendente Nacional será indicado pela Diretoria e aprovado pela Assembleia Geral sem prazo determinado, podendo, ser demitido “ad nutum” por deliberação da Assembleia Geral;

Parágrafo Segundo: O Superintendente Nacional responde pela execução do Programa Nacional da APEC, pelo bom funcionamento de todos os Departamentos e campos de trabalho da entidade;

Parágrafo Terceiro: O Superintendente Nacional participará das reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, na qualidade de convidado, sem direito a voto, e executará todos os atos administrativos da APEC.

Art. 60 – Compete ao Superintendente Nacional:

a) Exercer a administração da estrutura funcional da APEC nas Regiões, Campos, Polos e Departamentos e também nas demais atribuições conferidas no Estatuto e no Regimento Interno;

b) Zelar pela manutenção do patrimônio da APEC;

c) Propor à Diretoria a criação ou a desativação de Regiões, Campos, Polos, Departamentos Especializados bem como indicar ministros religiosos, voluntários e/ou contratados para as respectivas funções;

d) Supervisionar o trabalho, conferir o relatório de atividades, acompanhar as demonstrações financeiras e contábeis e as propostas orçamentárias, de todas as Regiões, Campos, Polos e Departamentos e fazê-los interagir para o cumprimento das finalidades da APEC;

e) Criar, juntamente com os Diretores Regionais, os Conselhos Representativos dentre os associados cooperadores para ajudar o responsável pelo Campo ou Polo, de uma determinada localidade, no alcance dos objetivos da APEC, conforme determinação da Diretoria;

f) Firmar, em conjunto com o Presidente, convênios, acordos e parcerias com organizações governamentais ou não governamentais, respeitando os planos e os projetos de ação social, educativa e cultural da APEC, aprovados previamente pela Diretoria;

g) Representar a APEC, em conjunto com o Presidente, junto aos órgãos governamentais e entidades privadas, celebrar convênios e parcerias, em atividades de interesse comum, bem como pleitear subvenções e ofertas;

h) Colaborar na execução do Plano Estratégico da APEC;

i) Promover a captação de recursos;

j) Prestar contas e relatórios de todas as atividades à Diretoria e Assembleia Geral, quando solicitado;

k) Realizar outras tarefas designadas pela Diretoria ou pelo Presidente.

Art. 61 – Na falta ou no impedimento, o Superintendente Nacional será substituído por pessoa designada pela Diretoria.

CAPÍTULO 2 - DOS ASSESSORES REGIONAIS

Art. 62- Os Assessores Regionais serão indicados pelo Superintendente Nacional, e nomeados e exonerados pela Diretoria Nacional.

Art. 63 – Os Assessores Regionais são responsáveis por conduzir suas respectivas Regiões sob a orientação e em sintonia com o Superintendente Nacional.

Art. 64 - As Regiões da APEC são:

a) Região Norte – que abrange os estados do Norte e Nordeste do Brasil.

b) Região Sul – que abrange os estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil.

Parágrafo Único: Havendo necessidade outras Regiões poderão ser criadas.

Art. 65- Compete aos Assessores Regionais:

a) Orientar, motivar e acompanhar, a fim de fortalecer, os missionários e/ou voluntários comprometidos no desenvolvimento de seus Campos e/ou Polos, para que a missão da APEC de cooperar com as igrejas na evangelização e discipulado das crianças através de: 1) Realização dos mais variados ministérios com as crianças; 2) Treinamento e capacitação de professores e obreiros e 3) Produção e distribuição de material didático e de apoio, seja realizado com excelência, assim como outras responsabilidades dos respectivos missionários, conforme o artigo 69.

b) Supervisionar o trabalho dos Campos e Polos para que as atividades desenvolvidas estejam dentro dos parâmetros estabelecidos pelos Departamentos, pela Declaração de Fé, Política de Proteção Doutrinária e pelos Princípios Norteadores da APEC.

c) Viabilizar a abertura de novos Campos e Polos, realizando Projetos Especiais, Visitando Seminários com vistas a recrutar novos obreiros, Realizando Simpósios e treinamentos em cidades estratégicas e outras ações que tenham como alvo ampliar a presença da APEC em suas regiões.

d) Colaborar na execução do Plano Estratégico da APEC;

e) Promover a captação de recursos;

f) Prestar contas e relatórios de todas as atividades quando solicitado;

g) Realizar outras tarefas designadas pela Superintendência, em conformidade com a Diretoria Nacional.

