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Conselho Municipal de Educação

Na administração do Senhor Milton Enio Serafini é criado o Conselho Municipal de Educação de Getúlio Vargas, através da lei nº 1989, de 19 de junho de 1991. Tendo como primeira presidente a senhora Iones Marta Romanoski.

O Conselho de Educação é um órgão de cooperação, vinculado administrativamente a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. O conselho é um órgão consultivo, propositivo, mobilizador, deliberativo, normativo e fiscalizador acerca dos temas que são de sua competência, conferida pela legislação. Os membros do Conselho não são remunerados e a participação é a título de colaboração. Pelo decreto nº 1303 de 20 de novembro de 1991 é aprovado o regimento do Conselho Municipal de Educação, onde consta atribuições, membros, cargos e funcionamento do conselho.

Em dezembro de 2003, o Conselho é reestruturado pela lei nº 3307 de 16 de dezembro de 2003. A lei nº 3899, de 25 de julho de 2008 determina: que : o Conselho Municipal de Educação é composto por onze membros titulares e onze membros suplentes, previamente indicados por cada um de seu segmento, nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal por um período de dois anos, permitindo uma única recondução.

No ano de 2009, na Administração do Senhor Pedro Paulo Prezzotto, tendo como Secretária de Educação a Senhora Eliane Maria Granella, o Conselho conquista sua sede própria, junto à Prefeitura Municipal.

No ano de 2016, o município de Getúlio Vargas, na Administração do Senhor Pedro Paulo Prezzotto e do Senhor Maurício Soligo, passa a ser Sistema Municipal de Ensino, conforme a Lei nº 5.159 de 03 de junho de 2016. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no momento, estava sob a liderança da Professora Sandra Betiatto.