• Este Portal tem como objetivo orientar todos aqueles que estão ou tem interesse de estagiar no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. O estágio no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, tem como escopo propiciar ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem. O estágio será realizado em setores que tenham condições de proporcionar experiência prática, mediante a efetiva participação em serviços, programas, planos e projetos cuja estrutura programática guarde estrita correlação com as respectivas áreas de formação profissional do estudante.

Seja bem-vindo! 

• O processo de credenciamento de estudantes visando a participação em programa de estágio no Ministério Público, é feito através de seleção pública.

• Fica reservado às pessoas com deficiência e àquelas autodeclaradas negras, o quantitativo correspondente a 10% (dez por cento) e a 30% (trinta por cento), respectivamente, das vagas oferecidas.

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, abrangendo:

• Compatibilidade com o currículo desenvolvido no curso.

• Utilização de conhecimentos práticos para sua formação profissional.

• Ambiente adequado para o desempenho das atividades.

• Interesse pelas atividades desenvolvidas.

• Orientação sobre as atividades desenvolvidas.

• Satisfação pessoal com o estágio.

• Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial.

• Celebração de Termo de Compromisso de Estágio firmado entre o Ministério Público, a Instituição de Ensino e o educando, ou com seu representante legal.

• Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio.

• Instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem de cunho social, profissional e cultural.

• Orientação e supervisão dos estagiários, de forma isolada ou simultaneamente, até o limite de 10 (dez) estagiários, por membros do Ministério Público ou servidores, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.

• Contratação, em favor do estagiário, de seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio.

• Entrega de certidão de realização do estágio, por ocasião do desligamento, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, locais de realização do estágio, dos períodos cumpridos, carga horária e da avaliação de seu desempenho.

• Manter atualizados os registros e disponibilizar, para efeitos de fiscalização, documentos que comprovem a relação de estágio.

• Envio à Instituição de Ensino conveniada, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, de relatório das atividades desenvolvidas, dando ciência anterior e obrigatória ao estagiário.

BOLSA ESTÁGIO

• O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

AUXÍLIO-TRANSPORTE

• O estudante em estágio não obrigatório receberá auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no Município de Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

JORNADA DIÁRIA DE ESTÁGIO

• 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de graduação.

• 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes de pós-graduação (MP Residente).

REDUÇÃO DA JORNADA

• A carga horária do estágio será reduzida à metade, para garantir o bom desempenho escolar do estudante, nos períodos de avaliação.

RECESSO

• O estagiário terá direito a período de recesso de trinta (30) dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a um (1) ano.

• O período de recesso poderá ser fracionado, em até 3 (três) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, quando houver interesse do estagiário e do Ministério Público.

• O período de recesso será concedido de maneira proporcional no caso do estágio ter duração inferior a um (1) ano.

• O período de recesso do estágio será remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

• O recesso não fruído, decorrente da cessação do estágio, em que o estagiário haja recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação, está sujeito à indenização proporcional.

SAÚDE E SEGURANÇA

• Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

SEGURO

• Contratação, em favor do estagiário, de seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio.

• Em caso de acidente, o Setor de Estágios deverá ser acionado para solicitação do pagamento de indenização nos casos de sinistros que se enquadram na apólice de seguro.

DECLARAÇÃO/CERTIDÃO

• Entrega de declaração ou certificado de estágio, por ocasião do desligamento, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, locais em que atuou, períodos cumpridos, carga horária, e avaliação de seu desempenho.

Sem qualquer prejuízo, poderá o estagiário ausentar-se:

• Em razão de doença que o impossibilite de comparecer ao local de sua atuação ou em caso de doença infectocontagiosa, por prazo limitado ao período de estágio.

• Em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• Pelo dobro dos dias de convocação, em virtude de requisição da Justiça Eleitoral durante os períodos de eleição.

• Por 1 (um) dia, por motivo de apresentação para alistamento militar e seleção para o serviço militar.

• Por 1 (um) dia, para doação de sangue.

• O desempenho das atividades regulamentadas por ato do Procurador-geral de Justiça.

• Elaborar, para análise da instituição de ensino, relatórios sobre suas atividades.

• Obedecer aos horários de entrada e saída de sua jornada diária.

• Cumprir as atividades que lhe forem designadas, observada sua capacitação;

• Ter comportamento compatível com a natureza da sua função.

• Manter sigilo quanto a quaisquer fatos de que tenha conhecimento em razão da atividade de estágio.

• É vedada a designação de estagiários para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente, subordinado a membro do Ministério Público, ou servidor investido de cargo ou direção, chefia ou assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, por consanguinidade, adoção ou afinidade.

• É vedado o exercício de atividades concomitantes em outro ramo da Justiça, assim como o exercício da advocacia, tanto pública quanto privada, e ainda estágio em programas similares em qualquer outro órgão da Administração Pública, direta ou indireta ou entes privados.

• O uso de vestes ou insígnias privativas de membros do Ministério Público.

• A prática, de forma isolada ou conjunta, de atos privativos de membro do Ministério Público.

• Automaticamente, ao término do prazo da validade do Termo de Compromisso de Estágio.

• Por abandono, caracterizado por ausência não-justificada de 8 (oito) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados no período de 1 (um) mês.

• Por interrupção do curso na instituição de ensino.

• Por conclusão do curso na instituição de ensino, caracterizado pela colação de grau para estudantes de nível superior e pela data da formatura para estudantes de nível médio.

• A pedido do estagiário.

• Por interesse e conveniência do Ministério Público.

• Por baixo rendimento nas avaliações de desempenho a que for submetido.

• Por descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula do Termo de Compromisso de Estágio.

• Por conduta incompatível com a exigida pelo Ministério Público.

• Por reprovação acima de 50% (cinquenta por cento) dos créditos disciplinares em que o estagiário se encontra matriculado no semestre anterior ou por reprovação no último período escolar cursado.