Conheça o Sistema de Governança Digital

O SGD - Sistema de Governança Digital foi criado a partir do decreto n° 951/2021, com o objetivo de levar a transformação digital e a implementação de melhorias na infraestrutura da administração estadual, a fim de reduzir custos, desburocratizar processos e facilitar o acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos fornecidos pelo Estado.

O Sistema de Governança Digital é é composto pelas seguintes unidades administrativas:

Núcleo de Governança Digital;
Comitê Executivo de Governo Digital;
Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação.

O Sistema de Governança Digital será regido pelas seguintes diretrizes:

I - oferta de informações e serviços públicos digitais simples e intuitivos, com linguagem concisa e clara, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível;

II - mecanismos de acesso à informação e aos dados abertos governamentais para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais;

III - compartilhamento, integração e interoperabilidade das bases de dados governamentais;

IV - atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e entidades para simplificação e aumento da eficiência dos processos internos e serviços prestados a sociedade;

V - estímulo à cultura digital, eficiência, inovação em práticas públicas, desburocratização e intraempreendedorismo junto aos servidores públicos;

VI - promoção e incentivo ao uso de serviços digitais e participação social pelo cidadão;

VII - definição de prioridades de digitalização, simplificação e integração de processos.

Competências de cada unidade administrativa

Para o Núcleo de Governança Digital, compete:

I - coordenar e dirigir a Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública;

II - propor estratégia para Transformação Digital e para Inovação em práticas públicas;

III - realizar o acompanhamento e avaliação estratégica da execução dos projetos, bem como prestar informações ao Governador do Estado sempre que solicitadas;

VI - convidar representantes de instituições internas ou externas do Poder Executivo Estadual que possam cooperar no desenvolvimento dos projetos e iniciativas;

V - deliberar sobre as prioridades de transformação digital, simplificação e desburocratização de serviços e processos do governo, bem como contratações e aquisições necessárias à execução de projetos;

VI - aprovar os instrumentos legais necessários para institucionalizar as definições e padronizações referente ao Governo Digital;

VII - expedir recomendações necessárias para o desempenho das atividades de sua competência.

Para o Comitê Executivo de Governo Digital, compete:

I - conduzir a gestão técnica e o monitoramento da execução dos projetos e iniciativas priorizadas pelo Núcleo de Governança Digital;

II - elaborar proposta de diretrizes estratégicas para Transformação Digital e Inovação em Práticas Públicas;

III - definir e padronizar a arquitetura tecnológica, taxonomias e outras definições necessárias para a efetivação do Governo Digital;

IV - orientar, apoiar e colaborar com os Comitês Técnicos e Equipes Setoriais;

V - consolidar trimestralmente relatório das ações para o Núcleo de Governança Digital com informações recebidas dos Comitês Técnicos e das Equipes Setoriais;

VI - articular e promover parcerias interinstitucionais internas e externas que favoreçam o êxito da execução de suas atribuições e ações;

VII - articular e promover iniciativas para disseminar cultura de inovação, transformação digital, simplificação, desburocratização e intraempreendedorismo;

VIII - solicitar aos órgãos e entidades estaduais a designação de servidores para compor as equipes setoriais de transformação digital;

IX - solicitar aos órgãos e entidades estaduais o fornecimento de informações necessários para gerenciamento e execução dos projetos de sua competência;

X - definir os mecanismos para identificação dos serviços digitais prioritários para o Governo, considerados serviços vitrines;

XI - propor os instrumentos legais necessários para institucionalizar as definições e padronizações referente ao Governo Digital;

XII - propor iniciativas de disseminação ao cidadão das ações resultantes do processo de transformação digital no âmbito do Governo de Mato Grosso;

XIII - identificar oportunidades de melhoria para aumento da satisfação dos usuários dos serviços públicos digitais;

XIV - identificar e propor acordos de parcerias com entidades públicas e privadas para fortalecer a oferta e entrega de serviços digitais ao cidadão e empresas;

XV - expedir recomendações necessárias para o desempenho das atividades de sua competência.

