A ESSCVP-Lisboa dispõe de Regimentos dos órgãos estatutários e de Regulamentos vários, reguladores do funcionamento interno da instituição. A referida documentação encontra-se organizada pelos seguintes capítulos:

 - Candidatos;

- Estudantes;

- Docentes;

- Organização e Funcionamento.

Os regimentos e regulamentos após aprovação pelo próprio órgão/serviço, são homologados pelo Conselho de Direção.