A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Casal dos Apréstimos, é uma instituição sem fins lucrativos e sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa, dirigida exclusivamente por pais e encarregados de educação em regime integral de voluntariado. Congrega e representa pais e encarregados de educação da Escola Básica de Casal dos Apréstimos e visa a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação, bem-estar, valorização pessoal, plena integração social e sucesso escolar dos seus filhos e educandos que sejam alunos da educação pré-escolar ou do 1º ciclo do ensino básico nesta escola.
Porque temos plena consciência dos direitos e deveres dos pais e encarregados de educação:
Os pais têm o direito de proporcionar aos filhos o pleno acesso ao sistema educativo, com base nas suas necessidades, capacidades e méritos. Os pais têm o dever de se envolverem pessoalmente na educação escolar dos filhos.
Os Pais têm o direito de acesso a toda a informação que as escolas possuam relativamente aos seus filhos. Os pais têm o dever de prestar às escolas frequentadas pelos seus filhos toda a informação necessária para que se atinjam os objectivos educativos comuns.
Os pais têm o direito de exercer influência na política implementada pela escola dos seus filhos.
Os pais têm o dever de se envolverem pessoalmente na vida das escolas frequentadas pelos seus filhos, dado que aqueles constituem um elemento vital da comunidade local.
Os pais e as suas associações têm o direito de serem consultados activamente sobre a política das autoridades públicas em matéria de educação, a todos os níveis. Os pais têm o dever de terem organizações representativas e democráticas para a defesa dos seus interesses a todos os níveis.
Os pais têm o dever de consagrarem tempo e de se envolverem pessoalmente na educação dos seus filhos, bem como de apoiarem as suas escolas para que os seus objectivos educativos sejam atingidos.
Os pais têm o direito de exigir às autoridades públicas responsáveis um ensino de alta qualidade.
Os pais têm o dever de se apoiarem entre si, no sentido de melhorarem as suas capacidades como primeiros educadores e parceiros na relação família / escola.
Fonte: Associação Europeia de Pais 1993; Excerto de Carta dos Direitos e Deveres dos Pais na Europa.