Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

[Vídeo] Um panorama geral dos desafios do planejamento público brasileiro - Neste vídeo o entrevistador Renato Fenilli faz questionamentos ao Professor Jackson De Toni sobre o papel do planejamento moderno, em especial as causas da baixa efetividade do Planejamento Plurianual e as estratégias de superação desses problemas. 

[Manual] A natureza do Planejamento Governamental. Manual do PPA 2024-2027, pp 13 a 15 - O trecho selecionado do Manual do PPA 2024-2027 atualiza as características básicas do planejamento governamental, sua estrutura lógica, a relação entre técnica e política, a relevância para os mecanismos de gestão e os desafios federativos.

[Curso a distância] Planejamento Estratégico de Organizações Públicas - O curso apresenta uma visão completa das etapas básicas do planejamento estratégico: elaboração da missão, da visão e proposta de valores, utilizando o Balanced Scorecard; desenvolvimento da estratégia e elaboração do PPA. O curso é uma alternativa adequada para uma formação executiva nesta competência básica do trilho.

[Texto] Mapa Estratégico do PPA 2024-2027 - Trata-se de síntese do PPA 2024-2027, em forma de infográfico, apresentando a visão de futuro, os valores, os eixos e os objetivos estratégicos, os programas, as prioridades de governo e as agendas transversais, com seus respectivos indicadores-chave e metas nacionais para o período de 2024 a 2027.

[Curso a distância] Planejamento Governamental  - O curso vai proporcionar a você uma visão geral, ampla e qualificada sobre os principais elementos que compõem a estruturação de um Modelo Lógico no ciclo de planejamento e gestão. Tais elementos se referem, por exemplo, ao uso de indicadores, metas de avaliação e ferramentas específicas, como a Análise SWOT e o Mapa de Processos. 

[Texto] Como Elaborar Modelo Lógico de Programa: um roteiro básico - Este texto apresenta sinteticamente o desenho básico de construção de um modelo lógico nas suas etapas fundamentais: Coleta e Análise das Informações, Pré-Montagem do Modelo Lógico, Validação do Modelo Lógico e Elaboração do Plano de Avaliação. 

[Manual] Técnica de planejamento: a importância do Modelo Lógico. Manual do PPA 2024-2027, pp. 15 a 17 - O trecho selecionado expõe os vínculos conceituais e práticos entre o Modelo Lógico e a prática do Planejamento Governamental. O Modelo Lógico é a principal ferramenta para elaboração dos programas do Plano Plurianual. 

[Vídeo] A Teoria da Mudança em Políticas Públicas (até 29:40 min.) - O vídeo sugerido apresenta uma aula do Professor Jackson De Toni sobre a Teoria da Mudança (ou Teoria do Programa) e o Modelo Lógico. Todo modelo lógico é inspirado ou suportado por um conjunto de princípios, pressupostos e entendimentos sobre o contexto da política pública. Esse conjunto de elementos compõem uma teoria da mudança, isto é, uma justificação teórico-conceitual para a intervenção que se pretende fazer. A teoria da mudança estrutura a lógica conceitual que conecta as etapas do modelo: recursos, processos, produtos, resultados e impactos no problema.

[Vídeo] A Teoria da Mudança em Políticas Públicas (até 29:40 min.) - O vídeo sugerido apresenta uma aula do Professor Jackson De Toni sobre a Teoria da Mudança (ou Teoria do Programa) e o Modelo Lógico. Todo modelo lógico é inspirado ou suportado por um conjunto de princípios, pressupostos e entendimentos sobre o contexto da política pública. Esse conjunto de elementos compõem uma teoria da mudança, isto é, uma justificação teórico-conceitual para a intervenção que se pretende fazer. A teoria da mudança estrutura a lógica conceitual que conecta as etapas do modelo: recursos, processos, produtos, resultados e impactos no problema.

[Curso a distância] Modelo lógico aplicado ao PPA - Apresenta o processo de elaboração de programas que utiliza como referência o modelo lógico aplicado ao PPA federal 2024-2027 e considera as dimensões estratégica, tática e operacional do planejamento. Este curso integra o conjunto de atividades preparatórias para a elaboração de um plano plurianual conforme o modelo lógico.

[Webinário] Elaboração do PPA 2024-2027- Disponibilizamos aqui uma série de episódios destinados à capacitação para elaboração do PPA 2024-27. Para contribuir no desenvolvimento da competência de elaboração de programa do PPA, recomendamos o episódio “Metodologia de Elaboração dos Programas” que traz em seu conteúdo os principais elementos para desenho dos programas. 

