LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19.
O objetivo é garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.
COMUNICADOS E ORIENTAÇÕES
COMUNICADOS E ORIENTAÇÕES
COMUNICADO EDITAIS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195 - PAULO GUSTAVO Nº 1,2, 3 E 4/2023
COMUNICADO EDITAIS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195 - PAULO GUSTAVO Nº 1,2, 3 E 4/2023
COMUNICADO EDITAIS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195 - PAULO GUSTAVO Nº 1,2, 3 E 4/2023
COMUNICADO EDITAIS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195 - PAULO GUSTAVO Nº 1,2, 3 E 4/2023
ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DAS CERTIDOES SOLICITADAS
ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DAS CERTIDOES SOLICITADAS
CRONOGRAMA
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