O Setor de Estágios do MPRN

O Setor de Estágios do MPRN foi criado através da Lei Complementar nº 446/2010, sendo responsável pelo gerenciamento dos estagiários no Estado do Rio Grande do Norte, dirigido por um Chefe de Setor, ocupante de cargo de provimento em comissão, nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, com competência para planejar, organizar, dirigir e controlar, a nível operacional a contratação e acompanhamento funcional dos estagiários do Ministério Público.

O Setor de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) passou por uma significativa evolução ao longo dos anos, moldada por leis e regulamentações que buscaram aprimorar as oportunidades de estágio para estudantes. Vamos destacar os principais marcos:

Em 2008, um marco importante ocorreu com a sanção da Lei Federal que dispõe sobre o estágio de estudantes. Essa lei alterou a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que havia sido aprovada em 1943, e a Lei no 9.394 de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, revogou leis anteriores relacionadas a estágio, sinalizando a necessidade de atualização nessa área.

No ano seguinte, em 2009, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPRN emitiu a Resolução Nº 105/2009 - PGJ, estabelecendo critérios para seleção, investidura, exercício, vedações e dispensa de estágio para estudantes que frequentam o ensino regular em instituições de ensino superior, educação profissional, ensino médio e educação especial.

Em 2012, uma lei complementar no âmbito do MPRN criou o estágio para estudantes de pós-graduação, denominado "MP Residência," fixando o valor da bolsa na época em 1.125,00 reais.

No ano subsequente, em 2013, a PGJ estabeleceu critérios para estágios de pós-graduação, abrangendo especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, desde que fossem realizados em instituições de ensino conveniadas com o MPRN e relacionadas às funções institucionais do Ministério Público.

Em 2022, o Setor de Estágio do MPRN obteve reconhecimento ao conquistar o primeiro lugar no Prêmio IEL de Estágio na categoria Projetos Inovadores – Grande Empresa. Esse prêmio destacou um projeto de transformação digital desenvolvido por um estagiário, sob supervisão, evidenciando a inovação e excelência na gestão de estágios.

Em 2023, novas mudanças foram implementadas. O MPRN revogou a Resolução 005/2022 – CSMP e estabeleceu quantitativos de vagas para programas de Residência e Estágio de Graduação. O Ministério Público do Rio Grande do Norte fixou 211 vagas para Residência Jurídica, 39 vagas para Residência Administrativa, 88 vagas para estágio remunerado não obrigatório na área jurídica e 65 vagas para estágio remunerado não obrigatório na área administrativa.

Ainda em 2023, considerando a Resolução no 246/2022, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi autorizado os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituição de programa de residência, como modalidade de treinamento em serviço, o que foi realizado no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte com a Resolução no 074/2023-PGJ/RN.

Além disso, o Setor de Estágio do MPRN conquistou uma posição de destaque ao se tornar finalista nacional no Prêmio IEL de Talentos com o Projeto Estágio MP 5.0, alcançando o segundo lugar. Essa conquista demonstra a contínua busca por inovação e excelência no campo de estágios e na formação de estudantes, destacando o comprometimento do MPRN com o desenvolvimento profissional e educacional de jovens talentos.

Assim, ao longo dos anos, o Setor de Estágio do MPRN tem passado por um processo de aprimoramento e adaptação às mudanças legais e à busca por inovação, proporcionando aos estudantes oportunidades significativas de aprendizado e contribuindo para o desenvolvimento educacional e profissional no estado do Rio Grande do Norte.

O Portal tem como objetivo central proporcionar uma plataforma digital eficiente, intuitiva, acessível e responsiva, capaz de centralizar e otimizar a coleta, armazenamento e acesso as informações da Residência, do Estágio e do Aprendiz. Fazemos parte do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Estado do RN. Somos um Setor com competência para planejar, organizar, dirigir e controlar, a nível operacional a contratação e acompanhamento funcional dos estagiários do Ministério Público, além de outras atribuições previstas em regulamento interno.

Coordenador do  Ceaf
- Promotor de Justiça Erickson Girley Barros dos Santos

Gerente Administrativo do Ceaf
- Artur Nobre Silva

Chefe de Setor
- Alexandre Henrique de Lima

Equipe Técnica
- Maria Geane Coelho de Paiva
- Thazia Viviane Silva da Silveira

MP Residente
- Janicleison de Araújo Lima

• Elaboração de Regulamento e Edital de Processo Seletivo;

• Convocação e credenciamento de estagiários e Residentes;

• Criação e acompanhamento de Cursos de adaptação para os estagiários e Residentes.

• Inserção dos estagiários e Residentes no RH e no e-MP;

• Acompanhamentos de Relatórios dos Estagiários e Residentes;

• Controle e supervisão das atividades dos estagiários e Residentes;

• Monitoramento dos contratos dos estagiários e Residentes;

• Fornecimento de declarações e certidões;

• Elaboração do Planejamento Orçamentário Setorial;

• Folha de Pagamento de estagiários e Residentes; 

• Cálculos de indenização de estagiários e Residentes; 

• Gestão de Contratos;

• Lançamento dos dados dos estagiários e Residentes no portal da transparência.