MPChat (MPRN). Os nossos atendentes estarão disponíveis de segunda a quinta, das 08h às 17h e às sextas, das 8h às 14h.
É uma Unidade do Ministério Público Estadual, criada pela Lei Complementar nº 446, de 29 de novembro de 2010, voltada para o planejamento, organização, direção e controle na contratação e acompanhamento dos estagiários do Ministério Público, além de outras atividades previstas em regulamento interno.
Vinculado ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, é composto por 05 (cinco) Integrantes, contando com o suporte de uma Equipe Técnica qualificada na área de estágio.
Criado oficialmente em 2010 (pela Lei Complementar nº 446/2010), vinculado ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, o Setor de Estágios tem uma missão clara: planejar, organizar e acompanhar de perto toda a jornada dos estagiários e residentes do MPRN.
Mas a nossa história começou a ser desenhada um pouco antes e passou por grandes transformações. Venha conferir os principais marcos dessa evolução!
2008
Entrou em vigor a Lei Federal do Estágio, que modernizou as regras do jogo no Brasil inteiro, atualizando a CLT e definindo novos direitos para quem estuda e trabalha. ras do jogo no Brasil inteiro, atualizando a CLT e definindo novos direitos para quem estuda e trabalha.
2009
O MPRN lançou sua primeira grande regulamentação interna (Resolução Nº 105/2009-PGJ), definindo regras claras de seleção e direitos para estudantes de Ensino Médio, Técnico, Superior e Educação Especial.
2012
Nasce o "MP Residente": Uma nova lei criou o estágio de pós-graduação no MPRN. Naquela época, a bolsa-auxílio pioneira foi fixada em R$ 1.125,00.
2013
O programa cresceu e passou a aceitar estudantes de Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado nas áreas ligadas ao Ministério Público.
2023
Mais Vagas e Novo Formato: Seguindo as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPRN reformulou seus programas de Residência e Estágio, distribuindo centenas de vagas para todo o estado nas áreas Jurídica e Administrativa.
Coordenadora do CEAF
Dra. Érica Canuto (Promotora de Justiça)
Gerente Administrativo do CEAF
Artur Nobre Silva
Chefe de Setor
Tatiana Larissa de Moura Alves
Equipe Técnica
Maria Geane Coelho de Paiva (técnica)
Ingrid Paiva Gurgel (residente)
Iara Monalisa Chaves Bessa (residente)
Bruna Medeiros dos Santos (residente)
Edileuza Francisca de Moura (terceirizada)
Elaboração de Regulamento e Edital de Processo Seletivo;
Abertura do PGA (Demandante)
Encaminhar e-mail para o demandante solicitando informações para confecção do Edital
Confecciona Edital
Envia o edital para aprovação e assinatura do demandante
Gerencia abertura e fechamento do edital (Portal)
Aciona DCOM para divulgação nas Redes Sociais do MP
Elaboração de Mala Direta via e-mail para todos os inscritos
Levantamento dos habilitados e envia para ciência do demandante
Reservar espaço de acordo com a procura
Elaborar prova
Imprimir/grampear as provas
Elaborar lista de presença para a aplicação da prova
Aplicar a prova
Enviar provas para correção (Demandante)
Publicação do resultado final (Portal)
Publicação da homologação (Portal e DOE)
Convocação (Portal)
Convocação e credenciamento de Estagiários, Residentes e Aprendizes;
Criação e acompanhamento de Cursos de adaptação para os Estagiários, Residentes e Aprendizes;
Inserção dos estagiários e Residentes no Sistema de RH;
Acompanhamentos de Relatórios de Atividades dos Estagiários, Residentes e Aprendizes; (Semestral)
Controle e supervisão das atividades dos Estagiários, Residentes e Aprendizes;
Gerenciamento dos contratos individuais dos Estagiários, Residentes e Aprendizes;
Gerenciamento dos recessos dos Estagiários, Residentes e Aprendizes;
Gerenciamento do ponto eletrônico dos Estagiários Residentes e Aprendizes;
Fornecimento de declarações e certidões;
Elaboração do Planejamento Orçamentário Setorial;
Folha de Pagamento da Bolsa de Estagiários, Residentes e Aprendizes;
Folha de Pagamento do Auxílio Transporte de Estagiário, Residentes e Aprendizes;
Folha de Pagamento das indenizações dos Recessos não Gozados de Estagiário, Residentes e Aprendizes
Atendimento ao público (E-mail, Lista de Transmissão, AtendeMP, Atendimento presencial e Virtual - ChatBot);
Gestão de Contratos com as Instituições (Agente de integração; Seguro; Programa de Aprendizagem);
Lançamento dos dados dos Estagiários, Residentes e Aprendizes no Portal da Transparência.
Links de Acesso Rápido
Mais Informações
Setor de Estágio do MPRN
Procuradoria-Geral de Justiça
E-mail: ceaf.estagios@mprn.mp.br
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Legislação do Setor