MOVIMENTOS INTERNACIONAIS
MOVIMENTOS INTERNACIONAIS
Documentos Internacionais
Os organismos internacionais, tais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), desempenham um papel significativo na influência e orientação da educação brasileira. Suas ações impactam a política educacional, a qualidade de ensino e o desenvolvimento de programas educacionais no contexto nacional de várias maneiras:
Diretrizes e Metas Globais: a ONU e a UNESCO estabelecem metas e diretrizes globais para a educação, a exemplo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incluem o acesso à educação de qualidade e a promoção da igualdade de gênero na educação. O Brasil, como membro dessas organizações, compromete-se a adotar e implementar essas metas em sua política educacional.
Assistência Técnica e Financeira: Organismos como a UNESCO podem fornecer assistência técnica e financeira ao Brasil para melhorar a qualidade da educação, desenvolver currículos, treinar professores e fortalecer sistemas educacionais. Essas contribuições ajudam o país a superar desafios educacionais específicos, entre os quais, o processo de inclusão escolar.
Cooperação Internacional: Por meio da ONU e da UNESCO, o Brasil pode colaborar com outros países e compartilhar melhores práticas em educação. Isso permite que o país aprenda com experiências bem-sucedidas em outros lugares e aprimore sua própria abordagem educacional.
Promoção da Educação Inclusiva e Cultural: A UNESCO promove a diversidade cultural e a educação inclusiva. Isso é particularmente relevante para o Brasil a valorizar e preservar seu patrimônio cultural enquanto promove a igualdade de acesso à educação, considerando, pois, princípios de equidade.
Pesquisa e Estatísticas: Organizações internacionais também coletam dados e realizam pesquisas sobre educação global. Isso fornece ao Brasil informações importantes para avaliar seus sistema educacionais, a partir de parâmetros claros, para tomada de decisões baseadas em evidências.
Defesa dos Direitos humanos: A ONU e a UNESCO também têm um papel na defesa dos direitos humanos relacionados à educação e a promoção da igualdade de oportunidades educacionais. Isso pode influenciar políticas e práticas educacionais no país.
Em suma, os organismos internacionais, como a ONU e a UNESCO, desempenham um papel fundamental na orientação da educação brasileira, fornecendo diretrizes, recursos e assistência técnica para melhorar a qualidade e a equidade da educação no país. A colaboração com essas organizações pode ampliar oportunidades para que o Brasil alcance suas metas educacionais e promover o desenvolvimento sustentável.
Clique nos ícones abaixo e conheça as principais declarações que norteiam a educação brasileira.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um marco na história e visa a promoção da justiça, igualdade e dignidade para todas as pessoas, independentemente de origem, status ou circunstâncias, pois:
Protege os Direitos Fundamentais das pessoas - estabelece direitos básicos e inalienáveis, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à não discriminação.
Norma Universal - Serve como um padrão global para a proteção dos Direitos Humanos, orientando governos, organizações e indivíduos na promoção da justiça e da igualdade.
Promove a Paz e a Estabilidade - A proteção dos Direitos Humanos contribui para a prevenção de conflitos e para a construção de sociedades mais justas e pacíficas.
Combate a Discriminação e a Injustiça - A Declaração desafia a discriminação com base em raça, gênero, religião e outras características, promovendo a igualdade de direitos para todos.
Inspira Legislações Nacionais: Muitos países incorporaram os princípios da Declaração em suas constituições e leis, fortalecendo a proteção dos Direitos Humanos em nível nacional.
Consciência Global - A Declaração aumenta a conscientização sobre a importância dos Direitos Humanos e incentiva a ação coletiva para protegê-los.
Desenvolvimento Sustentável - Os Direitos Humanos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável, garantindo que as necessidades básicas das pessoas sejam atendidas.
O texto da Declaração Universal de Direitos Humanos pode ser visto em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos preconiza a garantia de direitos fundamentais de acesso à educação para todos os estudantes, independentemente de qualquer condição social, biológica, cognitiva, racial, étnica, ou outras.
A Conferência Mundial sobre Educação para Todos aprovou o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem, ocorrida no período de 05 a 09 de 1990, em Jomtien, Tailândia, organizada pela UNESCO. Para fins de conhecimento, o Brasil se fez presente como país membro nesta conferência.
Em consonância com a Declaração de Direitos Humanos (1948), que afirmou que "toda pessoa tem direito à educação", referendou a importância do comprometimento de todas as nações quanto a persistência em esforços para assegurar, sobretudo, ações de acessibilidade educacional, nas mais diversas parte do mundo, para meninas que não tem acesso ao ensino básico, para lidar com a problemática do analfabetismo e analfabetismo funcional, para acesso à tecnologia alinhado às mudanças sociais e culturais, entre outros aspectos fundamentais para a universalização do ensino.
