Referências e Legislação

Enquadramento Internacional

- European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA) http://www.enqa.eu/ 

- Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area (2015)

- Benchmarking in the Improvement of Higher Education (31 Jan. 2003)

- Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto, que aprova os requisitos para acreditação de ciclos de estudos.

Enquadramento Nacional

- Lei n. 62/2007  de 10 Setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

- Lei n.º 38/2007 de 16 Agosto - Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade do Ensino Superior 

- Estatutos ESSCVP-Lisboa

- Alteração Designação nome

Links Nacionais

- A3ES

- MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

- DGES - Direcção Geral do Ensino Superior

- APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado

- CNE - Conselho Nacional de Educação, Portugal

- FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional

- FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

- IPQ - Instituto Português da Qualidade

Links Internacionais

- ECA - European Consortium for Accreditation

- ENQA - European Association for Quality Assurance in Higher Education

- EQAR - European Quality Assurance Register for Higher Education

- ESU - European Students" Union

- EUA - European University Association (ex-CRE)

- EURASHE - European Association of Institutions in Higher Education

- Eurostat - Informação Estatística Europeia

- Eurybase - Base de dados sobre os sistemas de ensino

- Eurydice - Rede de Informação sobre a Educação na Europa

- IAU - International Association of Universities

- INQAAHE - International Network for Quality Assurance Agencies in Higher Education

- OECD – Educação

- UNESCO - Educação Serviço de Informação

- UNESCO-CEPES - European Centre for Higher Educatio