CAPÍTULO 3 – DOS ASSESSORES RESPONSÁVEIS POR DEPARTAMENTOS

Art. 66 - Os Assessores de Departamentos podem ser missionários, voluntários comprometidos ou funcionários e serão indicados pelo Superintendente Nacional, e nomeados e exonerados pela Diretoria Nacional.

Art. 67 – Os Assessores de Departamentos são responsáveis por conduzir seus respectivas Departamentos sob a orientação e em sintonia com o Superintendente Nacional.

Art. 68 - Dentro da estrutura funcional da APEC, estes são os departamentos:

a) Departamento Administrativo, com os setores: Contabilidade, Finanças, Pessoal, Informática, Jurídico e Patrimonial;

b) Departamento de Cuidado dos Membros, com os setores: Estágio e Apoio ao obreiro;

c) Departamento de Desenvolvimento, com os setores: Comunicação e Marketing, Eventos e Captação de Recursos;

d) Departamento de Educação, com os setores: Cursos e Currículos;

e) Departamento de Literatura, com os setores: Criação e Produção, Arte e Vendas;

f) Departamento de Ministérios Especiais, com os setores: Projetos Nacionais e Ênfases Ministeriais.

Parágrafo Primeiro: A Diretoria Nacional poderá criar ou extinguir Departamentos, de acordo com as necessidades, para um melhor funcionamento das atividades da APEC.

Parágrafo Segundo: O Departamento sem um Assessor Responsável e nomeado pela Diretoria deve ser conduzido pelo Superintendente.

CAPÍTULO 4 - DOS RESPONSÁVEIS POR CAMPOS OU POLOS

Art. 69- Os Responsáveis por Campos ou Polos, podem ser Missionários da APEC ou Voluntários Comprometidos, e cada um deles será indicado pelo Superintendente Nacional e nomeado e exonerado pela Diretoria, com especificação dos poderes, espaço, tempo e indicação de trabalho, sendo assistidos pelos Assessores Regionais e sendo responsáveis por:

a) Representar a APEC em sua área de atuação, em todos os assuntos, zelando para que o trabalho se mantenha fiel aos Estatutos, Regimento Interno, Manual, Visão, Missão, Declaração de Fé, Política de Proteção Doutrinária e Princípios Norteadores da APEC;

b) Responsabilizar-se pelo desenvolvimento pleno do ministério da APEC em sua área, o que inclui:

1) Organizar e participar do Programa de Relações Pública com visitação aos pastores, igrejas, seminários, líderes para apresentar a Visão e a Missão da APEC.

2) Organizar e participar dos Ministérios com crianças.

3) Organizar e participar do Treinamento de professores.

4) Utilizar e promover a literatura.

5) Planejar, organizar e realizar trabalhos especiais.

6) Organizar e participar de um Programa de Intercessão.

7) Formar e Comprometer-se com o Conselho Representativo.

8) Estar em contato com Assessor Regional para ações em campos ou polos que estão debaixo da jurisdição deles, para uma ação mais harmoniosa e efetiva,

9) Coordenar o trabalho de outros missionários que trabalham sobre sua orientação no Campo,

10) Administrar Corretamente o Trabalho.

11) Preparar e enviar os devidos relatórios:

a. Informação dos Proventos: Os responsáveis que são missionários precisam enviar até o 1º. Dia Útil do mês as informações das ofertas recebidas para que seja providenciado o devido recibo do provento mensal.

b. Movimento Mensal: Enviar até o dia 05 de cada mês o relatório mostrando as movimentações financeiras e bancárias, acompanhadas de todos os documentos de entradas e saídas, bem como de toda documentação legalmente comprovada.

c. Relatório Anual: Enviar até o dia 15 de dezembro de cada ano, o relatório anual das atividades sobre o alcance de crianças, treinamento de professores, estoque de literatura, atualização de bens e patrimônios, acompanhados de testemunhos que inspiram e motivam;

12) Enviar para a Sede Nacional a contribuição mensal de 10% (o dízimo) das receitas captadas com o Programa de Treinamento no campo.

13) Solicitar a aprovação da Diretoria Nacional para gastos, no campo, cujo valor ultrapasse 10 (dez) salários mínimos.

