CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Imagine um interior produtivo, com agricultores familiares fortalecidos, florestas preservadas e comunidades rurais prósperas. Esse é o objetivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Careiro (CMDRSC), a instância de Controle Social que tem a responsabilidade de trabalhar para o desenvolvimento do nosso interior.

O CMDRSC não é apenas um grupo de discussão; ele é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo. Reestruturado pela Lei Municipal nº 826, de 26 de novembro de 2021 , o conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar, garantindo que as políticas de desenvolvimento realmente cheguem à terra e transformem a vida de quem produz.

Por Que o CMDRSC é Essencial?

O Desenvolvimento Rural Sustentável é a base para um futuro próspero e equilibrado. Ele vai muito além da simples produção agrícola, significando promover a viabilidade econômica dos produtores, a justiça social no campo e a proteção ambiental da nossa Amazônia. O CMDRSC se dedica a transformar essa visão em realidade no Careiro.

O conselho incentiva práticas que fortalecem a agricultura familiar, o extrativismo e a pesca artesanal, sempre com um olhar para a sustentabilidade. Ao promover o uso consciente dos nossos recursos naturais e valorizar os conhecimentos tradicionais, o CMDRS contribui diretamente para a resiliência do nosso município frente aos desafios climáticos, garantindo que o nosso campo continue a ser um lugar de vida e oportunidade.

Assim como grande parte dos conselhos de controle social,  o CMDRSC tem uma composição paritária, formada por 50% de representantes da sociedade civil (como agricultores, pescadores e povos tradicionais) e 50% de órgãos e instituições públicas. Sua diretoria, composta por presidente, vice-presidente e secretário, é eleita por maioria simples entre todos os seus membros, com mandato de dois anos

E quais são as responsabilidades do CMDRSC?

• Definir Políticas: Participar ativamente da definição das políticas públicas para o Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Segurança Alimentar no município.

• Planejar e Fiscalizar: Atuar na deliberação, elaboração e avaliação dos resultados de planos e projetos para o setor, incluindo o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

• Integrar Ações: Promover a união de esforços e o uso racional de recursos públicos e privados para alcançar objetivos comuns no campo.

• Melhorar a Qualidade de Vida: Incentivar políticas que melhorem a vida dos habitantes da zona rural, fortalecendo a agricultura familiar e gerando emprego e renda.

• Inovar com Sustentabilidade: Promover o incentivo a práticas de produção que sejam inovadoras e sustentáveis, respeitando a natureza e a biodiversidade local.

• Zelar pelos Recursos: Assegurar que os recursos financeiros vindos do Estado e da União sejam aplicados nos setores definidos como prioritários pelo conselho.

• Guardar a Legislação: Zelar pelo cumprimento das leis relacionadas à sua área e sugerir mudanças para o aperfeiçoamento da legislação municipal.

Quem preside: André Vieira de Souza, Representando a Organização das Lideranças e Povos Indígenas de Careiro – OLPIC;

Representação Governamental: Representantes de Trabalhadores Rurais, Representantes de Associações Comunitárias, Representantes de Pescadores Artesanais, Representante de Povos Tradicionais, Representante da Feira da Agricultura Familiar, Representante de Avicultores e Criadores, Representante dos Piscicultores.;

A Sociedade Civil: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas – IDAM Careiro, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOUR, Secretaria Municipal de Produção Rural, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SEMCUT, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Agência de Defesa Agropecuária e Florestal – ADAF.

Local: O CMDRSC não tem escritório, qualquer informação pode ser obtida na Secretaria Municipal de Produção Rural;

Contato: Não há um número de telefone institucional, mas é possível entrar em contato através do e-mail cmdrscc@gmail.com;

Calendário: O conselho se reúne bimestralmente, intercalando uma reunião presencial e uma reunião on-line.

Fique de olho em nosso "Mapa do Controle Social" para mais informações sobre o CMDRSC e outros conselhos que moldam o futuro do Careiro!

Arquivos: Lei do CMDRSC

As informações deste artigo foram elaboradas com informações das redes sociais, do Diário dos Municípios, e através e contato com a Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar