A ESSCVP-Lisboa dispõe de Regimentos dos órgãos estatutários e de Regulamentos vários, reguladores do funcionamento interno da instituição. A referida documentação encontra-se organizada pelos seguintes capítulos:
- Candidatos;
- Estudantes;
- Docentes;
- Organização e Funcionamento.
Os regimentos e regulamentos após aprovação pelo próprio órgão/serviço, são homologados pelo Conselho de Direção.