O Conselho Mirim é uma importante ferramenta para promover a cidadania e o protagonismo juvenil. A sua implementação, que consta no nosso Projeto Político Pedagógico, está respaldada por diversas legislações, como a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), que assegura o direito à participação de crianças e adolescentes em assuntos que os afetem. Além disso, a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) também reforça a importância da participação ativa de crianças e adolescentes em sua formação e desenvolvimento.
A criação dos Conselhos Mirins nas escolas visa fomentar a democracia, a liderança e a responsabilidade entre os estudantes. Eles oferecem um espaço para as crianças expressarem suas opiniões, promovendo um ambiente mais inclusivo e participativo. A participação ativa nesse órgão colegiado contribui para o desenvolvimento de diversas habilidades.
Essa iniciativa constitui uma prática educacional fundamental para o fortalecimento de uma cultura democrática nas escolas e no preparo dos alunos para o exercício pleno da cidadania.
2ª REUNIÃO - MAIO/2025
1º REUNIÃO - 08/04/2025