O texto da Declaração Mundial sobre Educação para Todos pode ser visto na íntegra em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990
A Declaração de Salamanca referendou os princípios de acesso da educação para todos, com alinhamento de propósitos inclusivos, para garantia de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes que apresentam necessidades educacionais específicas, sobretudo, aqueles que historicamente estiveram alijados dos sistemas regulares de ensino, por motivo de deficiência, transtornos, dificuldades acentuadas de aprendizagem, vulnerabilidade social ou outros.
O Brasil é signatário dos movimentos internacionais norteadores que primam por fundamentos e princípios educacionais acessíveis. Sendo assim, a Declaração de Salamanca assumiu status de emenda constitucional, a partir de sua aprovação em conferência própria, ocorrida em Salamanca, na Espanha, em 1994, organizado pela UNESCO.
A íntegra do documento pode ser acessada em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf
A Convenção de Guatemala, ocorrida em 1999, teve com objetivo de prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.
Nesta convenção os estados-parte, compreendido por países da América Latina e do Caribe, reafirmaram o compromisso com a garantia de Direitos Humanos e liberdade fundamentais, e enfatizam a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade, especialmente em relação aos povos indígenas e comunidades vulneráveis. Essa declaração abordou a importância da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da preservação cultural, destacando a necessidade de políticas públicas que respeitem a diversidade e garantam justiça social.
No Brasil essa convenção foi promulgada pelo Decreto nº 3.956/2001, reafirmando que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano.
A íntegra do documento pode ser acessado em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm
A "Carta do Terceiro Milênio" foi um documento amplamente divulgado em 1999, criado como um chamado social à reflexão e à ação diante dos desafios e oportunidades do século XXI. Essa carta foi concebida a partir de uma abordagem humanista e global, ressaltando a importância de valores como paz, justiça, sustentabilidade e solidariedade.
O documento destaca a necessidade de cooperação entre os povos, a proteção do meio ambiente e a promoção de direitos humanos, instigando uma visão otimista e responsável para o futuro.
No tocante à educação inclusiva, a Carta apresenta uma relação íntima e coerente com os princípios de equidade, respeito e solidariedade, ou seja, quanto a valores pautados em paz, justiça, sustentabilidade, solidariedade, educação e cultura, como base para um sistema educacional mais acolhedor, igualitário e preparado para enfrentar os desafios contemporâneos.
A íntegra do documento pode ser acessada em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/carta_milenio.pdf
A Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, aprovada em junho de 2001 durante o Congresso Internacional "Sociedade Inclusiva" no Canadá, foi um marco na promoção de uma sociedade inclusiva e acessível para todos.
O documento enfatizou a importância de garantir igualdade de acesso a todos os espaços da vida, como um pré-requisito para os direitos humanos universais e liberdades fundamentais. Destacou, ainda, a necessidade de políticas e práticas inclusivas que envolvam governos, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil, promovendo o desenho universal de ambientes, produtos e serviços.
O texto na íntegra pode ser acessado em: https://tnr.nied.unicamp.br/todosnos/nied/todosnos/documentos-internacionais/doc-declaracao-internacional-de-montreal-sobre-inclusao-2001/view.html
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, adotada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), assinado em New York (EUA), foi um marco na promoção da igualdade e dos direitos humanos para pessoas com deficiência.
O documento teve como objetivo assegurar o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas, eliminando barreiras à inclusão e combatendo a discriminação e preconceito em relação à pessoa com deficiência.
A convenção estabeleceu princípios como respeito à dignidade, autonomia individual, acessibilidade, igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade, pois este é um compromisso global para construir um mundo mais inclusivo e justo.
No Brasil, a promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, foi validada por meio do Decreto nº 6.949, em 25 de agosto de 2009.
O texto na íntegra pode ser acessado em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
A Declaração de Incheon, adotada em 2015 no Fórum Mundial de Educação, estabeleceu um compromisso global com a garantia de educação inclusiva, equitativa e de qualidade até 2030, como parte da Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O documento enfatizou a importância da igualdade de acesso à educação para todos, promovendo a aprendizagem ao longo da vida. E, destacou também o papel essencial da educação na erradicação da pobreza, na redução das desigualdades e na construção de sociedades mais sustentáveis e pacíficas.
O texto na íntegra pode ser acessado em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000233137_por