LEGISLAÇÃO

Legislação por Assunto:

Aluno Especial / Aluno Regular

Apostilamento de Diploma - Pedagogia

Áreas de conhecimento / Campos de Saber

Cobrança de Taxas

Conceito de Sede

Convalidação de Estudos

Credenciamento / Recredenciamento

Cursos de Teologia

Cursos Sequenciais no Ensino Superior

Cursos Superiores de Tecnologia

Denominações e Siglas de IES

Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação

Descredenciamento Voluntário

Educação à Distância

Ensino Militar

Equivalência de Disciplinas

Estatutos/Regimento

Frequência / Faltas e Abono de Faltas

Hora-aula

Internato - Curso de Medicina

Notório Saber

Pós-graduação

Recursos Contra Decisões de Órgãos do MEC

Referenciais Orientadores para os bacharelados interdisciplinares e similares

Regime de Exercícios Domiciliares

Registro de Diplomas

Revalidação / Reconhecimento de Diplomas no Exterior

Transferência de Alunos

Transversalidade

2011

2012

2010

2012

2018

2009-2014

2014-2019

2011 Barbacena

2012 Reitoria

2018 Reitoria

Manual do Professor

Manual do Aluno (técnico)

Manual de Matricula 1 semestre 2021