[Curso remoto] Método de Elaboração de Programas do PPA - Esta solução de aprendizagem proporciona a você um curso completo dedicado exclusivamente ao entendimento, uso e aplicação das ferramentas necessárias à elaboração de programas, tais como: a identificação e análise de problemas públicos, a coleta de evidências, a identificação de causas do problema, a estruturação dos programas e o desenho de resultados desejados. Curso oferecido na modalidade remota com interações ao vivo. Verifique se há turmas com inscrições abertas no momento. 

[Manual] Dimensão tática. Manual técnico do PPA 2024-2027, pp. 38 a 41 - O texto apresenta o conceito de dimensão tática do PPA, que é centrada no conjunto de programas, investimentos previstos, medidas institucionais e normativas. Além disso, chama a atenção para a necessária conexão entre a dimensão tática e a estratégica, o alinhamento aos planos setoriais e a clareza nas prioridades do governo. 

[Texto] Guia de Apoio à Elaboração do PPA 2024-2027, pp. 19 a 40 - O Guia apresenta um roteiro sintético de pronta aplicação. O trecho selecionado focaliza a elaboração dos programas, no formato de fichas e resumos esquemáticos, ele oferece um guia de interpretação de fácil entendimento e consolida conceitos que você já conheceu em soluções de aprendizagens anteriores.

[Manual] Manual do PPA: Metas e Indicadores, pp 42 a 46 - O Manual de Elaboração do PPA 2024-27, no trecho selecionado, apresenta a descrição dos tópicos que compõem a ficha dos indicadores e as propriedades desses indicadores. Esse reconhecimento inicial é mandatório, pois no exercício do planejamento governamental estes quesitos são obrigatórios para cadastramento dos indicadores nos sistemas gerenciais do Ministério do Planejamento. 

[Texto] Guia Referencial para Construção e Análise de Indicadores - O Guia Referencial apresenta didaticamente tudo o que você precisa saber para construir e implementar um bom indicador, fundamental para o monitoramento de programas e projetos. O Guia foca também nas diversas formas de apresentação dos indicadores, pois os aspectos comunicacionais são essenciais. Os quesitos elencados na solução de aprendizagem anterior estão apresentados aqui em detalhes.

[Texto] Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil - Anexo, pp. 10 a 47 - O Planejamento Governamental se relaciona aos meios necessários para construir uma situação futura. O Governo Brasileiro, por força constitucional, deve apresentar e revisar periodicamente uma estratégia onde se vislumbram objetivos e metas futuras para o país. É importante que você conheça este documento pois, em tese, ele deveria balizar, orientar e inspirar todos os planos setoriais, os PPAs e as atividades de longo prazo do governo federal. O anexo do documento contém índices-chave e metas-alvo de cada eixo, que você deve conhecer e se familiarizar. 

[Texto] Exemplo: Relatório Anual de Monitoramento do PPA, ano de 2021 - O Plano Plurianual é o  documento máximo que orienta o planejamento da administração pública. Este documento evidencia a sistemática de monitoramento e avaliação institucional do PPA e um exemplo robusto que você deve conhecer, relacionado ao esforço de monitoramento do plano. Nele consta uma análise da conjuntura macroeconômica, os destaques dos programas finalísticos para o ano de 2021, bem como a execução orçamentária do plano.

[Vídeo] Indicadores e Metas do PPA - Este vídeo traz uma apresentação detalhada sobre o desenho de indicadores e metas do PPA 2024-27. Ele complementa o conteúdo apresentado nas soluções anteriores. Você vai assistir uma explicação didática dos tipos de indicadores, das propriedades, do conceito de “indicador-meta”, como também, das limitações e fragilidades envolvidas neste processo.

[Texto] Plano Plurianual 2024-2027: Anexo de Indicadores da Dimensão Estratégica do PPA 2024-2027 - Apresenta um conjunto de indicadores-chave nacionais para monitoramento das metas relacionadas à dimensão estratégica do PPA 2024-2027, visando medir o progresso social, econômico, ambiental e institucional do Brasil.

[Curso a distância] Avaliação Ex-Post de Políticas Públicas - Este curso oferece a você um roteiro detalhado para avaliações executivas ex-post mais despachadas, objetivas e rápidas, de programas, projetos e políticas públicas. A partir dos dez passos previstos no Guia de Avaliação Executiva Ex-Post, você aprenderá como organizar o processo e implementar a avaliação, adaptando para sua realidade institucional específica.

[Curso a distância] Elaboração e Avaliação do PPA: bases conceituais - O curso elaborado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro,  oportuniza o aprendizado da avaliação conectada ao PPA. Em especial você verá, no Módulo 5, “Avaliação de Monitoramento do PPA”, um conjunto de conceitos práticos que orientam o planejamento dos processos de monitoramento e avaliação. 

