• Lei nº 11.767/2022 - Dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica e da procuração digital no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

• Lei n° 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 

• Lei n° 14.063/2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 

• Lei n° 13709/2018 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Lei nº 13.460/2017 -  Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.  

Lei nº 10.211/2014 -  Altera dispositivos das Leis Complementares nº 14, de 16 de janeiro de 1992, nº 66, de 22 de dezembro de 1999, nº 140, de 16 de dezembro de 2003, nº 284, de 07 de novembro de 2007, nº 383, de 19 de janeiro de 2010 e nº 413, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências. 

Lei nº 440/2011 -  Altera o inciso II do Art. 5o, da Lei Complementar no 264, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 

Lei nº 427/2011 -  Altera dispositivos das Leis Complementares no 14, de 16 de janeiro de 1992, no 66, de 22 de dezembro de 1999, no 140, de 16 de dezembro de 2003, no 284, de 07 de novembro de 2007, no 383, de 19 de janeiro de 2010 e no 413, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências. 

Lei nº 8199/2004 -  Dispõe sobre o Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação e dá outras providências.

Decreto nº 338/2023 -Institui a Agenda Estratégica Digital do Governo de Mato Grosso para o período de 2023 a 2027, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 546/2023 - Regulamenta a Lei Estadual no 11.767, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre a identificação digital, o uso da assinatura eletrônica e da procuração digital, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 1491/2022 - Altera o Decreto no 951, de 20 de maio de 2021, que institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa “Mais MT” - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso.

Decreto n° 1208 / 2021 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto n° 1200 / 2021 - Institui a Política de Inovação em Práticas Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 

Decreto n° 951/2021 -  Institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá diretrizes gerais. 

Decreto nº 829/2021 - Dispõe sobre o "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto n° 797/2021 - Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a criação e implantação da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Decreto n° 2395/2014 - Dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – CEPROMAT e dá outras providências.

Decreto n° 1751/2013 - Regulamenta a Lei Complementar nº 440, de 19 de outubro de 2011 no âmbito do Poder Executivo do Estado nos trabalhos de Tecnologia da Informação - TIC, altera o Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012, o Decreto nº 7.217, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

Decreto n° 1662/2013 - Dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – CEPROMAT e dá outras providências.

Decreto n° 958/2012 - Estabelece a necessidade de autorização do Governador do Estado para a contratação e assunção de obrigações e dá outras providencias.

Decreto n° 896/2011 - Regulamenta a Lei Complementar no 440, de 19 de outubro de 2011 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso nos trabalhos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, e dá outras providências.

Decreto n° 152/2011 - Dispõe sobre a implementação do Plano que trata das Diretrizes Estratégicas do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação-SEITI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Decreto n° 6300/2005 - Regulamenta a Lei no 8.199, de 11 de novembro de 2004, que “Dispõe sobre o Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação” e dá outras providências.

Instrução Normativa Conjunta 001/2025/SEPLAG/CGE - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa Conjunta nº 001/2024/SEPLAG/ CGE, que estabelece procedimentos para o planejamento e contratação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento, manutenção e/ou sustentação de soluções tecnológicas baseadas em software, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. 

Instrução Normativa Conjunta 001/2024/SEPLAG/CGE - Estabelece os procedimentos para o planejamento e contratação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento, manutenção e/ou sustentação de soluções tecnológicas baseadas em software, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Documentos relacionados a IN 001/2024: 

• Catálogo de Serviços de Solução de Inteligência de Negócio

• Catálogo de Serviços Plataforma de Simplificação e Desburocratização de Serviços Públicos

• Catálogo de Serviços para o Produto Plataforma Tecnológica de Transformação Digital MTI - CSTD

• Catálogo de Serviços de Solução de Software Versão 1.2 - C3SW

• Catálogo de Serviços para o Produto Plataforma Tecnológica de Transformação Digital MTI - CSTD V 2.0

• Catálogo de serviços Plataforma de Simplificação e Desburocratização de Serviços Públicos versão 1.3

Instrução Normativa  017/2023 - Dispõe sobre diretrizes, competências e condições para adesão à Plataforma de Governo Digital do Estado de Mato Grosso. Documentos relacionados a IN 001/2024: 

• Termo de Adesão à Plataforma de Governo Digital

Instrução Normativa  008/2022 - Estabelece orientações e procedimentos para o processo de aquisição de bens e contratação de serviços de Tecnologia

de Informação - TI no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Resolução  001/2023 - Dispõe sobre a alteração da composição das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação do Sistema de Governança Digital

dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública, no âmbito do Programa “Mais MT” e dá outras providências.

Resolução  002/2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Aceleração da Transformação Digital no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução  001/2022 - Institui a estrutura e compõe as equipes para a coordenação e a execução dos trabalhos de formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso, e dá outras providências. 

Resolução  003/2021 - Dispõe sobre a constituição e composição das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação do Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa “Mais MT”.