Parágrafo Único: Os Missionários da APEC que não são responsáveis por um Campo ou Polo serão indicados pelo Superintendente Nacional, nomeados e exonerados pela Diretoria. Sua esfera de atuação será numa determinada área, em sintonia com o responsável pelo Campo ou Polo.

CAPÍTULO 5 - DOS FUNCIONÁRIOS

Art. 70- Em todo e qualquer campo de atividade da APEC, havendo real necessidade, poderão ser contratadas pessoas para atuarem como funcionários da APEC, regidos pela CLT, sendo homens e mulheres interessados na salvação das crianças e que tenham as seguintes características:

a) Sejam membros em plena comunhão com suas Igrejas.

b) Vivam uma vida cristã fiel.

c) Concordem com o Estatuto, o Regimento Interno, Manual, Visão, Missão, Declaração de Fé, Política de Proteção Doutrinária e Princípios Norteadores da APEC.

d) Concordem em apoiar voluntariamente a APEC com suas orações e suas ofertas.

Parágrafo Único: Espera-se que cada funcionário, se ainda não possui, venha a ser treinado por um dos cursos da APEC, estando assim mais bem familiarizados com a visão e a missão da APEC.

CAPÍTULO 6 – DAS COMISSÕES DE TRABALHO DA APEC

Art. 71 – A Diretoria Nacional da APEC pode criar e destituir Comissões que se fizerem necessárias, nomeando ou destituindo seus integrantes. Toda e qualquer comissão a ser formada, será composta de 2 (dois) associados efetivos, isto é, Membros da Assembleia Geral da APEC e 3 (três) associados cooperadores que prestam seus serviços à APEC, como voluntários, como contratados ou como ministros religiosos.

Parágrafo Primeiro: A pessoa indicada como Responsável e Relator da Comissão indicará o nome dos 3 (três) associados cooperadores ao Superintendente e este encaminhará estes nomes para serem homologados pela Diretoria na formação da Comissão.

Parágrafo Segundo: Os outros 2 (dois) associados efetivos que compõem a Comissão serão escolhidos pela Diretoria.

Parágrafo Terceiro: A Comissão será escolhida logo após a eleição da Diretoria e terá um mandato de 2 anos.

Parágrafo Quarto: No final do mandato da comissão haverá uma avaliação do desempenho, podendo ser reeleita.

Parágrafo Quinto: O Superintendente é membro ex offício de todas as comissões formadas pela Diretoria

CAPÍTULO 7 - DOS CONSELHOS REPRESENTATIVOS

Art. 72- Em todo e qualquer campo de atividade da APEC, o corpo de conselheiros, denominado de Conselho Representativo, será constituído de 7 (sete) a 15 (quinze) membros, com homens e mulheres interessados na salvação das crianças, que:

a) Tenham paixão pelas almas perdidas;

b) Sejam membros em plena comunhão com suas Igrejas;

c) Vivam uma vida cristã fiel;

d) Concordem com o Estatuto, o Regimento Interno e a Declaração de Fé da APEC e a subscrevam anualmente;

e) Concordem em apoiar a APEC com suas orações e suas ofertas.

Parágrafo Primeiro: Compete ao Responsável pelo Campo ou Polo, a escolha de conselheiros que representem de maneira digna as igrejas evangélicas da sua localidade. Estes, por sua vez, preencherão o formulário próprio de candidato, para ver se preenche os requisitos inerentes à função.

Parágrafo Segundo: Uma vez que as fichas foram aprovadas, uma reunião de orientação para a formação do Conselho Representativo deverá ser marcada, devendo a mesma ser conduzida pelo Superintendente ou pelo Diretor Regional.

Parágrafo Terceiro: O Conselho Representativo ajudará:

1) Na promoção e na divulgação do trabalho nas igrejas;

2) Nas estratégias para se alcançar todas as crianças de sua localidade;

3) Na busca de alunos para os cursos;

4) Na busca de voluntários para as atividades em geral;

5) Na formação de núcleos de oração;

6) Na captação de recursos para o trabalho;

7) No aconselhamento ao Responsável pelo Campo ou Polo para o bom desenvolvimento do trabalho;

8) No suporte para o trabalho administrativo.

Parágrafo Quarto: O Conselho Representativo se reunirá a cada três meses com o Responsável pelo Campo ou Polo, sendo que, na primeira reunião do ano, os conselheiros escolherão um Presidente, um Vice-presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário, para um mandato de 2 anos. O Presidente pode ser reeleito até duas vezes consecutivas.