[Texto] Guia Prático de Análise Ex-Ante (pp. 11 a 51) - O Guia Prático de Análise Ex-Ante de Políticas Públicas é o produto mais atualizado e sistematizado disponível no governo federal para capacitação no tema. O trecho selecionado para a leitura traz um resumo do roteiro de avaliação com anexos contendo três exemplos de políticas públicas de aplicação. Observe que na página 17 há um checklist prático com todo repertório de avaliação ex-ante.

[Texto] Análise "ex ante" de políticas públicas: fundamentos teórico-conceituais e orientações metodológicas para a sua aplicação prática - O texto para discussão do professor Antônio Lassance nos convida a aprofundar os temas da avaliação ex-ante como uma análise de viabilidade política, institucional, econômica e orçamentária de programas, projetos e políticas públicas. O material é extenso e a sugestão é de que seja um texto de referência para consultas com o intuito de aprofundamento de temas específicos. 

[Texto] Guia Prático de Avaliação Ex-Post, pp. 7 a 34 - Este guia complementa o Guia Ex-ante já apresentado, focando nos juízos necessários para avaliação dos produtos e resultados das políticas. O repertório de dez passos não faz uma análise de impacto, mas oferece uma reflexão sobre sua necessidade e pertinência. O material é extenso, o trecho selecionado contém um panorama geral da avaliação ex-post e permite conhecer, em termos gerais, o sentido da avaliação ex-post. 

[Curso a distância] Avaliação Ex-Post de Políticas Públicas - O curso, elaborado pela ENAP, tem como base o Guia Prático de Avaliação Ex-post e oferece a você um processo de capacitação a distância que abrange todos os pontos centrais deste processo. Ele pode ser melhor aproveitado com a leitura prévia do Guia respectivo.

[Vídeo] Avaliação de Impacto de Políticas Públicas - O vídeo apresenta uma aula do Prof. Jackson De Toni sobre as orientações do Guia de Avaliação Ex-post em relação a avaliação de impacto. A vídeoaula sugere, conforme o Guia, que o gestor faça uma análise de viabilidade sobre a conveniência, pertinência e necessidade da avaliação de impacto. É apresentado um checklist com o repertório necessário para esta análise. 

[Página eletrônica] PPA Participativo do Governo Federal - Aqui você entra em contato com a Plataforma Digital de participação social no PPA 2024-2027. Nela você encontra conteúdos específicos e links de acesso à mecanismos de participação, notícias sobre o tema, páginas de acesso à cursos e manuais de referência. Você já participou de alguma consulta pública? Você já deu sua opinião nas plataformas de participação social do governo federal?

[Texto] Resgate da Participação Social:  Pilar 5 do PPA, pp. 28 a 29 - A abordagem do Manual do PPA para o tema da participação é apresentada nesta solução. O trecho selecionado retoma os preceitos da Constituição Federal, vincula a participação ao controle social e sugere a ideia de pactuação e comunicação permanente entre os atores envolvidos no planejamento público.

[Enap Entrevista] Orçamento e Participação Social - Após conhecer os elementos fundamentais da participação no Planejamento, você entra em contato, neste vídeo, com uma dimensão mais ampla da participação nas políticas públicas em geral e na gestão da Administração Pública. A entrevista com o pesquisador do IPEA, Daniel Avelino, permite amplificar os impactos da participação em múltiplas dimensões gerenciais e administrativas. Como acontece a participação social na sua instituição? A sociedade é ouvida na definição de políticas, metas e prioridades?

[Curso a distância] Gestão Participativa nas Cidades - Todo cidadão mora numa cidade, diz o ditado. Se você trabalha com relações federativas, por exemplo, com convênios com municípios ou com programas do governo federal que impactam o território local, esse curso é muito útil. Esse curso a distância lhe convida a refletir sobre os mecanismos participativos em âmbito local, onde o gestor fica muito próximo dos beneficiários diretos. Preste atenção, especialmente, ao Módulo 2: Governança Pública e Módulo 3: Planejamento Estratégico

[Vídeo] A importância da participação social no planejamento governamental - Por que a participação social é importante no Planejamento Governamental? Por que a comunicação e a transparência são cruciais para processos participativos? Até onde nós gestores públicos estamos dispostos a delegar, descentralizar e compartilhar o processo decisório? Essas e outras questões são abordadas neste vídeo. A participação não é só um imperativo constitucional de democracias maduras, mas também um eficiente instrumento gerencial para melhoria dos nossos programas, projetos e políticas públicas. 

[Texto] Relatório da Participação Social no PPA 2024-2027 - Este relatório apresenta a metodologia de participação social na elaboração do PPA 2024-2027 e seus resultados.

[Texto] Visão territorial -  Pilar 6 do Manual Técnico do PPA (pp. 29 a 32) - No território as políticas públicas devem ser integradas, coordenadas e buscar complementaridade. O Manual do PPA alerta para a necessidade de refletir sobre as agendas transversais com foco territorial e os Planos Regionais, que devem ser articulados no nível gerencial.

