Como realizar doações ao CISEB (Escolas Privadas)

Com o objetivo de fortalecer a inovação educacional e ampliar o acesso dos estudantes às tecnologias e metodologias contemporâneas, as escolas privadas podem realizar doações aos Centros de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (CISEB) como forma de contrapartida social.

As doações devem seguir as diretrizes do Programa Amigos da Escola Paraense, instituído pelo Decreto nº 5.026/2025, que regulamenta o recebimento de recursos por meio dos Conselhos Escolares.

1. Destinação da Doação

As doações deverão ser destinadas ao Conselho Escolar da unidade sede do CISEB, responsável pela gestão financeira dos recursos.

Os valores arrecadados serão aplicados em:

• Manutenção e melhoria da infraestrutura do CISEB;

• Aquisição de equipamentos tecnológicos;

• Apoio a projetos educacionais e de inovação;

• Realização de formações, oficinas e mentorias para estudantes e professores.

2. Conta Bancária Exclusiva

Conforme normativas do programa, o Conselho Escolar possui uma conta bancária específica para recebimento de doações, criada junto ao BANPARÁ.

• A conta é exclusiva para esse fim;

• Possui chave PIX vinculada, facilitando as transferências;

• A identificação segue padrão institucional do programa.

3. Formas de Doação

As escolas privadas podem realizar doações por meio de:

• Transferência bancária;

• PIX;

• Depósito identificado.

Após a doação, recomenda-se o envio do comprovante para registro e transparência.

4. Formalização da Contrapartida

Para fins de comprovação institucional, a escola doadora deverá:

• Formalizar a doação junto ao CISEB;

• Encaminhar comprovante de transferência;

• Indicar, quando necessário, o objeto da contrapartida (projeto, ação ou parceria vinculada).

5. Transparência e Prestação de Contas

Todos os recursos recebidos são geridos pelo Conselho Escolar e seguem:

• Normas da Secretaria de Estado de Educação;

• Princípios de transparência pública;

• Prestação de contas periódica.

6. Impacto da Sua Doação

Ao contribuir com um CISEB, sua instituição:

• Apoia a educação pública de qualidade;

• Fortalece o ecossistema de inovação educacional;

• Gera impacto direto na formação de estudantes e professores;

• Integra uma rede colaborativa de transformação social.

7. Como participar

Para realizar sua doação ou obter mais informações:

• Entre em contato com o CISEB de referência;

• Agende uma visita institucional (presencial ou online);

• Conheça os projetos e defina a melhor forma de contribuição.

Acesse a base legal:

Decreto n 5026, de 11 de novembro de 2025

Ofício 17492025 -  Programa Amigos da Escola - 2025

Programa Amigos da Escola Paraense