Matrícula Consular

A matrícula consular não é obrigatória, mas é altamente recomendado que todos os cidadãos se cadastrem, inclusive aqueles em situação irregular. Além de permitir que o consulado conheça melhor o perfil da comunidade brasileira, podendo, assim, adequar seus serviços para melhor atendê-la, a matrícula consular poderá ser útil para:

• Facilitar e agilizar a localização do cidadão brasileiro, em casos de emergência;
• Permitir que a repartição consular preste socorro com maior rapidez, em casos de emergência, além de facilitar o contato com os familiares no Brasil, se necessário;
• Facilitar a substituição de outros documentos brasileiros em casos de furto, roubo ou extravio;
• Facilitar o retorno ao Brasil, em caso de perda do passaporte.

No caso específico dos Estados Unidos da América, o documento pode ser utilizado junto a autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas, como prova de identidade, nacionalidade e domicílio. Dependendo da cidade, município ou estado, a CMC poderá se aceita para:

• Comprovar que o portador foi oficialmente identificado e registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro nos Estados Unidos;
• Prova de identidade, com fotografia (“photo ID”);
• Abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil;
• Acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos por várias cidades, condados e Estados;
• Embarque em vôos domésticos nos EUA.

A CMC não pode ser utilizada como:

• Carteira de habilitação;
• Comprovante de situação imigratória.

A CMC é sempre aceita no Estado de Illinois, mas nem sempre é aceita em outros estados.

Todas as informações prestadas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula consular são para uso exclusivo do Consulado-Geral e, em hipótese alguma, podem ser fornecidas a autoridades locais, de acordo com o Manual do Serviço Consular e Jurídico, Capítulo 3º., Seção 4a, Norma 3.4.8.

Os serviços (matrícula consular e CMC) são gratuitos. Você precisa de:

• 1 documento brasileiro válido e com foto (RG, Passaporte, Carteira de Motorista)
• 1 documento brasileiro simples (certidão de nascimento, certidão de casamento, titulo de eleitor, CPF)

O formulário "Matricula Consular" deve ser devidamente preenchido e posteriormente assinado na presença do funcionário consular.

Imprima seu formulário clicando aqui.