O Programa de Aprendizagem tem por objetivo assegurar ao aprendiz a respectiva formação técnico-profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente laboral, de modo a estimular a inserção, reinserção e a manutenção dos aprendizes no sistema de ensino e a garantir seu processo de escolarização.

Para se candidatar a uma vaga de aprendiz, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Idade: Entre 14 e 24 anos completos (nota: a idade máxima não se aplica a pessoas com deficiência).

• Escolaridade: Estar cursando, no mínimo, o 5° ano do Ensino Fundamental ou o Ensino Médio (inclusive na modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos).

• Qualificação: O candidato deve estar matriculado na escola regular (a partir do 5º ano do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, incluindo EJA) e, ao mesmo tempo, frequentar um curso de aprendizagem técnico-profissional. Essa formação deve ser oferecida por entidades parceiras sem fins lucrativos ou pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, e estar devidamente registrada no Cadastro Nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O preenchimento das vagas do Programa obedecerá aos seguintes percentuais de reserva:

• 80% das vagas: Critérios de Prioridade Social 

1.  Ser oriundo de família com renda per capita inferior a um salário mínimo;

2.  Ser egresso ou estar em cumprimento de medida socioeducativa;

3.  Ser egresso ou estar inserido em serviço/programa de acolhimento;

4.  Ser egresso do trabalho infantil;

5.  Ser imigrante ou refugiado;

6.  Ser indígena ou oriundo de comunidades tradicionais e extrativistas;

7.  Ser transgênero ou transexual.

• 20% das vagas: Pessoas com Deficiência (PcD) 

O contrato tem caráter especial (Art. 428 da CLT) e obedece às seguintes regras: 

• Duração máxima: Até 24 meses (2 anos).

Exceção: O contrato de aprendizes com deficiência pode ser mantido por prazo superior, respeitando a rotatividade do programa.

• Critério de idade no contrato: O MPRN poderá manter o aprendiz no programa por até 24 meses, mesmo que ele complete 21 anos durante esse período

• Validade jurídica: Depende obrigatoriamente da anotação da matrícula escolar e da frequência regular à escola.

Nota: A frequência escolar é dispensada apenas se não houver oferta de Ensino Médio na localidade e o jovem já tiver concluído o Ensino Fundamental.