 [Vídeo] As políticas públicas de recorte regional - Se você tem pouca familiaridade com o tema da dimensão territorial no planejamento, pode iniciar por aqui. O debate de quase duas horas entre Aristides Monteiro (IPEA) e  João Mendes da Rocha (MDR) , produzido pelo Centro Celso Furtado, o criador da SUDENE,  permite apreender um panorama geral dos desafios e avanços do debate regional no Brasil, suas implicações com as políticas públicas e com o planejamento federal.

[Página eletrônica] A Política Nacional de  Desenvolvimento Regional - Você sabia que o Governo Federal tem uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional? A PNDR foi atualizada pelo Decreto nº 9.810, de 2019, e contém as diretrizes, programas, metas e objetivos para que o país supere as profundas desigualdades regionais e desequilíbrios territoriais. Perceba que ela orienta a elaboração dos sucessivos Planos Plurianuais na dimensão territorial. Por isso é importante que você se familiarize com esse importante instrumento de planejamento e estratégia. 

Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019 - O Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019, atualizou  a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. É o marco legal que organiza a PNDR, por isso você deve conhecer. Sugerimos uma leitura reflexiva, pausada e atenta. Lá estão os princípios da política, os objetivos, as estratégias, a governança, os instrumentos e os mecanismos de avaliação e monitoramento. 

[Página eletrônica] Observatório do Desenvolvimento Regional - O Observatório do Desenvolvimento Regional (ODR) é um sistema de acesso público, analítico, moderno e inovador, que reúne diversas informações georreferenciadas, fornecidas por órgãos e institutos de pesquisas do governo federal. Na sua trilha de aprendizagem essa fonte de informação representa um excelente meio de consulta e aprofundamento de informações confiáveis e oficiais, sobre a política regional. Use sempre que puder e necessitar.

[Manual] Manual Técnico do Orçamento - Elaboração da Proposta Orçamentária - Iniciamos com o Manual Técnico do Orçamento. Este é o material básico, de referência, para consultas, verificação de procedimentos e entendimento geral do assunto. O assim chamado MTO apresenta em detalhes não só todos os conceitos básicos sobre a elaboração do orçamento anual da Administração Pública Federal, como também os percursos institucionais e as organizações públicas envolvidas.  Além disso, as informações estão sistematizadas e organizadas didaticamente. 

[Texto] Teoria e Prática sobre Planejamento e Orçamento Plurianuais - Agora que você já está familiarizado com os conceitos, você pode navegar neste texto, publicado pelo IPEA, onde os autores debatem as origens das políticas de planejamento e orçamento, os desafios de governança e a possibilidade de construção de orçamentos plurianuais harmonizados com o planejamento federal. 

[Enap Entrevista] Caráter técnico e político do orçamento público - Continuando na possibilidade que você tem em ampliar seus conhecimentos sobre o orçamento público e sua interface com outras dimensões da gestão pública, apresentamos aqui uma entrevista com o Analista de Planejamento e Orçamento, Cilair Abreu. Ele aborda os grandes avanços das últimas décadas nesta matéria e os desafios futuros. Um dos temas de especial interesse é a vinculação da gestão orçamentária com as escolhas políticas das prioridades públicas.

[Vídeo] PPA: marcos constitucionais e legais e o seu papel como plano central do Governo - Neste webinário, organizado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos e Fernando Sertã apresentam os principais pilares conceituais e metodológicos que foram objeto de melhorias e aperfeiçoamento na edição do PPA 2024-2027. O webinar aborda também a trajetória dos PPAs, onde você poderá perceber as melhorias implementadas. Você já parou para pensar porque o PPA é importante e como ele pode orientar o planejamento da sua instituição?

[Manual] PPA 2024-2027: Pilares Metodológicos, pp. 24 a 32 - No trecho selecionado do Manual do PPA você encontrará o detalhamento dos aperfeiçoamentos metodológicos, na sua edição 2024 a 2027. As principais melhorias detalhadas são: a criação de objetivos específicos para programas finalísticos, a substituição de resultados intermediários pelas entregas e a criação do indicador-meta.

[Curso remoto] Planejamento Governamental e Plano Plurianual (PPA) - Neste curso, ofertado pela ENAP, você terá oportunidade de debater conceitos mais amplos, que se relacionam com  a competência dos pilares metodológicos. Entre eles, estão  a relação do plano com o conceito de Estado, os temas da governabilidade e da governança, o desenvolvimento nacional e a Estratégia Federal de Desenvolvimento. Curso oferecido na modalidade remota com interações ao vivo. Verifique se há turmas com inscrições abertas no momento.