CREDENCIAMENTO

O credenciamento de instituição de educação escolar consiste em sua integração ao Sistema Municipal de Ensino mediante ato do Conselho Municipal de Educação, fundado em comprovação pela parte interessada de dispor das condições de estrutura física, material e de pessoal qualificado para a oferta do(s) curso(s) por ela indicados, estando habilitada a desenvolver esse(s) curso(s) depois de autorizado(s) a funcionar.

As instituições de educação escolar da rede privada, devem instruir o pedido de autorização de funcionamento com os seguintes documentos:

    1. Requerimento - Anexo I;

    2. Termo de Responsabilidade - Anexo II;

    3. Dados da Instituição - Anexo III;

    4. Certificados dos Profissionais;

    5. Planta Baixa ou Croqui da Escola;

    6. Proposta Pedagógica ou PPP;

    7. Regimento Escolar;

    8. Ata de Aprovação do PPP e Regimento Escolar

    9. Alvará da Secretaria da Fazenda - Funcionamento

    10. Atestado de Vistoria Bombeiros

    11. Licença Sanitária

Os documentos devem ser encaminhados digitalizados em arquivos PDF para o e-mail deste Conselho: comed@edu.itajai.sc.gov.br