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Educar sobre, através e para os Direitos Humanos

DIÁRIOS DE LEITURA - PASSAPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO


DIÁRIOS DE LEITURA

Educar sobre, através e para os Direitos Humanos

Plano de Ação

O plano de ação do projeto é articulado com as iniciativas que constam do Plano de Atividades da Biblioteca Escolar, na EB de Darque e são implementadas em articulação com os diretores de turma e os docente de Português e outros docentes que pretendam integrar a educação para os Direitos Humanos nas suas disciplinas:

TODOS JUNTOS PODEMOS LER em ligação com outros projetos em curso na escola:

  • Leituras que unem – Ler para celebrar a diversidade (Candidatura Escolas aLeR+, PNL/RBE)
  • Personalidade+ (Candidatura PNL/RBE)
  • Global Schools (Programa de Educação para a Cidadania Global)

Parceria:

RBE / PNL

ESE IPVC IPP2 - Introdução à Prática pedagógica 2º ano.

Junta de Freguesia de Darque

SABE - Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares


TEMÁTICA

Em 26 de novembro de 2009, foi publicado em Diário da República o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED).

A BIBLIOTECA ESCOLAR elegeu a área da ED/ECG como sendo parte integrante do seu Plano Estratégico assumindo a escola e a biblioteca escolar como locais privilegiados de formação e educação das novas gerações, uma vez que é missão da Projeto Educvativo a educação integral do indivíduo onde se trabalhem “a consciencialização e compreensão das causas dos problemas de desenvolvimento e das desigualdades locais e globais; a vivência da interculturalidade; o compromisso para a ação transformadora alicerçada na justiça, equidade e solidariedade; a promoção do direito e do dever de todas as pessoas, e de todos os povos, de participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável.1”

A ED/ECG permite abordar temas complexos do desenvolvimento global de forma integrada, dinâmica, crítica e contínua e tem como principal objetivo incutir valores, princípios, atitudes e ações para um mundo mais justo, inclusivo, equitativo e sustentável. Contribui para um mundo em que todos usufruem dos seus direitos, em especial o direito à Educação.

As temáticas de ED/ECG devem ser trabalhadas de forma transversal em todas as áreas letivas e não letivas e cabe à própria escola e a cada professor/a ter uma atitude global assente nestes princípios, que inspire e instigue os alunos no seu dia-a-dia.

Como surgiu a temática dos direitos humanos?

A biblioteca escolar, através dos projetos que dinamiza com os alunos e a comunidade local pretende intervir ao nível das "fraquezas" enumeradas no Plano Plurianual de Melhoria do Projeto Educativo do AEMO:

  • Insucesso escolar elevado em alguns anos/escolas.
  • Dificuldades de gestão “cultural” e de resolução de problemas com alunos de etnia cigana.


ENQUADRAMENTO TEÓRICO

O que são os direitos humanos?

Os direitos humanos podem ser definidos como padrões básicos sem os quais os seres humanos não poderiam viver dignamente. Estes têm como fundamento a liberdade, a justiça e a paz, sendo que se forem respeitados irão permitir a realização plena do indivíduo e da comunidade. As raízes dos direitos humanos têm como base a luta mundial pela liberdade e pela igualdade de todos os homens e mulheres. As bases dos direitos humanos, tal como o respeito pela vida e dignidade humana, podem ser encontradas na maioria das religiões e filosofias. Os direitos humanos encontram-se consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos. Documentos como os Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos estabelecem o que os governos têm de fazer e o que não podem fazer para respeitar os direitos dos seus cidadãos. Contudo, muitos países em África também incluíram, nas suas Constituições, referências ao respeito e proteção dos direitos humanos.

Quais as características dos direitos humanos?

• Os direitos humanos não têm que ser dados, comprados, ganhos ou herdados, pertencem às pessoas porque elas são humanas, sendo que os direitos humanos são inerentes a cada indivíduo, ou seja, nascemos com eles.

• Os direitos humanos são iguais para todos os seres humanos, independentemente da raça, sexo, religião, etnia, convicção política ou outra, origem social ou nacional. Nascemos todos livres e iguais em dignidade e direitos, pois os direitos humanos são universais, pois aplicam-se a toda a gente no mundo.

• Os direitos humanos não podem ser retirados a ninguém, pois não temos o direito de privar outrem dos seus direitos por qualquer razão. As pessoas têm direitos humanos mesmo que as leis dos seus países não os reconheçam ou quando os violam, por exemplo, quando a escravatura é praticada, os escravos têm direitos embora estes estejam a ser violados. Não esquecendo que os direitos são inalienáveis.

• Para viver dignamente, todos os seres humanos têm o direito à liberdade, segurança e padrões de vida decentes. Referindo que os direitos humanos são indivisíveis.


Em que categorias se dividem os Direitos Humanos?

Os direitos humanos podem ser agrupados em três categorias:

1. Direitos políticos e civis. São orientados para a liberdade e incluem os direitos: à vida; à liberdade e segurança do indivíduo; à não sujeição; à tortura e escravidão; à participação política; à liberdade de opinião, expressão, pensamento, consciência e religião; à liberdade de associação e reunião.

2. Direitos económicos e sociais. Estes são direitos orientados para a segurança, por exemplo, os direitos: ao trabalho, educação; a um padrão razoável de vida; alimentação; habitação e cuidados de saúde.

3. Direitos ambientais, culturais e de desenvolvimento. Estes incluem o direito a viver num ambiente limpo e protegido da destruição e direito ao desenvolvimento cultural, político e económico.

Esta categorização nem sempre é clara dado que alguns direitos se podem encaixar em mais de uma categoria.

Quando dizemos que cada pessoa tem direitos, dizemos também que cada pessoa tem responsabilidades quanto ao respeito pelos direitos dos outros.


O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, é vista como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Estabelece um conjunto de direitos básicos para todos os seres humanos, independentemente da sua raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

A Declaração foi unanimemente adotada em 10 de Dezembro de 1948 pelas Nações Unidas.