Cursos
Cursos
Capacitação de Excelência: Curso de Credenciamento para Unidades Conveniadas – Início em Março de 2026
Prezados colaboradores e servidores,
É com grande satisfação que anunciamos o início da nova turma do curso de "Credenciamento para as Unidades Conveniadas", ofertado pela Fundação Escola de Governo (ENA), programado para março de 2026.
Este programa foi estruturado não apenas como um treinamento técnico, mas como uma verdadeira formação jurídica e prática, desenhada para elevar o padrão de atendimento ao produtor rural catarinense.
Por que esta formação é um diferencial para o servidor?
Diferente de cursos meramente instrumentais, esta capacitação oferece uma base jurídica sólida. O servidor não aprenderá apenas "como fazer", mas entenderá os fundamentos legais de suas ações, garantindo muito mais segurança na tomada de decisões diárias.
Os principais aspectos positivos que garantem uma formação mais ampla incluem:
Fundamentação Jurídica Robusta: O curso inicia com módulos dedicados ao Direito Constitucional, Administrativo e Civil. Isso permite que o servidor compreenda a hierarquia das normas, os princípios da administração pública (como legalidade e impessoalidade) e os diferentes tipos de contratos agrários (arrendamento, parceria, comodato).
Modernização e Tecnologia Fiscal: O curso prepara o servidor para a realidade digital, saindo do documento em papel (Modelo 4) e focando profundamente na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e no aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Isso é essencial para agilizar a vida do produtor e reduzir erros operacionais.
Visão Humanizada e Previdenciária: Um dos grandes destaques é o módulo de Legislação Previdenciária. O servidor será capacitado para orientar o trabalhador rural sobre seus direitos, requisitos para aposentadoria e documentação correta, atuando como um agente de cidadania no campo.
Segurança na LGPD: Com um módulo específico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a unidade conveniada estará apta a tratar os dados sensíveis dos produtores com a responsabilidade e segurança exigidas pela lei.
O Impacto no Atendimento ao Produtor Primário
Ao final desta formação, a Unidade Conveniada não terá apenas um "digitador", mas um agente qualificado capaz de resolver casos complexos de cadastro, orientar sobre benefícios fiscais de ICMS e auxiliar na garantia de direitos previdenciários.
Participar deste curso é um passo decisivo para oferecer um serviço público mais ágil, moderno e, acima de tudo, mais humano e assertivo para quem produz em nosso estado.
Contamos com a sua participação nesta jornada de conhecimento!
Os cursos passarão a ser ministrados através da plataforma da ENA, de forma assíncrona.
Desta forma o aluno poderá a qualquer momento fazer o seu curso, administrando seus horários, conforme a disponibilidade de seu tempo.
Assim que ele terminar o curso, poderá imprimir o seu Certificado.
De posse de seu certificado, deverá encaminhar no e-mail do suporte juntamente com os documentos abaixo. E assim obter sua senha de acesso ao SAT.
Entre no link abaixo para realizar sua inscrição. (Assim que as inscrição estiverem abertas nós mandamos avisos a todos)
E baixe o Termo de Compromisso para comprovar sua vinculação com a UC.
Enviar email solicitando um usuário e senha e apresentar os seguintes documentos:
Documento pessoal com foto
Termo de Compromisso (disponível no link acima)
Certificado do Curso de Credenciamento emitido pela ENA.
Declaração do RH comprovando o vínculo empregatício com a prefeitura municipal.
Todos devem ser originais e somente com assinatura digital e encaminhados no email do suporte;
suporteprodutor@sef.sc.gov.br
Faça uma cópia desta página para criar outras páginas de recursos neste site do portal.