Para o Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação, compete:

I - realizar o diagnóstico das necessidades de transformação digital, inovação, simplificação e desburocratização no Governo de Mato Grosso;

II - planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar projetos e iniciativas, priorizados pelo Núcleo de Governança Digital;

III - obter e consolidar informações de monitoramento, avaliação dos projetos e elaborar relatórios mensais para informar o Comitê Executivo de Governo Digital;

IV - promover a articulação interinstitucional e interdepartamental com propósito de viabilizar a execução colaborativa de projetos;

V - direcionar, orientar, dar suporte e monitorar a atuação das equipes setoriais formadas, estabelecendo entregas e prazos de conclusão;

VI - articular, propor e promover capacitações, treinamentos, eventos e outras medidas de educação corporativa para o desenvolvimento de competências de inovação, transformação digital, simplificação, desburocratização e intraempreendedorismo junto aos servidores públicos;

VII - propor, em colaboração com o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação, o uso unificado, integrado e compatível de tecnologias, ferramentas e canais de oferta de serviços públicos ao cidadão, buscando a interoperabilidade das bases de dados governamentais e a simplificação do acesso aos serviços públicos;

VIII - solicitar aos órgãos e entidades estaduais o fornecimento de informações necessários para gerenciamento e execução dos projetos de sua competência;

IX - garantir que as prioridades definidas pelo Núcleo de Governança Digital sejam atendidas direcionando as Equipes Setoriais para atuarem prioritariamente nas entregas definidas;

X - a Transformação Digital de serviços públicos priorizados mediante a implantação dos projetos MT Digital, Sem Parar, Governo Digital, INOVA-MT e Burocracia Zero;

XI - expedir recomendações necessárias ao exercício de sua competência.

Equipes Setoriais

As Equipes Setoriais são compostas por servidores com disponibilidade e competências requeridas para atuação em regime de prioridade, sob a orientação e supervisão do Comitê Executivo de Governo Digital e dos Comitês Técnicos, competindo-lhes:

I - priorizar a atuação junto aos Comitês Técnicos para alcance das entregas pactuadas em seu órgão ou entidade para transformação digital, simplificação e desburocratização;

II - planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar projetos e iniciativas, priorizados pelo Núcleo de Governança Digital, relacionados ao seu órgão ou entidade;

III - fornecer sistematicamente informações de monitoramento e avaliação dos projetos e iniciativas sob sua responsabilidade, elaborando relatórios mensais para submissão aos Comitês Técnicos Temáticos e ao Comitê Executivo de Governo Digital;

IV - promover a articulação interinstitucional e interdepartamental com propósito de viabilizar a execução colaborativa de seus projetos;

V - participar de reuniões de gerenciamento e trabalho sempre que solicitados;

VI - executar os encaminhamentos técnicos e de apoio institucional para execução dos projetos no âmbito de sua competência;

VII - apoiar na definição de questões relacionadas a investimento, tempo e outros recursos necessários à execução dos projetos em seu órgão ou entidade, com o apoio dos Comitês Técnicos Temáticos e do Comitê Executivo de Governo Digital;

VIII - promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais;

IX - promover os aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Poder Executivo Estadual, em conjunto com as ouvidorias setoriais, e sugerir a aplicação de níveis de segurança das plataformas de governo digital;

X - promover o compartilhamento de informações e analisar o impacto das iniciativas setoriais no ambiente digital, visando à harmonização, integração e à promoção de sinergia entre as ações de diferentes órgãos e entidades.

Composição de cada unidade administrativa

O Núcleo de Governança Digital é composto por:

I - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;

II - Secretário de Estado de Fazenda;

III - Secretário-Chefe da Casa Civil ou outro representante do Governador do Estado de Mato Grosso a ser designado por meio de ato governamental.

O Comitê Executivo de Governo Digital é composto por:

I - Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas - SEPLAG;

II - Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária - SEFAZ;

III - Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI;

IV - Vice Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI;

V - Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER - SEFAZ;

VI - Superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas - SEPLAG.

O Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação é composto por:

I - Coordenador de Gestão de Transformação Digital - SEPLAG;

II - Coordenador de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas - SEPLAG;

III - Coordenador do Escritório de Gerenciamento de Processos - SEPLAG;

IV - Gerente da Unidade de Projetos - MTI;

V - Gerente da Unidade de Inovação - MTI;

VI - Superintendente de Tecnologia da Informação - SEFAZ;

VII - Chefe da Unidade Estratégica de Gestão de Projetos - SEFAZ.

VIII - Gerente de Unidade de Gestão de Governança de Dados e Defesa Cibernética - MTI;

IX - Coordenador de Gestão da Informação - SEPLAG;

X - Coordenador de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEPLAG;

XI - Representante do órgão central de Gestão Documental - SEPLAG;

XII - Representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

As Equipes Setoriais são compostas por:

A Equipe Setorial deverá ser composta, no mínimo, por:

I - servidor designado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade e que fará a coordenação da equipe setorial, sendo o responsável pela articulação junto a estrutura de governança definida neste Decreto;

II - gestor de tecnologia da informação do órgão ou entidade.

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