Compromisso Proteção de Dados APEEA

Compromisso Proteção de Dados APEEA

1. O nosso compromisso com a proteção de dados pessoais APEEA – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Casal dos Apréstimos, com sede em Avenida 25 de Abril, Nº 23, 2620-487 Ramada e Número de Identificação Fiscal: 509661084 é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Encarregados de Educação e seus Educandos da presente Escola.

2. Nessa qualidade, a APEEA procederá sempre a uma utilização responsável, leal e transparente dos dados pessoais dos Encarregados de Educação. Como parte do seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a APEEA comunicar-lhe-á, sempre que seja solicitado, a informação necessária para que compreenda o modo e as condições em que os seus dados pessoais são tratados.

3. O presente documento visa precisamente dar a conhecer aos Encarregados de Educação a informação necessária, relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. O tipo de dados pessoais que recolhemos e tratamos, pela sua APEEA, resulta da informação que nos fornece através do registo\inscrição como associado desta Associação de Pais e Encarregados de Educação.

4. Os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos com adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais.

5. Como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais e para que fins? No momento em que se inscrever como associado, recolheremos o seu nome, apelido e endereço de correio eletrónico, bem como do seu Educando para fins de identificação e para lhe enviarmos comunicações via e-mail com temas do seu interesse como atividades promovidas ou para que possa receber promoções\descontos e informação relativa aos parceiros relativamente ao seu cartão de associado. Adicionalmente poderá facultar-nos, se assim entender, informação sobre o seu contacto telefónico.

6. No momento da inscrição como associado na APEEA, é-lhe dada a possibilidade de não aceitar o tratamento dos referidos dados pessoais para envio das informações descritas no ponto anterior (5). Caso não retire a aceitação do envio destas comunicações no momento da sua inscrição, poderá fazê-lo sempre que receber uma comunicação nossa, enviando-nos um email para apeebaprestimos@gmail.com.

7. Tratamos os dados pessoais por si fornecidos com fundamento no interesse legítimo da APEEA e seu interesse. Tratamos os seus dados e retemos os mesmos por um período máximo de 4 (quatro) anos a contar da sua inscrição, ou, quando aplicável, até ao exercício do direito de oposição ou do direito a ser esquecido (direito ao apagamento) por parte do Titular dos Dados (encarregado de Educação). Sendo que estes dados são revistos anualmente por esta Associação. Finalizado o período de conservação, a APEEA procederá à eliminação dos dados.

8. A quem poderemos comunicar os seus dados pessoais? A ninguém mais além da Escola Básica de Casal dos Apréstimos ou da empresa “Educar a Sorrir” detentora do direito de exploração do ATL desta escola, e apenas, caso se tenha também inscrito no ATL da Escola Básica dos Apréstimos.

Como Pode Exercer os seus Direitos de Proteção de Dados Pessoais? O titular dos dados (Encarregado de Educação) pode exercer os seus direitos contactando a APEEA através de email: apeebaprestimos@gmail.com.