Pronatec

O PRONATEC foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei nº 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

Dentre os seus objetivos específicos encontram-se:

• A expansão das redes federal e estaduais de EPT;

• A ampliação da oferta de cursos a distância;

• A ampliação do acesso gratuito a cursos de ept em instituições públicas e privadas;

• A ampliação das oportunidades de capacitação para trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda;

• A difusão de recursos pedagógicos para a EPT.

O PRONATEC representa um esforço de oferta de cursos de EPT voltados, prioritariamente, para os estudantes do ensino médio da rede pública (inclusive da educação de jovens e adultos), bem como para os trabalhadores, os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.

Além disso, o programa estimula a participação das pessoas com deficiência nas ações de educação profissional e tecnológica desenvolvidas no âmbito do PRONATEC, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional, tais como adequação de equipamentos, de materiais pedagógicos, de currículos e de estrutura física.

As ações desenvolvidas no âmbito do PRONATEC contempla também a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como de mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda, nos cursos oferecidos por intermédio da bolsa-formação.

Para a execução de tais ações, o programa conta com parceiras, dentre elas: as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica; as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais; as instituições dos serviços nacionais de aprendizagem e as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica.

Fonte: http://portal.mec