A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigor desde 18 de setembro de 2020, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, com o estabelecimento de direitos e deveres, objetivando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

A LATAM se preocupa com a privacidade de seus colaboradores e ex-colaboradores e, de forma transparente, informa que seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente, mesmo após o término da sua relação empregatícia conosco.

Além de observar o regramento disposto na LGPD, a LATAM possui protocolos de segurança rígidos para o armazenamento, não divulgação e controle de acesso de suas informações pessoais. 

Enquanto titular de dados perante a LATAM, você tem assegurado todos os direitos legais relativos aos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

(i)                  Saber se tratamos algum dado pessoal seu;

(ii)                 Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;

(iii)               Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;

(iv)               Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

(v)                Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento;

(vi)               Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;

(vii)             Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

Para obter uma cópia, corrigir, atualizar e/ou completar seus dados pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, você pode acessar o nosso formulário online e nos encaminhar sua solicitação.

Em situações específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você.

Para sua segurança, em caso de dúvidas sobre a sua identidade ou legitimidade do requerimento, poderemos lhe solicitar informações adicionais.

Em caso de dúvidas relacionadas à proteção de seus Dados Pessoais e/ou ao resguardo de sua privacidade pela LATAM, você poderá entrar em contato conosco enviando um e-mail ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Opice Blum Advogados) no endereço eletrônico dadopessoal@latam.com.