Resolução  002/2021 - Dispõe sobre a definição e instituição de canais e tecnologias da Plataforma de Governo Digital no âmbito do Sistema de Governança Digital no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução COTEC  001/2023 -  Dispõe sobre a estruturação e expansão da Rede de Comunicação de Dados Mais INFOVIA-MT no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução COTEC  002/2023 -  Altera a Resolução no 004/2021/COTEC com o objetivo de atualizar os membros do Grupo Temático de Padronização de

Hardware no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução COTEC  003/2023 -  Dispõe sobre a aprovação das Especificações Técnicas de Hardwares e suas atualizações tecnológicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2019 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Padronização de Hardware no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  002/2019 - Dispõe sobre a substituição de integrantes da Câmara Gerencial de Tecnologia da Informação-CGTI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  003/2019 - Dispõe sobre a aprovação das Especificações Técnicas de Hardwares e suas atualizações tecnológicas no âmbito do Poder Executivo

do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2018 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Software no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  002/2018 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  003/2018 - Dispõe sobre a instituição da Câmara Gerencial de Tecnologia da Informação-CGTI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  004/2018 - Dispõe sobre a instituição da Política do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo § 3o do artigo 6o do Decreto Estadual no 1257, de 10 de novembro de 2017.

Resolução  005/2018 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação.

Resolução  001/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Processo de Desenvolvimento de Software-PDSMT versão 1.1 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  002/2017 - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para acompanhamento técnico de implantação e operacionalização da Ata de Registro de Preços n.011/2017 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2015 - Dispõe sobre os Padrões das Nomenclaturas das Tabelas de Banco de Dados no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  003/2015 - Dispõe sobre a utilização da métrica Analise por Pontos de Função no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  004/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Aquisições de Tecnologia de Informação -TIC para o ano de 2015 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  005/2015 - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho para definir o Modelo de Negócio (gestão e operação) da Administração Fiscal do Estado de Mato Grosso.

Resolução  007/2015 - Dispõe sobre os artefatos e os processos que nortearão a Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  008/2015 - Dispõe sobre a substituição de membros do Grupo Temático Segurança da Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  010/2015 - Dispõe sobre a substituição de membros do Grupo Temático Segurança da Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  012/2015 - Dispõe sobre a substituição de integrante no Grupo Temático Rede Infovia no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  003/2014 - Dispõe sobre a substituição de integrante no Grupo Temático Rede Infovia no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  004/2014 - Dispõe sobre a substituição de integrante no Grupo Temático Software no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  005/2014 - Dispõe sobre a substituição de integrante no Grupo Temático Banco de Dados no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  006/2014 - Dispõe sobre a substituição de membros do Grupo Temático Segurança da Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  007/2014 - Dispõe sobre os artefatos e os processos que nortearão a Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2012 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Tecnologia da Informação e Comunicação- PATI 2012, do Plano Anual de Aquisições de TIC e da sua Sistemática no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 002/2012 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático que realizará estudos sobre novos Modelos de Aquisições e Contratações de Fornecimento de Estações de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 003/2012 - Dispõe sobre a aprovação da utilização de uma nova ferramenta de comunicação e colaboração corporativa no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2011 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático Software no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  002/2011 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático de Padronização de Hardware no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  003/2011 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático Rede Infovia no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  004/2011 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  005/2011 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  006/2011 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático do Sistema Interoperável de Informações Geoespaciais do Estado de Mato Grosso (SIIGEO), no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  007/2011 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Banco de Dados no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  008/2011 - Dispõe sobre alterações de dispositivos do Anexo I da Resolução no. 012/2005 , de 06 de setembro de 2005 que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação.

Resolução  009/2011 - Dispõe sobre as Normas de Segurança para Uso do Correio Eletrônico Corporativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  010/2011 - Dispõe sobre as Normas de Segurança para uso da Internet no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  011/2011 - Dispõe sobre as Normas de Segurança para Gerenciamento de Senhas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2010 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático Rede Infovia no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  002/2010 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Projeto do Sistema Interoperável de Informações Geoespaciais do Estado de Mato Grosso (SIIGEO), no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  003/2010 - Dispõe sobre as Políticas e Diretrizes de Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  004/2010 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novo integrante no Grupo Temático Rede Infovia no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  005/2010 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  006/2010 -Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático de Software no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  010/2010 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Prestação de Serviços e Tecnologia da Informação para o ano de 2011.

Resolução  012/2010 - Dispõe sobre a aprovação dos artefatos para o processo “Implantar e Manter Software” no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  013/2010 - Dispõe sobre a autorização para que o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso - Cepromat apresente Projeto de Ambiente e Estrutura Central de TIC no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 014/2010 - Dispõe sobre a aprovação do Plano que trata das Diretrizes Estratégicas do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação-SEITI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  002/2009 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático do Sistema de Informações Gerenciais-SIG-MT âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  003/2009 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático Rede Infovia no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  004/2009 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 006/2009 - Dispõe sobre a instituição da Consulta Pública para definição de normas, padrões e especificações técnicas de Tecnologia da Informação no âmbito do Órgão Gestor da Tecnologia da Informação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 007/2009 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Métricas e Indicadores para Serviços de TI , no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 008/2009 - Dispõe sobre a substituição de membros do Grupo Temático Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 014/2009 - Dispõe sobre a substituição de membros do Grupo Temático Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 016/2009 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novo integrante no Grupo Temático Rede Infovia no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 017/2009 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático do Sistema de Informações Gerenciais-SIG-MT âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 019/2009 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático do Sistema Interoperável de Informações Geoespaciais do Estado de Mato Grosso (SIIGEO), no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 020/2009 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Software no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2008 - Dispõe sobre a contratação de serviços de comunicação de dados, com serviços de INTRANET, INTRANET convergente e INTERNET no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  004/2008 - Dispõe sobre a inclusão de novos integrantes na Câmara Gerencial de Informação e Tecnologia da Informação-CGITI, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 002/2007 - Dispõe sobre as políticas e diretrizes para atribuição, registro e controle dos nomes de sub-domínio Internet no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dos Municípios.

