O Projeto Saúde Mental - Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças, promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (MPPE), tem como objetivo geral fomentar a atuação das Promotorias de Justiça do MPPE na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

O QUE É A RAPS?

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é uma rede de serviços que presta cuidados e tratamentos em saúde mental para pessoas em sofrimento psíquico, com transtornos mentais ou com necessidades devido ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A RAPS foi instituída pela Portaria da nº 3.088/2011 e tem como diretrizes: 

• Respeito aos direitos humanos, a autonomia e a liberdade dos usuários;

• Promoção de equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;

• Combate a estigmas e preconceitos; 

• Atenção humanizada centrada nas necessidades das pessoas; 

• Cuidado integral com estratégias diversificadas, assistência multiprofissional e interdisciplinar;

• Serviços de base territorial e comunitária;

• Organização regionalizada dos serviços com ações intersetoriais;

• Participação e controle social dos usuários e familiares nos serviços; 

• Ações que visam a inclusão social e o exercício da cidadania;

• Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;

• Promoção de estratégias de educação permanente;

• Construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS)