Autor: Jayme Weingartner Neto

Editora: CEDIRE

Ano de publicação: 2025

Coleção: Fundamentos v. 2

ISBN: 978-65-01-77203-5

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A obra apresenta, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, no prisma constitucional brasileiro, a liberdade religiosa como direito fundamental em sentido amplo, um complexo que se desdobra em dimensões (subjetiva e objetiva) e consagra um catálogo de mais de oitenta posições jusfundamentais, entre direitos subjetivos individuais e das igrejas/comunidades religiosas, além de princípios, deveres de proteção e garantias constitucionais correlatos. O estudo, ademais, trata do fundamentalismo religioso como gênero de teologia política, numa abordagem histórico-conceitual, verificando quais os reflexos desse fenômeno no quadro tradicional da liberdade religiosa, e distingue o fundamentalismo-crença do fundamentalismo-militante, propondo reação jurídica diversa para cada hipótese (tolerância e bloqueio, respectivamente). Num terceiro passo, o quadro geral é testado na esfera penal, com estudo de caso julgado pelo STF (RHC 134.682) que propicia visão aprofundada acerca das tensões entre liberdades expressivas, seus limites e perspectivas, especialmente proselitismo e discurso do ódio, na pauta do artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, modalidade racismo religioso. 

Autor: Rodrigo Vitorino Souza Alves

Editora: CEDIRE

Ano de publicação: 2025

Coleção: Fundamentos v. 1

ISBN: 978-65-01-51085-9

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Este estudo analisa de forma sistemática a configuração das relações entre religião e Direito no Brasil, desde o período imperial até a contemporaneidade, por meio de pesquisa documental e análise jurisprudencial. Após apresentar o contexto social e a demografia religiosa do país, a pesquisa utiliza uma abordagem histórico-normativa para examinar textos constitucionais, legislação infraconstitucional e decisões do Supremo Tribunal Federal, buscando compreender os principais marcos históricos assim como a configuração atual do ordenamento jurídico brasileiro em matéria de religião ou crença. Foram examinados temas específicos como estatuto jurídico das confissões religiosas e sua autonomia, ensino de religião nas escolas, financiamento de denominações religiosas, regime dos ministros do culto, assistência religiosa em prisões, hospitais e forças armadas, objeção de consciência e acomodação razoável, além de questões ligadas ao Direito de Família, Direito Penal e Direito do Trabalho. Sem pretensão de esgotamento da matéria, o estudo apresentou o modo como os direitos relacionados com religião ou crença têm sido afirmados, interpretados e aplicados no território nacional, em um contexto marcado por significativa transformação demográfica.

Organizador: Rodrigo Vitorino Souza Alves

Editora: LAECC

Ano de publicação: 2024

ISBN: 978-65-80358-31-1

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A obra coletiva “Direito e Religião: Desafios Contemporâneos” é uma coletânea de capítulos independentes que se propõem a investigar alguns dos principais problemas contemporâneos concernentes ao estudo das relações entre Estado, Direito e Religião no Brasil e no mundo, abarcando temas como autodeterminação religiosa, laicidade, acomodação razoável, símbolos religiosos no espaço público, bioética, entre outros. Os trabalhos que formam a presente obra são fruto de pesquisas apresentadas por ocasião dos Encontros de Pesquisa em Direito e Religião, realizados anualmente pelo CEDIRE. Esperamos que os estudos possam fornecer substrato para aprofundamento nos temas e que estimulem a produção de novas pesquisas.

Organizador: Rodrigo Vitorino Souza Alves

Editora: LAECC

Ano de publicação: 2024

ISBN: 978-65-88563-95-3

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A obra coletiva “Educação, Direito e Religião: Estudos sobre a Regulamentação e a Prática do Ensino Religioso no Direito Brasileiro, Estrangeiro e Internacional” é formada pela junção de trabalhos independentes, cujo objeto de estudo e análise circunscreve-se nas nuances relativas ao Ensino Religioso da perspectiva jurídica brasileira e internacional. A obra, que conta com capítulos produzidos por pesquisadores(as), discentes, colaboradores(as) e convidados(as) do CEDIRE, explora abordagens como o ensino religioso nas escolas públicas, a regulamentação histórica da disciplina no Brasil, o tratamento jurisprudencial acerca da matéria, a análise de casos judiciais, entre outros. Esperamos que o livro seja uma fonte de novos aprendizados, capazes de instigar no(a) leitor(a) e no(a) pesquisador(a) perspectivas críticas acerca do tema, tão presente no cotidiano das escolas nacionais e que coloca desafios importantes para a efetivação da liberdade de religião ou crença.