Resolução 003/2007 - Este documento tem como objetivo estabelecer políticas e diretrizes para o uso adequado do serviço de comunicação de dados usando redes locais sem fi o, Redes Wireless, com a tecnologia Wi-Fi, nos órgãos de governo do Estado de Mato Grosso, tendo em vista os objetivos definidos da rede

INFOVIA-MT.

Resolução 004/2007 - Dispõe sobre o Sistema de Proteção, firewall de perímetro, em seu ambiente de rede no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Resolução 005/2007 - Dispõe sobre a instituição dos Padrões para elaboração de Propostas, Projetos e Planos de Projetos de Tecnologia da Informação de Tecnologia, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 006/2007 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático do Sistema de Informações Gerenciais, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução 009/2007 - Dispõe sobre a substituição e inclusão de novos integrantes no Grupo Temático Rede Infovia, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2006 - Dispõe sobre as Politicas e Diretrizes do Sistana Estadual de Informacao, aplicavel aos orgaos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta no ainbiio do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  002/2006 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo Temático Rede Infovia, vinculado e subordinado à Câmara Gerencial de Informação e Tecnologia da Informação, coordenado pelo Cepromat, através da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação.

Resolução  003/2006 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Projeto da RDVI-Rede de Dados Voz e Imagem, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  006/2006 - Dispõe sobre o recebimento de aquisições de equipamentos de tecnologia da informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  007/2006 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Informações Geográfi cas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  009/2006 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Projeto do Sistema de Informações Gerenciais, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  001/2005 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo Temático de Padronização de Hardware, vinculado e subordinado a Câmara Gerencial de Informação e Tecnologia da Informação, coordenado pelo Cepromat, através da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação.

Resolução  003/2005 - Dispõe sobre a Padronização do Banco de Dados Departamental, aplicavel aos órgaos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta no ambito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  004/2005 - Dispõe sobre a instituição do Projeto "Governo Transparente" no âmbito do Poder Executive do Estado de Mato Grosso.

Resolução  005/2005 - Dispõe sobre o Regunento Interno da Camara Gerencial de Informacao e Tecnologia da Informação, órgão vinculado e subordinado ao Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação, coordenado pelo Cepromat, atraves da Diretoria de Tecnologia e Informação.

Resolução  007/2005 - Dispõe sobre a Padronização do Banco de Dados Departamental, aplicavel aos órgaos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta no ambito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  008/2005 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Tematico Rede INFOVIA, no ambito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  009/2005 - Dispõe sobre a instituição do grupo Tematico do Sistema de Informações Gerenciais, no ambito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Resolução  014/2005 - Dispõe sobre a especificação técnica minima exigida para o financiamento dos equipamentos de lnformática através da Agencia de Fomento do Estado de Mato Grosso.

Resolução  015/2005 - Dispõe sobre a Revogação da Resolução n°0G3/2001-COTEC que padroniza a adoção dosoftware Lotus Notes Client e Lotus Notes Domino por todos os orgaos da Administração Publics, no Âmbito do Poder Executive do Estado de Mato Grosso.

Resolução  016/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Informações Gerenciais do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e da outras providencias.

O processo de aquisição de bens ou contratação de serviços de tecnologia da informação além do atendimento ao art. 3º do Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, ou outro que vier a substituí-lo, deverá também ser instruído com os seguintes documentos:

I. Formalização de demanda: documento que formaliza e detalha a necessidade da área requisitante em realizar a aquisição de bens ou a contratação de serviços de TI.

II. Estudo Técnico Preliminar: documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da aquisição ou contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, que demonstre a vantajosidade e viabilidade técnica e econômica da aquisição de bens ou contratação de serviços de TI.

III. Parecer Técnico Setorial de TI

IV. Checklist de conformidade da aquisição de bens ou contratação de serviços de TI elaborada pela USTI.

V. Mapa Comparativo de Preços

I. Termo de Referência

Adobe Captivate, Adobe Creative Cloud e Autodesk AutoCAD LT

Adobe Creative Cloud - Universidade Federal do Maranhão

Adobe Photoshop - Ministério da Defesa (Exército Brasileiro)

Autocad REVIT LT Suíte 2022 - Prefeitura Municipal de Capinzal

Autocad e Autocad LT - Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)