Esta página reúne os documentos, anexos e orientações sobre a solicitação, concessão, uso, monitoramento e revogação das licenças Power BI Pro, conforme a Instrução Normativa nº ___/2026/SEPLAG, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Embedded Files
Proteção de dados pessoais (LGPD)
Proteção de dados pessoais (LGPD)
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para a criação, gestão e monitoramento das licenças, em conformidade com a LGPD e com as normas de segurança da informação vigentes.
Base normativa
Base normativa
Instrução Normativa nº ___/2026/SEPLAG
Define as regras, critérios e procedimentos para a concessão, uso, monitoramento, suspensão e revogação das licenças Power BI Pro.
Podem solicitar licença Power BI Pro:
Servidor Público
Servidor Público
Estagiários
Estagiários
Prestador de Serviço Autorizado
Prestador de Serviço Autorizado
▶ É obrigatório possuir e-mail institucional.
Requisitos para Concessão da Licença (Art. 3°)
Requisitos para Concessão da Licença (Art. 3°)
A licença será concedida somente quando todos os requisitos abaixo forem atendidos:
A licença será concedida somente quando todos os requisitos abaixo forem atendidos:
● Justificativa formal da necessidade institucional;
● Anuência da chefia imediata;
● Assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade;
● Vinculação da licença ao e-mail institucional do usuário.
Baixar e preencher os anexos
● Inserir uma justificativa escrita no corpo do e-mail, informando a razão pela qual deseja fazer uso do Power BI Pro;
● Anexo I — Termo de Ciência e Responsabilidade (obrigatório);
● Ficha de Coleta de Dados Pessoais (obrigatória – Art. 5º, §2º).
Envio de e-mail
A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail, com envio dos anexos obrigatórios e justificativa.
▶ e-mail: luizfanti@seplag.mt.gov.br
Após o envio do e-mail, aguardar a análise que será realizada pela equipe técnica da SAPGD. O retorno será feito através do e-mail
A SAPGD irá:
● Verificar o cumprimento dos requisitos;
● Solicitar ajustes ou complementações, se necessário;
● Conceder ou indeferir a licença;
● Registrar a solicitação para controle e auditoria.
Orientações do Uso da Licença (Art. 4°)
Orientações do Uso da Licença (Art. 4°)
A licença Power BI Pro deve ser utilizada apenas para fins institucionais. Não é permitido:
● Compartilhar credenciais;
● Utilizar a licença para finalidades não relacionadas às atribuições institucionais;
● Ceder a licença a terceiros, mesmo que temporariamente.
Monitoramento e Inatividade (Art. 7°)
Monitoramento e Inatividade (Art. 7°)
● Sem uso por 60 dias, a licença será revogada automaticamente;
● O usuário será notificado por e-mail institucional com 15 dias de antecedência.
Revogação da Licença (Art. 8°)
Revogação da Licença (Art. 8°)
A licença pode ser revogada a qualquer tempo nos seguintes casos:
Inatividade
Mudança de função ou setor
Desligamento do usuário
Uso indevido
Necessidade de redistribuição por interesse público
Page updated
Report abuse