Promoção à Classe Titular

Definição:

Processo para ascensão docente à última classe e nível da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Para ascensão do docente à Classe Titular, o docente poderá elaborar Memorial Descritivo ou Tese Acadêmica inédita.

Para concessão da promoção à Classe Titular é necessário a realização de três avaliações: 

1. A avaliação de desempenho do interstício de 24 meses na Classe C, nível 04, devendo obter a pontuação mínima de 120 pontos;

2. Possuir título de doutor(a);

3. Memorial ou Tese Acadêmica inédita. Deve ser indicada uma lista de 07 (sete) docentes doutores (Titulares ou C, nível 04) para compor a Comissão Especial.

Documentação necessária para abertura do processo (verificar com a CGP do campus a forma de envio dos documentos): 

1. Requerimento de Promoção à classe titular dirigido ao Reitor(a) (modelo neste link);

2. Cópia do diploma de Doutorado;

3. Formulário de avaliação de desempenho (modelo neste link);

4. Documentos comprobatórios da avaliação de desempenho (em um único arquivo, seguindo a ordem de pontuação da planilha);

5. Memorial (com documentos comprobatórios como anexo) ou Tese Acadêmica inédita;

6. Lista com a indicação dos membros para a composição da Comissão Especial (modelo neste link).

   • A relação de docentes do IFFar que encontram-se aptos a participar das bancas de prof. titular pode ser acessada neste link.

Observações:

• Todos os documentos devem ser enviados no formato PDF;

  • O Formulário de avaliação de desempenho também deve ser enviado no formato PDF, na íntegra.

• Todas as assinaturas serão realizadas de forma digital, pela plataforma gov.br ou pelo SIPAC.

• A data considerada  efeitos financeiros da promoção passa a contar a partir do momento em que o servidor cumpriu todos os requisitos estabelecidos em lei (lei 12772/2012):

  • possuir o título de doutor;

  • ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

  • lograr aprovação de memorial, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

• Neste sentido, orientamos os docentes que é possível protocolar o processo após 12 (doze) meses na Classe C - Nível 04, para que os trâmites referentes à avaliação da Comissão Especial sejam realizados anteriormente ao cumprimento do interstício de 24 meses na Classe C - Nível 04.

Previsão Legal:

• Resolução ad referendum CONSUP/IFFar nº 11/2024. Estabelece as diretrizes para a promoção à Classe Titular da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e dá outras providências.

• Resolução CONSUP/IFFAR nº 40/2024. Homologa a Resolução Ad Referendum Consup Nº 11/2024, que estabelece as diretrizes para a promoção à Classe Titular da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e dá outras providências.