Seja bem-vindo ao Portal da Residência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). Aqui você fica por dentro de todas as informações sobre os processos seletivos. 

A Residência do MPRN é um programa de treinamento prático direcionado a profissionais graduados com duração de até 36 meses (3 anos), definidos no seu Termo de Compromisso.

O programa é dividido em duas modalidades, dependendo da sua área de formação:

• Residência Jurídica: Para bacharéis em Direito.

• Residência Administrativa: Para graduados em outras áreas ligadas às atividades de apoio do MPRN (Administração, Contabilidade, Psicologia, TI, etc.).

Regras de Tempo de Formação (Válidas para ambas as áreas):

• Ter colado grau há, no máximo, 5 anos (contados até a data da inscrição); OU

• Se você se formou há mais de 5 anos, basta estar regularmente matriculado em uma pós-graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado) com carga horária mínima de 120 horas-aula.

• Jornada: 30 horas semanais.

• Bolsa Estágio: R$ 2.500 reais por mês;

• Auxílio Transporte: R$ 10,40 reais por dia trabalhado presencialmente;

• Seguro de Vida: Seguro contra acidentes pessoais; 

• Ausências Justificadas (Sem desconto na bolsa); e

• Recesso Remunerado (Férias): 30 dias por ano.

A entrada no programa ocorre exclusivamente por meio de seleções públicas reguladas por edital.

• Inscrições: O prazo mínimo de inscrição é de 15 dias. Se você ainda não tem o diploma em mãos, pode usar uma declaração de colação de grau emitida pela sua instituição de ensino.

• Avaliação: O processo conta com pelo menos uma prova de conhecimento (presencial ou online).

• Reserva de Vagas (Cotas): Garantimos 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 30% para candidatos autodeclarados negros.

• Recursos: Se precisar questionar a nota da prova, o prazo é de 2 dias úteis após a divulgação do resultado.

Critérios de desempate: O desempate prioriza quem tem maior tempo de estágio anterior no MPRN e, depois, quem for mais idoso.

O Setor de Estágios entrará em contato através do e-mail e/ou contato telefonico disponibilizado por você no ato da inscrição. 

O resultado é publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do MPRN, com validade de 12 a 36 meses. Fique atento a estas regras importantes de preenchimento de vagas:

• Vaga em outra unidade: Se você estiver no cadastro de reserva, outra unidade do MPRN pode te convocar. Você tem o direito de aceitar ou recusar (se recusar, continua na sua mesma posição na lista original).

• Pedido de "Final de Fila": Se for convocado para a sua vaga original e não puder assumir no momento, você pode pedir por escrito para ir para a última posição dos classificados, ganhando mais tempo para ser chamado novamente.

• Impedimentos: Você não poderá assumir a vaga se a unidade do MP em que for trabalhar cuidar de casos em que você, seu cônjuge ou parentes de até 3º grau sejam partes ou tenham interesse direto.

Nota importante: A Residência possui fins puramente acadêmicos e profissionais. Portanto, não gera vínculo empregatício de qualquer natureza com o MPRN.